Esta semana foi a vez do Ministério da Educação. A pandemia da Covid-19 está acarretando conflitos em alguns ministérios do governo, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, em que, ambos vivenciaram a substituição dos seus respectivos ministros. No caso do Ministério da Educação, o que está em foco é o debate sobre o adiamento das provas do Enem. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, opõe-se à alteração da data do Enem, previamente confirmada no edital. O exame presencial, que ocorrerá em novembro deste ano, teve suas inscrições abertas no início desta semana. Isso gerou discussões entre senadores que reforçam seus argumentos sobre o prejuízo que muitos alunos da rede pública terão em vista do cancelamento das aulas durante a pandemia. De um lado, escolas encontram-se sem estrutura para empregar a educação online e, do outro lado, os 70% dos estudantes carentes de acesso à internet e/ou aparelhos tecnológicos para assistir às aulas online e até mesmo para dispor de material de estudo para o Enem. Em vista disso, dois Projetos de Lei estão tramitando no Senado (Fonte: Agência Senado):
PDL 137/2020 que suspende os editais do Governo Federal determinando as datas para a realização das provas deste ano;
PL 1277/2020 que prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
Ainda no âmbito educacional, a PL 2599/2020 dispõe sobre aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ensino a distância. A verba será usada na aquisição de computadores e serviços de acesso à internet durante a pandemia da Covid-19 (Fonte: Agência Senado).
Acão da ICTP.br ajuda a impedir aprovação de emenda na Medida Provisória 915 que permitiria venda de imóveis das IFEs
A Câmara e o Senado aprovaram, no último fim de semana, a MP 915, que havia recebido emendas estabelecendo a possibilidade de transferir imóveis da Instituições Federais de Ensino (IFES) para Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com vistas à venda posterior dos mesmos.
A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com o apoio das entidades que compõe o seu Comitê Executivo, ajudou a articular a derrubada da emenda em plenário. O assunto está em pauta do Senado Federal para o dia 19 de maio.
Congresso aprova recursos para segurança pública e preserva repasses de loterias para Ciência & Tecnologia
O relator da PLN 7/2020, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou a emenda sugerida pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e cancelou transferências de R$ 30,7 milhões do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) para o Ministério da Cidadania. As emendas foram apresentadas pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Daniela Ribeiro (PP-PB) e deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Tramitam na Câmara
Incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares estão descritos no PL 2583/2020, que está em análise na Câmara. O projeto prevê o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde (EES) pelo Ministério da Saúde que passarão a contar com regime tributário especial (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
PL 2567/2020 institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS) (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). O dinheiro do PLN 7/20 será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Milhares de estudantes inscritos no Enem enquanto o Congresso debate o adiamento das provas devido à pandemia (Fonte: UOL).
