Diversas resoluções foram aprovadas pelo Comitê Executivo da ICTP.br, em reunião de 25 de maio de 2020, feita virtualmente. Estiveram presentes ao encontro: Academia Brasileira de Ciências (ABC), representada pelo presidente Luiz Davidovich; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), representada pela presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo, Soraya Smaili; Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), representado pelo presidente Fábio Guedes; Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), representado pelo presidente Fernando Peregrino; Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), representado pelo 2º vice-presidente Rafael Pontes Lima; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representada pelo presidente Ildeu Moreira; e representando a ICTP.br, o secretário executivo Celso Pansera.
Na pauta, os seguintes tópicos e suas respectivas resoluções:
1. Dia 9 de junho. Dia V (Dia da Vida), Marcha Virtual pela Vida. Entidades que assinam a convocação: SBPC, Andifes, ABI, Abrasco, CNS, Conass, Conasems e CNBB.
Ficou aprovado o apoio do ICTP.br à Marcha, com a realização de um evento virtual específico sobre a liberação dos recursos do FNDCT na parte da manhã;
2. Dia 8 de julho, Dia Nacional da Ciência, realização da Marcha pela Ciência através do Plenário Virtual da Câmara dos Deputados.
Ficou aprovada a organização da Marcha pela Ciência, com a realização de uma Comissão Geral no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados;
3. Projetos de lei em análise
3.1 PL 2065 / 2020 – Senadores Jaques Wagner (PT-BA), Marcelo Castro (PMDB-PI), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Cria o Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e de Combate ao Coronavírus – Covid-19. O projeto propõe descontigenciar R$ 500 milhões do FNDCT, destinando o valor para CNPq e Finep.
A ICTP.br irá apoiar a tramitação e aprovação do projeto, ressaltando que a prioridade da coalizão é a luta pela liberação de todo o recurso do FNDCT;
3.2 PL 2306 / 2020 – Deputadas Bruna Furlan (PSDB-SP) e Luisa Canziani – Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos à Covid-19, incluindo fundos patrimoniais nos termos da Lei nº 13.800/2019;
A ICTP.br apoiará a tramitação e aprovação do projeto apresentado.
3.3 PL 2184/2020 – Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – Destina R$ 500 bilhões de reservas internacionais para o combate à pandemia. O PL prevê que o lucro das reservas internacionais provenientes da desvalorização cambial seja destinado às ações decorrentes da Covid-19 em programas de fortalecimento do SUS, apoio a pesquisas científicas e tecnológicas sobre o vírus, financiamento de micro e pequenas empresas e garantia de renda aos trabalhadores.
A ICTP.br abrirá diálogo com o deputado Paulo Teixeira, no sentido de dialogar que, dada a envergadura do projeto, o ideal é a estruturação de um movimento amplo de organizações da sociedade civil, sempre ressaltando que a prioridade da ICTP.br neste período será a liberação de todo o recurso contingenciado do FNDCT;
3.4 PL 5876/201 – Deputados Celso Pansera e Bruna Furlan (PSDB-SP). O projeto destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para área de Ciência e Tecnologia e encontra-se pautado na CCJ da Câmara dos Deputados. É o item 96 da pauta.
O projeto já é uma das prioridades da ICTP.br e foi elencado nesta pauta a pedido da vice-presidente da ABC, Helena Nader;
3.5 PL 2.707/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pretende alterar a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2015, mais conhecida como “Lei do Bem”.
Ficou aprovado o apoio à tramitação e aprovação do projeto. A base da argumentação da ICTP.br é a análise elaborada pela assessora parlamentar da SBPC, Mariana Mazza, que já foi disponibilizado por Ildeu Moreira;
4. Campanha pela liberação integral do FNDCT
Esta será a pauta principal da ICTP.br neste período, desdobrando em diversas ações, entre elas:
4.1 Evento virtual a ser realizado na manhã do dia 9 de junho, durante a Marcha Virtual pela Vida;
4.2 Diálogo e reivindicação junto aos órgãos do Governo Federal, especialmente ao MCTIC;
4.3 Verificar junto às consultorias da Câmara e do Senado qual a viabilidade de estruturar e tramitar projetos legislativos sobre a questão;
5. Interação com o MCTIC para revisão das prioridades do ministério que não incluem a Ciência básica
Esta luta já está em desenvolvimento, tendo ocorrido reuniões entre representantes do MCTIC (Evaldo Vilela e Marcelo Morales) e das entidades que compõem este Comitê Executivo. Mesmo com alguns avanços, a portaria em vigor ainda está longe de atender as reais demandas da CT&I brasileiras. Assim sendo, a proposta aprovada é de propor a criação de um grupo de trabalho junto ao MCTIC, para obter modificações nas prioridades estabelecidas pelo ministério, especialmente nas questões que envolvem a Pesquisa básica.
6. Plano Nacional de Inovação
Segundo Ildeu Moreira, em reunião do Conselho Científico da CGE, foi informado que o Plano Nacional de Inovação foi enviado para a Casa Civil da Presidência da República, a fim de encaminhar os trâmites legais da questão. Entre os presentes à reunião do Comitê Executivo da ICTP.br, foi unânime a avaliação de que a proposta foi pouco debatida e se encontra aquém das necessidades do país. Ficou deliberado o envio de correspondência ao secretário Paulo Alvim e ao ministro Marcos Pontes, registrando a posição das entidades e reivindicando a reabertura dos debates e apresentação de propostas sobre o tema.
