ICTP.br organiza reunião e propõe campanha pela liberação total do FNDCT

A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), no dia 25 de junho, fez uma reunião virtual com diversas entidades e instituições da área científica e tecnológica para tratar a necessidade de uma campanha pela liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC). A luta e o momento são acertados já que no dia anterior (24) o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que 90% dos recursos do permanecem contingenciados pelo governo mesmo com a pandemia do novo coronavírus. A fala de Pontes foi feita na comissão externa da Câmara dos Deputados que trata das ações de combate à Covid-19. Isso só reforça a opinião das entidades. 

A ICTP reúne as entidades que participam do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que é a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Além delas, participaram da reunião e uniram-se à campanha do FNDCT: Associação dos Empregados da Finep (Afin); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);  Associação Nacional dos Servidores do MCTIC; Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação de Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); Fórum dos Institutos de Pesquisa e Organizações Sociais vinculados ao MCTIC, representado pelo presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Ronald Shellard; Fórum das Entidades representativas da carreira de Ciência e Tecnologia; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia (SindCT).

No encontro do dia 25, confira um trecho das falas dos participantes:

Secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera: “O FNDCT tem acumulado R$ 21.409.385,457,53. A luta foi vitoriosa para excluir o FNDCT do alcance da PEC 187. Então a partir dessa luta, fizemos uma reunião desse comitê executivo no dia 20 de junho. Definimos algumas linhas de ações que queremos socializar e interagir com vocês para ampliá-las.”

Presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira: “Temos mais uma batalha pela frente. Estamos avaliando que o momento é de fazer uma grande pressão e existe uma chance concreta da liberação integral do FNDCT e, se conseguirmos isso, temos uma grande chance de acabar com a famigerada reserva de contingência.”

Diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio: “Proponho uma reunião da frente parlamentar, chamando o presidente do Congresso, o presidente da Câmara e o presidente do Senado. E todo mundo das comissões também, junto com a MEI porque chamamos os empresários e trazemos pessoas para dialogar que sejam diferentes daquelas que estamos sempre dialogando.”

Presidente da ABC, Luiz Davidovich: “Estamos numa motivação grande em virtude dessa pandemia, mas isso vai muito além dessa pandemia, importante explicitar isso. O Brasil está entrando numa recessão muito séria em que as previsões mais otimistas do Paulo Guedes foram completamente derrubadas e não foram derrubadas só pela pandemia, porque no ano passado elas já estavam se mostrando otimistas demais. Então, o que essa pandemia está mostrando globalmente é que uma certa política econômica, que estava sendo adotada em vários países, não funciona em época de crise certamente. Mas, além disso, ela é uma política recessiva.”

Representando a assessoria da diretoria do Conif, Newton Lima: “Falando em nome dos reitores dos Institutos Federais, que estão absolutamente convencidos da importância desse movimento, até porque vários desenvolvem ciência, tecnologia e inovação com algumas empresas, eu queria não só apoiar essa proposta de ampliação de uma grande reunião com os três poderes, como também sugerir – sem querer classificar a importância de diferentes atores e vários poderes e importância, todos são importante é evidente – que acho que o Rodrigo Maia tem um papel central nesse processo, para além de todos os movimentos que já temos pela ICTP.br quer seja com deputados, quer seja com senadores.”

Presidente do CBPF, Ronald Shellard: “Os institutos estão com seus quadros muito envelhecidos e há a necessidade de expandir o sistema de ciência, tecnologia como um todo, como mecanismo de crescimento econômico. Se não tiver isso, não terá crescimento econômico e a catástrofe social que vai ter no país vai ser brutal. Temos que vincular o investimento na ciência, inclusive na redução de pobreza no país. Temos que desenvolver esse argumento de uma maneira um pouco mais organizada.”

Representando o SindCT, Edilson Pedro: “A gestão do FNDCT dentro do MCTIC, que hoje está arrebentada. Depois da saída do ministro Celso Pansera, com a vinda do Kassab, o FNDCT dentro do MCTIC foi tomado pelo pessoal do Ministério das Cidades e Infraestrutura e o pessoal das comunicações. A carreira do MCTIC foi aleijada do processo de gestão do FNDCT dentro do ministério, então precisa capturar de volta essa gestão do FNDCT, essa gestão ministerial, porque tem a gestão da Finep, mas tem a gestão ministerial, que é muito importante e que foi arrebentada.” 

Diretor da Finep, Marcus Alvarenga: “Podemos enriquecer o FNDCT com mais ferramentas financeiras permitindo investimento em inovação, trabalho de vínculo entre empresa, indústria e universidade. Seria um ganho e talvez a gente possa trabalhar um material para gerar uma emenda para essa PLC e trabalhar nessas duas configurações. Isso daria robustez ao FNDCT.”

Presidente da ANPG, Flávia Calé: “A Pós-Graduação é responsável por grande parte da produção cientifica no país e ela está situada nas grandes universidades do país, as universidades brasileiras compõem o sistema nacional de educação. A nossa educação foi uma grande vitória, por isso seria uma derrota muito grande acabar com o Enem ou o Enem ser fragilizado, porque ele foi uma peça fundamental na composição desse sistema nacional de educação. Esse é um legado que a gente tem dos anos de ciência, foi a composição como sistema e a educação superior, a pesquisa como elemento central de qualificação e formulação desse sistema, de fortalecimento, de sustentar o sistema de educação.”

Diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio: “A OMS tem colocado como base do trabalho diagnóstico, testagem e tratamento, a Fiocruz vem trabalhando de forma intensa nessa direção, mas eles também colocam a necessidade da gente ter uma referência forte no sistema de saúde, isso só é possível com a ciência e tecnologia. Eu reitero aqui a participação da Fiocruz, para verificar a possibilidade de unirmos forças pela ciência e tecnologia aqui no Brasil.”

Representando a Afin, Sérgio Leser: “Tem uma questão na minha visão trazida pelo Luiz Davidovich sobre a perspectiva da gente traçar uma política de investimento, um plano de desenvolvimento mais claro e estruturado para aplicação do FNDCT para desenvolvimento. Não sei o quanto isso está inserido na verba proposta propondo, se está especificamente nos debates ou se ainda poderia ter algum desdobramento em alguma ação.”

Representando o Fórum de C&T, Roberto Muniz: “Dentro dos desdobramentos, acho que contempla a proposta do Luiz Davidovich, que é a proposta que o sindicato fez através do Edilson. Organizar um grande seminário para discutir política científica, discutir os caminhos do desenvolvimento da inovação no Brasil. Isso pode ser um desdobramento, mas organizar isso leva um certo tempo, não é para o dia 8. Mas que a gente deveria levar isso a sério. Trabalhar e construir essa visão não só com respeito ao FNDCT, mas o desenvolvimento do país, papel da inovação da ciência e tecnologia.”

Da reunião, houve consenso e aprovação dos seguintes tópicos:

1 – Lançamento de um manifesto sobre a liberação total dos recursos do FNDCT;

2 – A partir do manifesto, uma carta curta para divulgação ampla;

3 – Produção de folder e cards para divulgação nas mídias;

4 – Por ocasião do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador, comemorado em 8 de julho, lançamento do manifesto e realização de um painel convidando parlamentares, autoridades para que façam depoimentos da importância da Ciência e do FNDCT;

5 – Organização de uma grande reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação, convidando os três poderes para estarem presentes;

6 – Realização de um seminário para discutir o FNDCT;

7 – Apoio ao PLC 135, do senador Izalci Lucas, porque propõe transformar o FNDCT em um fundo contábil/financeiro, ou seja, o recurso sai das contas do Tesouro Nacional, é depositado numa instituição pública e a sociedade civil passa a ter controle, assim como é feito com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, o FNDCT sai do alcance da política de contingenciamento do Ministério da Economia. 

Semana 22 a 26 de junho

De acordo com o ministro Marcos Pontes, 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDCT) permanecem contingenciados pelo governo, o que, segundo ele, afeta significativamente o desenvolvimento de pesquisas e ações para combater a pandemia no país. Durante seu encontro em 24 de junho com a comissão externa da Câmara dos Deputados, que trata de medidas de combate à Covid-19, o ministro ressaltou, mesmo com os recursos consideravelmente limitados, as ações que o Ministério da CT&I estão promovendo para o enfrentamento da pandemia. Segundo o ministro as pesquisas com as medicações Anitta e Hidroxicloroquina, além da participação do Brasil nos testes da vacina desenvolvida pela Universidade Oxford, denotam a preocupação do Ministério para o enfrentamento da pandemia. Com os recursos contingenciados, o desenvolvimento e andamento das pesquisas, assim como a contribuição da comunidade científica em futuras crises sanitárias ficam prejudicados. Não há momento mais oportuno, do que o que estamos vivenciando, para que haja a liberação dos recursos do FNDCT e ela possa ser utilizada na Ciência e no desenvolvimento de medidas, tecnologias e fármacos para o controle da Covid-19 e de futuras crises sanitárias que o país possa vir a sofrer. 


Continuando no MCTIC, o ministro Marcos Pontes assinou esta semana a Portaria interministerial que cria o programa Inova Hospital das Forças Armadas (HFA). Em conjunto com os Ministérios da Defesa e da Saúde, o programa vai atuar na testagem e na validade de tecnologias inovadoras para uso em todo o sistema de saúde do país. (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações)


O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informou esta semana, que o Brasil, em parceria com a Universidade de Oxford, deve assinar um acordo para a produção da vacina contra a Covid-19. (Fonte: O Globo) A vacina já está sendo testada em profissionais de Saúde na cidade de São Paulo. (Fonte: Congresso em Foco)


A SBPC, está ofertando 18 WEBMinicursos da “Mini Reunião Anual Virtual da SBPC”. As matrículas estão abertas até 8 de julho. O evento acontecerá de 12 a 24 de julho. (Fonte: SBPC)


O PL 2423/2020, que suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto visa proteger a renda dos jovens que estão com contrato de estágio durante a pandemia. (Fonte: Notícias da Câmara)


Após a saída do ministro Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o presidente da República anunciou esta semana o novo ministro da pasta: Carlos Alberto Decotelli, oficial da reserva da Marinha. (Fonte: Congresso em Foco)


A MPV 934/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. (Fonte: Câmara dos Deputados)


O Senado aprovou esta semana o PL 4162/2019 referente ao novo marco legal do saneamento básico. O projeto autoriza a entrada de empresas privadas no setor, antes somente por empresas públicas, e a universalização do serviço de saneamento até 2033. A falta de saneamento básico no Brasil tornou-se mais evidente e polêmico com a chegada da pandemia da Covid-19. A crise sanitária que afeta o mundo agrava ainda mais a saúde de uma parte da população carente de saneamento. Com esse projeto, 99% da população deverá ter água potável em casa e 90% coleta e tratamento de esgoto até 2033. (Fonte: G1)


Visando inovar os dados de vacinação dos cidadãos brasileiros, o PL 3496/2020 cria o sistema integrado de Vacinação e Imunização online. Com esse projeto, os dados da carteira de vacinação poderão ser acessados por agentes do Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais particulares e clínicas de vacinação. 


A ICTP.br organizou uma reunião virtual com diversas entidades e instituições das áreas científicas e tecnológicas para discutir ações que visam o desbloqueio total dos recursos do FNDCT para o MCTIC. O encontro reuniu mais de 20 entidades representativas da área científica e tecnológica. (Fonte: Instagram ICTP.br)

Saída de Weintraub do MEC é motivo de comemoração para diversos setores

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, na quinta-feira, 18 de junho, sua saída do cargo. O anúncio foi comemorado por diversos setores da sociedade civil brasileira, especialmente aqueles que atuam na defesa do ensino público nacional. É a que a postura adotada por Weintraub, principalmente durante o momento de crise econômica e sanitária que o Brasil vive, foi de polêmicas que envolveram impasses no Congresso Nacional, além de ataques à autonomia e ao funcionamento de instituições de ensino público.


Abaixo, a lista de algumas das polêmicas que sustentaram a gestão de Weintraub:

Fundeb: O novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está em tramitação e não houve consenso entre parlamentares e governo sob a gestão de Weintraub. O então ministro retirou apoio de proposta que previa Fundeb permanente com 40% de recursos da União. O MEC defende aumentar o repasse de 10% para 15%.

Revoga portaria sobre inclusão: seu último ato como titular da pasta foi revogar a portaria sobre políticas de inclusão na Pós-Graduação, como o acesso a negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Future-se: O projeto “Future-se”, que agora tramita na Câmara como o Projeto de Lei 3076/2020, pretende mudar financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior, apostando no apoio da iniciativa privada. Lembrando que o projeto nasceu como resposta de Weintraub às críticas do gasto da União com as federais.

Carteirinha estudantil: Apontada como tentativa de esvaziar a UNE, o MEC lançou um aplicativo para emitir a carteirinha de estudante digital. Sem apoio no Congresso, A medida provisória que criou a carteirinha estudantil não foi votada e perdeu a validade.

Contingenciamento de verbas: No fim de abril, governo anunciou o congelamento de R$ 1,7 bi dos gastos das Instituições Federais de Ensino (IFES). A medida gerou atos e paralisações em centenas de cidades. Antes de atingir de forma ampla todas as federais, Weintraub associou o corte de verbas à prática de balbúrdia nas instituições.

Corte de bolsas da Capes: Entre janeiro e setembro do ano passado, o Ministério da Educação e a Capes fizeram três anúncios de cortes em bolsas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado: foram congeladas 11 mil bolsas da Capes para novos pesquisadores.

Erros no Enem: Na edição de 2019, cerca de 6 mil estudantes foram afetados por erros na correção das provas. À época, Weintraub reconheceu que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos da prova. Além do erro nas correções, a edição de 2019 teve também o vazamento de uma das páginas da prova durante o dia do exame, em 3 de novembro.

Enem digital: Medida anunciada em gestões anteriores está prevista para ser implementada em versão piloto neste ano de 2020. A meta do ex-ministro era que o Enem seja 100% digital até 2026.

Falta de liderança na pandemia: A Comissão Externa da Câmara apontou que faltou liderança do MEC na redução dos problemas causados pela Covid-19 na educação. Uma das críticas é que a pasta não deu diretrizes e apoio para o ensino remoto.

Disputa judicial para adiar o Enem na pandemia: O governo enfrentou questionamentos judiciais com cobranças pelo adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19. Weintraub adotou posição contrária ao adiamento desde que foi acionado por órgãos e entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão pelo adiamento só ocorreu após o Senado aprovar projeto que adia Enem, e o texto seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. O ex-ministro disse ter tomado a decisão pelo adiamento após ouvir líderes do Centrão.

Desrespeito à lista tríplice das consultas para reitores: Durante a gestão de Weintraub, Bolsonaro editou MP que permitia ao ministro escolher reitores temporários de Universidades Federais e Institutos Federais durante a pandemia. Criticada por diversos setores por inconstitucionalidade, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória. Antes dela, em dezembro, o governo já tinha editado outra medida provisória que mudava as regras para escolha de reitores. Na visão de entidades, ela feria a lei e desrespeitava as federais.

Perda dos recursos de R$ 1,6 bilhão do fundo da Petrobras: O recurso de fundo bilionário da Petrobras não foi utilizado pelo Ministério da Educação. Neste ano, o STF determinou que dinheiro vá para combate ao coronavírus.

Crítica aos cursos de humanas: Na gestão de Weintraub, na qual o ministro fez críticas ao gasto para formação de alunos em cursos como filosofia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o MEC estudava ‘descentralizar’ investimento em cursos de filosofia e sociologia.

Acusação de maconha nas universidades: Em entrevista ao “Jornal da Cidade”, o ministro disse que há plantações de maconha em universidades; reitores criticaram ataques e retórica agressiva de Weintraub.

Descompromisso com Plano Nacional: No período, o MEC lança uma lista de compromissos para a educação básica. Entretanto, apesar de especialistas verem na lista um “primeiro passo”, apontaram que ela “ignora” a lei do Plano Nacional de Educação. Ao mesmo tempo, o Orçamento do governo federal foi elaborado prevendo cortes para educação básica em 2020, mesmo tendo o ex-ministro ameaçando retirar ‘recursos futuros’ das universidades e repassar a educação infantil.

Tempo de aprender: Novo programa de alfabetização do MEC prevê curso online para professor, teste de fluência para aluno e intercâmbio com Portugal. Apontado como um dos focos pedagógicos da gestão, a Política Nacional de Alfabetização foi alvo de críticas, como à voltada ao caderno de implementação, classificado como ‘muito genérico’ por especialistas.

Semana 15 a 19 de junho

Após editar a MP 979/2020 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher provisoriamente os reitores de universidades e institutos federais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pressionado pelas declarações de repúdio por parte das instituições federais e do Congresso Nacional, revogou a Medida em 12 de junho. De acordo com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a MP 979/2020 infringe os princípios da Constituição Federal que prezam pela gestão democrática das universidades. Além disso, a ICTP.br divulgou nota no dia anterior à revogação, esclarecendo que a MP descumpre o Artigo 207 da Constituição Federal e a Lei 11892/2008. Essa ação motivou mais de 50 entidades a endossarem a nota e encaminhá-la às diversas lideranças parlamentares. O êxito do movimento não apenas manteve a tradição democrática nas universidades e institutos federais, como proporcionou seguridade para os alunos e funcionários que vivem a instabilidade educacional e profissional decorrente da crise sanitária causada pela Covid-19.

O ministro Abraham Weintraub revogou em 18 de junho a Portaria Normativa nº13, de 11 de maio de 2016. A revogação dessa Portaria exclui o sistema de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de Pós-Graduação em universidades e institutos federais. (Fonte: Metrópoles).

Continuando a polêmica no Ministério da Educação, Abraham Weintraub anunciou sua saída na mesma data do Ministério e seu próximo cargo no Banco Mundial. O ex-ministro não comentou o motivo de sua saída, apesar de estar em foco de polêmicas no meio político há alguns meses. (Fonte: BBC News).

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recriou o Ministério das Comunicações e, nesta semana, empossou o deputado Fábio Faria como ministro deste Ministério. (Fonte: G1) Tendo em vista os obstáculos enfrentados durante a pandemia, o isolamento social tem sido adotado como forma de contingenciamento do coronavírus, o que por sua vez demanda maior necessidade de acesso à internet. Escolas públicas estão tendo dificuldades em manter as aulas devido à carência de acesso à internet por grande parte da população brasileira.  Além disso, na tentativa de reduzir os prejuízos dos seus negócios, empreendedores estão criando métodos online de vender seus produtos e serviços. Segundo argumentou o governo, a iniciativa da recriação do Ministério das Comunicações oferece esperança aos milhares de brasileiros carentes de acesso à internet que estão sendo gravemente lesados por essa crise sanitária. O novo Ministério integrará Comunicação Social, Telecomunicações e Radiodifusões.

Com a recriação do Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações será comandado pelo ministro Marcos Pontes. (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações)O Ministério da Educação (MEC) prorrogou a autorização de aulas à distância até 31 de dezembro de 2020 para as instituições federais de ensino superior. Esse documento também permite a suspensão das atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, exigindo reposição integral quando houver retorno das atividades pós-crise sanitária (Fonte: Ministério da Educação)

O PLP 108/2020 teve seu requerimento de urgência negado pela Câmara dos Deputados. O projeto destina R$ 4,25 bilhões do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a retirada da urgência, o projeto segue trâmite habitual. (Fonte: Agência Câmara de Notícias). 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3315/2020 que exige a aprovação de dois terços de deputados e senadores, de deputados estaduais ou de vereadores para implementar a quarentena ou o bloqueio total (lockdown) no país. Com o projeto as medidas de contingenciamento social poderão ser adotadas apenas se houver viabilidade fiscal e financeira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A Amazônia foi o assunto do encontro virtual da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional realizado no dia 17. Diante dos problemas relacionados ao garimpo, desmatamento e, ainda, por concentrar a maior população indígena do país, os organizadores do encontro afirmam que a Amazônia está no centro do debate político nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O Projeto de Lei 2706/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, determina a realização do exame de oximetria como protocolo de triagem dos pacientes suspeitos de Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Nota da ICTP.br, com o apoio de mais de 50 entidades, encaminhada às lideranças parlamentares. (Fonte: Jornal da Ciência)

Alcolumbre devolve MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira, dia 12, a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Davi usou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, informou Davi.

Com a devolução, a MP deixa de valer. A decisão de Davi recebeu elogios. A ICTP.br e entidades do Comitê Executivo, que haviam divulgado nota sobre inconstitucionalidade da MP 979, parabenizaram o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“O importante gesto, reafirmou o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”, disse a ICTP.br em publicação no Instagram.

Semana 8 a 12 de junho de 2020

Nesta semana a população brasileira mostrou-se perplexa com a alteração na forma de divulgação do balanço diário de casos e mortes por Covid-19 pelo Ministério da Saúde. Incongruência dos resultados do Ministério da Saúde causou reações negativas em vários setores da sociedade. A nova forma de divulgação interfere na interpretação dos dados de Covid-19, prejudicando a atuação das secretarias de Saúde em relação às medidas de contingenciamento a serem adotadas pelos municípios, com objetivo de reduzir o contágio entre as pessoas. A falta de transparência nos resultados de Covid-19 instigou senadores e deputados da Comissão Mista CN-Covid-19 a trabalharem em conjunto com órgãos de controle, tribunais de contas dos estados e com as secretarias estaduais de Saúde em busca de informações fidedignas da situação da pandemia no país. Após a determinação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Ministério da Saúde retomou a divulgação de dados ao formato original. 

Em vista destes acontecimentos, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), juntamente com mais de 70 entidades, divulgaram nota rejeitando a atuação do Ministério da Saúde quanto à ocultação de dados da Covid-19 (Fonte: SBPC).  

Com os cortes de investimentos públicos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) por tantos anos, o Brasil encontra-se fragilizado e deficiente diante desse cenário de pandemia. Os investimentos em Pesquisa, Tecnologia e Inovação contribuiriam para conter o avanço da pandemia, reduzir o número de óbitos pela doença, proporcionar um ambiente favorável para indústrias quanto à produção de materiais/medicamentos essenciais para o tratamento da Covid-19 (Fonte: Jornal da Ciência)

Marcha Virtual pela Vida foi realizada na terça-feira, dia 9 de junho, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Rede Unida. 

Apoiando a Marcha, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) participou de atividades importantes com as entidades que compõem o Comitê Executivo – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis e SBPC –  promovendo debates online e manifestando reivindicações em defesa da vida e da Ciência. O evento aconteceu em todo o território nacional com apoio de mais de 500 entidades. O evento cumpriu seu papel de levar a mensagem de diversos setores da sociedade civil: a defesa da vida, da saúde e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da Ciência e da Educação. (Fonte: SBPC)

O Ministério das Comunicações foi desmembrado do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O anúncio foi feito pelo presidente Bolsonaro, na noite de quarta-feira, 10 de junho. O ocorrido corrigiu um erro estratégico cometido pelo ex-presidente Temer, que havia extinguido o antigo MCTI em 2016 e unificado com o Ministério das Comunicações. Neste período de funcionamento unificado, os setores ligados à Comunicação sempre tiveram prioridade diante daqueles ligados à Ciência. Vale ressaltar que a decisão não atende a uma visão estratégica do governo frente à Ciência e sim à necessidade de consolidação de uma base parlamentar.

MP 979/2020, editada no dia 10 de junho, provocou forte reação da sociedade civil brasileira. A Medida dá poderes ao ministro da Educação de nomear reitores temporaries nas Universidades (IFES), nos Institutos Federais (IFs) e nas unidades do Colégio Pedro II. A abrangência da MP se estende ao longo da crise sanitária que vivemos em função da Covid-19, e meses subsequentes. O MEC poderá nomear dirigentes naquelas instituições de ensino cujo reitor concluir seu mandato no period referido. Na prática, o MEC poderá nomear mais de 20 reitores/interventores em universidades e institutos federais no segundos emestre de 2020. A MP tem gerado muita crítica ao governo e resistência na sociedade civil. As entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br reivindicam junto aos presidentes da Câmara e do Senado, a devolução da MP, por ser totalmente inconstitucional.

Senado aprovou o auxílio de R$160 milhões para asilos de idosos como prevenção à Covid-19 (Fonte: Agência do Senado).

PLN 13/2020, que destina crédito especial de R$7,8 milhões para cobrir despesas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Esse recurso não estava nos planos do orçamento deste ano, porém devido à pandemia, o Ministério da Economia considerou necessário, sendo R$7,25 milhões para Ebserh ligada ao Ministério da Educação e R$553,69 mil para Funasa, ligada ao Ministério da Saúde (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PL 2294/2020 que dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.

PL 1985/2019 que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs), adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências.

PL 1142/2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

A MP 979 é inconstitucional e fere gravemente a autonomia das Universidades e Institutos Federais

O Governo Federal publicou no dia 10 de junho a Medida Provisória (MP) 979/2020, dando poderes ao Ministro da Educação de nomear Reitores Pró-Tempore (temporários) nas Universidades (IFES), nos Institutos Federais (IFs) e nas unidades do Colégio Pedro II.

A abrangência da MP se estende ao longo da crise sanitária que vivemos em função da COVID-19, e meses subsequentes. O MEC poderá nomear dirigentes naquelas instituições de ensino cujo Reitor concluir seu mandato no período referido. Isso pode significar a nomeação de mais de 20 reitores/interventores no segundo semestre de 2020 e, dependendo da extensão da atual pandemia, igual quantidade no primeiro semestre de 2021.

A MP 979/2020 fere gravemente a autonomia das instituições federais de ensino, desrespeitando o artigo 207 da Constituição Federal no caso das Universidades Federais e à Lei nº 11.892/2008, para o caso dos Institutos Federais e colégios da rede Pedro II.

Vale destacar, ainda, o momento inoportuno para esta mudança na legislação, quando toda a rede de pública de ensino do país se encontra em funcionamento tanto acadêmico quanto administrativo de forma remota, em decorrência da pandemia da COVID-19. É necessário unir a nação e buscar soluções de consenso para a volta ao funcionamento normal do país, especialmente na rede pública de ensino. 

Dessa forma, as entidades abaixo assinadas reforçam a solicitação feita aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, pelas Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, Frente Parlamentar Mista da Educação, Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Frente Parlamentar em defesa do Plano Nacional de Educação que devolvam a referida MP, por violar o artigo 62, § 10 da Constituição Federal, que determina: “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Marcha Virtual pela Vida movimenta milhares de pessoas

O 9 de junho de 2020 cumpriu seu papel de levar a mensagem de diversos setores da sociedade civil: a defesa da vida, da saúde e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da ciência e da educação. Na Marcha Virtual pela Vida, cuja programação durou todo o dia, representantes da Frente Pela Vida reiteraram os seis pilares que guiam o movimento em painel nacional.

Nas cinco regiões do país, instituições de referência para as políticas públicas e os direitos humanos se uniram na March pela Vida, reunindo mais de 500 entidades, além de movimentos sociais, artistas, ativistas e intelectuais com objetivo de cobrar respostas do poder público e sensibilizar a população diante do caos na Saúde pública e nas políticas sociais. Logo no início do dia, a Marcha Virtual pela Vida apresentou os depoimentos de representantes das instituições que compõem a Frente Pela Vida, movimento responsável pela manifestação digital.

A Frente pela Vida é composta pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Rede Unida.

Apoiando a Marcha, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) participou de atividades importantes. Organizadora da Marcha e membro da ICTP.br, a SBPC abriu o dia. O presidente Ildeu de Castro Moreira leu a declaração da Marcha Pela Vida.

Em seu pronunciamento, Moreira frisou o compromisso da Frente com a vida como valor inalienável, acima de qualquer coisa, em benefício de todos os brasileiros e brasileiras e garantida pela Constituição Federal. E destacou os pontos centrais da declaração da Frente pela Vida, entre os quais, o fortalecimento do SUS, a preservação do meio ambiente, a solidariedade com as camadas mais vulneráveis da população e a democracia com princípio fundamental para a vida digna de todos os brasileiros.

Ressaltando o respeito à ciência e às orientações dos profissionais da saúde, Moreira criticou a omissão de dados do governo sobre a pandemia. “Tivemos que nos manifestar em relação à deturpação e omissão de dados sobre a Covid-19, o que certamente é uma situação inaceitável, do ponto de vista do povo brasileiro, dos planejadores, gestores e que envia uma mensagem muito negativa para o exterior”, afirmou.

A Andifes, que compõe a ICTP.br, foi representada pela sua presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo, Soraya Smaili, na mesa “A rede de universidades federais na defesa e promoção da vida de todos os brasileiros”. O reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da Andifes, ressaltou o papel da universidade como lugar de conhecimento e completou: “Esse é o momento de defender a vida”.

O presidente da ABC, Luiz Davidovich, destacou a solidariedade com os mais vulneráveis, trazendo dados da desigualdade – 48% da população não tem acesso a coleta de esgoto, 32 milhões não tem acesso a água tratada – sinais do atraso do País em relação ao mundo, que impedem o desenvolvimento sustentável. “O País tem riquezas que estão sendo desperdiçadas”, afirmou.

Tuitaço é o quinto assunto mais comentado no Brasil  

Um tuitaço foi realizado para reforçar a Marcha Virtual pela Vida com as hashtags: #MarchapelaVida e #FrentepelaVida. O assunto foi o quinto mais comentado na terça-feira, no país, na rede social. O objetivo da mobilização no Twitter foi chamar a atenção para o fortalecimento dos valores fundamentais para que a sociedade brasileira tenha condições de enfrentar a pandemia de coronavírus: a vida, a saúde e do SUS, a solidariedade, a preservação do meio ambiente, a democracia, a ciência e a educação.

Semana 1 a 5 de junho de 2020

Esta semana a principal polêmica governista envolve o Ministério da Educação. O atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, é alvo dos assuntos no ambiente da política. Após discurso agressivo ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma reunião ministerial com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro tem sido questionado sobre seu comportamento na política. Além desse fato, o ministro está sendo acusado de racismo contra chineses. Com inquérito aberto pelo STF, Abraham Weintraub prestou depoimento à Polícia Federal, porém optou por não responder às perguntas dos investigadores e entregou um documento com informações por escrito. Em vista de todos esses acontecimentos, presume-se que seu cargo no Ministério da Educação possa estar ameaçado. Se isto acontecer, será mais um ministério fragilizado nesse governo frente à pandemia.

No dia 9 de junho está previsto o movimento “Marcha pela Vida” em defesa da vida e dos valores essenciais para a sociedade no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O movimento, organizado por diversas entidades sociais, está sendo conduzido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros. O movimento ocorrerá virtualmente e incluirá atividades das instituições e uma conferência de âmbito nacional.

Esta semana aconteceu o primeiro encontro do projeto “Terças de Junho”, projeto realizado pela SBPC, em conjunto com outras instituições com o objetivo de proporcionar encontros virtuais para discutir assuntos relacionados à temática “Ensino, Ciência e Cultura como Protagonismo Social”. Neste primeiro momento discutiu-se o reconhecimento da sociedade no que se refere às ações das universidades diante a pandemia de Covid-19 (Fonte: Jornal da Ciência)

Ainda nesta semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recebeu, da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2011-2020), um relatório com propostas para melhorias em relação ao Modelo de Avaliação da Pós-Graduação no Brasil. (Fonte: Capes).

A MP 914/2019, que alterou o rito para a eleição e nomeação dos reitores das instituições federais de ensino, perdeu a validade. Como a MP deve ser editada pelo Executivo, se ela não ocorrer dentro do prazo, a medida perde vigência. A Medida Provisória foi alvo de enorme resistência dentro das universidades e gerou muita polêmica no Congresso Nacional (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O debate virtual “Lockdown ambiental do Brasil”, que aconteceu na Semana Mundial do Meio Ambiente, teve a participação da Frente Parlamentar Ambientalista com o propósito de reflexão sobre questões ambientais frente à pandemia de Covid-19 (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O PL 2630/2020 que pretende criar novas regras no combate às Fake News está causando polêmica em diversos setores do país, desde políticos à institucionais. Entidades civis, empresas e instituições acadêmicas defenderam a retirada dessa proposta da pauta de votações por meio de uma nota conjunta divulgada na terça-feira, dia 2, alegando riscos às liberdades individuais (Fonte: Jornal da Ciência).
O PL 1985/2019, que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs), foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O PL 3076/2020, também denominado de Future-se, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), há mais de um ano, foi recebido no dia 2 junho de 2020, na Câmara dos Deputados, uma semana após o governo anunciar o envio ao Congresso Nacional. Uma das mudanças desta nova versão foi a retirada da possibilidade de organizações sociais serem contratadas para gerir as IFs. Já as fundações de apoio estão mantidas no texto como possibilidade de gestão. Quando foi lançado, o projeto recebeu diversas críticas. Entre elas, estava a inclusão das organizações sociais para celebrar contratos de gestão. Para as instituições, isso poderia ferir a autonomia universitária. A UFRJ chegou a recusar publicamente a adesão ao programa. Outras universidades também se posicionaram contra o Future-se, como a UFPA, a UFPR, a UFSC, a UFJF, e servidores da UFMA.
Vale ressaltar que o envio desse projeto em meio à pandemia, demonstra mais uma vez o descaso do governo e desrespeito com o povo brasileiro.

O Senado aprovou o PLS 6330/2019 que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde (Fonte: Agência Senado)

Ainda no Senado, foi aprovado o PL 1562/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual contra o coronavírus, enquanto durar o estado de emergência sanitária no país (Fonte: Agência Senado).

A suspensão do reajuste nos preços de medicamentos defendida pelo PLS 1542/2020 foi aprovada pelo Senado (Fonte: Agência Senado)

O Ministério da Educação pode ser o principal beneficiário no que diz respeito a um crédito adicional proposto pelo PLN 12/2020, que destina crédito suplementar de R$ 3,36 bilhões para a Presidência, Vice Presidência e 17 ministérios. O MEC é destinatário de R$ 1,863 bilhão desse crédito, que seria 55% da sua totalidade (Fonte: Agência Senado).

MARCHA PELA VIDA

Programação geral

9h às 12h: Atividades setoriais/locais associadas ao tema VIDA;
12h às 13h: Tuitaço com a hashtag #MarchaPelaVida e manifestação virtual em Brasília, por meio do Manif.app;
13h às 15h: Painel de depoimentos de pessoas de todos os setores sociais em torno dos 6 eixos do documento-base da Frente pela Vida;
16h: Ato político de apresentação pública dos pontos essenciais da Marcha pela Vida contidos no documento-base;
18h às 19h: Programação cultural

ADESÃO À MARCHA

Junte-se a essa importante mobilização comprometida com o direito à vida, a saúde e do SUS, a ciência, a solidariedade, o meio ambiente e a democracia.
Para participar, às entidades devem se cadastrar neste link: https://marchavirtualpelavida.org.br/
Observe que é necessário descer a barra de rolagem até chegar ao campo de preenchimento com os dados da entidade.

MANIFESTE-SE VIRTUALMENTE EM 4 PASSOS:

1º Acesse Manif.app ou utilize a janela abaixo;
2º Clique no botão “Manifestar-se”. Seu avatar, de cor vermelha, aparecerá no mapa;
3º Arraste seu boneco no mapa até nossa manifestação, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF);
4º Escreva sua mensagem no campo Slogan no app (destacado na ilustração na caixa em vermelho).