O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, na quinta-feira, 18 de junho, sua saída do cargo. O anúncio foi comemorado por diversos setores da sociedade civil brasileira, especialmente aqueles que atuam na defesa do ensino público nacional. É a que a postura adotada por Weintraub, principalmente durante o momento de crise econômica e sanitária que o Brasil vive, foi de polêmicas que envolveram impasses no Congresso Nacional, além de ataques à autonomia e ao funcionamento de instituições de ensino público.
Abaixo, a lista de algumas das polêmicas que sustentaram a gestão de Weintraub:
Fundeb: O novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está em tramitação e não houve consenso entre parlamentares e governo sob a gestão de Weintraub. O então ministro retirou apoio de proposta que previa Fundeb permanente com 40% de recursos da União. O MEC defende aumentar o repasse de 10% para 15%.
Revoga portaria sobre inclusão: seu último ato como titular da pasta foi revogar a portaria sobre políticas de inclusão na Pós-Graduação, como o acesso a negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Future-se: O projeto “Future-se”, que agora tramita na Câmara como o Projeto de Lei 3076/2020, pretende mudar financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior, apostando no apoio da iniciativa privada. Lembrando que o projeto nasceu como resposta de Weintraub às críticas do gasto da União com as federais.
Carteirinha estudantil: Apontada como tentativa de esvaziar a UNE, o MEC lançou um aplicativo para emitir a carteirinha de estudante digital. Sem apoio no Congresso, A medida provisória que criou a carteirinha estudantil não foi votada e perdeu a validade.
Contingenciamento de verbas: No fim de abril, governo anunciou o congelamento de R$ 1,7 bi dos gastos das Instituições Federais de Ensino (IFES). A medida gerou atos e paralisações em centenas de cidades. Antes de atingir de forma ampla todas as federais, Weintraub associou o corte de verbas à prática de balbúrdia nas instituições.
Corte de bolsas da Capes: Entre janeiro e setembro do ano passado, o Ministério da Educação e a Capes fizeram três anúncios de cortes em bolsas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado: foram congeladas 11 mil bolsas da Capes para novos pesquisadores.
Erros no Enem: Na edição de 2019, cerca de 6 mil estudantes foram afetados por erros na correção das provas. À época, Weintraub reconheceu que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos da prova. Além do erro nas correções, a edição de 2019 teve também o vazamento de uma das páginas da prova durante o dia do exame, em 3 de novembro.
Enem digital: Medida anunciada em gestões anteriores está prevista para ser implementada em versão piloto neste ano de 2020. A meta do ex-ministro era que o Enem seja 100% digital até 2026.
Falta de liderança na pandemia: A Comissão Externa da Câmara apontou que faltou liderança do MEC na redução dos problemas causados pela Covid-19 na educação. Uma das críticas é que a pasta não deu diretrizes e apoio para o ensino remoto.
Disputa judicial para adiar o Enem na pandemia: O governo enfrentou questionamentos judiciais com cobranças pelo adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19. Weintraub adotou posição contrária ao adiamento desde que foi acionado por órgãos e entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão pelo adiamento só ocorreu após o Senado aprovar projeto que adia Enem, e o texto seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. O ex-ministro disse ter tomado a decisão pelo adiamento após ouvir líderes do Centrão.
Desrespeito à lista tríplice das consultas para reitores: Durante a gestão de Weintraub, Bolsonaro editou MP que permitia ao ministro escolher reitores temporários de Universidades Federais e Institutos Federais durante a pandemia. Criticada por diversos setores por inconstitucionalidade, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória. Antes dela, em dezembro, o governo já tinha editado outra medida provisória que mudava as regras para escolha de reitores. Na visão de entidades, ela feria a lei e desrespeitava as federais.
Perda dos recursos de R$ 1,6 bilhão do fundo da Petrobras: O recurso de fundo bilionário da Petrobras não foi utilizado pelo Ministério da Educação. Neste ano, o STF determinou que dinheiro vá para combate ao coronavírus.
Crítica aos cursos de humanas: Na gestão de Weintraub, na qual o ministro fez críticas ao gasto para formação de alunos em cursos como filosofia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o MEC estudava ‘descentralizar’ investimento em cursos de filosofia e sociologia.
Acusação de maconha nas universidades: Em entrevista ao “Jornal da Cidade”, o ministro disse que há plantações de maconha em universidades; reitores criticaram ataques e retórica agressiva de Weintraub.
Descompromisso com Plano Nacional: No período, o MEC lança uma lista de compromissos para a educação básica. Entretanto, apesar de especialistas verem na lista um “primeiro passo”, apontaram que ela “ignora” a lei do Plano Nacional de Educação. Ao mesmo tempo, o Orçamento do governo federal foi elaborado prevendo cortes para educação básica em 2020, mesmo tendo o ex-ministro ameaçando retirar ‘recursos futuros’ das universidades e repassar a educação infantil.
Tempo de aprender: Novo programa de alfabetização do MEC prevê curso online para professor, teste de fluência para aluno e intercâmbio com Portugal. Apontado como um dos focos pedagógicos da gestão, a Política Nacional de Alfabetização foi alvo de críticas, como à voltada ao caderno de implementação, classificado como ‘muito genérico’ por especialistas.
