A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), no dia 25 de junho, fez uma reunião virtual com diversas entidades e instituições da área científica e tecnológica para tratar a necessidade de uma campanha pela liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC). A luta e o momento são acertados já que no dia anterior (24) o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que 90% dos recursos do permanecem contingenciados pelo governo mesmo com a pandemia do novo coronavírus. A fala de Pontes foi feita na comissão externa da Câmara dos Deputados que trata das ações de combate à Covid-19. Isso só reforça a opinião das entidades.
A ICTP reúne as entidades que participam do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que é a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Além delas, participaram da reunião e uniram-se à campanha do FNDCT: Associação dos Empregados da Finep (Afin); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Associação Nacional dos Servidores do MCTIC; Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação de Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); Fórum dos Institutos de Pesquisa e Organizações Sociais vinculados ao MCTIC, representado pelo presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Ronald Shellard; Fórum das Entidades representativas da carreira de Ciência e Tecnologia; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia (SindCT).
No encontro do dia 25, confira um trecho das falas dos participantes:
Secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera: “O FNDCT tem acumulado R$ 21.409.385,457,53. A luta foi vitoriosa para excluir o FNDCT do alcance da PEC 187. Então a partir dessa luta, fizemos uma reunião desse comitê executivo no dia 20 de junho. Definimos algumas linhas de ações que queremos socializar e interagir com vocês para ampliá-las.”
Presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira: “Temos mais uma batalha pela frente. Estamos avaliando que o momento é de fazer uma grande pressão e existe uma chance concreta da liberação integral do FNDCT e, se conseguirmos isso, temos uma grande chance de acabar com a famigerada reserva de contingência.”
Diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio: “Proponho uma reunião da frente parlamentar, chamando o presidente do Congresso, o presidente da Câmara e o presidente do Senado. E todo mundo das comissões também, junto com a MEI porque chamamos os empresários e trazemos pessoas para dialogar que sejam diferentes daquelas que estamos sempre dialogando.”
Presidente da ABC, Luiz Davidovich: “Estamos numa motivação grande em virtude dessa pandemia, mas isso vai muito além dessa pandemia, importante explicitar isso. O Brasil está entrando numa recessão muito séria em que as previsões mais otimistas do Paulo Guedes foram completamente derrubadas e não foram derrubadas só pela pandemia, porque no ano passado elas já estavam se mostrando otimistas demais. Então, o que essa pandemia está mostrando globalmente é que uma certa política econômica, que estava sendo adotada em vários países, não funciona em época de crise certamente. Mas, além disso, ela é uma política recessiva.”
Representando a assessoria da diretoria do Conif, Newton Lima: “Falando em nome dos reitores dos Institutos Federais, que estão absolutamente convencidos da importância desse movimento, até porque vários desenvolvem ciência, tecnologia e inovação com algumas empresas, eu queria não só apoiar essa proposta de ampliação de uma grande reunião com os três poderes, como também sugerir – sem querer classificar a importância de diferentes atores e vários poderes e importância, todos são importante é evidente – que acho que o Rodrigo Maia tem um papel central nesse processo, para além de todos os movimentos que já temos pela ICTP.br quer seja com deputados, quer seja com senadores.”
Presidente do CBPF, Ronald Shellard: “Os institutos estão com seus quadros muito envelhecidos e há a necessidade de expandir o sistema de ciência, tecnologia como um todo, como mecanismo de crescimento econômico. Se não tiver isso, não terá crescimento econômico e a catástrofe social que vai ter no país vai ser brutal. Temos que vincular o investimento na ciência, inclusive na redução de pobreza no país. Temos que desenvolver esse argumento de uma maneira um pouco mais organizada.”
Representando o SindCT, Edilson Pedro: “A gestão do FNDCT dentro do MCTIC, que hoje está arrebentada. Depois da saída do ministro Celso Pansera, com a vinda do Kassab, o FNDCT dentro do MCTIC foi tomado pelo pessoal do Ministério das Cidades e Infraestrutura e o pessoal das comunicações. A carreira do MCTIC foi aleijada do processo de gestão do FNDCT dentro do ministério, então precisa capturar de volta essa gestão do FNDCT, essa gestão ministerial, porque tem a gestão da Finep, mas tem a gestão ministerial, que é muito importante e que foi arrebentada.”
Diretor da Finep, Marcus Alvarenga: “Podemos enriquecer o FNDCT com mais ferramentas financeiras permitindo investimento em inovação, trabalho de vínculo entre empresa, indústria e universidade. Seria um ganho e talvez a gente possa trabalhar um material para gerar uma emenda para essa PLC e trabalhar nessas duas configurações. Isso daria robustez ao FNDCT.”
Presidente da ANPG, Flávia Calé: “A Pós-Graduação é responsável por grande parte da produção cientifica no país e ela está situada nas grandes universidades do país, as universidades brasileiras compõem o sistema nacional de educação. A nossa educação foi uma grande vitória, por isso seria uma derrota muito grande acabar com o Enem ou o Enem ser fragilizado, porque ele foi uma peça fundamental na composição desse sistema nacional de educação. Esse é um legado que a gente tem dos anos de ciência, foi a composição como sistema e a educação superior, a pesquisa como elemento central de qualificação e formulação desse sistema, de fortalecimento, de sustentar o sistema de educação.”
Diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio: “A OMS tem colocado como base do trabalho diagnóstico, testagem e tratamento, a Fiocruz vem trabalhando de forma intensa nessa direção, mas eles também colocam a necessidade da gente ter uma referência forte no sistema de saúde, isso só é possível com a ciência e tecnologia. Eu reitero aqui a participação da Fiocruz, para verificar a possibilidade de unirmos forças pela ciência e tecnologia aqui no Brasil.”
Representando a Afin, Sérgio Leser: “Tem uma questão na minha visão trazida pelo Luiz Davidovich sobre a perspectiva da gente traçar uma política de investimento, um plano de desenvolvimento mais claro e estruturado para aplicação do FNDCT para desenvolvimento. Não sei o quanto isso está inserido na verba proposta propondo, se está especificamente nos debates ou se ainda poderia ter algum desdobramento em alguma ação.”
Representando o Fórum de C&T, Roberto Muniz: “Dentro dos desdobramentos, acho que contempla a proposta do Luiz Davidovich, que é a proposta que o sindicato fez através do Edilson. Organizar um grande seminário para discutir política científica, discutir os caminhos do desenvolvimento da inovação no Brasil. Isso pode ser um desdobramento, mas organizar isso leva um certo tempo, não é para o dia 8. Mas que a gente deveria levar isso a sério. Trabalhar e construir essa visão não só com respeito ao FNDCT, mas o desenvolvimento do país, papel da inovação da ciência e tecnologia.”
Da reunião, houve consenso e aprovação dos seguintes tópicos:
1 – Lançamento de um manifesto sobre a liberação total dos recursos do FNDCT;
2 – A partir do manifesto, uma carta curta para divulgação ampla;
3 – Produção de folder e cards para divulgação nas mídias;
4 – Por ocasião do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador, comemorado em 8 de julho, lançamento do manifesto e realização de um painel convidando parlamentares, autoridades para que façam depoimentos da importância da Ciência e do FNDCT;
5 – Organização de uma grande reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação, convidando os três poderes para estarem presentes;
6 – Realização de um seminário para discutir o FNDCT;
7 – Apoio ao PLC 135, do senador Izalci Lucas, porque propõe transformar o FNDCT em um fundo contábil/financeiro, ou seja, o recurso sai das contas do Tesouro Nacional, é depositado numa instituição pública e a sociedade civil passa a ter controle, assim como é feito com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, o FNDCT sai do alcance da política de contingenciamento do Ministério da Economia.
