De acordo com o ministro Marcos Pontes, 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDCT) permanecem contingenciados pelo governo, o que, segundo ele, afeta significativamente o desenvolvimento de pesquisas e ações para combater a pandemia no país. Durante seu encontro em 24 de junho com a comissão externa da Câmara dos Deputados, que trata de medidas de combate à Covid-19, o ministro ressaltou, mesmo com os recursos consideravelmente limitados, as ações que o Ministério da CT&I estão promovendo para o enfrentamento da pandemia. Segundo o ministro as pesquisas com as medicações Anitta e Hidroxicloroquina, além da participação do Brasil nos testes da vacina desenvolvida pela Universidade Oxford, denotam a preocupação do Ministério para o enfrentamento da pandemia. Com os recursos contingenciados, o desenvolvimento e andamento das pesquisas, assim como a contribuição da comunidade científica em futuras crises sanitárias ficam prejudicados. Não há momento mais oportuno, do que o que estamos vivenciando, para que haja a liberação dos recursos do FNDCT e ela possa ser utilizada na Ciência e no desenvolvimento de medidas, tecnologias e fármacos para o controle da Covid-19 e de futuras crises sanitárias que o país possa vir a sofrer.
Continuando no MCTIC, o ministro Marcos Pontes assinou esta semana a Portaria interministerial que cria o programa Inova Hospital das Forças Armadas (HFA). Em conjunto com os Ministérios da Defesa e da Saúde, o programa vai atuar na testagem e na validade de tecnologias inovadoras para uso em todo o sistema de saúde do país. (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações)
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informou esta semana, que o Brasil, em parceria com a Universidade de Oxford, deve assinar um acordo para a produção da vacina contra a Covid-19. (Fonte: O Globo) A vacina já está sendo testada em profissionais de Saúde na cidade de São Paulo. (Fonte: Congresso em Foco)
A SBPC, está ofertando 18 WEBMinicursos da “Mini Reunião Anual Virtual da SBPC”. As matrículas estão abertas até 8 de julho. O evento acontecerá de 12 a 24 de julho. (Fonte: SBPC)
O PL 2423/2020, que suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto visa proteger a renda dos jovens que estão com contrato de estágio durante a pandemia. (Fonte: Notícias da Câmara)
Após a saída do ministro Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o presidente da República anunciou esta semana o novo ministro da pasta: Carlos Alberto Decotelli, oficial da reserva da Marinha. (Fonte: Congresso em Foco)
A MPV 934/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Senado aprovou esta semana o PL 4162/2019 referente ao novo marco legal do saneamento básico. O projeto autoriza a entrada de empresas privadas no setor, antes somente por empresas públicas, e a universalização do serviço de saneamento até 2033. A falta de saneamento básico no Brasil tornou-se mais evidente e polêmico com a chegada da pandemia da Covid-19. A crise sanitária que afeta o mundo agrava ainda mais a saúde de uma parte da população carente de saneamento. Com esse projeto, 99% da população deverá ter água potável em casa e 90% coleta e tratamento de esgoto até 2033. (Fonte: G1)
Visando inovar os dados de vacinação dos cidadãos brasileiros, o PL 3496/2020 cria o sistema integrado de Vacinação e Imunização online. Com esse projeto, os dados da carteira de vacinação poderão ser acessados por agentes do Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais particulares e clínicas de vacinação.
A ICTP.br organizou uma reunião virtual com diversas entidades e instituições das áreas científicas e tecnológicas para discutir ações que visam o desbloqueio total dos recursos do FNDCT para o MCTIC. O encontro reuniu mais de 20 entidades representativas da área científica e tecnológica. (Fonte: Instagram ICTP.br)
