Semana 27 a 31 de julho

A SBPC realizou, na terça-feira, um debate virtual com o tema “Ciência, Inovação e pandemia: o papel da legislação e do poder judiciário”. O debate contou com a presença de representantes de diversas entidades, como ABC, SBPC, CNI e OAB, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli. O principal tema discutido no evento foi a crise do contingenciamento dos recursos do FNDCT que teve 88% de seu orçamento bloqueado na reserva de contingência este ano. (Fonte: SBPC)


A Chamada do Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração, originada pelo Confap, CNPq e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, foi publicada esta semana. A Chamada tem o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de sítios de pesquisa ecológica de longa duração em ecossistemas brasileiros e que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. (Fonte: Confap)


O presidente da ABC, Luiz Davidovich, recebeu a carta resposta do CNPq referente à Chamada CNPq no 25/2020 que trata das bolsas de Mestrado e Doutorado. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, enfatizou que as alterações já promovidas, assim como as que serão feitas, foram comunicadas no Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação para tentar atender os pleitos da comunidade. Informações sobre a carta resposta no link: http://www.abc.org.br/2020/07/27/cnpq-responde-carta-da-abc/. (Fonte: ABC)


Frentes parlamentares da área da Educação reuniram-se, nesta terça-feira, em defesa do reforço orçamentário para a Educação, valorização das Universidades e Institutos Federais, Escolas Públicas, e de um Plano Nacional de Educação. Essas frentes parlamentares pretendem enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma lista de reivindicações que visam a necessidade de regulamentação do novo Fundeb, a definição de um piso nacional de Educação e a inserção, na pauta, do PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação. De autoria da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em políticas, programas e ações educacionais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A MP 941/2020, que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 2 bilhões para os Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania aplicarem em ações de combate à pandemia de Covid-19, foi aprovada, nesta quinta-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, que tem como relator o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), segue para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Foi aprovada esta semana a MP 946/2020 que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A medida também transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. A matéria segue para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 2424/2020, que tem como relator o deputado João Roma (Republicanos-BA), foi aprovado, nesta quinta-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PLV 26/2020, referente à MP 938/2020, foi aprovado nesta semana pelo Plenário do Senado. A MP foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. O PLV segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)


O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a MP 975/2020 que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos. Aprovado como PLV 24/2020, o texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)


A MP 948/2020, que tem como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados. A medida estabelece regras para o cancelamento e remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de Turismo e Cultura em razão do isolamento e restrições de combate à pandemia de Covid-19. A medida está aguardando deliberação no Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado referentes à MP 944/2020, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública da Covid-19. O programa, denominado Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, segue para sanção do presidente da República. De acordo com o relator Zé Vitor (PL-MG), as mudanças do Senado propõem avanços e aprimoramentos para a redação final. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


As mudanças propostas pelo Senado quanto à MP 986/2020 foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A MP prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural. A matéria será enviada à sanção presidencial na forma do texto aprovado pela Câmara no último dia 20. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 6407/13, referente ao novo marco legal para o mercado de gás natural no país, foi aprovado para regime de urgência, podendo entrar na pauta em até duas semanas pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Esta semana a Câmara dos Deputados promoveu um encontro de debates sobre as fake news. O tema foi “Tecnologia e soberania nacional” que visava discutir as garantias de acesso a informações essenciais à atividade jurisdicional brasileira; e se o “data localization” da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aumentará capacidade competitiva brasileira nas infraestruturas de Ciência e Tecnologia e catalisará a inovação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Comissão Externa da Câmara, que acompanha as medidas de combate à Covid-19, pretende criar uma Medida Provisória para garantir à Fundação Oswaldo Cruz recursos na produção da vacina contra o novo coronavírus, que ainda está em pesquisa pela Universidade de Oxford. A Fiocruz já está negociando a liberação dos recursos para a produção da vacina contra o novo coronavírus junto aos Ministérios da Saúde e da Economia. A Comissão pedirá à área econômica do governo a finalização dessa MP para garantir o dinheiro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 2306/2020, que estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos à Covid-19, está pronta para pauta no Plenário e tem como relator o deputado Pedro Cunha Lima. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 3610/2020 está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O projeto dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e dá outras providências. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Nesta quinta-feira a MP 945/2020 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Medida determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos se estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou se apresentarem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória. A matéria, que tem como relator o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), seguirá para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Toda semana a ICTP.br organizará uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives serão transmitidas pela página da ICTP.br no Youtube. 

Nesta semana, dia 31 de julho, às 18h30, a live contará com a presença:

– Rogério Carvalho – Senador (PT-SE)

– Fernando Peregrino – Presidente do Confies

– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador)

Semana 20 a 24 de julho

Nesta terça-feira, dia 21, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 15/15, que torna permanente o Fundo do Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A relatora do projeto, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), mencionou que o novo texto visa reduzir a desigualdade social que aflige milhares de jovens que estão fora da escola e que não acreditam que a escola possa melhorar suas vidas. A relatora ressaltou que a contribuição da União para o Fundeb ocorrerá de forma gradual, com acréscimos anuais, iniciando 2021 com 12% e atingindo 23% em 2026. Metade do dinheiro será destinado à educação básica. A regulamentação do novo Fundeb deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade. O projeto foi encaminhado para o Senado para futura votação, prevista para agosto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A MP 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos no ano de 2020 devido à pandemia de coronavírus, foi aprovada esta semana pelo Senado. Os sistemas escolares deverão cumprir 800 horas, tendo como alternativa o ensino remoto. O relator da medida, senador Carlos Fávaro do PSD-MT, destacou que os governos devem garantir condições aos alunos para o acompanhamento das aulas não presenciais. (Fonte: Agência Senado)


A MP 938/20, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado. A medida cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. De acordo com o relator da medida, o deputado Hildo Rocha do MDB-MA, a medida mantém o limite total, porém amplia o período de apuração das perdas até novembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A MP 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três Ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 22. A vigência da MP termina no próximo dia 30 e o montante destina-se a ações de prevenção e combate à Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3901/20 que inclui trabalhadores de estabelecimentos públicos da Educação como prioridade para a testagem da Covid-19. O autor do projeto, deputado Renildo Calheiros do PCdoB-PE, considera fundamental essa medida para reduzir riscos e aumentar a proteção social e sanitária. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 735 que cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia de Covid-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. A redação final aprovada foi assinada pelo relator deputado Zé Silva do Solidariedade-MG. A matéria foi enviada ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A MPV 942/20 que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A redação final aprovada foi assinada pelo relator, o deputado General Peternelli do PSL-SP. A matéria aguarda deliberação do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou a MP 938/20 que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A matéria foi enviada ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 795/20 que dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19. A redação final aprovada foi assinada pelo relator deputado Gutemberg Reis do MDB-RJ. A matéria foi enviada ao Senado Federal (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


O PL 3857/20, que obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da educação básica das redes públicas e privadas, está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto foi criado pela bancada do PCdoB. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi pressionada esta semana pelo presidente da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento à Covid-19. O motivo envolve a cobertura de exames sorológicos para detecção de anticorpos contra a Covid-19. No mês passado, a Justiça tornou obrigatória essa cobertura pela ANS, porém a Agência conseguiu reverter a decisão judicial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O Senado aprovou esta semana a MP 986/20 que regulamenta o repasse pela União de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural, drasticamente afetado pela pandemia de Covid-19. A medida viabiliza a Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. (Fonte: Agência Senado)


Esta semana foi sancionada a Lei 14027/20 que autoriza emissoras de televisão e de rádio a promoverem ações de marketing com sorteios de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos e outras operações semelhantes. (Fonte: Agência Senado).


Mais de 70 entidades da área científica e tecnológica, incluindo a ABC e a SBPC, questionaram esta semana a Chamada 25/2020: Apoio à pesquisa científica, tecnológica e de inovação: bolsas de Mestrado e Doutorado, divulgada pelo CNPq. A SBPC enviou uma carta ao presidente do CNPq solicitando a reformulação da Chamada, com a participação da comunidade científica e acadêmica, visando regras mais claras e objetivas. O documento na íntegra pode ser encontrado no link: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-pede-que-chamada-252020-do-cnpq-seja-reformulada/ . (Fonte: SBPC)


A Associação de Empregados da Finep (Afin) realizará um evento comemorativo pelos 53 anos da Finep. A live, prevista para o próximo dia 30, terá a presença de pessoas importantes para a história da Finep e discutirá a importância do investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação para o progresso e desenvolvimento. (Fonte: Afin)


Os países-membros do G20 apresentaram esta semana a Declaração Ministerial sobre Economia Digital. O documento aponta áreas fundamentais para o desenvolvimento da economia digital nos países do grupo, que reúne as principais economias do mundo. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, participou da reunião de apresentação da declaração. (Fonte: MCTI)


Encerrou o prazo de inscrições da chamada pública CNPq/MCTI para apoiar empreendimentos tecnológicos à base de grafeno. Mais de 71 propostas foram recebidas e será destinado R$ 1,5 milhão para as propostas que visam gerar empreendimentos e soluções de base tecnológica, tendo o grafeno como principal objeto. (Fonte: MCTI)
O Diário Oficial da União publicou esta semana o resultado da Chamada Pública ENC LAMP COVID: Desenvolvimento, avaliação e validação de um teste genético rápido, prático e simples comparado ao qPCR no diagnóstico da Covid-19 utilizando a técnica molecular de amplificação isotérmica mediada por loop – LAMP. (Fonte: Diário Oficial da União)


Toda semana a ICTP.br organizará uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives serão transmitidas pela página da ICTP.br no Youtube. 

Nesta semana, dia 24 de julho, às 18h30, a live contará com a presença:

– Prof. Fábio Guedes – Presidente do Confap

– Izalci Lucas – Senador do PSDB-DF

– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador) 

Semana de 13 a 17 de julho

Com uma mensagem de esperança para os jovens cientistas, o físico e químico Sérgio Mascarenhas fez a conferência de abertura da Mini Reunião Anual Virtual da SBPC na noite de domingo, 12 de julho

Nesta semana aconteceu a Mini Reunião Anual Virtual da SBPC. O objetivo do encontro virtual foi discutir os cortes orçamentários para a Ciência, decorrentes do contingenciamento dos recursos destinados ao FNDCT e o desenvolvimento de medidas que devem ser adotadas para o retorno das aulas. Atividades virtuais, como conferências e painéis são destaques do evento, além dos WEB Minicursos. O evento vem substituir, de forma online e reduzida, a 72ª Reunião Anual que aconteceria de 12 a 18 de julho em Natal/RN e que devido à pandemia, não poderá ocorrer de forma presencial.


Ainda nesta semana, a Frente Parlamentar de Games e Jogos Eletrônicos reuniu-se com o ministro do MCTI e outras pessoas envolvidas na área para discutir a geração de emprego, renda e utilização dessas tecnologias em escolas de todo o país. O ministro Marcos Pontes ressaltou que essas tecnologias desenvolvidas em jogos eletrônicos vão muito além do entretenimento, podendo ser utilizadas em diversas áreas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O texto do PL 2630/20 aprovado pelo Senado, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e combate à disseminação de conteúdo falso em redes sociais, foi criticado por deputados do PSL nesta semana. Segundo alguns deputados, o projeto fere o artigo 53 da Constituição Federal que considera deputados e senadores invioláveis, civil e penalmente por qualquer opinião, palavra e voto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3638/20 que visa o fornecimento de internet gratuita para todos os cidadãos beneficiários do Bolsa Família durante a pandemia de Covid-19. O serviço deve ser ofertado gratuitamente pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, abatendo os custos dos valores devidos ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e das taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O autor do projeto é o deputado Luis Miranda do DEM-DF. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Comissão Externa da Câmara dos Deputados realizou um debate virtual no dia 14 de julho, proposto pela deputada e médica Carla Dickson do Pros-RN, para discutir o tratamento precoce da Covid-19 com medicações cuja eficácia ainda não está cientificamente comprovada, como é o caso da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Comissão Externa da Câmara dos Deputados discutiu na terça-feira, dia, por videoconferência, a situação das bolsas de residência cujos valores estão congelados desde 2016, sem reajuste anual. A valorização e o fortalecimento da residência médica nesse período foram destaques dessa reunião. O assunto está em discussão nos Ministérios da Educação e de Saúde para a inclusão do aumento no projeto da Lei Orçamentária Anual. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 3704/20 prevê a testagem obrigatória de Covid-19 para professores e funcionários das escolas públicas antes da retomada das atividades escolares durante a pandemia. O texto é do deputado Eduardo Costa do PTB-BA e tramita na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O texto do PL 3658/20 do deputado Márcio Jerry do PCdoB-MA altera a Lei do Fust, criado para assegurar o acesso à telefonia e internet em todo o país. O deputado visa a utilização dos 18% dos recursos arrecadados para a educação púbica e que sejam usados para financiar a banda larga de professores e estudantes da rede pública. Segundo o deputado, a proposta contribui para combater a evasão escolar que aumentou durante a pandemia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A MPV 927/20, que prevê alterar as regras trabalhistas durante a pandemia, foi retirada da pauta de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma vez que o prazo de vigência da proposição vence no próximo dia 19. Teletrabalho, antecipação de gozo de férias e feriados e a concessão de férias coletivas constituíam algumas das regras da proposição. (Fonte: Agência Senado)


No Senado está em tramitação o PL 3005/2020 que torna obrigação dos estados o oferecimento de meios alternativos de continuidade dos estudos aos alunos do Ensino Médio em casos de impossibilidade de acesso à escola regular, cabendo à União a garantia de apoio financeiro para o cumprimento desse mister. O autor do projeto é o senador Rodrigo Cunha do PSDB-AL. (Fonte: Agência Senado)


O PL 3683/20 que prevê o aumento da pena para crimes cibernéticos foi apresentado esta semana no Senado pelo senador Ângelo Coronel do PSD-BA, relator do Projeto de Lei de combate às fake news. (Agência Senado)


A SBPC foi homenageada esta semana pelo senador Confúcio Moura do MDB-RO, que apontou os obstáculos e dificuldades que as entidades e instituições científicas estão enfrentando em relação ao contingenciamento de recursos do FNDCT. O senador declarou seu apoio e de outros senadores ao enfrentamento da situação atual na Ciência brasileira vivenciada pelas comunidades científicas. (Fonte: Agência Senado)


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o PL 1079/2020 que suspende até 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies. O projeto garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias e permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas. (Fonte: Agência Senado)


A suspensão de prazos dos contratos de estágios durante a pandemia prevista no PL 2525/20 recebeu o apoio do senador Jean Paul Prates do PT-RN que defendeu o projeto durante um pronunciamento na terça-feira, dia 14. Segundo o senador, estudantes de todo o país têm solicitado a ele, por meio das redes sociais, a aprovação do projeto. (Fonte: Agência Senado)


Com o objetivo de aumentar o número de médicos em regiões carentes, o senador Dário Berger do MDB-SC propõe o PL 3716/20 que visa simplificar os diplomas emitidos por universidades estrangeiras. O projeto está em discussão no Senado, já que reduzirá o processo de validação de 180 dias a 90 dias para 30 e 60 dias, com reconhecimento do Ministério da Educação. (Fonte: Agência Senado)


Um estudo realizado pela Rede Zika é destaque no mundo por possibilitar o mapeamento de alterações moleculares no cérebro de bebês que nasceram com a Síndrome Zika Congênita. O estudo, que tem o apoio da Finep/MCTI, foi recentemente publicado na revista Science Signaling, da American Association for the Advancement of Science. (Fonte: Finep)


A Capes divulgou esta semana o resultado do edital n° 12/2020 para seleção emergencial do Programa Estratégico Emergencial de Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias – Capes – Telemedicina e Análise de Dados Médicos. (Fonte: Diário Oficial da União)


O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) lança o edital INMA 02/2020 para seleção de pesquisadores especialistas para bolsas do Subprograma de Capacitação Institucional (PCI/INMA). (Fonte: Diário Oficial da União)


O novo ministro da Educação é o doutor em Educação e ex-vice-reitor da Universidade Mackenzie, Milton Ribeiro. Ele é o 4º ministro a incorporar a pasta da Educação do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. (Fonte: Agência Senado)


O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema do pronunciamento do senador Paulo Paim do PT-RS. A validade do fundo vence em dezembro deste ano e o senador defende a permanência do fundo para não afetar a educação pública (Fonte: Agência Senado). A SBPC também manifestou preocupação em seu texto publicado no site da organização, em que destaca a importância do Fundeb para garantir o direito à educação, com redução das desigualdades educacionais que marcam a realidade brasileira. Defendeu o cumprimento dos princípios constitucionais do Artigo 206 da Constituição de 1988 e da urgência de votação da PEC 15/2015. (Fonte: SBPC)


Mais de 60 entidades científicas apoiaram o manifesto da SBPC em reconhecimento dos 69 anos da Capes. Embora o texto de manifesto parabeniza os feitos e apoio da Capes durante todos esses anos para a Educação Superior e Básica, também relata a preocupação das entidades científicas quanto às reduções acentuadas nos recursos orçamentários da Capes ocorridas nos últimos anos. O texto na íntegra pode ser encontrado no link http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/mais-de-60-entidades-cientificas-subscrevem-manifestacao-da-sbpc-pelo-aniversario-da-capes/.


A Academia Brasileira de Ciências (ABC) está promovendo uma série de webinários transdisciplinares com o tema: “O mundo a partir do Coronavírus”. Os eventos acontecem às terças-feiras, das 16 às 18h. (Fonte: ABC)


O Confap, a Capes e a RNP estão unidas no programa Confap-CRIS para o desenvolvimento do Sistema de Indicadores de Dados que contribuirá na integração e maior transparência às ações das Fundações de Amparo à Pesquisa. O programa visa promover avanços em parcerias, apoiar ações de internacionalização das bases de dados científicos e ampliar a visibilidade das iniciativas estaduais e CT&I das FAPs. (Fonte: Confap)


O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 1079/2020 que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies.

Campanha pela liberação dos recursos contingenciados do FNDCT ganha destaque

Diversas entidades que participaram do lançamento da campanha pela liberação dos recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deram destaque ao evento. Veja abaixo alguns dos links para as reportagens produzidas:
http://www.abc.org.br/2020/07/08/lancada-campanha-pela-liberacao-total-do-recursos-do-fndct/
https://confap.org.br/news/campanha-para-liberacao-total-dos-recursos-do-fundo-nacional-de-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico-fndct/
http://confies.org.br/institucional/entidades-de-ciencia-e-tecnologia-criam-campanha-para-liberar-recursos-do-fndct/
http://www.consecti.org.br/noticias/cientistas-pedem-liberacao-total-do-fndct/
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-cientistas-pedem-liberacao-total-do-fndct/
http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/cientistas-pedem-liberacao-total-do-fndct/

Semana 6 a 10 de julho

No Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador, 8 de julho, entidades associadas à ICTP.br lançaram virtualmente uma campanha para a liberação total dos recursos do FNDCT. Presidentes de diversas entidades e instituições abordaram, pela plataforma do YouTube, a importância dos recursos contingenciados para o FNDCT, principalmente durante esse momento de pandemia. O contingenciamento dos recursos do FNDCT vem sendo motivo de debate entre as entidades científicas, uma vez que a falta dos recursos acarreta prejuízo para o avanço da Ciência no país e como consequência, para a sociedade como um todo. A manifestação incorporou nos debates a situação atual de desprezo do governo para com a Ciência brasileira e todos os danos que isso tem acarretado. (Veja a matéria completa neste link: https://ictpbr.com.br/2020/07/09/lancada-campanha-pela-liberacao-dos-recursos-contingenciados-do-fndct/)


Lançado também em 8 de julho, em evento virtual, o livro “Ciência para o Brasil – 70 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)”  retrata a trajetória da entidade a partir de sua fundação, em 1948, até o seu 70º aniversário. As 510 páginas da publicação estão segmentadas em 15 capítulos, que correspondem a cinco níveis de organização das informações: cronológica, temática, geográfica, institucional e iconográfica. Os dados e informações foram colhidos em documentos do Centro de Memória da SBPC, jornais, arquivos públicos e entrevistas.


Desafio antigo do Brasil, a evasão escolar pode aumentar em razão da pandemia da Covid-19. O alerta foi feito por debatedores que participaram de audiência, na quinta-feira, dia 9, na comissão mista que acompanha as políticas públicas adotadas durante a pandemia. Entre as medidas para evitar que estudantes abandonem a escola, os debatedores defenderam a ampliação do acesso à internet banda larga e estratégias pedagógicas de acolhimento. Dados mais recentes do IBGE dizem que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.


Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação aprovou um parecer que será homologado nos próximo dias referente ao enfrentamento da pandemia pelas escolas e universidades. Ao todo, R$ 200 milhões já foram liberados para universidades e institutos federais. Já os outros R$ 60 milhões serão distribuídos para projetos encaminhados pelas universidades. Um protocolo de biossegurança está sendo elaborado, entre outras medidas, para o retorno das aulas durante a pandemia. (Agência Câmara de Notícias)


Foi concluída esta semana, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 934/2020 que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A medida será enviada ao Senado. (Agência Câmara de Notícias)


Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2.193/2020, que visa instituir a Política Federal do Biogás e do Biometano, com o objetivo de incentivar a produção, as pesquisas e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 3.601/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto assegura o direito de renovação de matrícula de alunos em escolas e faculdades privadas até 2022, mesmo para os que se encontram inadimplentes de suas obrigações financeiras. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


De acordo com um estudo realizado pela SBPC, a Capes cortou mais de 8 mil bolsas permanentes de pesquisa, atingindo diversos programas de Pós-Graduação, principalmente aqueles com conceito 3 e 4, que tiveram uma redução de até 40% das bolsas permanentes. Esse achado contradiz as afirmações da Capes, que, desde a implementação das Portarias 18, 20 e 21, especialmente a Portaria 34, vem alegando que não houve redução no número de bolsas aos programas de Pós-Graduação do país. (Fonte: SBPC)


Nesta semana, CNPq e MCTIC anunciaram uma iniciativa para reduzir os prejuízos de acidentes à biodiversidade e à saúde humana. Denominada Chamada CNPq/MCTI 06/20, destinará R$ 3,95 milhões do MCTIC para projetos em diferentes eixos temáticos, como impactos dos ecossistemas, biorremediação, avaliação dos danos aos recursos pesqueiros, entre outros. A Chamada prevê a possibilidade de cofinanciamento por Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e pela iniciativa privada. (Fonte: MCTI)


O MCTIC, por meio da Finep, destinará R$ 25 milhões para projetos institucionais para adequação/implantação de infraestrutura de laboratórios e biotérios de nível de Biossegurança N3, visando ampliar o espectro de laboratórios e biotérios no Brasil capazes de responder às crises sanitárias. (Fonte: MCTIC)

Lançada campanha pela liberação dos recursos contingenciados do FNDCT

O lançamento da campanha pela liberação recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi realizado em 8 de julho, Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador. A sessão virtual, transmitida pelo YouTube da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), foi iniciada pelo secretário executivo da ICTP.br, o ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. 

Pansera apresentou a campanha, ressaltando o quanto o FNDCT é fundamental para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, para a infraestrutura das universidades e centros de pesquisa.

“Nós estamos lançando uma campanha nacional pela liberação dos recursos do FNDCT, fundo fundamental para o desenvolvimento da Ciência e infraestrutura das universidades. Nos últimos anos, teve seus recursos contingenciados de forma muito grande. Essa campanha conta com o apoio de dezenas de entidades e instituições voltadas para Pesquisa, Ciência e Tecnologia, além de mais de 60 comunidades científicas”, disse Pansera. 

A vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, leu o manifesto pela liberação total dos recursos do FNDCT (acesse na íntegra)

À ocasião, Nader também disse: “É um honra ler esse manifesto pela liberação total do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, o FNDCT. Contamos com a colaboração de todos e todas.”

1º bloco – Ciências

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira 

“Neste Dia Nacional da Ciência, estamos celebrando e afirmando a importância da ciência brasileira e também é o Dia Nacional dos Pesquisadores e Pesquisadoras. A importância dos recursos do FNDCT começa pelo passado na criação dos laboratórios e infraestrutura, e formação do pessoal qualificado para a Ciência brasileira. O passado garante sua importância. O agora, a liberação é essencial pela crise que estamos vivendo. E o futuro para que a Ciência e Tecnologia avancem na melhoria e contribuam para economia, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades. O contingenciamento do FNDCT descumpre a constituição. A Ciência e Tecnologia são essenciais para a superação desse momento. Liberem o FNDCT! É um escândalo e uma atitude lesiva contra o desenvolvimento brasileiro que os recursos fiquem congelados nesse momento.”


Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich 

“Esse é um momento muito importante para o país, estamos focando na liberação do FNDCT, no momento em que o país atravessa uma grande crise econômica violenta e sanitária. O FNDCT significa grandes projetos nacionais como Sirius e o início de recuperação para o Brasil, precisamos de startups e indústrias inovadoras. Tudo isso quem financia é o FNDCT. É um absurdo desviar os fundos para quitar a dívida pública. Liberaram R$ 5 bilhões para o Turismo, o que é importante para o país, mas para a Ciência, Tecnologia e Inovação, vai alavancar o desenvolvimento, vai cumprir a Constituição brasileira e a lei que alimenta os fundos setoriais. Nossa luta é para garantir um futuro sustentável ao país. Essa crise mostrou a dependência do país que fere a soberania nacional. Liberar o FNDCT é a porta de saída para a crise que estamos enfrentando.”


Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Ronald Shellard, representando o Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

“Nós saímos de um país com uma ciência incipiente e hoje temos uma Ciência bastante forte no país, mas para isso prosseguir, é preciso que ela tenha apoio e que seja mantida de maneira apropriada. Precisamos criar ambiente para as novas gerações. Nós cumprimos missões que o estado brasileiro nos coloca, mantemos toda a infraestrutura entre as universidades, institutos e segmentos. A tecnologia vem lá de trás e é a mesma da pesquisa que levou a criação da tomografia, a forma como você utiliza seu celular, isso vem de pesquisa básica. Manter o investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o desenvolvimento do país, entender e equacionar o problema de saneamento básico e habitação. O papel fundamental do FNDCT é viabilizar o futuro econômico e possibilitar que a gente saia dessa crise atual. Os países avançados estão atraindo nossos jovens e nós precisamos manter eles aqui.”


Presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Flávia Calé

“O FNDCT é um reforço fundamental para o financiamento da Ciência quando ela é a chave da superação da crise brasileira. Nosso futuro hoje está ameaçado. A Pós-Graduação responde por 90% da pesquisa brasileira, e ela precisa de aporte financeiro para ampliar o quadro de jovens pesquisadores em todas as áreas para reconstrução após a grave crise que a gente se encontra. E só vamos conseguir com reforço. Países como Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha têm investido 20% dos seus PIBs e o Brasil investiu apenas 3% até agora, e diria até quase nada na Ciência. Tem sido as instituições brasileiras que têm reagido a esse cenário que o Brasil vive. Liberar o FNDCT é ter instrumentos e recursos para que essas instituições continuem funcionando e vençam essa guerra do coronavírus no Brasil. Liberem o FNDCT e viva a Ciência brasileira!”

2º bloco – Universidades

Presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili

“Nossas universidades fazem muita ciência: 90% da pesquisa científica é realizada no nosso país. Então, a liberação do FNDCT financiará todas as pesquisas que estão em andamento em várias áreas. O país vive uma emergência sanitária que atinge toda a população no mundo e o nosso país está dando respostas. A nossa ciência está dando respostas apesar das dificuldades que nós vivemos por causa da queda do financiamento da ciência nos últimos dois anos. Nós precisamos dessa liberação, para continuar a realização dessas pesquisas e o combate ao coronavírus, que já tem um prolongamento que nós não queríamos e que já tem a ciência ajudando a combater. Os hospitais universitários têm feito um trabalho não só na assistência, mas também nas pesquisas para os tratamentos dos doentes da Covid-19. Esse é o momento em que toda a sociedade vê a importância da ciência para o desenvolvimento do país e para a saúde humana.”


Reitor do Instituto Federal São Paulo (IFSP), Eduardo Módena, representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica  (Conif)

“Trabalhamos com Ciência, Tecnologia e Ensino Médio e, para nós, que chegamos de um projeto de expansão dos institutos federais junto às universidades, poder desfrutar da grandiosidade do projeto de Ciência e Inovação do país de quem o fundo nacional ajudou a propiciar, é um grande orgulho. Os institutos federais têm na sua lei de criação o DNA de trabalhar com os arranjos produtivos locais e os arranjos sociais. A liberação dos recursos dessas iniciativas, dessas ações verticais e transversais e o fundo nacional pela Finep consegue canalizar a Ciência e Tecnologia no país. Eles são fundamentais para a Ciência e Tecnologia e para a construção da inovação dos institutos nesse grande somatório de forças junto com toda essa constelação de entidades. Nós fazemos coro a essa grande iniciativa.”


Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e reitor da Univates, Ney José Lazzari

“O Brasil hoje tem por volta de 8 milhões de universitários, 4 milhões estão em universidades com fins lucrativos, a outra metade (25%) está em universidades públicas e 25% em comunitárias. Se 90% das pesquisas do Brasil são feitas em universidades públicas, 10% deve ser nas comunitárias. Nos últimos anos, além de toda crise econômica que o país tem passado, atravessamos a crise do financiamento estudantil. Hoje, estamos com menos de 10% de financiamento que tínhamos há cinco anos atrás e a queda no financiamento das agências de pesquisa. Tudo isso se soma à crise sanitária do momento. Nunca antes a ciência foi tão importante num país como nosso, e que passa em toda a humanidade. Precisamos desses recursos para melhorar nossos laboratórios, parques tecnológicos. Por isso, nos somamos a todo esse conjunto no Dia Nacional da Ciência para o fim da reserva de contingência e liberação do FNDCT.”

3º bloco – Fundações de Apoio, Fundações de Amparo à Pesquisa, estados e municípios

Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Fábio Guedes

“O FNDCT é o equivalente ao Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb). Grande parte do financiamento da Ciência brasileira é bancada pelo FNDCT, com forte impacto em estados e municípios especialmente escolas e universidades públicas. Nesse momento de pandemia, cientistas e pesquisadores precisam desses recursos para enfrentar diferentes consequências. Por essa razão, o financiamento da Ciência nesse contexto é muito disciplinar. O FNDCT é estratégico para o avanço das políticas públicas que incentivam o empreendedorismo tecnológico criando as condições favoráveis de financiamento às empresas inovadoras e dando oportunidade a projetos com ideias criativas. O FNDCT é importante para financiar pesquisa que contribui para o avanço da saúde nesse momento e desenvolvimento econômico no país. Pela liberação do FNDCT, já.”


Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino

“Gostaria de homenagear quem criou o FNDCT, José Pelucio Ferreira, e ao lado de outro visionário, o Prof. Antonio Coimbra, que criou a Coppe. Graças ao FNDCT, a Coppe se sustentou e criou o primeiro programa de Pós-Graduação de Engenharia do país. Homenagear o passado é importante para fincar raízes nas nossas lutas do presente. O FNDCT foi criado para dar suporte à indústria e não criar apenas pesquisa. A pandemia expôs as nossas fraquezas e debilidades, uma indústria fraca e titubeante, sem poder fazer máscaras para nossos médicos. Importamos respiradores da China porque destruímos nossa capacidade industrial. O FNDCT tem a ver com nosso país, com a nossa capacidade de sobrevivência. Nos venderam um discurso errado, de que o déficit pode gerar problemas para nós, mas ele pode captar recursos externos para o financiamento do que é importante. “


Vice-presidente Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá, Rafael Pontes Lima

“É fundamental que cada um de nós, secretários estaduais aqui envolvidos com a Ciência brasileira, leve essa mensagem para nosso Parlamento para que gente consiga a liberação completa da Ciência, Tecnologia e Inovação. O impacto na Ciência não afeta só nas academias, universidades e institutos de pesquisa, mas a saúde pública, a educação e o saneamento. E também em nome dos secretários estaduais que possamos desafogar as demandas de apoio à Ciência e Tecnologia nos estados, financiando parcerias e o fomento aos pesquisadores. O Consecti se integra a essa luta e levanta campanha para que possamos juntos lutar pela liberação completa desse recurso essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.”


Presidente do Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS), André Gomyde

“Não há justificativa plausível para que se bloqueie os recursos da Ciência, Tecnologia e Inovação da pesquisa. Nós estamos hoje vivendo um problema seríssimo nas cidades brasileiras: a falta de investimento está fazendo com que as nossas cidades não consigam levar conectividade para todas as pessoas, principalmente as carentes, gerando aumento de desigualdade. 56% das classes D e E não têm internet. Nesse momento de pandemia, nós temos uma série de empresas que desenvolveram sistema de controle de pandemia e não consegue avançar porque faltam recursos. Então, as pessoas têm que entender que a falta de recursos não leva só a grandes pesquisas, mas leva problemas para o dia a dia. Precisamos e vamos lutar todos os dias para que liberem esses recursos para desenvolver o país.”

4º bloco – Indústria e Inovação

Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) / Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Gianna Sagazio

“Em 2019, o total da ordem de pagamento foi em torno de R$ 6 bilhões e 80% esta retido em reserva de contingência. O apoio do FNDCT é estratégico, é fundamental para a manutenção do aprimoramento da infraestrutura e do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Vale destacar que os recursos do FNDCT foram fundamentais para estruturação dos principais parques tecnológicos e incubadoras de empresas e núcleos de inovação tecnológica no país. O FNDCT é a principal fonte de concessão de crédito e subvenção econômica, logo a liberação é fundamental para o desenvolvimento das pequenas, médias e microempresas porque é ele que irá irrigar todo o sistema de inovação do país.”


Representando a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Heloísa Menezes

“A Anpei é uma entidade que representa 20 entidades de pesquisas. Entendemos que o fundo deve continuar sendo uma das principais fontes de recursos para estimular não somente a Pesquisa, mas a Inovação no Brasil. O FNDCT permite irrigar todo o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com recursos fundamentais para sua evolução. Não podemos reduzir esses recursos que irrigam todo o sistema nacional de CT&I, que é o FNDCT. Ele pode induzir o balanceamento no investimento público e privado no país. E também é um risco entre estado e empresas, sempre presente nas atividades de pesquisa. Então precisamos, no âmbito do FNDCT, de mais recursos, retomar e destravar para que tenhamos inclusive mais recursos de subvenção econômica.”


Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Francisco Saboya

“A iniciativa começa e a gente tem que desdobrar no Congresso Nacional todos os dias, em todas as instâncias, para que a gente possa ter apoiadores nessa causa do desenvolvimento nacional que passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico. A Covid-19 não trouxe nada de novo, mas trouxe o incentivo de emergência para as transformações e, provavelmente, não haverá trégua nessa trincheira nos próximos anos, seja por novas pandemias que provavelmente virão. O mundo precisa de respostas rápidas que esses desafios nos são colocados. Com as transformações tecnológicas e coisas complementares associadas às pandemias, precisamos ter realmente um aparelho de Ciência, Tecnologia e Inovação extremante aceitável para que o Brasil possa enfrentar essa e as próximas que virão. Inovação é permanente para o futuro e, se descuidar disso, nós não vamos a lugar nenhum. Portanto, é importante destravar o FNDCT para que possam voltar a gerar a inovação que o Brasil precisa.”

5 º bloco – Docentes e servidores

Presidente da Associação dos Empregados da Finep (Afin), Beatriz Nascimento

“A Finep é, desde 1971, a secretaria executiva do FNDCT. Com a aplicação desses recursos, tem gerado, através de modalidade de financiamento não reembolsável e reembolsável, um incremento no progresso científico, no desenvolvimento tecnológico e no patamar de Inovação no país. O trabalho poderia alcançar uma escala maior, caso o FNDCT deixasse de ser contingenciado. A aplicação dos recursos em contáveis áreas de conhecimento foi responsável por grandes casos tecnológico em diversas áreas da economia, como agronegócio, infraestrutura, robótica, eletrônica, energia nuclear, petróleo. Imagina se tivesse o descontingenciamento quanto mais poderia ser feito, quanto mais desenvolvimento para o país poderia ser gerado. Quando olhamos para o futuro pós-pandemia, tudo isso vão ser essências para a retomada econômica.”


Diretor de Ciência e Tecnologia da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Ênio Pontes

“Mesmo com a escassez de desenvolvimento, nossos cientistas conseguem colocar o país na vanguarda da Ciência mundial. Precisamos avançar e ser mais competitivos. Os desafios do presente e do futuro estão aí para exigir um amplo potencial da Ciência e Tecnologia das nações. O FNDCT foi fundamental para a implantação dos nossos cursos de Pós-Graduação no país e institucionalização da pesquisa científica nas universidades públicas, principalmente nas federais. Ele é instrumento de integração da Ciência e Tecnologia nas políticas de desenvolvimento nacional, contribuindo diretamente na qualidade de vida da população. São diversos projetos vinculados ao FNDCT e isso pode ser visto diante das universidades, da importância do apoio do FNDCT.”


Presidente Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência & Tecnologia (SindGCT), o servidor do CNPq Roberto Muniz

“É necessário a liberação desses fundos. Para que aconteça a geração de conhecimento no Brasil, a geração de tecnologia para produzir inovações e resolver os problemas nacionais e dilemas da população brasileira e fazer com que o país avance. A crise do coronavírus está mostrando isso de forma aguda. O Brasil é o país da América Latina que mais desenvolve tecnologias e que está à frente nos processos de inovação. Somos o 13º país no mundo em produção de conhecimento, graças ao sistema nacional de Ciência e Tecnologia e o FNDCT é parte fundamental disso, para o financiamento. Muitas das coisas no país foram desenvolvidas graças à Ciência e Tecnologia. Agronegócio é um grande beneficiário da tecnologia feita no Brasil, com recursos do FNDCT. E o contingenciamento faz com que o dinheiro não chegue ao local que deveria estar destinado.”


Secretário executivo do Fórum das Entidades de Representação das Carreiras de Ciência e Tecnologia, o servidor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Fernando Morais

“O FNDCT e sua vertente, visto pelos seus servidores, o foco é a necessidade, a falta e a distribuição desses recursos nos diversos ministérios que compõem as atividades de C&T. O reflexo da ausência ou presença desses recursos do FNDCT é evidente nos servidores. Os servidores sentem essa movimentação e ele sofre pelos institutos, pelos projetos. Com os recursos, os gestores podem planejar com maior tranquilidade a distribuição e aplicação desses recursos. Já os cientistas podem ter a tranquilidade de crescer cientificamente tanto nas suas experiências quanto na formação aplicada ou básica. O reflexo disso tudo é que o servidor tem a vida afetada para bem ou para mal, em função dos recursos e o FNDCT influencia muito fortemente nessa situação. Sem os recursos, os órgãos e unidades de pesquisa vão ter sua atuação reduzida e é o que está acontecendo.”

Manifesto em defesa liberação integral dos recursos do FNDCT

No Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador, celebrado em 8 de julho, luta em defesa da liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de recursos para pesquisa no País. Em evento virtual, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), as entidades de seu Comitê Executivo e diversas entidades uniram-se num grande ato.  O documento já recebeu apoio de mais de 70 entidades e associações científicas de todo o País.

Leia o manifesto na íntegra:

As entidades abaixo listadas subscrevem o documento:

Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Academia Pernambucana de Ciências (APC)
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Confederação Nacional da Indústria (CNI) / Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
Fórum dos Diretores das Unidades de Pesquisa do MCTI
Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T (Fórum de C&T)
Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Micro-Ondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Sociedade Entomológica do Brasil
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Lançamento da campanha pela liberação dos recursos contingenciados do FNDCT

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sido, desde sua criação em 1969, um instrumento fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Entretanto, nos últimos anos, mais de R$ 25 bilhões foram represados nas contas do Tesouro Nacional.

Diante disso, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e as entidades que compõem o seu Conselho Executivo – Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCHIS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – convidam para o lançamento da campanha pela liberação dos recursos contingenciados do FNDCT.

Adequando-se aos dias atuais, o lançamento da campanha se dará por meio de uma transmissão ao vivo pela internet, no dia 8 de julho (quarta-feira), a partir das 10 horas.

Acompanhe pelo YouTube da ICTP.br: https://bit.ly/2BO9ETd

Semana 29 a 3 de julho

O texto-base da MP 934/2020 foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A MP suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos no ano de 2020 devido à pandemia. Os sistemas de ensino poderão desenvolver atividades não presenciais durante esse período. O ensino Superior está isento do cumprimento dos 200 dias letivos, porém deve manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso. A antecipação da conclusão dos cursos só foi permitida para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Odontologia (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Ainda em relação à questão, o Ministério da Educação (MEC) informou que disponibilizará internet a estudantes de baixa renda de Universidades Federais e das Instituições da Rede Federal Profissional e Tecnológica do MEC. O projeto vem sendo discutido entre o secretário de Educação Superior do MEC e o ministro da CT&I. Segundo levantamento, cerca de 906 mil estudantes serão beneficiados com esse recurso (Fonte: Ministério da Educação).


Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


O Senado aprovou na terça-feira, dia 30, o Projeto de Lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)


A vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, está em fase de testes no Brasil na Unifesp e, se comprovar sua eficácia, serão produzidas mais de 30,4 milhões de doses pela Fiocruz entre os meses de dezembro e janeiro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Os pesquisadores da Rede Corona-ômica MCTI/FINEP estão empenhados em entender os fatores associados ao contágio Covid-19 e sua gravidade. Por meio de estudos do sequenciamento do genoma do SARS-Cov-2 e de marcadores genéticos dos pacientes, as pesquisas contribuem para o entendimento da transmissão e predisposição de diferentes graus de gravidade da Covid-19. (Fonte: MCTI)


Após sua permanência breve de cinco dias no governo como ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli foi exonerado do cargo devido às inconsistências observadas em seu currículo. Instituições educacionais citadas por ele em seu currículo negaram publicamente a obtenção de títulos, como Doutorado e Pós-Doutorado pelo ministro, assim como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) negou a contratação do ministro como professor da instituição (Fonte: Folha de S. Paulo). Com isso, cresce o favoritismo do reitor do ITA, Anderson Ribeiro Correia, para ministro da Educação. (Fonte: Congresso em Foco)


Nesta sexta-feira, dia 3, acontecerá o I Fórum – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. O Fórum contará com a presença de presidentes e representantes das Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados, além de entidades acadêmicas e científicas, ministérios e agências de fomento federais e internacionais. O Fórum visa discutir as atividades científicas executadas até o momento, uma vez que diversas ações tiveram que ser replanejadas em razão da pandemia pela Covid-19. (Fonte: Confap)


Iniciativa da Sociedade Brasileira para o Progresso para a Ciência (SBPC), a Virada pela Democracia que tem o apoio de dezenas de sociedades científicas, acontecerá nas redes sociais nos dias 4 e 5 de julho. A razão para essa iniciativa é responder às ameaças e ataques do governo à democracia. (Fonte: Jornal da Ciência)


Dia 8 de julho será comemorado o Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador, assim como o dia em que foi fundada a SBPC. Em vista disso, a SBPC realizará uma manifestação pública virtual em defesa da Ciência e Educação. (Fonte: SBPC)