Semana 3 a 7 de agosto: Senado adia votação do PLP sobre FNDCT e entidades reforçam luta pela liberação dos recursos

Nesta quarta-feira, o Senado Federal debateu o Projeto de Lei Complementar 135/2020, que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) em fundo financeiro, uma antiga reivindicação da comunidade científica e tecnológica, assim como da indústria e todos os setores empresariais que atuam na área de inovação. A pedido do líder do Governo no Senado, sua votação foi transferida e será retomada na próxima semana. O projeto altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para esta finalidade, bem como modificar a natureza e as fontes de receitas do FNDCT. O projeto é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator Otto Alencar (PSD-BA). Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos. (Fonte: Agência Senado)


A ICTP.br, com o apoio de mais 70 outras entidades da área científica e tecnológica, manifestou-se em defesa da aprovação do PLP 135/2020, por meio de um ofício encaminhado a todos os senadores no dia 31 de julho. Acesse o manifesto na íntegra aqui!


SBPC, CNI, ABC e Anpei lançam manifesto público pela liberação total dos recursos do FNDCT. Em documento publicado no domingo, 2 de agosto, na Folha de S. Paulo, as entidades da área de CT&I pedem que o governo libere R$ 4,6 bilhões que deveriam ser investidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente em projetos para o combate à Covid-19. Acesse aqui o manifesto na íntegra. (Fonte: SBPC)


A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) elegeu a nova diretoria executiva e o Conselho Fiscal para o mandato 2020-2021. A nova diretoria é composta pelos reitores Edward Madureira Brasil (UFG), presidente; Marcus Vinicius David (UFJF), primeiro vice-presidente; Luís Eduardo Bovolato (UFT), suplente; Joana Angélica Guimarães (UFSB), segunda vice-presidente; e reitor Paulo Afonso Burmann (UFSM), suplente. A secretaria executiva permanece sob o comando de Gustavo Balduino.


O PL 2906/2020, que autoriza os recursos do salário-educação a serem utilizados para pagar profissionais da Educação Básica pública em efetivo exercício, durante a pandemia para contornar a queda de arrecadação de estados e municípios, foi aprovado pelo Senado Federal esta semana. O projeto, que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)


O Senado Federal aprovou, nesta semana, o PL 735/2020 que estabelece medidas para ajudar agricultores e familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. O projeto segue agora para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)


O PDL 336/2020, referente ao Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira. Com esse projeto está autorizada a entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. O projeto, que tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN), vai à promulgação. (Fonte: Agência Senado)


Nesta semana, a Comissão Externa de combate à Covid-19 realizou um debate sobre o desenvolvimento da vacina CoronaVac, que tem a parceria do Instituto Butantan com a indústria farmacêutica Sinovac Life Science. Com a aprovação da vacina, o acordo visa a transferência de tecnologia para produção em escala industrial e fornecimento gratuito à população por meio do SUS. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Gestantes farão parte do grupo de pessoas a serem testadas para Covid-19 no final da gestação. O Ministério da Saúde garantiu a implementação da nova norma para a Comissão Externa de combate à Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2068/2020, que altera o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum). O projeto visa aumentar a pena para quem praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de presídios, entre outros casos. O texto do relator e deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) segue para aprovação pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Nesta semana, discutiu-se mais uma vez o PL 2630/2020 de combate às fake news. O projeto, já aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara dos Deputados, debate como a Educação midiática amplia as capacidades de análise, interpretação, comunicação e criação de conteúdo em benefício do desenvolvimento de cidadãos mais capazes e atuantes. O debate foi organizado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A SBPC divulgou as datas da sua 72a edição da Reunião Anual, que acontecerá de forma virtual entre os meses de setembro e dezembro. O tema será “Ciência, Educação e Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, abrangendo painéis, mesas redondas e conferências com transmissão pelo canal da SBPC no YouTube. (Fonte: SBPC)


Uma iniciativa da SBPC destaca em 40 páginas personalidades e instituições históricas que colaboraram para o desenvolvimento da Ciência e Educação no Brasil, além de jovens pesquisadores competentes na nova geração científica. O material pode ser encontrado no link: http://portal.sbpcnet.org.br/wp-content/uploads/2020/07/calendario-SBPC-2020_14.pdf


Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados ao combate, tratamento e diagnóstico do coronavírus poderão ser financiados pela parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão R$ 20 milhões disponíveis para apoiar soluções inovadoras na fase final de produção. (Fonte: MCTI)


CNPq e MCTI apoiarão projetos de sustentabilidade urbana e regional visando gerar informações e análises sobre os impactos das mudanças no país. A chamada pública foi lançada e os projetos aprovados terão R$ 4,4 milhões em investimento. (Fonte: MCTI)


A Comissão Externa de combate à Covid-19 discutiu esta semana a PEC 26/2020 e os desafios da Educação diante da pandemia. A PEC, que já foi aprovada pela Câmara, além de tornar o Fundeb um fundo permanente, propõe aumentar a participação da União de 10% para 23% no financiamento da Educação Infantil e dos ensinos Fundamental e Médio. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O uso da inteligência artificial no judiciário foi um dos tópicos defendidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em seminário sobre inovações no Direito, na quarta-feira, 5 de agosto. (Fonte: Consecti)


Na próxima terça-feira, 11 de agosto, acontecerá a 19a edição do Webinário da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – Conhecer para entender, com o tema Covid-19 e a inovação de fármacos no Brasil. O evento terá a presença de Glaucius Oliva, Eliezer Barreiro, Jaime Rabi, além do presidente e vice-presidente da ABC, Luiz Davidovich e João Batista Calixto, respectivamente. (Fonte: ABC)


Esta semana a live da ICTP.br será especial sobre “PLP 135/2020 e a urgência em transformar o FNDCT em fundo financeiro”. Está imperdível!

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA REERGUER O PAÍS

Manifestação em favor do PLP 135/2020

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tornou-se a principal fonte de financiamento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram financiados pelo FNDCT. Esse fundo possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embrapa e a Embraer, além de muitas outras iniciativas inovadoras.

Entretanto, nos últimos anos, o FNDCT tem sido fortemente contingenciado. Mais de R$ 25 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional, justamente em um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da Covid-19. Em 2020, para um total arrecadado para pesquisa e desenvolvimento de cerca de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, prejudicando o combate à Covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e Inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb. Isso permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.

As entidades da comunidade científica e tecnológica, abaixo relacionadas, assim como o fez também a CNI, manifestam seu apoio à aprovação do PLP nº 135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicitam a Vossa Excelência a subscrição de requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar.