SBPC recebe o Prêmio Sergio Arouca. ABC e WSD assinam convênio para mulheres na Ciência

O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, recebeu em nome da SBPC, o Prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania, concedido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz. O prêmio, que homenageia o sanitarista Sergio Arouca, referência para a Saúde e a Ciência brasileiras, foi recebido com honra e agradecimento durante a cerimônia de homenagem sucedida no dia 25 de forma virtual. A cerimônia pode ser vista no link: https://www.youtube.com/watch?v=-c9rBiP6yZY&feature=youtu.be. (Fonte: SBPC)


A ABC e a Organização para Mulheres na Ciência para o Mundo em Desenvolvimento (OWSD, sigla em inglês) firmaram um acordo que propõe estruturar, no Brasil, uma rede de mulheres cientistas para interações, trocas de experiências e colaborações internacionais. (Fonte: ABC)


Prossegue a campanha contra o Projeto de Lei 529/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A carta encaminhada pela SBPC para a Alesp contra o PL 529/2020 recebeu o apoio de cerca de 50 entidades científicas. O projeto de Lei prevê a retirada de mais de R$ 1 bilhão das universidades estaduais paulistas, como USP, Unicamp e Unesp; além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). (Fonte: SBPC)


O presidente da Confies, Fernando Peregrino, participou de uma palestra virtual, organizada pela Universidade Federal de Pernambuco, Fade e Confies, cujo tema foi “O contexto atual das fundações de apoio no Brasil”. (Fonte: Confies)


No dia 25 de agosto, o presidente da Andifes, reitor Edward Madureira, e a coordenação do Forgepe discutiram sobre o processo de reposição de vagas em cargos efetivos nas universidades federais com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SGP/SEDGG/ME), Wagner Lenhart. (Fonte: Andifes)


Com um terço da população sem internet, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), entidade ligada à ONU, por meio de um comunicado, propôs a universalização da internet para enfrentar os impactos da pandemia da Covid-19. (Fonte: Consecti)


O primeiro ciclo da 72ª Reunião Anual da SBPC, que acontecerá de forma virtual, de 1º a 4 de setembro, contará com atividades a serem realizadas pelas sociedades afiliadas à SBPC, como a Sociedade Astronômica Brasileira, Sociedade Brasileira de Matemática e Sociedade Brasileira de Educação Matemática. A programação completa está no link: https://ra.sbpcnet.org.br/72RA/wp-content/uploads/2020/08/72RAV-Progr_SBPC-setembro.pdf. (Fonte: Jornal da Ciência).


Na sua nova edição, a revista Ciência & Cultura repercute os impactos socioambientais do desastre de Brumadinho por meio de artigos inéditos de Pesquisadores brasileiros. Os artigos podem ser encontrados no link: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/nova-edicao-da-revista-ciencia-cultura-aborda-o-desastre-de-brumadinho/. (Fonte: SBPC).


A Parceria InterAcademias (IAP) lançou o Grupo de Especialistas em Covid-19 da IAP (IAP Covid-19 Expert Group). Cientistas indicados pela ABC foram incorporados ao grupo, como Maurício Barreto, Elisa Reis e Amilcar Tanuri, além de Paulo Buss, que faz parte do grupo do Painel Consultor. A iniciativa visa responder questões relacionadas às consequências da pandemia da Covid-19 nos aspectos Social, Ambiental e da Saúde. (Fonte: ABC)


“A Ciência e o Ensino Superior em risco: as consequências do PL 529/2020” será o tema da conferência virtual organizada pelo Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP no dia 2 de setembro. (Fonte: ABC)


O professor emérito do Instituto de Química da USP, Hernan Chaimovich, publicou na revista Questão de Ciência um artigo sobre a contribuição das universidades paulistas e da Fapesp para a sociedade paulista (Fonte: ABC). A matéria pode ser acessada pelo link: https://www.revistaquestaodeciencia.com.br/artigo/2020/08/24/sociedade-paulista-e-beneficiaria-das-universidades-e-da-fapesp


O webinar “Embracing indigenous knowledge in teaching TVET” será realizado no dia 9 de setembro e está com as inscrições abertas. O evento é uma iniciativa do Conif e da Federação Mundial de Colleges e Institutos Politécnicos. (Fonte: Conif) 


O MCTI e o CNPq divulgaram chamada de apoio às Olimpíadas Científicas. As propostas devem ter caráter gratuito e podem ocorrer em formato virtual. O prazo para submissão das propostas é 5 de outubro, e os projetos aprovados serão financiados no valor global de R$ 3,1 milhões. (Fonte: CNPq)


Nesta semana, O MCTI premiou as cinco empresas classificadas no Programa Mulheres Inovadoras. As empresas receberam o prêmio no valor de R$ 100 mil. O objetivo é aumentar a representatividade feminina no cenário empreendedor nacional. (Fonte: MCTI)


A Capes divulgou o resultado da avaliação de novos cursos de pós-graduação. O resultado pode ser encontrado no link: http://www.capes.gov.br/avaliacao/entrada-no-snpg-propostas/resultados. (Fonte: Capes).

Congresso promulga a Emenda Constitucional do Fundeb. PL desobriga grávidas de trabalho presencial

A Emenda Constitucional 108/2020 (texto vinculado à PEC 26/2020), que amplia o alcance e torna permanente o Fundeb, foi promulgada nesta quarta-feira em uma sessão solene no Plenário do Senado. O fundo é uma das principais fontes de financiamento da Educação no país.A emenda aumenta de 10% para 23% o repasse do Governo Federal para o fundo. O reajuste, de forma escalonada, iniciará em 2021 chegando aos 23% em 2026. Ela também prevê que 15% dessa nova parcela de complementação federal sejam destinados para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações; outros 70% da nova parcela sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da Educação. Para reduzir as desigualdades, de acordo com a nova emenda, os entes federados que receberem a complementação da União deverão redistribuir os recursos entre suas unidades de Ensino. A aprovação da PEC foi uma vitória coletiva que trará tranquilidade para as famílias brasileiras, segundo o relator da proposta, senador Flávio Arns. (Rede-PR)


Aprovado o Projeto de Lei (PL 3932/2020) que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de pandemia da Covid-19. O projeto, que tem como relatora a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segue para análise do Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) 


O PL 6229/05, que reformula a Lei das Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator Hugo Leal (PSD-RJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Aprovada a MP 960/2020 que permite a prorrogação por um ano das concessões de drawback que vencem em 2020. O texto tem como relator o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) e segue para análise do Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3364/2020 que visa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes,e também aos Estados e ao Distrito Federal como forma de garantir o transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia da Covid-19. O projeto tem como relator o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e segue para análise do Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Segue para o Senado o PL 5977/2019 que visa a criação de 36 cargos de Juiz Federal, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais. O projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O Senado Federal aprovou a MP 959/2020 que define regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia da Covid-19. A matéria, que tem como relator o senador Eduardo Gomes, segue para sanção. (Fonte: Agência Senado)


Esta semana, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o combate ao coronavírus recebeu a participação do diretor do Instituto Gamaleya de Moscou, Alexander Gintsburg, responsável pelo desenvolvimento da vacina russa contra a Covid-19. Durante a reunião, o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná relatou que pretende fechar acordo com o governo russo para fazer os testes de fase 3 com brasileiros e produzir a vacina no país, após liberação da Anvisa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PLV 34/2020 foi aprovado nesta semana pelo Senado Federal. O projeto que define regras para o pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia da Covid-19 será encaminhado à sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)


Foi prorrogado o prazo de validade da MP 988/2020 que abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, estendeu o prazo por 60 dias. (Fonte: Agência Senado)


A Lei 14.046/2020 foi sancionada essa semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A lei desobriga a empresa vendedora de ingressos para eventos ou pacotes de turismo de reembolsar o consumidor, desde que assegure a remarcação do evento, serviços ou reservas em até 18 meses, ou disponibilize um crédito para uso em até 12 meses (Fonte: Agência Senado). 


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.048/2020 que prevê medidas emergenciais de apoio aos agricultores familiares que tiveram a produção afetada pelo novo coronavírus; porém a maioria dos dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso foi vetada. Os vetos foram criticados pelos senadores. (Fonte: Agência Senado)

Toda semana a ICTP.br organiza uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives são transmitidas pela página da ICTP.br no Youtube. 

Nesta semana, dia 28 de agosto, às 18h30, a live contará com a presença:

– Vitor Lippi – Deputado Federal (PSDB-SP)

– Prof. Fábio Guedes – Presidente do Confap

– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador)

Manifesto pela não aprovação do PL 529/2020 ALESP

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), abaixo assinadas, manifestam profunda preocupação sobre a tramitação em caráter de urgência e consequências de uma possível aprovação do Projeto de Lei 529/2020 ALESP, que transfere os saldos líquidos financeiros de determinado exercício das autarquias e fundações públicas para a Conta Única do Tesouro Estadual.

Não obstante qualquer referência e argumento favorável, esse PL afeta diretamente o planejamento e funcionamento das maiores instituições públicas de ensino superior e de pesquisa do país (USP, Unicamp e Unesp) e uma das mais importantes agências de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação da América Latina, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Se existe uma área que o Brasil pode se orgulhar tranquilamente, e São Paulo especialmente, diante de qualquer julgamento, trata-se da Ciência. Foi com a experiência acumulada e transformada em conhecimento através dela que o País construiu um dos maiores parques industriais do mundo no século XX, ser uma potência agrícola, tornou-se uma referência internacional em várias áreas das engenharias e contribuiu com avanços importantes na medicina etc. Esse capítulo não pode ser contado sem se fazer referências a essas instituições paulistas.

No contexto da pandemia causada pelo Sars-CoV-2, as universidades brasileiras e nossos institutos de pesquisa têm dado demonstrações inequívocas do peso que representam para o Brasil. Muitos projetos de pesquisa financiados pela Fapesp atualmente, por exemplo, têm valor que não pode ser aferido monetariamente, senão em termos de impactos fundamentais ao enfrentamento da pandemia. Essas pesquisas não são desenvolvidas por indivíduos excepcionais. A excepcionalidade está, justamente, no sistema de formação deles em Universidades de qualidade e com recursos destinados à concessão de bolsas de estudo, capacitação e realização de experimentos científicos, tanto em Ciência básica quanto aplicada. Os fatores tempo e recursos financeiros são variáveis fundamentais na equação de sucesso desse empreendimento coletivo.

Portanto, nossa maior preocupação com o desvio de recursos daquelas Instituições é o impacto que causará, implicando, certamente, em um atrofiamento do desenvolvimento científico e tecnológico, no médio e longo prazo, do robusto ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação paulista, com efeitos diretos e indiretos negativos sobre o restante do país.

Confiamos plenamente que esta Casa Legislativa saberá apreciar com sabedoria e muito respeito esse PL que nada acrescenta ao desenvolvimento da Ciência de São Paulo e, consequentemente, do Brasil.

Semana de votação de vetos presidenciais e Senado adia votação da PEC que torna o Fundeb permanente

O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira, dia 25, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 que altera as regras e torna permanente o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), aumentando a participação da União no repasse de recursos. A proposta tem como relator o senador Flávio Arns (Rede-PR). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais da Lei 14.019/20, que exige o uso obrigatório de máscaras em todo o território nacional. Com a decisão, indústrias, lojas, templos, escolas e locais fechados estarão sujeitos às multas, caso não obedeçam a exigência sobre o uso de máscaras. Outros três vetos presidenciais foram derrubados esta semana, no que diz respeito às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; às regras para a transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Anvisa nas importações durante a pandemia. Já o veto que permitia aumentos dos salários de servidores, que havia sido derrubado no Senado, foi mantido em votação na Câmara dos Deputados. Com isso, o veto fica mantido e os salários dos servidores públicos em todo o país não poderão ser reajustados até 31 de dezembro de 2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A MP 958/2020 foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados. A medida dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais para contratação ou renegociação de empréstimos. A medida, que tem como relator o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Lei 14.042/2020, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada nesta semana no Diário Oficial. A Lei facilita a liberação de financiamentos para pequenos negócios que utilizam maquininhas de cartão para vendas, e para empresas de médio e pequeno porte. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Após ser informado sobre o reajuste de 25% nos planos de saúde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que os deputados votarão, na próxima semana, um projeto para suspensão desse reajuste por 120 dias, caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar não tome uma decisão. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O veto presidencial que impedia o reajuste salarial e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde e educação durante a pandemia de Covid-19 foi derrubado pelo Senado Federal. O dispositivo (veto 17/2020) segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)


A Lei 14.043/2020 foi sancionada esta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A lei concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários aos seus funcionários durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. (Fonte: Agência Senado)


O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar de R$ 36,7 milhões à Justiça e de R$ 166,8 milhões ao Ministério Público da União. O PLN 11/2020, que tem como relator o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), terá a maior parte desses recursos destinada às obras. (Fonte: Agência Senado)   


O Senado Federal aprovou o PL 1581/2020 que permite que a economia, feita por meio de acordos entre a União e credores para descontos no pagamento de precatórios de grande valor, seja destinada ao custeio das ações de combate à crise pela Covid-19. (Fonte: Agência Senado)


O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou seis artigos da nova Lei 14.040/2020 que flexibiliza o calendário e as regras para o cumprimento do ano letivo de 2020 da educação básica e superior. Os vetos presidenciais são referentes aos repasses de verbas e auxílio técnico para estados e municípios, e devem ser analisados pelo Congresso Nacional. (Fonte: Agência Senado)


Está em tramitação no Senado o PL 4.108/2020 apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). O projeto proíbe o governo de fazer cortes na concessão de bolsas na educação superior pelo prazo de 1 ano. (Fonte: Agência Senado)


Senadores e deputados favoráveis ao projeto de descontingenciamento do FNDCT, durante a reunião da Comissão Mista para o enfrentamento da Covid-19, pediram que a comunidade científica continue se mobilizando a favor do PLP 135/2020. O autor do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF), relatou que tem discutido a importância do projeto com os deputados, a fim de que a Câmara aprove o projeto. (Fonte: Agência Senado)


O Senado Federal derrubou os vetos presidenciais referentes ao projeto que regulamenta a Medicina no Brasil durante o estado de calamidade pública pela Covid-19. Com essa decisão, as receitas médicas digitais passam a ser liberadas pelo governo, como descrito na Lei 13.989 de 2020. (Fonte: Agência Senado)


A Portaria no 22, de 14 de agosto de 2020, foi publicada esta semana no Diário Oficial e divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho de recursos financeiros àqueles entes.


A Capes publicou no Diário Oficial a Portaria no 121 de 19 de agosto de 2020, que visa prorrogar excepcionalmente os prazos de vigência de bolsas de Mestrado e Doutorado no país.


Toda semana a ICTP.br organiza uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives são transmitidas pela página da ICTP.br no YouTube.

Nesta semana, dia 21 de agosto, às 18h30, a live contará com a presença:

– Izalci Lucas – Senador (PSDB-DF)

– Rafael Pontes – Secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá e vice-presidente do Consecti

– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador)

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=wAxkfe4zwVI

Entidades científicas desaprovam PL 529/2020, que afeta negativamente USP, Unicamp e Unesp

O Confap publicou uma nota manifestando preocupação em relação ao PL 529/2020, que transfere os saldos líquidos financeiros de determinado exercício das autarquias e fundações públicas para a Conta Única do Tesouro Estadual. Esse projeto afeta o planejamento e funcionamento das maiores instituições públicas de ensino, como USP, Unicamp e Unesp. Na nota, direcionada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o presidente da Confap, Fábio Guedes, destacou o impacto que o projeto causará no desenvolvimento científico e tecnológico paulistas com efeitos negativos sobre o restante do país. A nota pode ser acessada pelo link: https://confap.org.br/news/carta-do-confap-para-a-assembleia-legislativa-do-estado-de-sao-paulo-alesp-sobre-a-pl-529-2020/. (Fonte: Confap)


Além do Confap, a ABC, a SBPC e a Andifes também encaminharam carta ao governador do Estado de São Paulo e a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de SP. A reunião do Comitê Executivo da ICTP.br aprovou por unanimidade o envio de carta com igual teor ao governador João Doria e aos deputados da Alesp.


As matrículas para os WebMinicursos da 72a Reunião Anual da SBPC estão abertas até 28 de agosto. O evento, que acontecerá entre os dias 31 deste mês e 8 de setembro, contará com três vídeo-aulas a serem disponibilizadas para o público. Além delas, haverá também uma vídeo-aula ao vivo, com data a ser definida entre 9 e 11 de setembro. (Fonte: SBPC)


Nesta semana, os presidentes da ABC e SBPC participaram junto à Comissão Mista do governo, destinada a acompanhar a situação da pandemia, de uma audiência pública para discutir os investimentos em pesquisa científica para o enfrentamento da Covid-19. Durante o evento, o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou que os investimentos liberados pelo governo estão aquém do necessário para o enfrentamento da crise sanitária. A audiência pode ser vista na íntegra pelo link:  https://www.youtube.com/watch?v=splJnSIoe8I. (Fonte: SBPC)


O Ministério da Educação divulgou, esta semana, a solução encontrada para viabilizar o fornecimento de internet aos alunos do Ensino Superior e da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que estão em situação de vulnerabilidade. A iniciativa tem o apoio do MCTI e será coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. O projeto beneficiará alunos distribuídos em 797 municípios com campi de universidades e institutos federais, e terá um investimento de R$ 24 milhões. (Fonte: Conif)


O Grand Challenges Explorations, que tem a parceria do MEC, CNPq, Fundação Bill & Melinda Gates e Confap, foi lançado esta semana para projetos exclusivamente brasileiros. A chamada vai financiar propostas inovadoras de até R$ 550 mil com o tema “Ciência de dados para melhorar a saúde materno-infantil, saúde da mulher e da criança no Brasil”. Ainda, propostas que considerem os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde dessa população também serão encorajadas pela chamada. Para mais informações, acesse o link: http://www.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=9902. (Fonte: Confap)


Durante o 1o Webinário MCTI de Fundos Endowments, que teve a participação do ministro do MCTI, Marcos Pontes, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, ressaltou a importância de incentivos fiscais aos fundos patrimoniais para o estímulo de doações privadas. (Fonte: Confies)


A renomada revista Nature publicou uma matéria sobre a luta pela Ciência no Brasil. No artigo, o jornalista Jeff Tollefson relatou a votação unânime dos senadores pela liberação dos recursos do FNDCT ocorrida na semana passada. No seu depoimento ao jornalista, o presidente da ABC, Luiz Davidovich, descreveu a unanimidade na votação, pelo Senado Federal, como algo incrível para a Ciência brasileira. O artigo da revista Nature pode ser encontrado no link: https://www.nature.com/articles/d41586-020-02433-y. (Fonte: ABC)


A vice-presidente da ABC, Helena Nader, fará parte do comitê organizador do Seminário Internacional sobre a Covid-19 na Nicarágua. O evento tem como objetivo discutir a crise gerada pela pandemia na Nicarágua e propor políticas públicas frente aos desafios do país. (Fonte: ABC)


Ecossistemas de inovação será o tema de debate do diretor da Coppe/UFRJ, Romildo Toledo, no Hacking Rio Talks. O evento, que é considerado o maior festival de cultura digital e Hackathon da América Latina, terá como tema principal “Humanicity”, em que serão abordados assuntos como Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo. Além disso, serão discutidas soluções para o combate à pandemia da Covid-19 e o cenário atual da Nova Economia. (Fonte: ABC)


Esta semana iniciou-se o Plano Nacional para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, com o 1o Webinário nacional, cujo tema foi “Onde estamos?”. Uma série de eventos colaborativos foram organizados com o objetivo de planejar ações a favor do ecossistema marinho-costeiro a serem executadas no período de 2021 a 2030. Com o apoio do MCTI, os eventos fazem parte da Década da Ciência Oceânica, proposta da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa conscientizar a população global sobre a saúde e sustentabilidade dos mares. (Fonte: MCTI) A Capes alterou de três para seis meses o prazo máximo para prorrogação de suas bolsas ativas de Mestrado e Doutorado no país. O novo prazo pretende assegurar a continuidade das pesquisas afetadas pela pandemia de Covid-19. (Fonte: Capes)

Mortes pela Covid-19 mobilizam entidades científicas

Presidentes de diversas entidades, como CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC, redigiram um artigo, posteriormente publicado no jornal Folha de São Paulo, sobre a necessidade de responsabilização decorrente da morte de mais de 100 mil brasileiros pela Covid-19. A matéria na íntegra encontra-se no link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/08/perdemos-100-mil-vidas.shtml


O CNPq e o Ministério da Saúde destinarão R$ 62 milhões para pesquisas em saúde, o que incluirá projetos sobre doenças crônicas não transmissíveis e plataformas inovadoras em terapias avançadas. (Fonte: CNPq)


O CNPq prorrogou até 31 de agosto o prazo das bolsas dos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica que tinham vigência até 31 de julho. (Fonte: CNPq)


O Conif, com o apoio da Anprotec, lançou o Edital 02/2020 para apoiar o desenvolvimento e a integração de empreendimentos com origem na Rede Federal, gerando assim sinergia entre os ecossistemas inovadores. As inscrições e o credenciamento dos ambientes de empreendedorismo ocorrem de 10 a 21 de agosto de 2020. (Fonte: Conif)


O Programa Centelha, criado para incentivar o empreendedorismo por meio de capacitações, subvenções financeiras e suporte, realizou Workshops de 6 a 10 de agosto com os gestores estaduais do programa para identificar melhorias e traçar próximos passos. Sendo uma iniciativa do MCTI, Finep em parceria com CNPq e Confap, o projeto tem sido avaliado positivamente pelos parceiros do programa. (Fonte: Confap)


Em resposta à carta da SBPC sobre a Chamada 25/2020, o presidente do CNPq, Evaldo Vilela, respondeu esta semana que não será possível abrir mão de critérios da atual Chamada. (Fonte: SBPC)    No dia 25 de agosto acontecerá a cerimônia de entrega do Prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania 2020, concedido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz à SBPC. O prêmio é um reconhecimento às entidades que defendem a saúde pública no país e valorizam a sociedade. (Fonte: SBPC)

Toda semana a ICTP.br organiza uma live com autoridades de entidades científicas e políticas para debater a situação da Ciência no Brasil. As lives são transmitidas pela página da ICTP.br no Youtube.

Nesta semana, dia 14 de agosto, às 18h30, a live contará com a presença:

– Veneziano Vital do Rêgo – Senador (PSB-PB)

– Luiz Davidovich – Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

– Celso Pansera – Secretário Executivo da ICTP.br (Apresentador)

Assista: https://bit.ly/31QCWKb

Senado dá passo para FNDCT como fundo financeiro

Esta semana o PLP 135/2020 entrou em pauta no Senado Federal para votação, tendo quase unanimidade de aprovação, com exceção de 1 voto contra, dos 72 votos computados. Esse projeto, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é de grande importância para a Ciência brasileira já que os recursos do FNDCT, que deveriam ser arrecadados, estão sendo contingenciados pelo governo há anos. No momento de pandemia, a importância de ter uma Ciência competente, com recursos suficientes para o desenvolvimento de pesquisas, fármacos, vacinas e outras dezenas de melhorias tornou-se primordial e necessário. A união de entidades científicas e o apoio da sociedade científica foram essenciais para essa conquista. Agora, o PLP segue para a Câmara dos Deputados.


O Congresso Nacional, composto por membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal, votou nesta semana os vetos presidenciais acerca de proposições legislativas aprovadas por este e que tiveram dispositivos não sancionados pelo Poder Executivo. Líderes partidários decidiram realizar em três sessões a análise dos 16 vetos presidenciais e de dois projetos que abrem crédito suplementar para os ministérios. Na quarta-feira, após votação, o Congresso Nacional derrubou cinco e manteve 11 dos 16 vetos presidenciais. Os vetos derrubados foram 62/2019, 2/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020. Foram mantidos os vetos de 2019: 57, 58, 59, 60 e 61; e os vetos 2, 3, 4, 7, 8 e 9 de 2020. (Fonte: Agência Senado)


A Proposta de Emenda à Constituição referente ao Fundeb será votada na próxima semana, dia 20, pelo Senado Federal. A proposta, que torna o Fundeb um fundo permanente e aumenta a participação da União, terá votação em dois turnos e tem o senador Flávio Arns (REDE-PR) como seu relator. (Fonte: Agência Senado)


A Comissão Externa do enfrentamento à Covid-19 realizou dois debates esta semana: a situação das medicações utilizadas para intubação em pacientes que apresentam quadros graves de Covid-19 e a pesquisa clínica no contexto da pandemia de Covid-19. Os deputados solicitam urgência para votação do PL7082/2017 que regulamenta a realização de pesquisas clínicas com seres humanos. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e deve ter aprovação do Plenário da Câmara. (Agência Câmara de Notícias)


O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de um debate com a Comissão Mista de enfrentamento da Covid-19 que teve como foco a logística de distribuição de medicamentos e testes de Covid-19 para os estados. Durante o debate, o secretário de Atenção Especializada em Saúde do Governo Federal, Luiz Otávio Franco Duarte, garantiu que uma licitação está em andamento no Ministério da Saúde que visa regularizar essa questão. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Esta semana, durante as votações dos vetos presidenciais, dois vetos do PL 696/2020 foram derrubados, autorizando assim as receitas médicas em formato digital. Os textos seguem para promulgação. (Fonte: Agência Senado)


O PLN 17/2020 foi aprovado esta semana pelo Congresso Nacional. A proposta abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios, sendo R$ 410 milhões para o combate a crimes ambientais na Amazônia Legal. (Fonte: Câmara de Notícias)


A MP 983/2020, que prevê a criação de assinatura eletrônica visando desburocratizar e facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado como Projeto de Lei de Conversão PLV 32/2020. (Fonte: Agência Senado)


Foram publicados os resultados do Projeto Diagnóstico das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (CHSSALLA), uma ação conjunta do MCTI e do Fórum de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas (FHCSSA). De acordo com o secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do MCTI, Marcelo Marcos Morales, o projeto viabiliza o desenvolvimento da Ciência e Pesquisa no país, uma vez que a Ciência, Tecnologia e Inovação dependem de fatores como meio ambiente, saúde, economia e sociologia para o progresso do país. (Fonte: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos)

Semana 3 a 7 de agosto: Senado adia votação do PLP sobre FNDCT e entidades reforçam luta pela liberação dos recursos

Nesta quarta-feira, o Senado Federal debateu o Projeto de Lei Complementar 135/2020, que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) em fundo financeiro, uma antiga reivindicação da comunidade científica e tecnológica, assim como da indústria e todos os setores empresariais que atuam na área de inovação. A pedido do líder do Governo no Senado, sua votação foi transferida e será retomada na próxima semana. O projeto altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para esta finalidade, bem como modificar a natureza e as fontes de receitas do FNDCT. O projeto é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator Otto Alencar (PSD-BA). Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos. (Fonte: Agência Senado)


A ICTP.br, com o apoio de mais 70 outras entidades da área científica e tecnológica, manifestou-se em defesa da aprovação do PLP 135/2020, por meio de um ofício encaminhado a todos os senadores no dia 31 de julho. Acesse o manifesto na íntegra aqui!


SBPC, CNI, ABC e Anpei lançam manifesto público pela liberação total dos recursos do FNDCT. Em documento publicado no domingo, 2 de agosto, na Folha de S. Paulo, as entidades da área de CT&I pedem que o governo libere R$ 4,6 bilhões que deveriam ser investidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente em projetos para o combate à Covid-19. Acesse aqui o manifesto na íntegra. (Fonte: SBPC)


A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) elegeu a nova diretoria executiva e o Conselho Fiscal para o mandato 2020-2021. A nova diretoria é composta pelos reitores Edward Madureira Brasil (UFG), presidente; Marcus Vinicius David (UFJF), primeiro vice-presidente; Luís Eduardo Bovolato (UFT), suplente; Joana Angélica Guimarães (UFSB), segunda vice-presidente; e reitor Paulo Afonso Burmann (UFSM), suplente. A secretaria executiva permanece sob o comando de Gustavo Balduino.


O PL 2906/2020, que autoriza os recursos do salário-educação a serem utilizados para pagar profissionais da Educação Básica pública em efetivo exercício, durante a pandemia para contornar a queda de arrecadação de estados e municípios, foi aprovado pelo Senado Federal esta semana. O projeto, que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)


O Senado Federal aprovou, nesta semana, o PL 735/2020 que estabelece medidas para ajudar agricultores e familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. O projeto segue agora para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)


O PDL 336/2020, referente ao Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira. Com esse projeto está autorizada a entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. O projeto, que tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN), vai à promulgação. (Fonte: Agência Senado)


Nesta semana, a Comissão Externa de combate à Covid-19 realizou um debate sobre o desenvolvimento da vacina CoronaVac, que tem a parceria do Instituto Butantan com a indústria farmacêutica Sinovac Life Science. Com a aprovação da vacina, o acordo visa a transferência de tecnologia para produção em escala industrial e fornecimento gratuito à população por meio do SUS. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Gestantes farão parte do grupo de pessoas a serem testadas para Covid-19 no final da gestação. O Ministério da Saúde garantiu a implementação da nova norma para a Comissão Externa de combate à Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2068/2020, que altera o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum). O projeto visa aumentar a pena para quem praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de presídios, entre outros casos. O texto do relator e deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) segue para aprovação pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Nesta semana, discutiu-se mais uma vez o PL 2630/2020 de combate às fake news. O projeto, já aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara dos Deputados, debate como a Educação midiática amplia as capacidades de análise, interpretação, comunicação e criação de conteúdo em benefício do desenvolvimento de cidadãos mais capazes e atuantes. O debate foi organizado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A SBPC divulgou as datas da sua 72a edição da Reunião Anual, que acontecerá de forma virtual entre os meses de setembro e dezembro. O tema será “Ciência, Educação e Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, abrangendo painéis, mesas redondas e conferências com transmissão pelo canal da SBPC no YouTube. (Fonte: SBPC)


Uma iniciativa da SBPC destaca em 40 páginas personalidades e instituições históricas que colaboraram para o desenvolvimento da Ciência e Educação no Brasil, além de jovens pesquisadores competentes na nova geração científica. O material pode ser encontrado no link: http://portal.sbpcnet.org.br/wp-content/uploads/2020/07/calendario-SBPC-2020_14.pdf


Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados ao combate, tratamento e diagnóstico do coronavírus poderão ser financiados pela parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão R$ 20 milhões disponíveis para apoiar soluções inovadoras na fase final de produção. (Fonte: MCTI)


CNPq e MCTI apoiarão projetos de sustentabilidade urbana e regional visando gerar informações e análises sobre os impactos das mudanças no país. A chamada pública foi lançada e os projetos aprovados terão R$ 4,4 milhões em investimento. (Fonte: MCTI)


A Comissão Externa de combate à Covid-19 discutiu esta semana a PEC 26/2020 e os desafios da Educação diante da pandemia. A PEC, que já foi aprovada pela Câmara, além de tornar o Fundeb um fundo permanente, propõe aumentar a participação da União de 10% para 23% no financiamento da Educação Infantil e dos ensinos Fundamental e Médio. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O uso da inteligência artificial no judiciário foi um dos tópicos defendidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em seminário sobre inovações no Direito, na quarta-feira, 5 de agosto. (Fonte: Consecti)


Na próxima terça-feira, 11 de agosto, acontecerá a 19a edição do Webinário da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – Conhecer para entender, com o tema Covid-19 e a inovação de fármacos no Brasil. O evento terá a presença de Glaucius Oliva, Eliezer Barreiro, Jaime Rabi, além do presidente e vice-presidente da ABC, Luiz Davidovich e João Batista Calixto, respectivamente. (Fonte: ABC)


Esta semana a live da ICTP.br será especial sobre “PLP 135/2020 e a urgência em transformar o FNDCT em fundo financeiro”. Está imperdível!

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA REERGUER O PAÍS

Manifestação em favor do PLP 135/2020

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tornou-se a principal fonte de financiamento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram financiados pelo FNDCT. Esse fundo possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embrapa e a Embraer, além de muitas outras iniciativas inovadoras.

Entretanto, nos últimos anos, o FNDCT tem sido fortemente contingenciado. Mais de R$ 25 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional, justamente em um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da Covid-19. Em 2020, para um total arrecadado para pesquisa e desenvolvimento de cerca de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, prejudicando o combate à Covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e Inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb. Isso permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.

As entidades da comunidade científica e tecnológica, abaixo relacionadas, assim como o fez também a CNI, manifestam seu apoio à aprovação do PLP nº 135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicitam a Vossa Excelência a subscrição de requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar.