Esta semana o PLP 135/2020 entrou em pauta no Senado Federal para votação, tendo quase unanimidade de aprovação, com exceção de 1 voto contra, dos 72 votos computados. Esse projeto, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é de grande importância para a Ciência brasileira já que os recursos do FNDCT, que deveriam ser arrecadados, estão sendo contingenciados pelo governo há anos. No momento de pandemia, a importância de ter uma Ciência competente, com recursos suficientes para o desenvolvimento de pesquisas, fármacos, vacinas e outras dezenas de melhorias tornou-se primordial e necessário. A união de entidades científicas e o apoio da sociedade científica foram essenciais para essa conquista. Agora, o PLP segue para a Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional, composto por membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal, votou nesta semana os vetos presidenciais acerca de proposições legislativas aprovadas por este e que tiveram dispositivos não sancionados pelo Poder Executivo. Líderes partidários decidiram realizar em três sessões a análise dos 16 vetos presidenciais e de dois projetos que abrem crédito suplementar para os ministérios. Na quarta-feira, após votação, o Congresso Nacional derrubou cinco e manteve 11 dos 16 vetos presidenciais. Os vetos derrubados foram 62/2019, 2/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020. Foram mantidos os vetos de 2019: 57, 58, 59, 60 e 61; e os vetos 2, 3, 4, 7, 8 e 9 de 2020. (Fonte: Agência Senado)
A Proposta de Emenda à Constituição referente ao Fundeb será votada na próxima semana, dia 20, pelo Senado Federal. A proposta, que torna o Fundeb um fundo permanente e aumenta a participação da União, terá votação em dois turnos e tem o senador Flávio Arns (REDE-PR) como seu relator. (Fonte: Agência Senado)
A Comissão Externa do enfrentamento à Covid-19 realizou dois debates esta semana: a situação das medicações utilizadas para intubação em pacientes que apresentam quadros graves de Covid-19 e a pesquisa clínica no contexto da pandemia de Covid-19. Os deputados solicitam urgência para votação do PL7082/2017 que regulamenta a realização de pesquisas clínicas com seres humanos. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e deve ter aprovação do Plenário da Câmara. (Agência Câmara de Notícias)
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de um debate com a Comissão Mista de enfrentamento da Covid-19 que teve como foco a logística de distribuição de medicamentos e testes de Covid-19 para os estados. Durante o debate, o secretário de Atenção Especializada em Saúde do Governo Federal, Luiz Otávio Franco Duarte, garantiu que uma licitação está em andamento no Ministério da Saúde que visa regularizar essa questão. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Esta semana, durante as votações dos vetos presidenciais, dois vetos do PL 696/2020 foram derrubados, autorizando assim as receitas médicas em formato digital. Os textos seguem para promulgação. (Fonte: Agência Senado)
O PLN 17/2020 foi aprovado esta semana pelo Congresso Nacional. A proposta abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios, sendo R$ 410 milhões para o combate a crimes ambientais na Amazônia Legal. (Fonte: Câmara de Notícias)
A MP 983/2020, que prevê a criação de assinatura eletrônica visando desburocratizar e facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado como Projeto de Lei de Conversão PLV 32/2020. (Fonte: Agência Senado)
Foram publicados os resultados do Projeto Diagnóstico das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (CHSSALLA), uma ação conjunta do MCTI e do Fórum de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas (FHCSSA). De acordo com o secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do MCTI, Marcelo Marcos Morales, o projeto viabiliza o desenvolvimento da Ciência e Pesquisa no país, uma vez que a Ciência, Tecnologia e Inovação dependem de fatores como meio ambiente, saúde, economia e sociologia para o progresso do país. (Fonte: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos)
