A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em conjunto com 54 entidades ligadas à Educação e 16 Frentes Parlamentares no Congresso Nacional, promoveram um ato virtual na quinta-feira desta semana em defesa de um orçamento justo para a área da Educação em 2021. A iniciativa foi incitada a partir do corte de R$ 1,882 bilhão de recursos para a Educação definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. O evento contou com a presença de representantes de entidades, personalidades, além de lideranças políticas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Após ser aprovado pelo Senado Federal em agosto, o PLP 135/2020 aguarda análise da Câmara dos Deputados. O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, com o apoio de parlamentares, apresentou requerimento de urgência (REQ 2354/2020) para votação do projeto, que veda o contingenciamento de recursos do FNDCT. (Fonte: O Antagonista)
Esta semana a Comissão Mista, que fiscaliza as ações do Governo Federal no combate à pandemia da Covid-19, realizou uma reunião virtual com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O objetivo da reunião foi esclarecer as estratégias do ministério para a retomada do ensino presencial e a implantação do novo Fundeb. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre o plantio de maconha para fins medicinais no Brasil. O PL 399/2015, que regulamenta o uso do cannabis para a produção de medicamentos, está em análise na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Luciano Ducci (PSB-PR). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A MP 1001/2020 que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos Ministérios da Educação e da Cidadania em razão do novo coronavírus foi publicada nesta semana pelo Poder Executivo. A maior parte do dinheiro será utilizada para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O restante do dinheiro será utilizado no Programa Cisternas do Ministério da Cidadania para garantir acesso à água e o retorno de estudantes às aulas presenciais em regiões rurais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Em vista da situação da Educação brasileira durante a pandemia, o Ministério da Educação decidiu liberar R$ 525 milhões para que escolas de alfabetização e educação básica se preparem para uma eventual retomada das aulas durante a pandemia. O recurso visa beneficiar 116,7 mil escolas públicas e faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O ministro da Educação defende a volta imediata às aulas, porém o Ministério não tem competência para determinar este retorno para o território nacional. (Fonte: Agência Senado)
A Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar promoveu uma conferência virtual para discutir uma reforma tributária no ramo do tabaco. O Projeto de Lei 3887/2020 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição às atuais PIS e Cofins. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Eduardo Pazuello foi nomeado como o novo ministro da Saúde, após quatro meses como ministro interino da pasta. Ele é o 3º ministro a chefiar a pasta da Saúde em 2020. (Fonte: UOL)
