As sessões da CD foram canceladas esta semana devido ao impasse entre líderes de partidos da Câmara pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Um dos motivos para o impasse é a indicação da Presidência da Comissão. Parlamentares aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pressionam para que a Presidência seja exercida pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Já os partidos do chamado Centrão e liderados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) defendem a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Em razão deste impasse e das eleições municipais, a Câmara fez esta semana uma espécie de recesso branco. Com isso, a pauta da Câmara não foi apreciada e o requerimento 2354/2020 que trata do regime de urgência do PLP 135/2020 mais uma vez não foi votado.
No dia 8 de outubro, o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas notificou que o Governo do Estado de São Paulo retirou do PL 529/2020 as universidades estaduais paulistas e a Fapesp. Após dois meses de tentativas para alterar o PL, o Cruesp divulgou nota agradecendo a comunidade acadêmica e seus apoiadores pela extensa mobilização em defesa da preservação da autonomia financeira e de gestão das universidades. (Fonte: Jornal da USP)
A Resolução da Anvisa de autorizar o uso dos estoques remanescentes de agrotóxicos à base de paraquate está ameaçada pelo Projeto de Decreto Legislativo 443/2020 que anula essa resolução. O projeto é do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) que contesta a agência, já que o paraquate é um agrotóxico perigoso associado à doença de Parkinson e câncer. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Em vista da destruição de mais de 3 milhões de hectares do Pantanal neste ano, a Comissão Externa que acompanha o enfrentamento de queimadas no Brasil reuniu-se com representantes de pastorais, organismos eclesiásticos e instituições de defesa dos direitos humanos para encaminhar sugestões ao governo para enfrentar as queimadas no Pantanal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A redução da participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) repercutiu por várias frentes nacionais. Durante a reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, afirmou que o Conama deixou de ser nacional a partir do momento em que 22 estados foram retirados de sua composição. A resolução 303/2002 previa proteção às restingas e a resolução 264/99 proibia a incineração de agrotóxicos em fornos de cimento, e ambas foram revogadas pelo governo no mês passado, além de mais duas resoluções. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PDL 99/2020 está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto susta a Portaria 34/2020 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que tratou de bolsas para cursos de mestrado e doutorado, modificando as regras de pagamento das bolsas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4816/2020 determina as regras que deverão ser observadas por escolas e universidades privadas para substituir o ensino presencial pelo remoto. O autor do projeto, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) destacou que as regras propostas pelo projeto não se limitam ao período da pandemia de Covid-19, podendo ser aplicadas em qualquer circunstância. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Por meio da MP 1003/2020 que está em análise no Congresso, a Comissão Mista que analisa os impactos econômicos do novo coronavírus discutiu a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A aliança reúne governos e fabricantes de mais de 150 países para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 5.981/2019 foi aprovado esta semana pelo Senado Federal. O projeto amplia a transparência do uso de recursos do Fundo Nacional do Idoso previsto na Lei 12/213, de 2010, punindo com multa os serviços de atendimento que deixarem de receber ou encaminhar denúncias de violência contra idosos. O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) segue para análise pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
O Senado Federal aprovou a MP 987/2020 que prorroga incentivos fiscais para empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
