Prossegue impasse para escolha do presidente da CMO

E no Congresso continua o impasse para a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que impediu a votação de 29 projetos de Lei do Congresso Nacional que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Dos 29 projetos, 18 liberam R$ 25,6 bilhões aos órgãos do Poder Executivo, quatro liberam R$ 1,6 bilhão para investimentos em estatais e sete liberam R$ 81,8 milhões para o Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública da União. Este ano a Presidência da CMO cabe a um deputado; porém, alguns parlamentares discutem a interferência do Poder Executivo na disputa. Esse impasse para a instalação da CMO acarreta prejuízos ao Brasil e ao Orçamento da União já que a CMO é a base para o funcionamento da nação. (Fonte: Agência Senado)


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou as indicações para a presidência e diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Tores como novo diretor-presidente e Alex Campos, Meiruze Freitas e Cristiane Gomes representarão a Diretoria da Anvisa. (Fonte: Agência Senado)


O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância de estados e municípios resolverem problemas e criarem soluções para a educação pública. Durante seu pronunciamento, ele acrescentou que no país há bons exemplos de boa gestão no setor, conferido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e sugeriu que futuros prefeitos escolham profissionais capacitados para gerir a Secretaria de Educação e escolas municipais. (Fonte: Agência Senado)


A PEC 35/2020, que torna o acesso à internet um direito social, foi citada pelo senador Paulo Paim em seu pronunciamento esta semana. O senador destacou que o direito à internet deve ser garantido pelo Estado. (Fonte: Agência Senado)


Após aprovação da operação de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão disponibilizados US$ 750 milhões para o financiamento de micros, pequenas e médias empresas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta relatada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). (Fonte: Agência Senado)


O Congresso Nacional recebeu a proposta do novo marco legal (PLP 249/2020) das startups e do empreendedorismo inovador que começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Outras proposições também tratam do assunto, como o PL 2.831/2020 da senadora Leila Barros (PSB-DF) e o PL 3.466/2019 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).


O retorno das comissões permanentes do Senado Federal será discutido em reunião agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 4 de novembro. As sessões haviam sido paralisadas devido à Covid-19 e em setembro retornaram apenas sessões semipresenciais. Segundo o presidente do Senado, há matérias importantes a serem analisadas em todas as comissões. (Fonte: Agência Senado)


O Senado Federal aprovou, esta semana, 15 indicações da Presidência da República para cargos de direção em órgãos de administração pública. (Fonte: Agência Senado)


Esta semana, o Plenário aprovou a criação do Prêmio Chico Xavier do Senado Federal para pessoas ou entidades que se destaquem em ações sociais de caridade no Brasil. (Fonte: Agência Senado)


A Comissão Externa que acompanha o combate às queimadas em biomas brasileiros debateu, esta semana, a atuação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização ambiental. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Após decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, em suspender a compra da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fizeram um apelo para que o governo reveja sua decisão de cancelar a compra da vacina chinesa. (Fonte: Agência Senado)


Projetos de Lei estão sendo apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a imunização da população brasileira contra a Covid-19, logo que uma vacina contra a doença for aprovada pela Anvisa. Os projetos denotam a preocupação dos parlamentares após a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, em cancelar a compra de doses de vacinas da empresa chinesa Sinovac. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1022/2020 que cria um fundo para financiar as ações e serviços públicos de combate a epidemias e pandemias. Pelo projeto, o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias receberá dotações do Orçamento da União, além de outras fontes como particulares e convênios com órgãos públicos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19 debateu o plano desenvolvido pelo Ministério da Saúde para operacionalizar a vacinação contra Covid-19, como a evolução das vacinas, prazos, necessidades e possibilidades de imunização dos brasileiros. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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