Presidente da República edita medida que prorroga contratos nas áreas da Educação e Saúde

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a MPV 1.009/2020 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A prorrogação abrange contratos vigentes, firmados a partir de 1º janeiro de 2015 (Fonte: Agência Senado). 


Aprovada pela Câmara dos Deputados a MP 993/2020 que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até dia 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. O relator da medida é o deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) e segue para análise do Senado Federal (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a rejeição do mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da tramitação da reforma administrativa por meio da PEC 32/2020. Segundo Rodrigo Maia, a proposta não iniciou sua tramitação já que as comissões permanentes não voltaram a funcionar em razão da pandemia de Covid-19 (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


A regulamentação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi tema da live promovida pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). O evento foi publicado no canal do Youtube dos deputados participantes (Fonte: Agência Câmara de Notícias). 


Sob a coordenação do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a Câmara dos Deputados discutiu esta semana o acesso à internet e a educação de qualidade durante a pandemia. Alguns projetos foram criados durante a pandemia de Covid-19 para garantir o acesso à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico, como o PL 3.477/2020 e PL 3.658/2020 (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


A 3ª etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 5.029/2020, que estabelece juros de 1,25% mais taxa Selic com aporte de R$10 bilhões. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Senado).


O Senado Federal aprovou o PLP 133/2020 que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O relator da matéria, o senador Antônio Anastasia (PSD-MG) acatou as ressalvas dos colegas quanto ao desembolso da União ser financiado pelo fim do Fundo Social do Pré-Sal (FS) (Fonte: Agência Senado).


Aprovado o PL 3.364/2020 que prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de Covid-19. O relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou as 4 emendas ao projeto, sendo todas emendas de redação ou supressivas. O projeto será enviado para sanção do presidente da República (Fonte: Agência Senado).


Os ministérios e órgãos do governo, e também do Poder Judiciário, podem contar com reforço no orçamento por meio de crédito especial. Esta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou 23 leis referentes a esse crédito especial, originárias de projetos como o PLN 26/2020, PLN 21/2020 e PLN 31/2020 (Fonte: Agência Senado).

ICTP envia carta ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando votação da PEC 24/2019 ainda este ano

A PEC 24/2019, que exclui despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias, foi o assunto da carta da ICTP enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No documento, as entidades que compõem a ICTP ressaltaram que os recursos das instituições são oriundos de iniciativas das instituições, como convênios, acordos de cooperação tecnológica, aluguéis, patentes, entre outras. Além disso, na carta, as entidades alertaram para os possíveis prejuízos no ensino e na pesquisa brasileira decorrentes dos sucessivos cortes orçamentários que as instituições federais vêm sofrendo. Por fim, as entidades solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados que a votação da PEC ocorra ainda no ano 2020. Para ter acesso a carta na íntegra, utilize o link: http://www.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2020/11/carta-de-apoio-PEC-24.pdf.


A revista Nature Communications publicou o artigo referente ao rascunho de mais de 90% do Proteoma Humano “A high-stringency blueprint of the human proteome”, que tem como co-autores, os brasileiros: professor Fábio C. S. Nogueira e o acadêmico Gilberto B. Domont, ambos da Unidade Proteômica do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O proteoma é o conjunto da imensa variedade das proteínas do organismo humano, incluindo suas quantidades, localizações e modificações pós-traducionais (Fonte: ABC).


A SBPC disponibilizou as atividades do 3º ciclo da SBPC Jovem e Família até o dia 5 de dezembro pelo canal da entidade no Youtube. O conteúdo é gratuito e conta com expressões artísticas, mostras de vídeos, mini oficinas, entre outros (Fonte: SBPC).


Estão disponíveis para votação do público, os vídeos concorrentes da Mostra “As Ciências e a Pandemia de Covid-19” da 72ª Reunião Anual da SBPC. Os vídeos participantes podem ser vistos no link: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/mostra-de-videos-as-ciencias-e-a-pandemia-de-covid-19%e2%80%b3-publico-pode-votar-nos-favoritos-ate-dia-24/.


O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou 2 Planos de Ação Tecnológica que visam acelerar a transição para o uso de tecnologias 4.0 nos setores agrícola e industrial brasileiros. As propostas pretendem reunir informações, promover a capacitação e difundir os conhecimentos necessários para desenvolver conteúdo tecnológico nacional, além de gerar emprego, renda e ampliar a competitividade nos setores (Fonte: MCTI). 


Durante a 29ª Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Alemanha de Cooperação em C, T & I, o ministro do MCTI, Marcos Pontes, reforçou a intenção do Brasil desenvolver novos projetos de pesquisa com a Alemanha nos setores de biodiversidade, pesquisa oceânica e monitoramento climático, com ênfase na região Amazônica (Fonte: MCTI). 


Em referência ao projeto de lei 627/2020, cientistas, jornalistas e profissionais de mídias sociais criaram a campanha “Não sou tapado, confio na Ciência”. O objetivo da campanha é a união em defesa da Fapesp e aumentar a visibilidade da Ciência, instigando as pessoas a fazerem algo aparentemente bobo e causar estranheza em redes sociais por meio de uma foto ou vídeo. Algumas fotos da campanha podem ser acessadas no link: http://www.abc.org.br/wp-content/uploads/2020/11/Na%CC%83o-Sou-Tapado-2-2.pdf.


O 2º Simpósio Africano e 3º Workshop Internacional da TYAN, que tem o apoio da Parceria Regional para América Latina e Caribe (LACREP, em inglês) da TWAS (Academia Mundial de Ciências, em inglês) e da ABC acontecerá nos dias 3 e 4 de dezembro. O evento visa discutir as tendências atuais de pesquisa, promovendo trocas de ideias e ampliando interações entre jovens cientistas. As inscrições estão abertas até o dia 24 de novembro e podem ser realizadas pelo link http://tyan.twas.org/event/virtualevent (Fonte: ABC).


As inscrições foram abertas para a 4ª Chamada Pública de Apoio à Ciência promovida pelo Instituto Serrapilheira. A chamada busca selecionar 12 jovens cientistas com projetos originais e ousados nas áreas de Ciências da vida, física, química, geociências, Ciência da computação e matemática. Os recursos da chamada variam de R$200 mil a R$700mil com prazo de 3 anos. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de dezembro pelo link: https://serrapilheira.org/chamada/chamada-publica-n-4-2020-ciencia/ (Fonte: ABC).


A ABC, a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil e a Academia Nacional de Medicina publicaram uma nota em que pedem o apoio de autoridades e gestores políticos no enfrentamento da Covid-19. De acordo com a nota, muitos governantes estão desrespeitando as recomendações médicas e científicas quanto às medidas de combate à Covid-19, demonstrando comportamentos inadequados, como o não uso de máscaras e estimulando aglomerações em situações eleitorais ou comerciais. As entidades ainda enfatizaram a necessidade de manter a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) blindada contra interesses mesquinhos e ignorantes para manter sua credibilidade. A nota pode ser visualizada pelo link: http://www.abc.org.br/wp-content/uploads/2020/11/15-nov-Nota-da-ABC-ACFB-ANM.pdf.


“Novas abordagens para integração da vigilância molecular em programas de controle da malária” é o tema da chamada do Grand Challenges Explorations disponibilizada pela Fundação Bill & Melinda Gates, em parceria com a Confap, que financiará até US$100 mil para os projetos selecionados. As inscrições estão abertas até o dia 2 de dezembro e podem ser feitas pelo link: https://gcgh.grandchallenges.org/challenge/new-approaches-integrating-molecular-surveillance-malaria-control-programs.

STF anuncia inconstitucionalidade na emenda da Lei Orgânica do DF 63/2013. Confies realizou seu 3º Congressso

A SBPC do Distrito Federal (DF) manifestou preocupação e insatisfação após declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à emenda que aumenta a receita da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). Segundo o STF, a emenda da Lei Orgânica do DF 63/2013 que aumenta o percentual da Receita Corrente Líquida do DF à FAPDF de 0,5% para 2% é inconstitucional. Diante disso, a SBPC solicitou ao governo do DF o envio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do DF para a Câmara dos Deputados propondo a consideração do aumento de percentual à FAPDF (Fonte: Jornal da Ciência).


Fernando Peregrino foi reeleito por unanimidade à presidência do Confies para o biênio de 2021-2022 e para vice-presidente do Confies, foi eleito o professor e pesquisador Antônio Fernando Queiroz (Fonte: Confies).


“Repensando o desenvolvimento humano” foi o tema do webinário da ABC apresentado essa semana. Com a participação de professores e pesquisadores conceituados na área, como Francisco Ferreira, Eduardo Faerstein e Ricardo Ventura Santos, o webinário mostrou visões, questionamentos e aspirações sobre o conceito de desenvolvimento humano e suas perspectivas futuras (Fonte: ABC).   


O 3º ciclo da 72ª Reunião Anual da SBPC teve a participação de economistas na sessão “Modelos alternativos de desenvolvimento econômico para o país”. O debate expôs a situação da economia brasileira frente ao cenário mundial e propostas urgentes para o enfrentamento da crise causada pela pandemia. O debate pode ser visto no link: https://www.youtube.com/watch?v=9X8_AnTvzxw&list=PLVigrCJ_g6LdkU5BaJOHpYLU-BB60xHmJ&index=3&t=3202s&ab_channel=SBPCnet.


A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou iniciativa de selecionar 5 novos institutos de pesquisa para desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e investir R$15 milhões em Inovação no setor. Os institutos selecionados atuarão no programa Rota 2030 que apoia o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do setor automotivo (Fonte: MCTI).


Diante do cenário de pandemia e questões relacionadas à vacinação, a Academia Nacional de Medicina, a ABC e a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil promoveram o Simpósio sobre vacinas e Covid-19: registros e vacinação, prováveis cenário. O evento teve a participação de Paulo Buss, acadêmico da Academia Nacional de Medicina; Helena Nader, vice-presidente da ABC e Prof. Acácio Lima, presidente da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (Fonte: ABC).


Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o coordenador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Carlos Medicis Morel, descreveu a situação caótica que o Brasil está atravessando no ano de 2020, de crise econômica, social e política. No artigo ele também comenta sobre a força do Sistema Único de Saúde (SUS), que boicotou ordens superiores na tentativa de salvar vidas diante do caos nacional. O artigo pode ser lido na íntegra pelo link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/11/regua-e-compasso-na-turbulencia-da-pandemia.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa.


O 3º Congresso Nacional do Confies que ocorreu de forma virtual essa semana, atingiu recorde de público, com a presença de mais 1.000 pessoas e 30 convidados que discutiram diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. Dentre os temas discutidos no evento, “Burocracia sob o olhar do pesquisador” foi tema da abertura do congresso. O tema abordou um levantamento do Confies em que 54% dos pesquisadores apontam alta na burocracia para as atividades em pesquisa (Fonte: Confies)


Em nota, a Andifes lamentou o falecimento do ex-reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Hesio Cordeiro que ocorreu no dia 8 de novembro. Hesio foi um dos formuladores da proposta de criação do SUS, médico consultor da Organização Pan-americana de Saúde e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Fonte: Andifes).


O Prêmio Andifes de Jornalismo 2020 está com as inscrições abertas até o dia 20 de novembro. Para saber mais informações, acesse o regulamento do evento pelo link: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2020/10/regulamento.pdf


A Conif e a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC) assinaram uma parceria que irá beneficiar estudantes da Rede Federal com foco na capacitação de recurso humanos voltados para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). Com isso, as instituições ligadas ao Conif poderão nos próximos 2 anos fornecer mão-de-obra qualificada para mais de 1.000 empresas associadas à ConTIC nos setores de telecomunicações, infraestrutura e informática (Fonte: Conif).


A Semana da Inovação 2020 está com as inscrições abertas. O evento que acontecerá de forma virtual de 16 a 19 de novembro é uma iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e contará com mais de 200 horas de programação online, entre palestras, oficinas, mesas-redondas, cursos, entre outros (Fonte: Consecti).


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou a criação de um comitê cibernético, que visa proteger a justiça digital do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada após ataque hacker aos sistemas do Superior Tribunal de Justiça (Fonte: Consecti).


A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) investirão R$7,5 milhões em 28 empresas do estado de Santa Catarina para o desenvolvimento de produtos pelo Programa Tecnova II. O objetivo da iniciativa é estimular o setor econômico, a geração de emprego e renda no Estado (Fonte: Consecti).

Impasse na presidência da CMO pode impossibilitar a análise da LDO 2021 esse ano

A presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO) 2021 que está sendo disputada há semanas entre os parlamentares da Câmara dos Deputados, tem acarretado atrasos nas votações de propostas e ações, algumas essenciais para a execução de despesas para o ano de 2021, como aquelas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Portanto, para organizar a votação na Câmara dos Deputados, o governo preparou uma lista de medidas que necessitam análise da Câmara, que inclui a autonomia do Banco Central, Programa Casa Verde e Amarela, e a regularização do Fundeb (Fonte: Reuters).  


Após a ANVISA interromper por alguns dias o estudo da vacina chinesa (Coronavac) contra a Covid-19 pelo Instituto Butantan, a Comissão Mista que acompanha as ações do governo no enfrentamento à pandemia Covid-19 reuniu o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, para saber sobre a suspensão da vacina que gerou polêmica e críticas quanto à possível interferência política na agência reguladora (Fonte: Agência Senado).


A MP 1.008/2020 será analisada pelo Congresso após edição do Supremo Tribunal Federal. A medida libera crédito extraordinário de R$228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar em ações de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 (Fonte: Agência Senado).


Por meio de uma ação popular organizada pelo Senador Randolfe Rodrigues, o juiz federal João Bosco Soares da Silva, instituiu que a empresa Isolux solucionasse o problema da falta de energia no Estado do Amapá até o dia 10 de novembro. A Isolux é a empresa responsável pela manutenção da subestação que causou o apagão no Amapá. De acordo com a avaliação do magistrado, a situação revela hipótese de improbidade administrativa e crime já que a reparação dos danos está sendo comandada apenas pelo governo federal (Fonte: Agência Senado).


O Senador Fabiano Contarato (Rede – ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), ajuizou uma ação solicitando a nulidade do termo de compromisso assinado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permite a pesca na área do Parque Nacional Marinho do arquipélago de Fernando de Noronha. Segundo o Senador, o termo é incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas para aquela região (Fonte: Agência Senado).


A reativação do Parlamento Amazônico (Parlamaz) será o ponto de discussão da reunião virtual que será realizada dia 30 de novembro por iniciativa do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com o Senador, a reativação do Parlamaz contribuirá para a existência de um fórum independente que mostre a realidade verdadeira da região, sem interferência de governos (Fonte: Agência Senado).


O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União do dia 12 de novembro a indicação do tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A indicação ocorreu durante a semana em que a agência reguladora foi foco de polêmicas e críticas quanto à suspensão do estudo com a vacina chinesa Coronavac contra o coronavírus, sob suspeita de interferência política na decisão (Fonte: Congresso em Foco).


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que tem como relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) está acompanhando de perto o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às notícias falsas nessas eleições. De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), integrante da CPMI das Fake News, elas se tornaram um mal da modernidade que afetam a reputação social de milhares de pessoas (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

SBPC publica carta de preocupação sobre a redução de recursos para o MMA. Confies realizará seu III Congresso

Em carta aberta, a SBPC e seu Grupo de Trabalho do Meio Ambiente destacou os efeitos deletérios ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) advindos das reduções de recursos orçamentários desde 2018, contrapondo-se ao Artigo 225 da Constituição Federal, no qual está determinado o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com a proposta orçamentária (PLOA) de 2021, a perspectiva é que a pasta perca quase R$ 1 bilhão em relação ao ano de 2020. Para agravar a situação, 30% dos recursos previstos no PLOA estão dependentes da aprovação de créditos orçamentários suplementares para o cumprimento da Regra de Ouro, a serem liberados caso haja aval do Congresso Nacional. A diminuição de recurso crescente associada à baixa eficiência no empenho dos projetos acarreta ineficiência de uma política efetiva de conservação e gestão dos recursos ambientais, atribuídas ao MMA. (Fonte: SBPC)


A matéria sobre cortes que prejudicam o país, publicada no Valor Econômico teve as assinaturas do presidente da ABC, Luiz Davidovich, e da vice-presidente da ABC, Helena Nader. A matéria aponta os efeitos drásticos na pesquisa nacional caso o PL 627/2020 seja aprovado pelo Legislativo paulista. O projeto de Lei prevê a aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios ao repasse dos recursos do Tesoura à Fapesp. Se esta medida for aprovada, a Fapesp terá uma redução de 30% (R$ 454,6 milhões) no orçamento. (Fonte: ABC)


A abertura do 3º Congresso Nacional do Confies, que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, terá a palestra “O Mundo pós-pandemia” a ser apresentada por Silvio Meira, fundador do Porto Digital, cientista chefe da TDS Company, professor extraordinário da Cesar School e eleito um dos 100 brasileiros mais influentes na web, pela revista Galileu. O evento ocorrerá pela internet e contará com as presidências da SBPC, ABC e Andifes, além de outros nomes de peso da Ciência e Tecnologia. A programação pode ser acessada no link: https://congressoconfies.com.br/.


A Rede Idiomas sem Fronteiras (IsF), criada em 2012 como uma ferramenta no processo de internacionalização e desenvolvimento de uma política linguística nas universidades brasileiras, foi o assunto da reunião entre a Andifes e representantes das embaixadas da Alemanha, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, Itália e Japão. A reunião teve o objetivo de discutir a ampliação da oferta e do alcance da Rede Andifes Idiomas Sem Fronteiras. (Fonte: Andifes)


Nesta semana, o Movimento Brasil Digital lançou o programa Eu Capacito, que visa formar uma legião de profissionais para a economia digital. Serão 1.400 horas de cursos online oferecidos por FIAP, Google, Microsoft, Oracle e Salesforce. (Fonte: Consecti)


O Programa de Combate a Epidemias recebeu 706 bolsas das 1.255 bolsas de Pós-doutorado concedidas pela Capes com a implementação de programas estratégicos induzidos em 2020. A Capes está preparando um novo modelo de avaliação, denominado multidimensional para concessão de bolsas, nos quais serão analisados formação de pessoal, pesquisa, inovação e transferência de conhecimento, e impacto na sociedade e internacionalização. (Fonte: Capes)


Durante o 3º ciclo da 72ª Reunião Anual da SBPC, discutiu-se o agravamento do cenário ambiental brasileiro, com o desmonte das políticas de conservação propiciando o aumento das queimadas e destruição dos biomas e biodiversidade. O deputado federal Rodrigo Agostinho ressaltou os cortes do orçamento da área que agravam o desmonte das ações que deveriam preservar o meio ambiente. (Fonte: SBPC)


A SBPC divulgou os vídeos da Mostra “As Ciências e a Pandemia de Covid-19”. O público poderá votar e os vencedores participarão de sessões de apresentação e bate-papo na semana de encerramento da 72ª Reunião Anual da SBPC. Os vídeos concorrentes podem ser vistos no link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLVigrCJ_g6LfZNi2dyzQAv3_ZReXMZ1RN.


Com a decisão do Congresso Nacional de diminuir em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim em Santa Catarina, a SBPC do Estado, com o apoio de várias entidades científicas, encaminhou uma manifestação para o senador Espiridião Amin solicitando ajuda na luta pela preservação ambiental do parque. Em menos de dois dias, o senador respondeu à manifestação por meio de uma gravação do seu pronunciamento no Senado Federal requisitando audiência para discussão do projeto do Parque Nacional de São Joaquim. (Fonte: SBPC)


Esta semana, durante o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações, o diretor de Operações da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Carlos Eduardo Pereira, apresentou a palestra “A Embrapii e a Inovação Industrial no Brasil”, que revelou a colocação do Brasil na evolução industrial e de Inovação, assim como os potenciais do país. (Fonte: MCTI)


O tema da 27ª Edição do webinar “Conhecer para Entender” promovido pela ABC foi Cidades Inteligentes e Sustentáveis. O evento contou com a participação de Eduardo Marques (USP), Margarida Campolargo (CEO Pointify-PT), Paulo José Pereira Curado (CPQD) e Luiz Satoru Ochi (UFF). Mais informações sobre o evento, acesse o link: http://www.abc.org.br/atuacao/nacional/coronavirus/webinarios/assista-aqui-webinarios-abc/.
A Andifes promoveu, esta semana, uma discussão sobre as possíveis consequências das eleições presidenciais dos Estados Unidos para o Brasil. O evento teve a participação da debatedora Beatriz Bissio (UFRJ) e o palestrante Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-ministro da Defesa. (Fonte: Andifes)


Esta semana, o Confap participou da live do Sebrae cujo tema foi “Da Academia para o Mercado: como o empreendedorismo pode fazer esta ponte”. O evento discutiu o Catalisa ICT, uma iniciativa que permite apoiar pesquisas acadêmicas com potencial de gerar negócios inovadores para alavancar o desenvolvimento do país. (Fonte: Confap)


O ganhador do 58º título de Eminente Engenheiro do Ano concedido pelo Instituto de Engenharia foi o cientista e engenheiro Carlos Nobre, atual presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). (Fonte: Consecti)

PLN aprovado pelo Congresso Nacional tirou R$ 1,4 bi da Educação. Bolsonaro nomeia terceiro da lista tríplice na UFPB

Esta semana, o Congresso Nacional analisou 29 projetos de leis (PLNs), tendo 28 propostas aprovadas em bloco pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Apenas uma das propostas foi à votação na Câmara dos Deputados, o PLN 30/2020. As propostas aprovadas somaram R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Com essa proposta, o Ministério da Educação perderá R$ 1,4 bilhão que serão repassados aos Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura, e da Saúde. Segundo o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, o dinheiro do Ministério da Educação será incluído no PLN 29/2020, que ainda não foi votado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Valdiney Veloso como novo reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O nomeado era o 3º colocado da lista tríplice e não tinha nenhum voto do Conselho Pleno da Instituição. O presidente tem desprezado a lista tríplice, nomeando candidatos de sua preferência, sem terem sido votados pela Instituição. Isso já gerou manifestações universitárias contra a atitude do presidente. (Fonte: G1)


O VET 13/2020 do presidente da República referente ao PL 873/2020 foi mantido pelo Congresso Nacional. O projeto amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. (Fonte: Agência Senado)


A Câmara dos Deputados discutiu esta semana a participação da União no novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os fatores de ponderação que serão usados para distribuir os recursos do novo fundo. É o terceiro debate de um ciclo de discussões da Câmara sobre Fundeb. Além desse debate, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência virtual para discutir a valorização dos profissionais de Educação. O novo Fundeb ainda precisa ser aprovado por lei para sua regulamentação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Deputados e senadores derrubaram o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto à suspensão do cumprimento de metas acordadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme Lei 14.029/2020. (Fonte: Agência Senado)


Esta semana, o Congresso Nacional derrubou o veto 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia; e com isso, o benefício continuará até dezembro de 2021. (Fonte: Agência Senado)


O Congresso Nacional aprovou, esta semana, o PLN 18/2020 que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que o Executivo seja dispensado da apresentação de medidas compensatórias. (Fonte: Agência Senado)


O PLN 15/2020 também foi aprovado pelo Congresso Nacional esta semana. O projeto modifica o identificador de resultado primário de R$ 869 milhões em emendas ao Orçamento de 2020 destinadas ao Ministério da Justiça. O texto segue para sanção do presidente da República. (Fonte: Agência Senado)


O Congresso Nacional aprovou sete projetos de abertura de crédito para a Justiça e o Ministério Público. Dentre eles, está o PLN 31/2020 que garante crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público da União, e o Conselho Nacional do Ministério Público. (Fonte: Agência Senado)


O Poder Executivo liberou R$ 160 milhões para abrigos de idosos enfrentarem a pandemia da Covid-19, previstos na Lei 14.018 de 2020. Por essa lei, o recurso deve ser usado, preferencialmente, para ações de prevenção de controle da infecção dentro dos abrigos, compra de insumos e equipamentos básicos, aquisição de medicamentos e adequação do ambiente. (Fonte: Agência Senado)


O PLP 19/2019, que prevê mandatos intercalados da diretoria do Banco Central com o do presidente da República, foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue para a votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)


O PL 3.877/2020 do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado pelo Plenário do Senado. O projeto autoriza o Banco Central a remunerar depósitos voluntários, permitindo que o Tesouro Nacional deixe de emitir títulos que aumentam o endividamento público. (Fonte: Agência Senado)


Governadores reuniram-se essa semana com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para pedir ajuda ao senador no diálogo com o governo federal para uma ação nacional coordenada de vacinação contra a Covid-19. Davi Alcolumbre informou que deve pautar a votação da regulamentação do acordo com o governo federal (homologado em maio pelo Supremo Tribunal Federal) em breve. (Fonte: Agência Senado)