Esta semana, o Congresso Nacional analisou 29 projetos de leis (PLNs), tendo 28 propostas aprovadas em bloco pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Apenas uma das propostas foi à votação na Câmara dos Deputados, o PLN 30/2020. As propostas aprovadas somaram R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Com essa proposta, o Ministério da Educação perderá R$ 1,4 bilhão que serão repassados aos Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura, e da Saúde. Segundo o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, o dinheiro do Ministério da Educação será incluído no PLN 29/2020, que ainda não foi votado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Valdiney Veloso como novo reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O nomeado era o 3º colocado da lista tríplice e não tinha nenhum voto do Conselho Pleno da Instituição. O presidente tem desprezado a lista tríplice, nomeando candidatos de sua preferência, sem terem sido votados pela Instituição. Isso já gerou manifestações universitárias contra a atitude do presidente. (Fonte: G1)
O VET 13/2020 do presidente da República referente ao PL 873/2020 foi mantido pelo Congresso Nacional. O projeto amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. (Fonte: Agência Senado)
A Câmara dos Deputados discutiu esta semana a participação da União no novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os fatores de ponderação que serão usados para distribuir os recursos do novo fundo. É o terceiro debate de um ciclo de discussões da Câmara sobre Fundeb. Além desse debate, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência virtual para discutir a valorização dos profissionais de Educação. O novo Fundeb ainda precisa ser aprovado por lei para sua regulamentação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Deputados e senadores derrubaram o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto à suspensão do cumprimento de metas acordadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme Lei 14.029/2020. (Fonte: Agência Senado)
Esta semana, o Congresso Nacional derrubou o veto 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia; e com isso, o benefício continuará até dezembro de 2021. (Fonte: Agência Senado)
O Congresso Nacional aprovou, esta semana, o PLN 18/2020 que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que o Executivo seja dispensado da apresentação de medidas compensatórias. (Fonte: Agência Senado)
O PLN 15/2020 também foi aprovado pelo Congresso Nacional esta semana. O projeto modifica o identificador de resultado primário de R$ 869 milhões em emendas ao Orçamento de 2020 destinadas ao Ministério da Justiça. O texto segue para sanção do presidente da República. (Fonte: Agência Senado)
O Congresso Nacional aprovou sete projetos de abertura de crédito para a Justiça e o Ministério Público. Dentre eles, está o PLN 31/2020 que garante crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público da União, e o Conselho Nacional do Ministério Público. (Fonte: Agência Senado)
O Poder Executivo liberou R$ 160 milhões para abrigos de idosos enfrentarem a pandemia da Covid-19, previstos na Lei 14.018 de 2020. Por essa lei, o recurso deve ser usado, preferencialmente, para ações de prevenção de controle da infecção dentro dos abrigos, compra de insumos e equipamentos básicos, aquisição de medicamentos e adequação do ambiente. (Fonte: Agência Senado)
O PLP 19/2019, que prevê mandatos intercalados da diretoria do Banco Central com o do presidente da República, foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue para a votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
O PL 3.877/2020 do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado pelo Plenário do Senado. O projeto autoriza o Banco Central a remunerar depósitos voluntários, permitindo que o Tesouro Nacional deixe de emitir títulos que aumentam o endividamento público. (Fonte: Agência Senado)
Governadores reuniram-se essa semana com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para pedir ajuda ao senador no diálogo com o governo federal para uma ação nacional coordenada de vacinação contra a Covid-19. Davi Alcolumbre informou que deve pautar a votação da regulamentação do acordo com o governo federal (homologado em maio pelo Supremo Tribunal Federal) em breve. (Fonte: Agência Senado)
