A presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO) 2021 que está sendo disputada há semanas entre os parlamentares da Câmara dos Deputados, tem acarretado atrasos nas votações de propostas e ações, algumas essenciais para a execução de despesas para o ano de 2021, como aquelas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Portanto, para organizar a votação na Câmara dos Deputados, o governo preparou uma lista de medidas que necessitam análise da Câmara, que inclui a autonomia do Banco Central, Programa Casa Verde e Amarela, e a regularização do Fundeb (Fonte: Reuters).
Após a ANVISA interromper por alguns dias o estudo da vacina chinesa (Coronavac) contra a Covid-19 pelo Instituto Butantan, a Comissão Mista que acompanha as ações do governo no enfrentamento à pandemia Covid-19 reuniu o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, para saber sobre a suspensão da vacina que gerou polêmica e críticas quanto à possível interferência política na agência reguladora (Fonte: Agência Senado).
A MP 1.008/2020 será analisada pelo Congresso após edição do Supremo Tribunal Federal. A medida libera crédito extraordinário de R$228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar em ações de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 (Fonte: Agência Senado).
Por meio de uma ação popular organizada pelo Senador Randolfe Rodrigues, o juiz federal João Bosco Soares da Silva, instituiu que a empresa Isolux solucionasse o problema da falta de energia no Estado do Amapá até o dia 10 de novembro. A Isolux é a empresa responsável pela manutenção da subestação que causou o apagão no Amapá. De acordo com a avaliação do magistrado, a situação revela hipótese de improbidade administrativa e crime já que a reparação dos danos está sendo comandada apenas pelo governo federal (Fonte: Agência Senado).
O Senador Fabiano Contarato (Rede – ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), ajuizou uma ação solicitando a nulidade do termo de compromisso assinado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permite a pesca na área do Parque Nacional Marinho do arquipélago de Fernando de Noronha. Segundo o Senador, o termo é incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas para aquela região (Fonte: Agência Senado).
A reativação do Parlamento Amazônico (Parlamaz) será o ponto de discussão da reunião virtual que será realizada dia 30 de novembro por iniciativa do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com o Senador, a reativação do Parlamaz contribuirá para a existência de um fórum independente que mostre a realidade verdadeira da região, sem interferência de governos (Fonte: Agência Senado).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União do dia 12 de novembro a indicação do tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A indicação ocorreu durante a semana em que a agência reguladora foi foco de polêmicas e críticas quanto à suspensão do estudo com a vacina chinesa Coronavac contra o coronavírus, sob suspeita de interferência política na decisão (Fonte: Congresso em Foco).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que tem como relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) está acompanhando de perto o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às notícias falsas nessas eleições. De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), integrante da CPMI das Fake News, elas se tornaram um mal da modernidade que afetam a reputação social de milhares de pessoas (Fonte: Agência Câmara de Notícias).