O atraso na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi motivo de cobrança por parte de um grupo de senadores que solicitaram, ao vice-presidente do Senado Federal, o senador Antônio Anastasia (PSD-MG), rapidez na análise do projeto. Segundo os senadores, a regulamentação do Fundeb deve ser prioridade e deve ocorrer até o final do ano, pois caso isso não aconteça, a Educação terá prejuízos na liberação dos recursos do fundo em 2021 (Fonte: Agência Senado).
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 996/2020 que cria o Programa Habitacional Casa Verdade e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para família com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. A medida, que tem como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. segue para análise do Senado Federal (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
A MP 994/2020 foi aprovada pelo Senado Federal e abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhões para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a Covid-19. O recurso custeará o contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório Astrazeneca (Fonte: Agência Senado).
O Senado Federal aprovou o PL 2.810/2020 que altera o artigo 339 do Código Penal para aperfeiçoar a definição do crime de denunciação caluniosa. O projeto inclui punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos. O projeto segue para sanção do presidente da República (Fonte: Agência Senado)
Aprovado o PL 4.384/2020 que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelas unidades de saúde por causa da pandemia. A relatora do projeto é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o texto foi aprovado na forma de um substituto apresentado pela senadora (Fonte: Agência Senado).
O Senado aprovou o PL 4.203/2020, que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios dos estados do Amazonas, Minas Gerais e Roraima. O projeto tem como autor o senador Carlos Viana (PSD-MG) e segue para análise da Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Senado).
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, relatou em audiência pública com a Comissão Mista que acompanha as ações do Governo Federal, que os testes para a detecção do coronavírus com vencimento em dezembro deverão ter o prazo estendido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (Fonte: Agência Senado).
O PLP 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação foi apresentado pela Comissão de Educação com mudanças em relação à proposta. O projeto fixa normas para a cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios em políticas, ações e programas educacionais; e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado (Fonte: Agência Senado).
O Senado Federal aprovou o PL 4.937/2020 que aprova o uso do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para obras de acessibilidade em vias urbanas e rurais. O projeto é do senador Diego Tavares (PP-PB) e segue para a Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Senado).
O PL 4.023/2020 que estabelece critérios para distribuição de uma possível vacina contra a Covid-19 foi aprovado pelo Senado. A proposta visa priorizar a imunização para grupos mais vulneráveis (Fonte: Agência Senado).
A MP 1.007/2020 foi prorrogada por 60 dias pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A medida destina R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia que, segundo o Governo, servirá para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores em atendimento presencial no INSS e na Receita, além de instalação de proteções e compra de materiais de desinfecção e limpeza (Fonte: Agência Senado).
O PLS 468/2017 foi aprovado pelo Senado Federal essa semana. O projeto autoriza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto, que tem como autor o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), segue para análise da Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Senado).
