A luta para não permitir o bloqueio de verbas do maior financiador do País, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), avançou significativamente. É que na quarta-feira, dia 9, o requerimento de urgência do PLP 135/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Trata-se do requerimento de urgência n° 2354/2020 do deputado Alessandro Molon que requer urgência para o PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas. Com a aprovação da urgência, a proposta deverá entrar na pauta nas próximas sessões de votação.
O PLP 135/2020 propõe para o FNDCT: ser um fundo especial de natureza contábil e financeira, com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País; os créditos orçamentários programados no FNDCT não serão objeto da limitação de empenho; é vedada a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), permitindo que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte e eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.
Em julho, diversas entidades, junto à Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), organizaram um manifesto aos senadores em favor do PLP 135/2020, alertando para o crescente contingenciamento dos recursos do FNDCT nos últimos anos.
“Mais de R$ 25 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional, justamente em um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da Covid-19”, seguia na carta. Para 2021, para um total possível de investimento para pesquisa e desenvolvimento, proveniente do FNDCT, de cerca de R$ 5,3 bilhões, a liberação prevista é de apenas R$ 500 milhões, prejudicando o combate à Covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.
As entidades também estão mobilizadas junto ao governo e ao Congresso Nacional em defesa de recomposição de recursos para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação no Orçamento de 2021.
Em outubro, mais de 90 entidades enviaram uma carta a parlamentares pelo aumento de recursos para CT&I em 2021. O desmonte do setor aponta para graves consequências, afetando não apenas o funcionamento das instituições de pesquisa e universidades, mas, também, impactando negativamente na sociedade, na indústria, na economia do País e na saúde e qualidade de vida dos brasileiros.
“Na situação de grave crise sanitária, social e econômica na qual o País se encontra, é fundamental que o orçamento acompanhe o que está sendo feito em todos os países desenvolvidos, e destine mais recursos para a CT&I”, alertaram as entidades no documento.
