Evento a favor da derrubada de vetos conseguiu reunir mais de 25 mil assinaturas

No dia 26 de janeiro, a ICTP.br e entidades científicas organizaram um movimento virtual pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei Complementar no 177/2021. O evento foi realizado pelo canal da ICTP.br no Youtube e contou com a participação de presidentes e representantes de diversas entidades científicas e sociais, como Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, Luiz Davidovich, presidente da ABC, Flávia Calé, presidente da Associação Nacional dos Pós-graduandos, entre outros. Durante o evento, um abaixo-assinado online foi divulgado e compartilhado com o apoio de mais de 90 entidades, para reunir 1 milhão de assinaturas a favor da derrubada dos vetos. Os vetos presidenciais descaracterizam o propósito do projeto, já que autorizam a alocação dos recursos do FNDCT em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e rejeitam a liberação dos recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. O movimento virtual está disponível no link: (2) Live pela derrubada dos vetos ao FNDCT – YouTube. A ICTP.br e as entidades afiliadas contam com o seu apoio para alcançarmos 1 milhão de assinaturas no abaixo-assinado a favor da derrubada dos vetos presidenciais: https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct.


A Andifes realizou uma reunião para discutir a pauta dos colegiados e das entidades que defendem a educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Segundo Edward Madureira, presidente da Andifes, “o momento exige de todas as entidades que haja uma atuação articulada, num esforço conjunto pela valorização da Educação”. (Fonte: Andifes)


Durante a IPB Engaged Week, realizada no dia 27 de janeiro, o presidente do Conif, Jadir José Pela, apresentou os programas da Rede Federal, principalmente aqueles voltados à promoção de Inovação e Empreendedorismo. O Conif analisa a criação de uma Rede Brasil-Portugal de Educação Profissional, como a exemplo, o desenvolvimento do LAPASSION e outros acordos interinstitucionais já realizados em colaboração entre os dois países. (Fonte: Conif)


O MCTI, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou uma parceria com o Instituto do Coração (InCor) para disponibilizar uma plataforma de telemedicina utilizando o 5G e a Internet das Coisas (IoT) para a realização de cirurgias cardíacas à distância. A plataforma está sendo desenvolvida pelo InCor e pretende atender primeiramente bebês com cardiopatia congênita. (Fonte: MCTI)


Uma matéria de Vinicius Sassine para a Folha de São Paulo revelou o corte exponencial na importação de equipamentos e insumos para a pesquisa científica durante o governo de Jair Bolsonaro. Chegando a quase 70% de redução,a ação afeta projetos de organizações como o Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz. Para ler toda a matéria, acesse o link: Governo corta benefícios fiscais para pesquisa científica e atinge projetos de Butantan e Fiocruz na pandemia – 26/01/2021 – Equilíbrio e Saúde – Folha (uol.com.br).

Parlamento brasileiro volta às atividades com eleições à Presidência do Senado e da Câmara bastante acirradas

A Câmara dos Deputados e o Senado realizam, na segunda-feira, dia 1°, a eleição dos presidentes das casas e dos demais integrantes da Mesa Diretora. Os parlamentares farão votação presencial. Confiram os candidatos:

Câmara:

  • Arthur Lira (PP-AL) – Bloco partidário de PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicados, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos
  • Baleia Rossi (MDB-SP) – Bloco partidário de MDB, PT, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB
  • Luiza Herudina (Psol-SP) – PSOL
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) – Novo
  • Alexandre Frota (PSDB-SP) – avulso
  • André Janones (Avante-MG) – avulso
  • Fábio Ramalho (MDB-MG) – avulso
  • General Peternelli (PSL-SP) – avulso

Senado:

  • Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
  • Lasier Martins (Podemos-RS)
  • Major Olímpio (PSL-SP)
  • Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – recebeu apoio formal de DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos
  • Simone Tabet (MDB-MS) – independente 

Após divulgação dos gastos em alimentação do Executivo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram uma representação ao Tribunal de Contas da União. Os parlamentares solicitam a investigação do gasto de R$ 1,8 bilhão em alimentação pelo Executivo e verificação de legalidade, legitimidade e economicidade das compras efetuadas. O Ministério da Defesa apresentou o montante mais alto com mais de R$ 632 milhões. (Fonte: Agência Senado)


As atividades da Câmara dos Deputados retornarão em 3 fevereiro e enquanto isso, diversos projetos estão em tramitação na casa, entre eles:

– PL 4819/2020 que determina a todas as escolas públicas federais, estaduais e municipais que promovam atividades culturais, esportivas, educacionais e ainda de interesse local para a comunidade nos fins de semana e feriados. O projeto é do deputado Alexandre Frota do PSDB-SP. 

– PL 4626/2020 que aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos de incapaz. O projeto tem autoria do deputado Hélio Lopes do PSL-RJ e mais 3 deputados. 

– PL 5514/2020 – institui até dia 30 de junho de 2021 o auxílio emergencial consecutivo, a ser pago em até 6 parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O autor do projeto é o deputado Fábio Henrique do PDT-SE. 

– PL 5324/2020 que determina que as escolas públicas deverão realizar avaliações periódicas da saúde dos alunos, pelo menos uma vez a cada 3 anos, no início do ano letivo. O projeto é da deputada Edna Henrique do PSDB-PB. 

– PL 4734/2020 que cria o Selo Agro Verde, certificação concedida aos produtos originários de propriedades que preservam o meio ambiente. O texto é do deputado Zé Silva do Solidariedade-MG. 

O senador Angelo Coronel do PSD-BA apresentou uma emenda à MP 1026/2021 para que os governadores possam adquirir imunizantes para a Covid-19 que ainda não tenham sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Fonte: Agência Senado)

Participe do abaixo-assinado pela derrubada dos vetos ao FNDCT

Entidades científicas e acadêmicas estão unidas para, mais uma vez, obter o apoio do Congresso Nacional na defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), recentemente sancionado pelo presidente da República com dois vetos que alteraram completamente o projeto original. O PLP 135/2020 anteriormente foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. Os vetos presidenciais ao projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021) retiram a proibição dos recursos do FNDCT a serem colocados em reserva de contingência e impedem a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.

Participe do abaixo-assinado https://www.change.org/FNDCTsemvetos e defenda a Ciência brasileira! 

Encontro virtual do Fórum FNDCT marcado para terça, dia 26

As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC –  somadas àquelas do Fórum FNDCT – Abruc, AFIN, ANPG, Anprotec, Anpei, Asfoc, CNI/MEI, Crub, Fortec, Fórum de C&T, Proifes, SindCT, SindGCT, Fórum das Unidades de Pesquisa do MCTI, entre outras – realizarão um grande encontro virtual na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro de 2021, às 10 horas, pela derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021, originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas.

Um dos artigos vetados disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Outro ponto excluído impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. 

O encontro, que acontecerá pelo canal do YouTube da ICTP.br, visa reforçar a mobilização que já está sendo feita pelas entidades científicas e acadêmicas em torno dos vetos que desfiguraram completamente o projeto. Durante o encontro será lançado, também, um abaixo-assinado eletrônico, com o objetivo de coletar mais de um milhão de assinaturas de apoio à luta pela derrubada dos vetos.

A luta já está em andamento

Ao longo das duas últimas semanas, as entidades estão contatando parlamentares e buscando apoio pela derrubada dos vetos. Esta semana, inclusive, todos os deputados federais e senadores receberam a carta manifesto “Interesse público requer derrubada dos vetos do presidente da República ao PLP 135/2020”, ação esta que faz parte do movimento organizado pelas entidades que compõe a ICTP.br.

Atraso no envio de insumos da China para o Brasil causa apreensão no Parlamento

Após aprovação para uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no domingo, dia 17, o Grupo Parlamentar Brasil-China enviou um ofício para o embaixador da China, Yang Wanming. O ofício questionava o envio de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19, já que o relacionamento entre Brasil e China, afetado durante o ano de 2020, parece ter influenciado no pronto envio de insumos da China para o Brasil. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, também reuniu-se com o embaixador chinês para reforçar a importância do envio de insumos o mais rápido possível, já que o atraso no envio ameaça o calendário de imunização nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Com o objetivo de priorizar os assuntos relacionados à Educação, os deputados que integram a Comissão Externa, que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação, enviaram uma carta aos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados. Dentre as prioridades, os deputados incluíram o PL 2949/2020 que dispõe sobre estratégia para o retorno às aulas frente à pandemia de Covid-19, o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação e o PL 4372/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A eleição para Presidência da Câmara dos Deputados, agendada para 1º de fevereiro de forma presencial, contará com nove candidatos para disputar o cargo: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSol-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Com a eleição prevista para o início de fevereiro, a Presidência do Senado será disputada por quatro candidatos: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). (Fonte: Agência Senado)

Entidades científicas se organizam para derrubar os vetos presidenciais do projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDCT

O PLP 135/2020, aprovado previamente pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, foi sancionado com vetos pelo presidente da República em 12 de janeiro como Lei Complementar 177/2021. Os dois vetos presidenciais causaram apreensão entre as comunidades científicas que se organizam para derrubada dos mesmos. Um dos vetos retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O segundo veto retira o artigo que pretende liberar os recursos do FNDCT colocados em reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. Os vetos podem ser derrubados após análise do Congresso Nacional, prevista para ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando haverá o retorno das atividades parlamentares. 
As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC –  somadas àquelas do Fórum FNDCT – Abruc, Abruem, Afin, ANPG, Anprotec, Anpei, Asfoc, CNI/MEI, Crub, Fortec, Fórum de C&T, Proifes, SindCT, SindGCT, Fórum das Unidades de Pesquisa do MCTI, entre outras – realizarão um grande encontro virtual na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro de 2021, às 10 horas, pela derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021. O evento será pelo canal do YouTube da ICTP.br.


Diversas entidades científicas e civis, incluindo a SBPC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) SP, lançaram o manifesto “Vacinação já”, que defende o início imediato da vacinação gratuita, sem interferências políticas. O manifesto, anunciado em 14 de janeiro pela WebTV da OAB SP, contou com a participação dos presidentes da OAB nacional, OAB SP, SBPC, entre outros representantes. (Fonte: SBPC)


Com o objetivo de atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou para o Ministério da Saúde a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI. A ferramenta possibilita o uso compartilhado da infraestrutura de pesquisa, mapeando e reunindo as informações dos equipamentos localizados nas instituições de Ciência e Tecnologia. (Fonte: MCTI)


O presidente da ABC, Luiz Davidovich, destacou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, os efeitos negativos para a Ciência referentes aos vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021 dos recursos do FNDCT. Segundo o presidente da entidade: “No ano de 2021, estão previstos R$ 550 milhões para toda a Ciência e Inovação no Brasil. Isso é ridículo. Não só não sobra nada, como falta. E falta para projetos importantes, em saúde, em biotecnologia, em bioeconomia, o que fortaleceria a balança comercial do país.” (Fonte: ABC)


Fernando Peregrino, presidente do Confies, participou de uma entrevista na TV Globo para discutir os impactos negativos dos vetos presidenciais ao projeto de lei que impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT. A entrevista pode ser acessada no link: Bom Dia Brasil | Vetos do presidente Bolsonaro comprometem recursos do Fundo para Ciência e Tecnologia | Globoplay.


O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para a primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), somente durante esta semana. As instituições particulares de Ensino Superior oferecerão 162.022 bolsas de estudo, com 50% de desconto sobre o valor do curso. (Fonte: Consecti)


Esta semana comemorou-se os cinco anos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Embora tenha sido idealizado com o objetivo de reduzir a burocracia para atividades de pesquisa e desenvolvimento, ainda carece de efetivação e incorporação das mudanças propostas pelo projeto. Segundo a professora Helena Nader, o Marco “acabou virando o Marco Ilegal já que uma parte importante das autoridades responsáveis não leu ou não concorda com o que está escrito nele”. Pela enquete do Confies, 54% dos pesquisadores entrevistados disseram ter havido um aumento na burocracia nos últimos anos, mesmo com o Marco Legal em vigor. A matéria pode ser acessada no link: Marco Legal de Ciência e Tecnologia completa 5 anos sem reduzir burocracia – Jornal da USP (Fonte: Jornal da USP/Confies).

Entidades científicas se organizam para derrubar os vetos presidenciais do projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDCT

O PLP 135/2020 aprovado previamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados foi sancionado com vetos pelo presidente da República, em 12 de janeiro, como Lei Complementar 177. Os dois vetos presidenciais causaram apreensão na comunidade científica que se organiza para derrubar esses vetos. Um dos vetos retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O segundo veto retira o artigo que pretende liberar os recursos do FNDCT colocados em reserva de contingência em 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. Os vetos podem ser derrubados após análise do Congresso Nacional, prevista para ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando haverá o retorno das atividades parlamentares.

Diversas entidades científicas e civis, incluindo a SBPC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-SP, lançaram o manifesto “Vacinação já”, que defende o início imediato da vacinação gratuita, sem interferências políticas. O manifesto, anunciado em 14 de janeiro pela WebTV da OAB SP, contou com a participação dos presidentes da OAB Nacional, OAB-SP, SBPC, entre outros representantes. (Fonte: SBPC) 


Com o objetivo de atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou para o Ministério da Saúde a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI. A ferramenta possibilita o uso compartilhado da infraestrutura de pesquisa, mapeando e reunindo as informações dos equipamentos localizados nas instituições de Ciência e Tecnologia. (Fonte: MCTI)


O presidente da ABC, Luiz Davidovich, destacou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, os efeitos negativos para a Ciência referentes aos vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021 dos recursos do FNDCT. Segundo o presidente da entidade: “No ano de 2021, estão previstos R$ 550 milhões para toda a Ciência e Inovação no Brasil. Isso é ridículo. Não só não sobra nada, como falta. E falta para projetos importantes, em saúde, em biotecnologia, em bioeconomia, o que fortaleceria a balança comercial do país”. (Fonte: ABC)


Fernando Peregrino, presidente do Confies, participou de uma entrevista na TV Globo para discutir os impactos negativos dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei que impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT. A entrevista pode ser acessada no link: Bom Dia Brasil | Vetos do presidente Bolsonaro comprometem recursos do Fundo para Ciência e Tecnologia | Globoplay.


O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para a primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), somente durante esta semana. As instituições particulares de Ensino superior oferecerão 162.022 bolsas de estudo, com 50% de desconto sobre o valor do curso. (Fonte: Consecti)


Esta semana comemorou-se os cinco anos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Embora tenha sido idealizado como objetivo de reduzir a burocracia para atividades de pesquisa e desenvolvimento, ainda carece de efetivação e incorporação das mudanças propostas pelo projeto. Segundo a professora Helena Nader, o Marco “acabou virando o Marco Ilegal já que uma parte importante das autoridades responsáveis não leu ou não concorda com o que está escrito nele”. Pela enquete do Confies, 54% dos pesquisadores entrevistados disseram ter havido um aumento na burocracia nos últimos anos, mesmo com o Marco Legal em vigor. A matéria pode ser acessada no link: Marco Legal de Ciência e Tecnologia completa 5 anos sem reduzir burocracia – Jornal da USP (Fonte: Jornal da USP/Confies)

Presidente da República sanciona projeto do FNDCT com dois vetos que prejudicam o repasse dos recursos do fundo

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou o PLP 135/2020 com vetos, que agora passa a ter a denominação de Lei Complementar 177/2021. Um dos vetos atinge o objetivo principal do projeto que era proibir o bloqueio de recursos do FNDCT. O outro veto excluiu a responsabilidade do governo em devolver os recursos bloqueados em 2020. O Congresso Nacional poderá derrubar esses dois vetos já que o projeto foi previamente aprovado pela maioria no Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Jair Bolsonaro, presidente da República, recebeu do senador Confúcio Moura (MDB-RO) o relatório final da Comissão Mista que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O documento prioriza o plano de vacinação contra a Covid-19 e destaca práticas importantes nas áreas da saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito, e fiscalização. (Fonte: (Agência Senado)


Integrando o grupo de candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, o deputado André Janones (Avante-MG) candidatou-se oficialmente ao cargo. Disputando com os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) e Capitão Augusto (PL-SP), o parlamentar afirmou que se for eleito, priorizará a prorrogação do auxílio emergencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Lei Complementar 178/2021, que prevê auxílio financeiro aos Estados e renegociação de dívidas em troca de medidas de ajuste fiscal, foi sancionada com vetos. Estes referem-se ao favorecimento de regras que liberem recursos aos estados com índice alto de endividamento e o refinanciamento de dívidas por prazo adicional de até 360 meses. O Congresso Nacional rediscutirá os vetos por meio de votação entre os parlamentares. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O projeto habitacional Casa Verde e Amarela foi sancionado, com um veto, como Lei 14.118/2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa é uma reformulação da Minha Casa Minha Vida e tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC). (Fonte: Agência Senado)


O PL 1.013/2020, sancionado esta semana como Lei 14.117/2021 pela Presidência da República, teve 5 artigos vetados referentes à regulamentação da moratória das dívidas. A lei flexibiliza regras para a gestão dos clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia de coronavírus. (Fonte: Agência Senado)

Lei que proíbe contingenciamentos do FNDCT é sancionada com dois vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021, originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que proíbe o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Mas, ainda assim, não é desta vez que o setor comemora, pois o conjunto da obra também apresentou dois vetos. Um dos artigos vetados disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. A justificativa do governo é que “a medida contraria o interesse público, pois força o cancelamento das dotações orçamentárias de outras pastas, que já estavam programadas”. No veto, o Executivo também argumenta que a medida iria atrapalhar a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo, além de elevar a rigidez orçamentária.

Outro ponto excluído impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O governo justificou o veto também afirmando que “o dispositivo contraria o interesse público, pois colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas de cerca de R$ 4,8 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 e o rompimento do teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95”.

Outro argumento é que dispositivo reduzia o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, podendo prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido.

É importante ressaltar que o PLP 135/2020 encontrou forte apoio no Parlamento brasileiro, fruto da ampla mobilização feita por centenas de entidades. Primeiramente, foi aprovado no Plenário do Senado, por 71 votos a 1. Na sequência, o PLP seguiu para análise da Câmara dos Deputados, que também aprovou por 385 votos a 18.

Com a ampla força de mobilização e de ação, as entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) se reunirão nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro, para avaliar a situação e organizar uma campanha para derrubar os vetos no Congresso Nacional.