O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou o PLP 135/2020 com vetos, que agora passa a ter a denominação de Lei Complementar 177/2021. Um dos vetos atinge o objetivo principal do projeto que era proibir o bloqueio de recursos do FNDCT. O outro veto excluiu a responsabilidade do governo em devolver os recursos bloqueados em 2020. O Congresso Nacional poderá derrubar esses dois vetos já que o projeto foi previamente aprovado pela maioria no Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Jair Bolsonaro, presidente da República, recebeu do senador Confúcio Moura (MDB-RO) o relatório final da Comissão Mista que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O documento prioriza o plano de vacinação contra a Covid-19 e destaca práticas importantes nas áreas da saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito, e fiscalização. (Fonte: (Agência Senado)
Integrando o grupo de candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, o deputado André Janones (Avante-MG) candidatou-se oficialmente ao cargo. Disputando com os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) e Capitão Augusto (PL-SP), o parlamentar afirmou que se for eleito, priorizará a prorrogação do auxílio emergencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Lei Complementar 178/2021, que prevê auxílio financeiro aos Estados e renegociação de dívidas em troca de medidas de ajuste fiscal, foi sancionada com vetos. Estes referem-se ao favorecimento de regras que liberem recursos aos estados com índice alto de endividamento e o refinanciamento de dívidas por prazo adicional de até 360 meses. O Congresso Nacional rediscutirá os vetos por meio de votação entre os parlamentares. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O projeto habitacional Casa Verde e Amarela foi sancionado, com um veto, como Lei 14.118/2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa é uma reformulação da Minha Casa Minha Vida e tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC). (Fonte: Agência Senado)
O PL 1.013/2020, sancionado esta semana como Lei 14.117/2021 pela Presidência da República, teve 5 artigos vetados referentes à regulamentação da moratória das dívidas. A lei flexibiliza regras para a gestão dos clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia de coronavírus. (Fonte: Agência Senado)
