O PLP 135/2020, aprovado previamente pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, foi sancionado com vetos pelo presidente da República em 12 de janeiro como Lei Complementar 177/2021. Os dois vetos presidenciais causaram apreensão entre as comunidades científicas que se organizam para derrubada dos mesmos. Um dos vetos retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O segundo veto retira o artigo que pretende liberar os recursos do FNDCT colocados em reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. Os vetos podem ser derrubados após análise do Congresso Nacional, prevista para ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando haverá o retorno das atividades parlamentares.
As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC – somadas àquelas do Fórum FNDCT – Abruc, Abruem, Afin, ANPG, Anprotec, Anpei, Asfoc, CNI/MEI, Crub, Fortec, Fórum de C&T, Proifes, SindCT, SindGCT, Fórum das Unidades de Pesquisa do MCTI, entre outras – realizarão um grande encontro virtual na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro de 2021, às 10 horas, pela derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021. O evento será pelo canal do YouTube da ICTP.br.
Diversas entidades científicas e civis, incluindo a SBPC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) SP, lançaram o manifesto “Vacinação já”, que defende o início imediato da vacinação gratuita, sem interferências políticas. O manifesto, anunciado em 14 de janeiro pela WebTV da OAB SP, contou com a participação dos presidentes da OAB nacional, OAB SP, SBPC, entre outros representantes. (Fonte: SBPC)
Com o objetivo de atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou para o Ministério da Saúde a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI. A ferramenta possibilita o uso compartilhado da infraestrutura de pesquisa, mapeando e reunindo as informações dos equipamentos localizados nas instituições de Ciência e Tecnologia. (Fonte: MCTI)
O presidente da ABC, Luiz Davidovich, destacou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, os efeitos negativos para a Ciência referentes aos vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021 dos recursos do FNDCT. Segundo o presidente da entidade: “No ano de 2021, estão previstos R$ 550 milhões para toda a Ciência e Inovação no Brasil. Isso é ridículo. Não só não sobra nada, como falta. E falta para projetos importantes, em saúde, em biotecnologia, em bioeconomia, o que fortaleceria a balança comercial do país.” (Fonte: ABC)
Fernando Peregrino, presidente do Confies, participou de uma entrevista na TV Globo para discutir os impactos negativos dos vetos presidenciais ao projeto de lei que impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT. A entrevista pode ser acessada no link: Bom Dia Brasil | Vetos do presidente Bolsonaro comprometem recursos do Fundo para Ciência e Tecnologia | Globoplay.
O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para a primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), somente durante esta semana. As instituições particulares de Ensino Superior oferecerão 162.022 bolsas de estudo, com 50% de desconto sobre o valor do curso. (Fonte: Consecti)
Esta semana comemorou-se os cinco anos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Embora tenha sido idealizado com o objetivo de reduzir a burocracia para atividades de pesquisa e desenvolvimento, ainda carece de efetivação e incorporação das mudanças propostas pelo projeto. Segundo a professora Helena Nader, o Marco “acabou virando o Marco Ilegal já que uma parte importante das autoridades responsáveis não leu ou não concorda com o que está escrito nele”. Pela enquete do Confies, 54% dos pesquisadores entrevistados disseram ter havido um aumento na burocracia nos últimos anos, mesmo com o Marco Legal em vigor. A matéria pode ser acessada no link: Marco Legal de Ciência e Tecnologia completa 5 anos sem reduzir burocracia – Jornal da USP (Fonte: Jornal da USP/Confies).
