SBPC e mais 60 entidades solicitam a retirada da PEC 186 da pauta de votação do Senado Federal

Em decorrência da possível votação da PEC 186 (também conhecida como PEC Emergencial) pelo Senado Federal nesta semana, a ICTP.br e mais de 60 entidades científicas uniram-se num manifesto para retirar a proposta da pauta do Senado. A PEC desvincula os recursos obrigatórios para saúde e Educação do Orçamento Geral da União e, de acordo com as entidades, fere a Constituição. O manifesto foi organizado em forma de tuitaço com a #AuxilioSimDesmonteNao (Fonte: SBPC). Para acessar o documento do manifesto, utilize o link: Manifesto-Final-DESVINCULAR-RECURSOS-DO-ORÇAMENTO-DA-SAUDE-E-EDUCAÇÃO-FERE-A-CONSTITUIÇÃO.pdf (jornaldaciencia.org.br). Ainda, as entidades que compõem a Frente pela Vida publicaram um manifesto direcionado aos parlamentares sobre a desvinculação de recursos do orçamento da saúde e Educação. O texto discorre fatos que revelam a necessidade de garantias de recursos para a saúde e Educação, configurando violação na Constituição, caso os recursos sejam desvinculados do orçamento. O manifesto ressalta os efeitos deletérios dos direitos fundamentais dos cidadãos se a proposta for aprovada pelos parlamentares. O texto pode ser lido no link: Entidades da Frente pela Vida se manifestam contra desvinculação de recursos para Saúde e Educação – SBPC (sbpcnet.org.br).


O movimento continua para a derrubada dos vetos presidenciais referentes à Lei Complementar no 177. Entidades científicas e sociais seguem divulgando o abaixo-assinado para derrubar os vetos presidenciais e impedir o contingenciamento dos recursos do FNDCT. Até o momento, mais de 125 mil pessoas já assinaram o documento e as entidades esperam alcançar 1 milhão de assinaturas. Para fazer parte desse movimento a favor da Ciência brasileira, assine o abaixo-assinado do link: Abaixo-assinado · Senadores: PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT · Change.org.


“A Pandemia e a importância da Ciência” foi o tema do evento virtual organizado pela SBPC-PE (regional de Pernambuco) realizado nesta semana. O evento contou a participação do presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira e outros membros de diferentes instituições (Fonte: SBPC).


Faltando poucos dias para o lançamento do Amazonia-1, a equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) informou que o foguete lançador PSLV-C51 está pronto para o lançamento do satélite 100% projetado no Brasil (Fonte: MCTI). A cobertura do lançamento no dia 27 de fevereiro a partir das 23h50min pode ser acompanhada pelo link: https://www.youtube.com/mctic/live.


 O ministro do MCTI, Marcos Pontes, reuniu-se com representantes do governo indiano para realizar negociações bilaterais, e a assinatura de um acordo de cooperação científica entre ICMR (Conselho Indiano de Pesquisa Médica) e a Redevirus MCTI. O acordo prevê o compartilhamento de desenvolvimento científico e tecnológico, das estratégias para prevenção, do tratamento e da vacinação realizada na Índia contra ao novo coronavírus (Fonte: MCTI).  


O animal pré-histórico Ixalerpeton polesinensis foi capa da revista Nature da edição de dezembro. Os fósseis do animal foram encontrados na região central do Rio Grande do Sul e foi tema do artigo publicado na revista por quatro pesquisadores brasileiros (Fonte: CAPES).


Nesta semana aconteceu o 1º Encontro da Diáspora Brasileira e Inovação na Alemanha, organizado pela Embaixada do Brasil na Alemanha em parceria com a ABC, Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a InnSciD SP (São Paulo School on Science and Innovation Diplomacy). O objetivo do evento foi mobilizar e conectar essa diáspora da Ciência e Inovação, gerar oportunidades de colaboração e impulsionar novos trabalhos conjuntos entre o Brasil e a Alemanha (Fonte: ABC).


O Conif realizou a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva da entidade. A nova Diretoria terá como presidente a reitora do Instituto Federal Catarinense (IFC), Sônia Regina de Souza Fernandes, que tomou posse em solenidade virtual, devido à situação de pandemia (Fonte: Conif).


A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) investirá R$ 130 milhões em startups especializadas em inteligência artificial e mobilidade. A empresa visa acompanhar as startups em fases de desenvolvimento posterior até viabilizar a comercialização do produto inovador (Fonte: Consecti). Para mais informações acesse o link: EMBRAPII vai investir R$ 130 milhões em startups especializadas em IA e mobilidade – CONSECTI.


A Andifes lançou a campanha “Conhecimento e Cidadania: juntos pela vacina” que visa alertar a importância da vacinação contra a Covid-19. A Campanha está sendo realizada pelas redes sociais da entidade (Fonte: Andifes).


O Programa de Formação em Biologia e Ecologia Quantitativas, lançado pelo Instituto Serrapilheira em parceria com o Instituto Sul-Americano para Pesquisa Fundamental (ICTP-SAIFR) é um treinamento que visa preparar futuros cientistas para a Pesquisa transdisciplinar em Ciências da vida. O programa é voltado para pessoas com Graduação e oferece formação gratuita em Ciências da vida com foco no uso da matemática, física e Ciência da computação (Fonte: ABC). As inscrições iniciam em 9 de março e podem ser realizadas pelo link: Serrapilheira/ICTP-SAIFR Training Program in Quantitative Biology and Ecology – ICTP – SAIFR (ictp-saifr.org).


A Conferência All-Atlantic2021 lançou, esta semana, um questionário para identificar e caracterizar os agentes internacionais interessados em promover e fortalecer a comunidade da Aliança de Todo o Atlântico para Pesquisa Oceânica e Inovação. A Conferência All-Atlantic2021 será realizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia nos dias 3 e 4 de junho de 2021 (Fonte: Confap). Para saber mais sobre o evento, acesse o link: http://www.allatlantic2021.eu/.


A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) e o Conif reuniram-se para um encontro de alinhamento estratégico. O objetivo do encontro foi traçar uma agenda técnica com foco no desenvolvimento da Rede Federal e de todos que fazem parte dela (Fonte: Conif).


Lançada a edição 2021 do Prêmio Príncipe Mahidol, organizado pela Embaixada Real da Tailândia no Brasil e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O prêmio destina-se às pessoas ou instituições que tenham se destacado nos campos da medicina e da saúde pública no mundo (Fonte: Confap). Para saber mais sobre o prêmio, clique no link: https://confap.org.br/news/estao-abertas-as-indicacoes-para-o-premio-internacional-principe-mahidol-nos-campos-da-medicina-e-saude-publica/?fbclid=IwAR2vcfqVxBrhFsnFYSGzGkmp1AiJwj9dfXw3X4Z0sK2UgSQKDDlcAT_1Z90.


 O Confap e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgaram nova data para envio de propostas para os editais Horizonte 2020 Green Deal. O programa contará com um investimento de €1 bilhão para pesquisas e inovações que ofereçam soluções à crise climática e ajudem a proteger o ecossistema e a biodiversidade. Para obter mais informações, acesse o link: Editais – CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.

PEC Emergencial na pauta do Senado Federal gera polêmica

No início desta semana o presidente do Senado Federal adicionou a PEC Emergencial (PEC 186/2019) na pauta de quinta-feira, mas foi retirada da pauta. A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, o que gerou polêmica em diversas áreas, principalmente no que diz respeito às alterações que impactam os servidores públicos. A PEC modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Com isso, parlamentares do PT e representantes centrais sindicais solicitaram o adiamento na votação da PEC para o presidente do Senado. De acordo com os parlamentares, a aprovação da proposta acaba com o piso para o investimento orçamentário em saúde e Educação e segundo eles, os debates devem ser voltados para retomada do auxílio emergencial e na ampliação do acesso às vacinas pela população, sem vínculo com a aprovação da PEC (Fonte: Agência Senado).


A MP 1010/2020 que estabelece a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica para os consumidores do Amapá foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Outra medida que também foi prorrogada, é a MP 1011/2020 que abre crédito extraordinário no valor de R$80 milhões a favor do Ministério de Minas e Energia para custear a isenção das faturas. As duas medidas estão em tramitação na Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


Prorrogada a MP 1009/2020 que autoriza a prorrogação de 122 contratos, por tempo determinado, no âmbito da Educação e da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, e tem até o dia 25 de abril para ser votado (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


A Comissão Mista de Orçamento aprovou o valor de R$241 milhões para emendas impositivas em 2021. O montante deve ser dividido entre 15 a 20 sugestões oferecidas pelas 26 bancadas estaduais e pelo Distrito Federal (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


Publicada, pelo Poder Executivo, a MP 1032/2021 que destina ao Ministério da Saúde um crédito extraordinário de R$2,861 bilhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O Fundo Nacional de Saúde terá a maior parte do montante (88%), seguido da Fundação Oswaldo Cruz (11,4%) (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


A PEC 3/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada aos crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. O texto proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e será discutido por líderes partidários para um consenso maior sobre o mérito da matéria (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, duas propostas de privatização. Uma diz respeito à permissão da iniciativa privada em exercer serviços postais, até então sob regime de monopólio dos Correios. A outra refere-se à privatização da Eletrobras (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


“Geopolítica, Segurança Nacional, Segurança da Informação e de Estado” foi o tema da reunião técnica do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil. A reunião contou com a participação de diversos membros especializados no assunto (Fonte: Agência Câmara de Notícias).  


Definidos os nomes para as 16 relatorias setoriais da despesa na proposta orçamentária para 2021. A análise do Orçamento (PLN 28/2020) está prevista para o dia 24 de março. Para ver a lista completa dos parlamentares escolhidos, acesse o link: Comissão de Orçamento define os 16 relatores setoriais da despesa – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).


Aprovada a MP 1026/2021 que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A proposta tem como relator o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), e segue para análise do Senado Federal (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


A PEC Emergencial que acaba com a exigência constitucional de gastos mínimos obrigatórios na saúde e na Educação foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo ele, essa alteração não vai retirar recursos da saúde e nem da Educação, e sim tirar o engessamento imposto aos gestores dos entes federados. O pronunciamento do presidente da Câmara foi feito por meio de uma live organizada pelo jornal Valor Econômico (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


Publicada a MP 1030/2021 que destina crédito extraordinário de R$450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas nas últimas semanas. A medida será analisada por uma Comissão Mista e, posteriormente votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, divulgou o cronograma de votações da casa para o 1º trimestre de 2021. Dentre as propostas a serem votadas, estão a reforma administrativa que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC Emergencial e o Pacto Federativo (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


No dia 1º de março termina o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento-Geral da União de 2021 por parte dos deputados, senadores e bancadas estaduais. O documento com diretrizes e orientações para elaboração das emendas foi divulgado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). O total de emendas impositivas por parlamentar é de R$16.279.986, distribuídos em até 25 emendas (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


Os colegiados de Assuntos Econômicos (CAE), da Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos (CDH) determinaram as emendas que devem ser apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2021. As emendas seguem para a Comissão Mista de Orçamento (Fonte: Agência Senado).


O PLP 146/2019 que cria regras e mecanismos para incentivar as startups no Brasil foi aprovado pelo Senado Federal. O texto fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas, e permite a participação dessas empresas em licitações públicas. O projeto segue para nova apreciação dos deputados (Fonte: Agência Senado).


Aprovado, pelo Senado Federal, o PL 534/2021 que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas, governadores e prefeitos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Senado).


Para eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais, o Senado Federal aprovou os acordos assinados pelo Brasil com Singapura, Suíça e Emirados Árabes. Além disso, foram aprovados acordos de cooperação em matéria de defesa entre Brasil e República Dominicana, e de serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita. Os textos seguem para promulgação do Congresso (Fonte: Agência Senado).


O PRS 13/2021 foi aprovado pelo Senado Federal nesta semana. O projeto autoriza a contratação de empréstimo no valor de US$38 milhões entre o município cearense Iguatu e a Corporação Andina de Fomento (CAF). O programa constitui-se de ações para o desenvolvimento sustentável e resiliência climática do município (Fonte: Agência Senado).


Segue para sanção o PL 3.477/2020 que determina o repasse de R$3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes de escola pública. O relator do projeto foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que ressaltou a urgência da matéria, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à Educação (Fonte: Agência Senado).


Seis comissões foram instaladas no Senado Federal e começam a definir suas agendas. O senador Rodrigo Cunha foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia para os próximos dois anos. Para saber mais sobre os membros eleitos das outras comissões, acesse o link: Instaladas, comissões permanentes do Senado começam a definir suas agendas — Senado Notícias.


Segue para análise da Câmara dos Deputados, o PL 5.307/2020 que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. A matéria foi aprovada pelo Senado com 70 votos favoráveis contra 5 (Fonte: Agência Senado).


O Senado aprovou a criação de uma comissão para acompanhar as ações contra a Covid-19 durante o ano de 2021. A comissão terá seis membros titulares e seis suplentes, e deve agir no controle e fiscalização do plano nacional de imunização contra a Covid-19 (Fonte: Agência Senado)

Seis projetos de Ciência e Tecnologia apresentados este ano tramitam na Câmara dos Deputados

Seis projetos de Ciência e Tecnologia apresentados este ano estão tramitando na Câmara dos Deputados:

PLP 12/2021: o projeto dispõe sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência da lei orçamentária anual. De autoria do deputado federal Enio Verri (PT-PR), o projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

PL 38/2021: o projeto dispõe sobre o procedimento de liberação das importações dos produtos que especifica destinados à pesquisa científica e tecnológica. De autoria do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), o projeto, apresentado no dia 3 de fevereiro, está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

PL 270/2021: o projeto dispõe sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis. De autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP) e apresentado no dia 5 de fevereiro, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

PL 88/2021: o projeto dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal. De autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), o projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

PL 327/2021: o projeto dispõe sobre a Política da Transição Energética – PONTE. De autoria do deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

PL 462/2021: o projeto altera a Lei 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o Ensino, Programação, Robótica, Noções de Direito e Finanças. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e tem como autores os seguintes deputados federais: Kim Kataguiri (DEM-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Pedro Vilela (PSDB-AL), Luisa Canziani (PTB-PR) e Adriana Ventura (Novo-SP).


Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara, Rodrigo Pacheco, e do Senado, Arthur Lira, reafirmaram as votações da agenda econômica e de combate à pandemia. Rodrigo Pacheco ainda afirmou que o Senado discutirá a PEC Emergencial na próxima semana. (Fonte: Agência Senado)


Na próxima semana, o Senado Federal pretende definir os integrantes e presidentes das 13 comissões permanentes da Casa. De acordo com o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Dirceu Vieira Machado, os trabalhos estão dentro dos prazos regimentais. (Fonte: Agência Senado)


Está em tramitação no Senado Federal o PL 25/2021 que prevê pena de até 13 anos de prisão para a prática de furar fila da vacinação e a de simular a aplicação do imunizante. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. (Fonte: Agência Senado)


O PL 12/2021 está tramitando no Senado Federal e pode ser analisado nas próximas semanas. O projeto determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, remédios e insumos, sem observância dos direitos de propriedade industrial. (Fonte: Agência Senado)


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende alterar o rito de tramitação das medidas provisórias. O presidente quer fazer um acordo com a Câmara dos Deputados para aumentar o prazo da análise das medidas provisórias antes de perderem a validade. (Fonte: Agência Senado)

Luta continua para a derrubada dos vetos presidenciais referente ao contingenciamento do FNDCT. Mais de 120 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado em defesa do fundo

Entidades científicas e sociais continuam na luta pela derrubada dos vetos presidenciais da Lei Complementar no 177 referente aos recursos do FNDCT. Diversos membros da ABC publicaram um texto cujo título é “Coalizão Ciência e Sociedade”, em que descrevem o papel do FNDCT na Pós-graduação e na institucionalização da pesquisa científica e tecnológica do Brasil. O documento ressalta as repercussões que o contingenciamento dos recursos do fundo terá no atraso tecnológico e na dependência em setores estratégicos de outros países. O processo de desenvolvimento econômico também foi citado no texto, uma vez que o investimento em Educação e Ciência contribui na formação de profissionais, e é um mecanismo muito importante para medir o efeito do investimento feito pela sociedade. O abaixo-assinado para a derrubada dos vetos já foi assinado por mais de 120 mil pessoas, e as entidades esperam alcançar a marca de 1 milhão de assinaturas. Para fazer parte dessa frente e ajudarmos a Ciência brasileira, participe do abaixo-assinado disponível no link: Abaixo-assinado · Senadores: PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT · Change.org.


O Conif divulgou o documento “Retomada das aulas pelo mundo diante da Covid-19” – levantamento realizado por sua Assessoria Internacional com um panorama da volta às aulas em diferentes países do mundo. O documento é gratuito e está disponível no link: retomada-das-aulas-pelo-mundo-diante-da-covid-19.pdf (conif.org.br).


O presidente do Confies, Fernando Peregrino, publicou uma carta em que esclarece informações sobre a matéria divulgada pela Folha em que “Butantan usa fundação privada para driblar regras do poder público, diz Ministério Público de Contas”. O presidente da entidade esclareceu que a entidade dispõe de leis flexíveis para vencer a burocracia pública na pesquisa e que a matéria publicada induz o leitor desavisado à visão preconceituosa sobre as fundações. (Fonte: Confies)


Esta semana foi realizada a primeira reunião da Comissão Eleitoral 2021 da SBPC para discutir a eleição dos membros da gestão do biênio 2021-2023, de parte do Conselho (quadriênio 2021-2025) e das Secretarias Regionais (biênio 2021-2023). Os pontos discutidos na reunião foram adicionados a 1ª Circular que será encaminhada aos sócios ativos no início de março. Utilize o link para atualização dos cadastros dos associados: Sistema Gerencial de Associados (sbpcnet.org.br).


“Internacionalização do Ensino Superior: políticas linguísticas” será o tema do Workshop online organizado pela British Council Brasil em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O evento acontecerá no dia 25 de fevereiro e é direcionado aos representantes de escritórios internacionais de Institutos de Ensino Superior brasileiros, e docentes e pesquisadores que atuam na internacionalização de sua universidade. (Fonte: Confap)


A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) oferecerá 84,3 mil bolsas para os cursos de Pós-graduação do país. A concessão de bolsas de cotas institucionais dependerá da nota do Programa de Pós-graduação e do nível de ensino (Mestrado ou Doutorado). Para mais informações, acesse o link: Concessão de bolsas institucionais para 2021 consolida regras — Português (Brasil) (www.gov.br).


“O que esperar da COP 15 da Biodiversidade?” é o tema do webinário, organizado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, que acontecerá no dia 22 de fevereiro pelo Youtube da entidade. O evento trará discussões acerca da agenda de debates do 15º COP (Conference of Parties) da Biodiversidade, a ser realizado no segundo semestre deste ano. O encontro discutirá questões relacionadas à regulação global sobre a biodiversidade. (Fonte: ABC)


Mario Veiga Ferraz Pereira é o único brasileiro eleito para a National Academy of Engineering dos Estados Unidos (NAE). A Academia elege membros que deram contribuições de fronteira para a pesquisa, prática ou Ensino em Engenharia e que são pioneiros em campos novos e em desenvolvimento da Tecnologia. (Fonte: ABC)


Em entrevista ao Jornal da USP, o acadêmico Jorge Kalil Filho, diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, comenta sobre sua pesquisa a respeito de uma vacina contra a Covid-19 em spray nasal. Jorge Kalil explica que uma das vantagens da vacina é ser 100% nacional e extremamente adaptável as diferentes variantes. A entrevista pode ser acessada pelo link: Vacina em spray nasal em desenvolvimento contra covid pode estimular forte resposta local – Jornal da USP.

Abaixo-assinado contra os vetos presidenciais da Lei Complementar no 177 referente à liberação de recursos do FNDCT reúne mais de 90 mil assinaturas

Durante esta semana, comunidades científicas, professores e defensores da Ciência brasileira participaram de um movimento nas redes sociais reivindicando a liberação dos recursos da principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação – o FNDCT. O evento motivou parlamentares a compartilharem as postagens e apoiarem a reivindicação dos cientistas no Congresso. O sucesso do movimento alavancou o assunto para a 3ª posição na lista dos temas mais comentados no Twitter. As entidades envolvidas – ICTP.br, SBPC, ABC, Andifes, Confies, Confap, Conif, Consecti, IBCIHS e mais 90 entidades científicas – vêm promovendo eventos e discussões sobre a importância da liberação dos recursos do FNDCT para a Ciência nacional. Para isso, um abaixo-assinado foi criado para derrubar os vetos presidenciais referente à Lei Complementar no 177 que atinge negativamente os recursos do FNDCT. Mais de 100 mil pessoas já assinaram o documento e as organizações esperam alcançar a marca de um milhão de assinaturas. Contamos com sua colaboração. Para assinar, acesse o linkAbaixo-assinado · Senadores: PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT · Change.org.


No dia 9 de fevereiro foi realizada a eleição dos membros para a nova gestão 2021/2022 do Consecti. Os membros eleitos foram: Presidente – Patrícia Ellen (Secretária de Estado de Desenvolvimento do Estado de São Paulo); Primeiro Vice-presidente – Rodrigo Rossiter (Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas); Segundo Vice-presidente – Rafael Pontes Lima (Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá); Diretoria Regional Sul – Aldo Bona (Superintendente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do Paraná); Diretoria Regional Sudeste – Cristina Engel (Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante do Espírito Santo); Diretoria Regional Nordeste – Inácio Arruda (Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior do Ceará); Diretoria Regional Norte – Carlos Manenschy (Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará); Diretoria Regional Centro-Oeste – Márcio Cesar Pereira (Secretário de Desenvolvimento e Inovação de Goiás). (Fonte: Consecti)


Intitulada “O FNDCT gera Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”, a revista criada pela ABC e endereçada aos parlamentares, visa solicitar o apoio de parlamentares para a derrubada dos vetos da Lei Complementar no 177 e permitir que informações fundamentais auxiliem os parlamentares a entenderem a importância da liberação de recursos do FNDCT. A revista pode ser acessada pelo linkRevista_FNDCT_ABC.pdf.


No dia 9 de fevereiro morreu Ivan Izquierdo, um dos cientistas mais renomados e premiados da Ciência brasileira. Considerado um dos neurocientistas mais importantes do mundo, Ivan Izquierdo foi diretor da ABC, recebeu mais de 30 prêmios nacionais e internacionais, publicou mais de 500 artigos científicos e publicou 17 livros. A diretora da ABC, Márcia Barbosa e o acadêmico Flavio Kapczinski, publicaram uma homenagem ao cientista no site da ABC. Acesse o link para ler o texto: Morreu o Professor… – ABC.


A SBPC lançará uma série de webinários, de fevereiro a julho deste ano, para comemorar os 70 anos da regional da SBPC de Pernambuco e o centenário do patrono da Educação brasileira e pernambucana, Paulo Freire. As atividades serão divulgadas nos canais da SBPC. (Fonte: SBPC)


Iniciativa da Andifes permite que universidades criem o Programa de Mobilidade Virtual em Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Promover). O programa permite mobilidade de estudantes por meio virtual, buscando a integração em rede para o Ensino, Pesquisa e extensão e para a gestão das universidades federais. De acordo com o presidente da Andifes, Edward Madureira, o programa garante a integração entre as universidades, além de permitir uma troca de experiências que irá refletir potencialmente na formação dos estudantes. (Fonte: Andifes)


Brasil e Alemanha discutiram oportunidades e parcerias na Ciência e Tecnologia durante um encontro entre o ministro do MCTI, Marcos Pontes, e o embaixador da Alemanha, Heiko Thoms. A pauta da discussão incluiu, principalmente, as áreas de combate à Covid-19 e as pesquisas na Amazônia. (Fonte: MCTI)


O novo diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, Fábio Borges, que tomou posse no final de janeiro, pretende intensificar as parcerias entre o Laboratório e outras instituições, federais e privadas. O diretor ainda comentou que pretende utilizar energias renováveis para diminuir o gasto mensal de R$500mil do laboratório – custos do armazenamento de vários equipamentos de computação, entre eles, o supercomputador Santos Dumont. (Fonte: MCTI)


Carlos Nobre, cientista brasileiro e líder de projeto de política científica para uma Amazônia sustentável, recebeu o Prêmio de Diplomacia Científica 2021 da Associação Americana para o Avanço da Ciência. O prêmio reconhece a atuação de indivíduos ou de pequenas equipes trabalhando em Ciência, engenharia ou relações internacionais com contribuição destacada no campo da diplomacia da Ciência. (Fonte: ABC)


Estão abertas as inscrições para o Prêmio CBMM de Ciência e Tecnologia. O prêmio incentiva a produção científica e tecnológica do país, além de reconhecer o legado de pesquisadores dedicados a transformar para melhor a sociedade em que vivemos. Interessados das áreas de Ciências da Computação, Ciências da Terra, Ciências da Vida, engenharias, físicas, matemática e química podem concorrer ao prêmio que será de R$500 mil por categoria (Fonte: ABC). Para mais informações, acesse o linkPrêmio CBMM de Ciência e Tecnologia – (premiocbmm.com.br).


O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou a 18ª edição do Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica. Os interessados devem mandar os relatórios até o dia 22 de março. Para mais informações, acesse o linkInicial – Portal Premios (cnpq.br)

Comissão Mista divulga cronograma de tramitação do PLOA 2021

Na quarta-feira, dia 10, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) anunciou o cronograma para tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 (PLN 28/2020). De acordo com o cronograma, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto até 1º de março. A votação do parecer sobre a receita e o relatório preliminar do PLN 28/2020 devem ser votados até o dia 3 de março. Entre os dias 15 e 19 de março serão votados os relatórios setoriais. O relatório geral será votado até 23 de março, assim como o encaminhamento do parecer à mesa do Congresso Nacional. A votação final do Congresso Nacional está prevista para o dia 24 de março. A CMO tem como presidente a deputada Flávia Arruda (PL-DF) e o senador Marcio Bittar (MDB-AC) como relator. (Fonte: Agência Senado)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 25/2021 que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O projeto é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A relatora setorial de Saúde da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), defendeu a prioridade da vacinação contra a Covid-19 e a continuidade do suporte financeiro para manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo federal. A avaliação da deputada foi feita durante uma entrevista à Rádio Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 27/2021, apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O projeto aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A instituição do sistema híbrido de votações que permite a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados, foi aprovada e promulgada pela Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Resolução 6/2021. O projeto tem como relator o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e será adotado pelo Plenário, comissões e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.387/2019 que abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior. O novo marco legal do mercado de câmbio também facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O projeto, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 19/2019 define os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central com vigência não coincidente com o do presidente da República. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o PLP 12/2021 que proíbe a alocação de recursos destinados ao FNDCT em reserva de contingência. A proposta é do deputado Enio Verri (PT-PR) que informou: “Esses recursos são decisivos para as políticas de Ciência e Tecnologia”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O Plano Mais Brasil que visa reduzir gastos públicos e revisar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios aguarda análise do Congresso Nacional. O plano constitui-se de três propostas à Constituição: PEC Emergencial (PEC 186/2019), PEC da Revisão dos Fundos Públicos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). (Fonte: Agência Senado)


O grupo de senadores e deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica solicitou a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. A retomada do auxílio emergencial vem sendo negociada entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o governo. (Fonte: Agência Senado)


O texto-base do projeto que cria o Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) foi aprovado pelo Plenário como PL 5.191/2020. Segundo o relator, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) mais de R$ 1 bilhão poderá bancar o agronegócio a partir do segundo semestre. A votação do texto não foi concluída devido a dois destaques que serão discutidos posteriormente. (Fonte: Agência Senado)


Aprovado, por unanimidade pelo Plenário do Senado, o PDL 562/2020 que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Por ser um acordo internacional, o texto vai a promulgação. (Fonte: Agência Senado)


Aprovado pelo Plenário do Senado, o PL 2.809/2020 que prorrogou até dezembro de 2020, durante a vigência do estado de calamidade, a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)


O Plenário do Senado aprovou a contratação de empréstimo no valor de US$ 1 bilhão entre o governo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird); recurso a ser destinado ao Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. O texto segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)


Aprovada, pelo Senado Federal, a autorização para contratação da operação de crédito externo, no valor de até 200 milhões de dólares, pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. (Fonte: Agência Senado)

Com cronograma da PLOA 2021 definido, entidades seguem na ação pela derrubada dos vetos ao FNDCT

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu na quarta-feira, dia 10, o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 (PLN 28/20). A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.

Assim que for definido o relator setorial, as entidades científicas e acadêmicas farão uma movimentação para agendar reuniões e apresentar a pauta de derrubada dos vetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Vale ressaltar que com a previsão de votar o relatório final no dia 25 de março, a data marca também o limite para a apreciação dos vetos, já que os mesmos trancam a pauta do Congresso Nacional.

CRONOGRAMA PLOA 2021

– Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021;
– Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021;
– Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021;
– Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021;
– Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021;
– Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021;
– Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h);
– Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021;
– Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021;
– Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021;
– Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021;
– Votação do relatório geral: até 23/03/2021;
– Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021;
– Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021;
– Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021;
– O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

ABC em defesa do FNDCT

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) preparou um material com mais informações sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A entidade é uma das que está engajada na luta pela derrubada dos vetos ao FNDCT. Confira o material.

Câmara e Senado elegeram seus presidentes. Senado já votou duas medidas provisórias

Em apenas um turno, o deputado Arthur Lira assume a presidência da Câmara dos Deputados com 302 votos. Em seu discurso, o atual presidente da Câmara defendeu a previsibilidade na análise das propostas e a realização de reuniões com líderes das bancadas às quintas-feiras. O deputado, que tem apoio de 11 partidos e do presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda prometeu neutralidade e diálogo. Arthur Lira assumirá a presidência da Casa durante o biênio 2021-2022. No Senado Federal, Rodrigo Pacheco foi eleito o novo presidente com 57 votos. O presidente eleito defendeu a pacificação das relações políticas e entre as instituições, assim como a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Rodrigo Pacheco propôs criar uma comissão de segurança pública, a modernização do Regimento Interno do Senado e mais representação feminina no colégio de líderes.


O Senado Federal iniciou suas atividades com a votação das medidas provisórias: MP 1.003/2020 que autoriza o Poder Executivo a aderir o Acesso Global de Vacinas Covid-19 Covax Facility. Outra medida em pauta é a MP 998/2020 que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Fonte: Agência Senado).


Confies apresentou e conseguiu aprovar emenda de redação na MP988 que muda a lei do setor elétrico e foi votada em sessão do Senado Federal do dia 4 de fevereiro. A Emenda de Redação 224 manteve no sistema de pesquisa parte importante dos recursos que seriam desviados para a CDE – modulação das tarifas. “Uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos atualmente sem recursos”, afirmou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES e membro do Comitê Executivo da ICTP.br.


Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, reuniram-se esta semana para discutir a urgência na aprovação do texto do Executivo para o Orçamento de 2021. De acordo com o presidente do Senado Federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada no dia 9 de fevereiro (Fonte: Agência Câmara de Notícias).  


Em reunião com Arthur Lira e com o presidente da Comissão Mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou que a aprovação da reforma tributária deve ocorrer entre agosto e outubro deste ano. Segundo ele, “a reforma tributária é uma prioridade para o país” (Fonte: Agência Câmara de Notícias).


A nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem como integrantes:

  • Presidente: Arthur Lira (PP-AL)
  • 1º Vice-presidente: Marcelo Ramos (PL-AM)
  • 2º Vice-presidente: André de Paula (PSD-PE)
  • 1º Secretário: Luciano Bivar (PSL-PE)
  • 2ª Secretária: Marília Arraes (PT-PE)
  • 3ª Secretária: Rose Modesto (PSDB-MS)
  • 4ª Secretária: Rosangela Gomes (Republicanos-RJ)
  • 1º Suplente: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • 2º Suplente: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • 3º Suplente: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • 4º Suplente: Cássio Andrade (PSB-PA)

O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues esta semana. O requerimento teve 30 assinaturas que serão conferidas e lidas em Plenário. A comissão visa investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, o agravamento da crise no Amazonas (Fonte: Agência Senado).


Os senadores comemoraram a alteração das regras para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Publicada no dia 3, a atualização do guia emergencial de imunizantes autoriza estudos 100% internacionais, sem que haja necessidade de que alguma fase do estudo aconteça no Brasil (Fonte: Agência Senado).


Eleitos os vice-presidentes do Parlamento Amazônico (Parlamaz) da Bolívia, Colômbia, Venezuela e Equador, sendo Léo Moraes (Podemos-RO) pelo parlamento no Brasil. O Parlamaz é composto por 8 países da região amazônica e tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente (Fonte: Agência Senado).


O senador Irajá (PSD-TO) é o 1º secretário da Mesa eleito, e será responsável pela condução e supervisão de todas as atividades administrativas do Senado Federal (Fonte: Agência Senado).


O presidente da República, Jair Bolsonaro, relatou ao Congresso Nacional que o governo federal está pronto para conduzir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ao longo do ano de 2021. Segundo o presidente, o governo continuará negociando a compra de vacinas e solicitou ao Congresso a aprovação definitiva da MP 1.003/2020, que integra o Brasil ao consórcio Covax Facility, para desenvolvimento e aquisição de vacinas (Fonte: Agência Senado).   O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a MP 1.008/2020 que libera R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus (Fonte: Agência Senado).


O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi eleito o novo vice-presidente do Senado Federal. O senador que recebeu 40 votos ocupará o cargo até o início de 2023 (Fonte: Agência Senado).

Diretoria do Coppe publica nota de repúdio aos cortes de orçamento para a Ciência e a redução de isenção fiscal para importação de insumos

A diretoria do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ (Coppe) manifestou seu repúdio em relação aos cortes no orçamento para Ciência e Tecnologia e a redução da cota de isenção fiscal na importação de insumos científicos. A nota, publicada na página virtual da entidade, destacou a insensatez do governo em reduzir, para até um terço, os recursos destinados ao MCTI em um momento em que o país enfrenta a pior crise sanitária já vivenciada. A entidade também ressaltou a redução exponencial na produção de insumos farmacêuticos no Brasil, de 55% para 5% em 40 anos, o que evidencia a falta de investimento na Pesquisa e desenvolvimento do país. No final do texto, a entidade lamenta as ações do governo que vão de contramão do que vem sendo observado pelos governos dos demais países. Para acessar o texto, utilize o link: Coppe repudia cortes no orçamento para ciência e tecnologia e redução da cota de isenção fiscal na importação de insumos científicos | COPPE (ufrj.br).


A cerimônia de entrega do 2º Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher, realizado pela SBPC, acontecerá no dia 11 de fevereiro às 10h30min pelo canal Youtube da entidade. As 4 estudantes que receberão o prêmio são: Ana Carolina Botelho Lucena, Nallanda Victoria dos Santos Martins, Julia Bondar e Nayara Stefanie Mandarino Silva (Fonte: SBPC).


Em audiência pública do Ministério Público Federal, 17 representantes de diversas entidades acadêmicas e civil, inclusive do Grupo de Trabalho Meio Ambiente da SBPC, discutiram o fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O evento teve como objetivo a obtenção de dados, sugestões e propostas relacionadas aos impactos na Amazônia. A audiência pública pode ser assistida pelo link: Audiência Pública “Fusão ICMBio e Ibama”: impactos sobre a Amazônia – YouTube.


O MCTI realizou, nesta semana, encontros virtuais com presidentes e diretores das 27 unidades vinculadas ao MCTI para alinhar metas, apresentar projetos, e discutir perspectivas e dificuldades para o ano de 2021. As unidades participantes envolvem organizações sociais, autarquias, agências, unidades de Pesquisa e empresas públicas (Fonte: MCTI).


A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou um guia voltado aos gestores que participam ou desejam integrar um futuro edital do Programa Institucional de Internacionalização. O guia sugere práticas de padrões internacionais de excelência em Educação, Pesquisa e extensão, essenciais para inserção de instituições no cenário mundial (Fonte: CAPES).


Para dar continuidade ao 1º Workshop Gerenciamento de Dados Científicos na América Latina e Caribe, a ABC, Fapesp, World Data System e a Research Data Alliance promovem a 2ª edição do Latin America and Caribbean Scientific Data Management Workshop. O evento acontecerá nos dias 10 e 24 de fevereiro e contará com a participação do presidente da ABC, Luiz Davidovich, dos acadêmicos Luiz Eugênio Mello e Mauricio Lima Barreto, entre outros. Informações sobre inscrições e a programação completa podem ser encontradas no link: Second Latin America and Caribbean Scientific Data Management Workshop (fapesp.br).


A parceria InterAcademias (IAP, em inglês) organizará o evento IAP Global Webinar on Countering Vaccine Hesitancy que visa ajudar as Academias a se prepararem para os esforços nacionais de vacinação. O evento será virtual e ocorrerá no dia 23 de março as 12h (UTC) (Fonte: ABC). Para inscrever-se, acesse o link: IAP Global Webinar on Countering Vaccine Hesitancy, 23 March (office.com).


O 1º Encontro da Diáspora Brasileira de Ciência e Inovação na Alemanha a ser realizado pela Embaixada do Brasil na Alemanha, em parceria com a ABC, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a InnSciD SP (São Paulo School on Science and Innovation Diplomacy) acontecerá no dia 25 de fevereiro às 10h de forma virtual. O evento, que tem o apoio da Fapesp e Finep, visa mobilizar e conectar essa “diáspora da Ciência e da Inovação”, gerar oportunidades de colaboração e impulsionar novos trabalhos conjuntos entre o Brasil e a Alemanha. Acesse o link para inscrições: ENCONTRO Diáspora CTIBR – 1º Encontro da Diáspora Brasileira de Ciência e Inovação na Alemanha (diaspora-ctibr.de).


Prorrogado o prazo para submissão de propostas da Chamada CNPq/MCTI/SEMPI no 33/2020 – RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas Pesquisador na Empresa Incubada. A iniciativa tem como objetivo fomentar projetos de Pesquisa, desenvolvimento e Inovação de micro e pequenas empresas vinculadas às incubadoras certificadas ou que estejam em processo de obtenção da certificação Cerne. Os interessados têm até o dia 26 de fevereiro para o envio das propostas (Fonte: Confap). O edital pode ser acessado pelo link: Chamadas públicas – Portal CNPq.


Internacionalização e Políticas Linguísticas será o tema do edital promovido pelo British Council, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Confap. O edital, a ser lançado este mês, pretende promover a capacitação de instituições de Ensino Superior públicas e privadas em programas que visam à cooperação internacional. Prevendo a participação das instituições no edital, o British Council oferecerá 3 workshops gratuitos nos meses de fevereiro e março para capacitar as instituições de Ensino a estruturarem propostas de internacionalização. Para mais informações, acesse o link da página do Confap: https://confap.org.br/news/mec-confap-e-british-council-promovem-democratizacao-da-internacionalizacao-nas-universidades-em-meio-a-pandemia/.


Aberta as inscrições para o programa Jovens Embaixadores 2021, organizado pela Embaixada e os Consulados dos EUA e Brasil. O programa é direcionado aos estudantes de 15 a 18 anos da rede pública brasileira engajados em iniciativas de empreendedorismo e impacto social que visam fazer intercâmbio nos EUA (Fonte: Conif). Mais informações podem ser encontradas no link: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif.


Dentre os projetos de leis que serão prioridades para o governo este ano estão a PEC 187/2019 que trata da desvinculação de fundos públicos, o PLP 137/2020 que propõe o uso dos fundos públicos para combater a pandemia e o PL 2.646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura para o setor de telecomunicações. A lista das 34 propostas prioritárias foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta semana (Fonte: Consecti).


Estendido o prazo de inscrição para o Programa Desafio Finep – Desafio Cibernético, organizado pela Finep/MCTI. O programa visa estimular a competitividade entre as empresas de base tecnológica e startups, gerando soluções inovadoras para o enfrentamento dos principais desafios tecnológicos estratégicos para o país. Os recursos serão de subvenção econômica, totalizando R$ 1 milhão. Os interessados devem apresentar suas propostas até dia 12 de março (Fonte: Confap). Mais informações no link: Chamadas Públicas (finep.gov.br).


O abaixo-assinado para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Complementar no 177 ultrapassou as 40 mil assinaturas. A ICTP.br convida você a fazer parte desse movimento tão importante para a Ciência brasileira. Ajude-nos a atingirmos a marca de 1 milhão de assinantes. O documento para assinatura está disponível no link: Abaixo-assinado · Senadores: PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT · Change.org.