O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu na quarta-feira, dia 10, o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 (PLN 28/20). A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.
Assim que for definido o relator setorial, as entidades científicas e acadêmicas farão uma movimentação para agendar reuniões e apresentar a pauta de derrubada dos vetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Vale ressaltar que com a previsão de votar o relatório final no dia 25 de março, a data marca também o limite para a apreciação dos vetos, já que os mesmos trancam a pauta do Congresso Nacional.
CRONOGRAMA PLOA 2021
– Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021;
– Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021;
– Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021;
– Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021;
– Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021;
– Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021;
– Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h);
– Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021;
– Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021;
– Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021;
– Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021;
– Votação do relatório geral: até 23/03/2021;
– Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021;
– Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021;
– Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021;
– O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
