Seis projetos de Ciência e Tecnologia apresentados este ano estão tramitando na Câmara dos Deputados:
PLP 12/2021: o projeto dispõe sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência da lei orçamentária anual. De autoria do deputado federal Enio Verri (PT-PR), o projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PL 38/2021: o projeto dispõe sobre o procedimento de liberação das importações dos produtos que especifica destinados à pesquisa científica e tecnológica. De autoria do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), o projeto, apresentado no dia 3 de fevereiro, está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PL 270/2021: o projeto dispõe sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis. De autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP) e apresentado no dia 5 de fevereiro, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PL 88/2021: o projeto dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal. De autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), o projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PL 327/2021: o projeto dispõe sobre a Política da Transição Energética – PONTE. De autoria do deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PL 462/2021: o projeto altera a Lei 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o Ensino, Programação, Robótica, Noções de Direito e Finanças. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e tem como autores os seguintes deputados federais: Kim Kataguiri (DEM-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Pedro Vilela (PSDB-AL), Luisa Canziani (PTB-PR) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara, Rodrigo Pacheco, e do Senado, Arthur Lira, reafirmaram as votações da agenda econômica e de combate à pandemia. Rodrigo Pacheco ainda afirmou que o Senado discutirá a PEC Emergencial na próxima semana. (Fonte: Agência Senado)
Na próxima semana, o Senado Federal pretende definir os integrantes e presidentes das 13 comissões permanentes da Casa. De acordo com o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Dirceu Vieira Machado, os trabalhos estão dentro dos prazos regimentais. (Fonte: Agência Senado)
Está em tramitação no Senado Federal o PL 25/2021 que prevê pena de até 13 anos de prisão para a prática de furar fila da vacinação e a de simular a aplicação do imunizante. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. (Fonte: Agência Senado)
O PL 12/2021 está tramitando no Senado Federal e pode ser analisado nas próximas semanas. O projeto determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, remédios e insumos, sem observância dos direitos de propriedade industrial. (Fonte: Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende alterar o rito de tramitação das medidas provisórias. O presidente quer fazer um acordo com a Câmara dos Deputados para aumentar o prazo da análise das medidas provisórias antes de perderem a validade. (Fonte: Agência Senado)
