Diante da votação dos vetos presidenciais da Lei Complementar no 177/2021 agendada para esta semana no Congresso, as entidades científicas e acadêmicas entregaram ao 1º vice-presidente do Senado o abaixo-assinado com as 131 mil assinaturas pela derrubada dos vetos presidenciais da lei. O ex-ministro da Ciência e Tecnologia e professor emérito da UFMG, José Israel Vargas, também encaminhou uma carta a todos os parlamentares mineiros, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendendo os recursos do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na carta, José Israel menciona conquistas da Ciência mineira, principalmente no combate a lepra e a sífilis, e ressalta que a solução para atual crise na saúde é a Ciência. Posteriormente, nesta quarta-feira, em Sessão Deliberativa do Congresso Nacional e com 457 votos favoráveis, os parlamentares decidiram por derrubar o veto que tratava do dispositivo que impedia o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência (item 1 do veto 2/2021). Com esta decisão, os recursos federais reservados para a Ciência não poderão ser mais bloqueados pelo governo. Para o ministro da CTI, Marcos Pontes, a derrubada dos vetos representa um marco para o setor. O veto relativo aos recursos alocados em reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual de 2020 foi mantido.
Definida para acontecer nos dias 18 e 24 de julho, a 73ª Reunião Anual da SBPC está com as inscrições abertas para a Sessão de Pôsteres. Trezentos pôsteres serão aprovados e podem ser submetidos por estudantes de Graduação, Pós-graduação, docentes de Ensino Superior, pesquisadores e outros profissionais até o dia 20 de abril. Para mais informações, acesse o link: 73ª Reunião Anual da SBPC: SBPC (sbpcnet.org.br).
A publicação da Portaria 151 de 10/03/2021, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), causou indignação por parte de entidades científicas que divulgaram textos que defendem a liberdade de expressão e critica a censura imposta pela norma. Pela portaria, o Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio terá a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito. A autorização também valerá para a publicação destes materiais em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins deste Instituto. Os textos que contestam a norma foram publicados na página da SBPC (SBPC divulga carta contra Portaria que impõe censura à produção acadêmica de servidores do ICMBio – SBPC (sbpcnet.org.br))
Representantes de 6 entidades signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil” entregaram o documento “O povo não pode pagar com a própria vida” para o coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias. O documento solicita medidas urgentes para conter a escalada de mortes no país decorrentes da Covid-19 e ressalta a necessidade de maior empenho e integração dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Para ler o documento, acesse o link: O-povo-nao-pode-pagar-com-a-propria-vida_10-03-21.pdf – Google Drive.
O Brasil participará da Expo Dubai, prevista para ocorrer entre 1º de outubro e 31 de março de 2022. O evento global é uma plataforma importante de promoção da imagem do Brasil, abrangendo temas de interesse nacional, como agronegócio, cultura, e-commerce, Inovação, Tecnologia e turismo (Fonte: MCTI).
Durante o 1º Diálogo Digital Brasil-Alemanha, os 2 países acordaram em estabelecer uma cooperação bilateral na área digital. O plano de trabalho incluirá 3 áreas de cooperação: governança da internet e políticas de dados; Tecnologias emergentes; e oportunidades e modelos de negócios digitais (Fonte: MCTI).
Organização lançada em 2 de março, a Frente da Saúde pela Vacinação Pública, composta por diversas entidades e trabalhadores da saúde do Brasil, realizará a live “Vacinas: Quebra de Patentes em Debate” no dia 20 de março pela Tutaméia TV (Fonte: ABC).
A Andifes promoveu um evento que visou discutir o corte de mais de 18% do orçamento das Universidades Federais. Pelo Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) de 2021 enviado ao Congresso Nacional, as universidades sofreram redução orçamentária no valor de R$ 1.056 bilhões em relação ao PLOA de 2020. De acordo com a Andifes, o cenário é preocupante e os aportes não são suficientes para o bom funcionamento das instituições federais durante o ano de 2021 (Fonte: Andifes).
O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) está criando o Centro Impa de Projetos e Inovação. Um centro de Inovação que terá como objetivo fomentar a transferência de Tecnologias baseadas em matemática, desenvolvidas na instituição para empresas, de modo que possam ser incorporadas aos seus processos de produção (Fonte: Consecti). Visando ampliar a conectividade em áreas rurais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, apresentaram um projeto para o relator do Orçamento de 2021 da União, o senador Marcio Bittar, tratando desta questão. De acordo com os ministros, para realizar o projeto será necessário disponibilizar R$ 726 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para a Lei Orçamentária Anual (Fonte: Consecti).
