Deputado propõe audiência pública para debater implementação da LC 177/21

Motivado pela carta aberta de dezenas de entidades científicas e acadêmicas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) protocolou requerimento que discorre acerca do uso dos recursos orçamentários, em 2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), à luz da promulgação tardia da Lei Complementar 177/21. O manifesto das entidades e da ICTP.br cobra do governo a imediata implementação da LC 177/21, descontingenciando totalmente o FNDCT.

O requerimento n° 46/2021, protocolado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), visa a realização de Audiência Pública a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do FNDCT. A preocupação do parlamentar se soma a das entidades de CT&I no sentido de que a não liberação dos recursos em 2021 para o MCTI e para a Ciência, Tecnologia e Inovação no país poderá comprometer ainda mais o andamento de projetos na área, uma vez que o orçamento para o exercício é apertado.

O requerimento também propõe os seguintes convidados para o evento: ministro da Economia, Paulo Guedes; e representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); do Fórum de C&T; e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Acesse o requerimento na íntegra aqui!

Carta pela execução da LC 177/2021

As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com o apoio de dezenas de entidades científicas e acadêmicas, enviaram carta aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Ramos (Casa Civil) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação), cobrando a execução da Lei Complementar 177/2021, que libera a totalidade dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No orçamento aprovado para 2021, está prevista a liberação de menos de 10% dos R$ 7,1 bilhões previstos para o fundo. A carta foi endereçada ainda aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.

Veja neste link o texto completo.

Após nomeação, nova presidente da Capes publica carta de intenções

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem nova presidente: Cláudia Mansani Queda de Toledo. Após nomeação, publicada em 15 de abril, a reitora do Centro Universitário de Bauru, que entra no lugar de Benedito Guimarães Aguiar Neto, já publicou carta de intenções. O documento pode ser conferido na íntegra aqui ou abaixo.

Carta de intenções

A CAPES é um órgão de Estado e uma das mais antigas e respeitadas agências de regulação e de fomento da pós-graduação em todo o mundo. Trata-se, portanto, de uma grande honra para mim a nomeação para a presidência da autarquia, após convite do ministro da Educação, professor Milton Ribeiro.

Como compromisso público com a comunidade acadêmica e científica, baseado em uma trajetória como docente e gestora de educação superior, apresento os 10 pontos nucleares de minha gestão na CAPES:

1.Prorrogação por 40 dias do prazo de preenchimento do Coleta CAPES, em atendimento a uma demanda dos programas de pós-graduação.

2. Manutenção da avaliação quadrienal como instrumento de qualificação dos programas e de compromisso institucional da CAPES com o sistema nacional de pós-graduação e seus princípios fundantes.

3. Realização da avaliação quadrienal no curso dos mandatos das atuais coordenações de Área.

4. Estabilização e irretroatividade das normas e dos procedimentos para a avaliação quadrienal, evitando-se inovações e alterações que comprometam a previsibilidade do processo, ressalvando-se apenas a implementação de medidas já consolidadas.

5. Criação de uma força-tarefa para simplificar e desburocratizar os procedimentos de prestação de contas de benefícios, bolsas e outras formas de fomento, cuja demora e insegurança têm sido prejudiciais a bolsistas e pesquisadores.

6. Conservação das atuais estruturas internas da CAPES, previstas no Decreto n° 8.977, de 30 de janeiro de 2017, com a recomposição dos colegiados.

7. Ampliação da participação das coordenações de Área no Conselho Técnico-Científico da Educação Superior-CTC-ES, de modo a racionalizar os procedimentos de avaliação no período atual.

8. Articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e sua autarquia vinculada, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. para uma atuação  harmônica, embora independente, em prol da pesquisa, Ciência e desenvolvimento nacional.

9. Fortalecimento das atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior.

10. União da comunidade de pós-graduação e envolvimento do quadro de servidores da CAPES para a retomada do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) para o próximo quinquênio, definindo-se novas diretrizes, estratégias e metas para expansão e aperfeiçoamento das metas da politica de pós-graduação e pesquisa no Brasil.

Na Presidência da CAPES, desenvolverei meus melhores esforços para honrar a confiança em mim depositada pelo Governo Federal e pela comunidade de pós-graduação, com base no diálogo, na transparência e na legalidade.

Brasília, 16-IV-2021.

Cordialmente

Cláudia Mansani Queda de Toledo
Presidente da CAPES

LDO 2022 chega ao Congresso Nacional

O governo encaminhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 na quinta-feira, dia 15, ao Congresso Nacional. Fato inédito, o projeto da LDO de 2022 chega ao Congresso antes mesmo que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele tem até 22 de abril para definir se sanciona ou veta trechos do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020). Já o PLDO precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até 14 de abril do ano anterior.

Com a pandemia de Covid-19, em 2020 um impasse político sobre a Presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) comprometeu o calendário de votação das matérias orçamentárias. A LDO (PLN 9/2020), que deveria ter sido aprovada no dia 17 julho, só foi decidida pelo Congresso cinco meses depois. O Orçamento, que deveria ter sido votado até o final de dezembro de 2020, só foi aprovado em março deste ano.
A proposta da LDO também permite a execução de mais despesas orçamentárias no caso de atraso na sanção da lei orçamentária, incluindo gastos com manutenção de rodovias.

A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB. O déficit é menor do que o de 2020, estimado em 10% do PIB, por causa dos efeitos da crise provocada pela pandemia de coronavírus; e de 2021, previsto em 3,3% do PIB. Em 2020, o governo destinou R$ 632,7 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. Alguns gastos passaram para execução em 2021.

O total das despesas primárias está estimado em R$ 1,621 trilhão, sendo R$ 1,524 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,674 bilhões em despesas discricionárias. Já as despesas primárias sujeitas ao teto de gastos serão de R$ 1,592 trilhão.

Por outro lado, a receita primária para 2022 será de R$ 1,450 bilhão, descontadas as transferências constitucionais. As despesas obrigatórias são pressionadas pelo aumento dos benefícios previdenciários, estimados em R$ 1,525 trilhão em 2022, prevendo o salário mínimo de R$ 1.147 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC.

Vale ressaltar que o texto irá orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano e senadores e deputados precisam votar até 17 de julho.

Projeto que impede o cancelamento de bolsas de Pós-graduação tramita na Câmara. CCTI aprova requerimento sobre recomposição da Capes

Fonte: Câmara dos Deputados (Projeto incentiva ações de inclusão na pós-graduação de universidades federais – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br))

Em pauta para esta semana na Câmara dos Deputados o   PL 926/2019 que veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à Pós-graduação e Pesquisa. O projeto é do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP). O objetivo do projeto é impedir que estudantes já selecionados ou que estejam com bolsas em andamento sejam prejudicados pelos cortes orçamentários do governo. De acordo com o parecer do relator do projeto, o texto destaca-se por meio dos seguintes aspectos a) o cancelamento de bolsas em andamento gera ineficiência dos gastos públicos tanto para a Educação como para a Ciência e Tecnologia; b) a Educação promove impacto econômico com reflexos para a Ciência e Tecnologia; c) o gasto em Ciência e Tecnologia no Brasil está muito aquém  quando compara-se com outros países. O relator ainda ressaltou que o país precisa investir mais em Saúde e Educação, e se houver necessidade de contingenciamento, que seja feito em outras áreas orçamentárias. Além disso, constatou que o projeto proíbe a ação do Poder Executivo no cancelamento, corte, e redução de valores de bolsas de Pesquisas que estejam em andamento.


A Comissão de Educação aprovou o Requerimento 68/2021 referente à aprovação de Moção em defesa da imediata recomposição da Capes. O autor do requerimento é o deputado Danilo Cabral do PSB-PE. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 795/2021 tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência; requerimento aprovado nesta semana. O projeto prorroga os prazos para que os governos estaduais e municipais utilizem os recursos de ajuda ao setor cultural durante a pandemia, não gastos totalmente em 2020. Os recursos foram estabelecidos pela Lei Aldir Blanc e totalizaram R$3 bilhões, tendo parte deste dinheiro reservado para pagamento de auxílio emergencial para a classe artística. Prefeitos e governadores declararam não ter tempo suficiente para aplicar as verbas devido às questões burocráticas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 5595/2020 que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, está em tramitação na Câmara dos Deputados como regime de urgência, aprovado no dia 13 de abril. O projeto aguarda apreciação do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


O PL 5222/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara e segue para análise do Senado Federal. O projeto isenta de penalidade as infrações de fiscalização e operação de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros. O autor da proposta é o deputado Luis Miranda do DEM-DF. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


PL 1943/2019 da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. O projeto altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres. O projeto teve o parecer preliminar apresentado no Plenário pela deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC), porém carece de aprovação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)  


Do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), o PL 4626/2020 que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para o Senado Federa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Aprovado a MP 1009/2020 que prorroga 122 contratos de pessoal na Saúde e Educação, sendo 65 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 27 do Ministério da Educação (MEC), 14 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nove do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e sete da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A medida segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


A Lei Complementar 180/2021 foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana. O projeto permite a contratação de pessoal efetivo por seis universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Após solicitação da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as queimadas em biomas brasileiros, realizou uma audiência pública para debater a atuação do Ministério Público Federal nas questões relacionadas ao Pantanal e demais biomas brasileiros. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Cerca de 15,5 milhões de doses de vacinas da Pfizer serão recebidas ainda neste mês. O anúncio da antecipação no envio das doses foi feito pelo Ministério da Saúde e representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Estas doses estavam previstas para serem enviadas até junho. Além disso, o deputado Teixeira Jr. informou que o projeto que cria a carteira de vacinação online deve ser votado na próxima semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


 A Comissão de Educação aprovou o Requerimento 60/2021 referente à realização de Audiência Pública com o tema “Importância do INEP e como fortalecer a instituição”. O autor do documento é o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).   


Aprovado o PL 976/2019 da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O projeto determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Segue para sanção presidencial a emenda do PL 639/2021 que prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, referente aos rendimentos de 2020. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)    


            Publicado no Diário Oficial da União a Portaria GM no 4.617, de 6 de abril de 2021 que institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos: PORTARIA GM Nº 4.617, DE 6 DE ABRIL DE 2021 (*) – PORTARIA GM Nº 4.617, DE 6 DE ABRIL DE 2021 (*) – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)


O Senado Federal aprovou o texto-base do PL 30/2021, do senador Carlos Viana (PSD-MG) que permite que jornalistas se tornem microempreendedores individuais (MEI), tendo assim carga tributária diminuída. (Fonte: Agência Senado)


Segue para promulgação o PRS 16/2021 que passa a permitir aditamentos contratuais a operações de crédito externo contratadas pelo governo brasileiro. O projeto é do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e teve parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). (Fonte: Agência Senado)


O Supremo Tribunal Federal autorizou a criação da CPI da Covid no Senado Federal, por meio da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O autor do requerimento de criação da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A CPI da Covid será composta por 11 senadores e sete suplentes e investigará o uso de verbas federais para saúde por estado e municípios. (Fonte: Agência Senado)


O PL 1315/2021 que prorroga a dispensa de licitação para serviços e compras relacionados à pandemia foi aprovado pelo Plenário. O projeto tem autoria de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, e convalida os atos praticados pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal desde janeiro, quando a Lei 13.979 de 2020 perdeu a validade. (Fonte: Agência Senado)

Ministro da Educação exonera presidente da Capes. Conif envia carta aos deputados pedindo cautela na análise do PL 5.595/2020

Fonte: O Globo (Ministro da Educação demite presidente da Capes – Jornal O Globo).

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, demitiu o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Aguiar Neto, no dia 12 de abril. Sem dar maiores explicações sobre o futuro substituto ao cargo, o ministro apenas comunicou que o próximo presidente da instituição será um profissional técnico e acadêmico, e que terá seu nome divulgado em momento oportuno. Benedito ocupava o cargo desde janeiro de 2020 e foi responsável por alterar a distribuição de bolsas no país causando, a princípio, controvérsia no meio científico (Fontes: UOL A Tarde/Folha de Pernambuco). O ministro da Educação não esclareceu o motivo da exoneração de Benedito do cargo da Capes, o que gerou apreensão entre as lideranças acadêmicas e científicas, que temem pelo futuro da agência e do processo quadrienal de avaliação dos programas de Pós-graduação das universidades, previsto para este ano (Fonte: Jornal da USP). Ademais, o atraso na nomeação dos novos membros no Conselho Superior da Capes levou a SBPC e a ABC a enviarem uma carta, no dia 9 de abril, manifestando preocupação em relação à esta questão. Em resposta no mesmo dia, Benedito Aguiar Neto justificou que a recomposição do Conselho aguarda atualização do estatuto da Capes, que tramita no governo há cerca de 2 anos. Benedito ainda esclareceu que o documento, em análise pelo Ministério da Educação, será ainda encaminhado ao Ministério da Economia, para depois seguir à Casa Civil da Presidência da República. Os esclarecimentos do ex-presidente da Capes geraram ainda mais preocupação, como relatado por Luiz Davidovich, presidente da ABC. (Fonte: Jornal da USP)


            O Conif divulgou uma carta endereçada à Câmara dos Deputados expressando preocupação com a ausência de cautela a que o PL 5.595/2020 vem sendo tratado no meio político. O projeto dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Porém, para o Conif, o assunto requer debate com a sociedade, estados e municípios dada a profundidade e sensibilidade do assunto em questão. A retomada da atividade educacional requer investimento para as instituições garantirem o mínimo de segurança sanitária, para alunos, professores e funcionários, e para impedir o agravamento da pandemia de Covid-19, bem como zelar pela vida de todos que compõem a instituição. A entidade avalia a Educação como fundamental para o desenvolvimento da sociedade, e para tanto, solicitou no documento aos deputados a readequação do texto apresentado no PL 5.595/2020, levando em consideração os aspectos sócio-regionais de cada localidade, a necessidade de investimentos e protocolos de biossegurança. O documento está disponível no link: 14_de_abril_de_2021_-_Carta_aberta_da_Rede_Federal_à_Câmara_dos_Deputados_sobre_o_PL_5.595-2020_3.pdf (conif.org.br)


            Em vista do aumento exponencial no número de mortes por Covid-19 no país durante os meses de março e abril, mais de 50 entidades científicas apoiaram o manifesto da Frente pela Vida “União Nacional para Salvar Vidas”. O documento solicita ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional uma ação coordenada de todos os setores do governo para restringir os efeitos da pandemia no território nacional. Baseado neste propósito, o manifesto propõe o lockdown por 21 dias, agilidade na vacinação de toda a população, e fortalecimento da vigilância na saúde, na atenção básica, na assistência hospitalar e na assistência farmacêutica; além da recomposição do orçamento do Sistema Único de Saúde. Para ler o manifesto completo, acesse o link: Manifestação da Frente pela Vida ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.docx (jornaldaciencia.org.br)


            No dia 28 de abril de 2021, a regional da SBPC de Pernambuco realizará uma live cujo tema será “SBPC-PE – Histórias e Memórias”, a ser proferida pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. O evento estará disponível no link: (1) Live Especial de 70 anos da SBPC em Pernambuco #3 | SBPC-PE: Histórias e Memórias – YouTube


            O Grupo de Trabalho sobre Vacinas da ABC lançou a revista “Vacinas para o Brasil”, durante webinário no dia 13 de abril. O documento relata a habilidade da comunidade científica em agir perante uma situação de emergência, com o desenvolvimento de novas vacinas que limitam a propagação das infecções. O texto ainda ressalta a importância de uma política de Estado de longo prazo para financiamentos de pesquisas em saúde. (Fonte: ABC)


            Após o pedido de demissão de Susana Guerra da presidência do IBGE, feito um dia após aprovação do corte de 96% das verbas para a realização do Censo Demográfico, o IBGE anunciou, esta semana, o novo presidente: Eduardo Rios Neto. Ele ocupava o cargo de diretor de Pesquisas do IBGE e é professor titular aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). (Fonte: ABC)


            ABC, SBPC, Confies, Andifes, Confap, Consecti, Conif e Ibrachics formularam uma carta aberta ao ministro do MCTI, Marcos Pontes, e aos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados exigindo uma ação para a situação do FNDCT. A liberação dos recursos do FNDCT já foi aprovada e teve a Lei n. 177/2021 promulgada, porém a aprovação do orçamento da União ocorreu antes da promulgação, e os R$5,1 bilhões do fundo ainda constam na Reserva de Contingência. O documento enviado pelas entidades pede urgência na correção desta questão, uma vez que este fato se opõe à própria legislação da lei orçamentária. (Fonte: ABC)


            O Confies e a Fundep prorrogaram o prazo de submissão de propostas para a Linha V da Rota 2030 para o dia 19 de abril. O programa, que engloba projetos de biocombustíveis, segurança veicular e propulsão alternativa à combustão, é um acordo do governo federal entre as duas entidades. Nesta semana foi lançada a chamada pública da Linha IV – Ferramentas Brasileiras mais competitivas que pretende aportar R$15 milhões em projetos de Instituições de Ciência e Tecnologia. Para saber mais, acesse o site do Confies: CONFIES


            Parceiros institucionais da Comissão Europeia, o Confap e o CNPq divulgaram quatro chamadas emergenciais com foco nas variantes do coronavírus (SARS-CoV-2), cujo investimento total será de €123 milhões. Pesquisadores e instituições brasileiras interessados devem acessar o link do Confap para mais informações: https://confap.org.br/news/comissao-europeia-lanca-conjunto-de-chamadas-emergenciais-para-pesquisas-com-foco-nas-variantes-do-coronavirus/


            O Conif, a Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos no Brasil lançaram o Programa Pontes Americanas que visa ampliar informações sobre o estudo nos Estados Unidos. O programa beneficia o acesso das instituições federais da Rede Federal aos centros de aconselhamento dos EducationUSA e aos Espaços Americanos. (Fonte: Conif)


            A Assessoria Internacional do Conif divulgou os resultados dos Editais CONIF/AI No 2 e CONIF/AI No 3, programas que ofertarão aos selecionados valores entre €2.2 mil e €3 mil por ano para custear os estudos na Universidad de Jaén, na Espanha. Os resultados dos editais podem ser encontrados no link: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif  


O IBGE anunciou um aumento do índice de domicílios brasileiros com acesso à internet, de 79% em 2018 para 82,7% em 2019, porém ainda há 40 milhões de pessoas sem acesso à internet no país. (Fonte: Consecti)

Entidades da Ciência e Educação se mobilizam para que governo e Congresso liberem R$ 5,1 bilhões de fundo científico

As entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br – Assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), o Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – enviaram, ontem, 14 de abril, uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, pedindo a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). No documento, as entidades pedem cumprimento de lei recém-aprovada pelo Parlamento, que proibiu o contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 5,1 bilhões para o exercício de 2021.

Vale lembrar que em 17 de março o Congresso Nacional concluiu a tramitação do projeto que se transformou na Lei Complementar 177/21. Mas a lei só foi promulgada em 26 de março, um dia após a aprovação do orçamento de 2021 pelo Legislativo.
Em trecho do documento: “É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional”.

Entre outras modificações, a Lei 177/21 transformou o FNDCT em fundo financeiro e proibiu a incidência de reservas de contingência. Esse último ponto foi reabilitado com a derrubada de um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto.

Ao Valor Econômico, o ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e atual secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera, disse que o movimento já era esperado e, agora, as instituições que dependem do FNDCT, tais como o CNPq e institutos de tecnologia, terão de “correr atrás” do cumprimento da nova lei, possivelmente na Justiça. Segundo Pansera, há uma interpretação, dentro do Ministério da Economia, que o repasse integral viola o teto de gastos, enquanto a interpretação da comunidade científica é a de que, ao ser transformado em fundo financeiro, o FNDCT fica fora da lógica fiscal.

O não cumprimento da lei recém aprovada coloca o sistema de ciência e tecnologia do país em situação ainda mais delicada, segundo o presidente da ABC, Luiz Davidovich, um dos articuladores do movimento. “Se vingar o valor previsto no orçamento, em quatro meses teremos novos problemas para o pagamento de bolsas de pesquisa no país”, diz. Davidovich ressalta que ainda que os recursos venham a ser incluídos em um novo desenho orçamentário, o governo sempre terá a opção de liberá-los nos últimos dias do ano, o que inviabiliza a aplicação. Com a nova lei e o caráter de fundo financeiro, no entanto, os recursos não voltariam ao Tesouro Nacional, mas ficariam acumulados.

Acesse a carta na íntegra aqui! 

Frente pela Vida apela ao STF e ao Congresso Nacional

Lockdown, auxílio financeiro e vacina são os pedidos da Frente pela Vida aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional. No dia 6 de abril, o movimento fez um documento e publicizou. Confira a íntegra abaixo:

UNIÃO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS

O mês de março de 2021 terminou com a trágica marca de quase quatro mil mortes por Covid-19 em um único dia, acumulando um total de mais de 320 mil vítimas fatais. Abril se inicia com aumento de casos e de óbitos. Se nada diferente for feito, a perspectiva é passar de 100 mil mortes por mês. O Brasil, que tem 3% da população mundial, é responsável por 30% dos óbitos por Covid-19.

Não há dúvida de que a deliberada inação e a incompetência do governo federal são responsáveis pelo agravamento da crise sanitária em curso no país. Ao longo deste período, o governo banalizou a doença, recusou-se a assumir o papel de coordenador dos entes federativos nas ações de controle da pandemia e se negou a adotar as medidas adequadas, no tempo certo, para a aquisição e produção de vacinas.

Como se isso fora pouco, ainda atrapalhou e confundiu a população ao promover tratamento precoce sem eficácia, incentivar aglomerações e desestimular o uso de máscaras e a vacinação. Durante todo este tempo, condenou o lockdown, medida capaz de reduzir a transmissão da doença ou o colapso do sistema de saúde.

Em declarações recentes, o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que, caso medidas de impacto no controle da pandemia não sejam adotadas urgentemente no Brasil, o país tornar-se-á uma grave ameaça sanitária mundial.

Neste cenário de extrema gravidade, a Frente pela Vida soma-se a muitos outros movimentos que propõem, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre os três poderes da República e as três esferas de governo para iniciar a mitigação dos efeitos da pandemia e, em seguida, buscar sua supressão no território nacional.

Lockdown e auxílio financeiro já!

O grave quadro epidemiológico que está levando ao colapso do sistema de saúde em vários estados exige a adoção imediata e sem hesitação de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com adoção de lockdown por 21 dias, coordenado nacionalmente, para redução da transmissão da Covid-19 e interrupção dos óbitos de brasileiras e brasileiros. Para serem efetivamente implantadas, essas medidas têm que ser acompanhadas por um auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais, a ser pago aos desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais enquanto durar a pandemia, assim como por um apoio efetivo, com créditos não reembolsáveis, às micro e pequenas empresas para que mantenham seus empregados com os respectivos salários.

Vacinação para todos no SUS!

As restrições à circulação de pessoas devem ser associadas à aceleração da vacinação de toda a população brasileira. Todas as vacinas seguras e eficazes devem ser utilizadas no território nacional, sob a coordenação do Programa Nacional de Imunização do SUS e, portanto, em caráter gratuito, seguindo os critérios epidemiológicos.

A autorização para que empresas privadas possam adquirir vacinas se coloca na contramão dos princípios da justiça que devem orientar a vacinação, especialmente considerando a escassez de vacinas em todo o mundo. Com efeito, a compra de vacinas por empresas ou instituições privadas corresponde a uma situação aética de “fura-fila”, que, ademais, compromete a eficácia, a segurança e a equidade da estratégia de vacinação que o Sistema Único de Saúde está conduzindo com competência.

Ainda no que tange às vacinas, é necessário agir frente à escassez mundial, com medidas que levem ao aumento da produção. Nesse sentido, o Brasil deve se associar aos diversos países que pleiteiam, no âmbito do acordo TRIPS, junto à Organização Mundial do Comércio, a suspensão dos direitos de propriedade intelectual relativos a tecnologias preventivas e terapêuticas para Covid-19. Essas tecnologias, incluindo as vacinas, devem ser consideradas bens públicos globais, abrindo o caminho para assegurar o acesso universal e equitativo.

Fortalecer a vigilância da saúde, a atenção básica, a assistência hospitalar e a assistência farmacêutica!

Todos os serviços que compõem as redes de saúde precisam ser reforçados de modo a assegurar a realização de cuidados preventivos e terapêuticos seguros e de qualidade às pessoas expostas ou acometidas pela Covid-19. Em especial, é fundamental implementar e fortalecer as medidas de vigilância à saúde com base territorial e integrada à atenção primária à saúde, particularmente, às equipes da Estratégia Saúde da Família.

Considerando que as filas de espera por internação estão crescendo e que faltam insumos e equipamentos nas unidades de saúde, é urgente ampliar os investimentos em leitos clínicos e de UTI, medicamentos, insumos, equipamentos, mobilização e capacitação de profissionais.

Após um ano na linha de frente, muitos profissionais de saúde se afastaram por adoecimento ou por exaustão. Muitos outros, lamentavelmente, faleceram em decorrência do trabalho na pandemia. É necessário, portanto, apoiar os trabalhadores da saúde, reforçando as equipes multiprofissionais em todas as redes de atenção à saúde. Há três anos sem realizar o exame Revalida, o Ministério da Educação impede o trabalho de cerca de 15 mil médicos, formados no exterior, que apenas aguardam a oportunidade de revalidar seus diplomas. É preciso realizar urgentemente o exame. Para todos os trabalhadores em atuação, é necessário o investimento em capacitação de modo a promover a qualidade da atenção.

Financiamento adequado para o SUS!

Em 2021, o orçamento da saúde apresenta valores equivalentes ao orçamento do ano de 2017, atualizados pela inflação do período. Na prática, isso significa a redução de cerca de 60 bilhões de reais em comparação ao orçamento de 2020, acrescido dos créditos extraordinários relativos às ações de enfrentamento da Covid-19. Trata-se de uma redução incompreensível, visto que a pandemia não acabou, mas, ao contrário, tornou-se mais grave. De fato, o estado de calamidade pública, formalmente encerrado em 31 de dezembro de 2020, na realidade dos fatos, continua presente.

É urgente, portanto, recompor o orçamento do SUS. O SUS precisa de mais recursos! O Ministério da Saúde precisa aumentar imediatamente o repasse aos estados e municípios para que a assistência não entre em colapso total. São recursos essenciais para atender as necessidades de aquisição de medicamentos, vacinas, kits diagnósticos e outros insumos; de manutenção dos serviços como a vigilância epidemiológica, as unidades básicas, os hospitais e todos os procedimentos territoriais, ambulatoriais e hospitalares.

Além disso, é necessário suprimir a Emenda Constitucional nº 95/2016, que introduziu uma política fiscal que impede o financiamento adequado dos direitos sociais e, portanto, do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, e a todas as formas que garantam a dignidade da pessoa humana – direitos fundamentais, inalienáveis –, estabelecidos como cláusula pétrea da Constituição federal.

A Justiça e o Parlamento precisam agir agora!

Diante da maior calamidade sanitária de nossa história, a Frente pela Vida apela aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional para que ajam, com a urgência que a situação requer, para unir a Nação e salvar vidas!

Você também pode acessar o documento na íntegra neste PDF! 

Governo atual e o futuro trágico dos setores de Ciência, Tecnologia e Educação

Desde 2014, o governo tem apresentado mudanças drásticas e expressivas na aplicação de recursos associados às funções orçamentárias e encargos especiais. Uma análise detalhada de Nelson Cardoso Amaral divulgada no site “A terra é redonda” aponta que o atual governo tem sido responsável pela desconstrução do país, com reduções significativas de recursos às diversas áreas do orçamento. Após impeachment da ex-presidente em 2016, e início do mandato de Michel Temer como presidente da República, houve a implantação de um Regime Fiscal com a aprovação da Emenda Constitucional n° 95, a discussão da Reforma da Previdência, além da implantação de reformas no setor trabalhista e do Ensino Médio. Porém, em 2019, com a vitória de Jair Bolsonaro para presidência da República, o governo tem sido alvo de desconstrução e desfazimento de ações governamentais realizadas desde a aprovação da Constituição Federal de 1988.

Como parte desta desconstrução causada pelo governo atual consta a redução considerável dos recursos financeiros associados às funções orçamentárias. De acordo com a análise de Nelson, pode-se observar que diversos setores estão apresentando reduções significativas ao longo dos anos de 2014 a 2021. Na Educação, os recursos financeiros sofreram uma queda de R$ 37,7 bilhões neste período. Na Ciência e Tecnologia os recursos financeiros despencaram de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2014 para R$ 5 bilhões previstos para o ano de 2021. A redução representa 57,1% dos recursos financeiros aplicados nesta função. Em relação à Saúde, com exceção do ano de 2020 que apresentou valores inusitados devido à situação de pandemia, os recursos financeiros sofreram redução de R$ 28,7 bilhões entre 2014 e 2021.  

Os recursos financeiros aplicados em Universidades e Institutos Federais, e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) também tiveram alterações constatadas pela avaliação de pagamento de pessoal, despesas correntes e investimentos. O pagamento de pessoal foi o único fator que apresentou aumento dos recursos durante o período de 2014 a 2021 nos grupos de instituições analisadas. Em contrapartida, as despesas correntes e investimentos sofreram reduções drásticas de recursos tanto nas Universidades e Institutos Federais, como nos Cefets.

No que se refere aos órgãos de financiamento de Pesquisa do país, o que engloba a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a análise demonstrou uma diminuição importante nos recursos totais, sendo de 65,3% na Capes entre 2015 e 2021; 69,4% no CNPq entre 2014 e 2021 e de 90,6% no FNDCT entre 2014 e 2021. Nestes casos, é inquestionável o comprometimento de bolsas de pós-graduação e de financiamentos para pesquisas, resultando em prejuízos e retrocesso para o país.  

Os números desta análise denunciam e reforçam o descaso com que o governo atual vem lidando com setores essenciais e vulneráveis ao futuro e ao progresso de uma nação. A desconstrução de ações governamentais, marca do mandato do presidente Jair Bolsonaro, prenuncia o destino catastrófico de instituições educacionais federais e dos órgãos financiadores da Ciência e Tecnologia.   

Referência: Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução – A TERRA É REDONDA (aterraeredonda.com.br)

Entidades unem-se para lutar pelo Conselho Superior da Capes, que, na sequência, tem presidente demitido

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) fizeram uma carta conjunta pela recomposição e nomeação do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que está disponível neste link. O documento lembra que a última reunião ocorreu em 28 de novembro e, à época, fora anunciada a futura recomposição.

Mas a surpresa foi que após o lançamento do documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu exonerar o presidente da Capes, Benedito Guimarães Aguiar Neto. Ainda não se sabe quem assumirá o cargo no lugar de Benedito Aguiar.

A Capes tem papel fundamental no fomento e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil, com atuação em todo o território brasileiro. Atua também no sistema de avaliação da pós-graduação no Brasil, contribuindo para padrões de excelência acadêmica em diversos mestrados e doutorados.

Com a restrição de recursos, diante da discussão orçamentária atual, as entidades consideram urgente a recomposição do novo Conselho Superior, garantindo o exercício de estratégias importantes. Cabe ao grupo, por exemplo, apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao ministro da Educação, além dos critérios para a concessão de bolsas de estudo e auxílios. 

O ministro Milton Ribeiro vem fazendo diversas trocas na estrutura do MEC e de instituições ligadas à pasta. Entre as mudanças mais recentes, a Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e de outros cargos importantes da autarquia.