Deputado propõe audiência pública para debater implementação da LC 177/21

Motivado pela carta aberta de dezenas de entidades científicas e acadêmicas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) protocolou requerimento que discorre acerca do uso dos recursos orçamentários, em 2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), à luz da promulgação tardia da Lei Complementar 177/21. O manifesto das entidades e da ICTP.br cobra do governo a imediata implementação da LC 177/21, descontingenciando totalmente o FNDCT.

O requerimento n° 46/2021, protocolado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), visa a realização de Audiência Pública a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do FNDCT. A preocupação do parlamentar se soma a das entidades de CT&I no sentido de que a não liberação dos recursos em 2021 para o MCTI e para a Ciência, Tecnologia e Inovação no país poderá comprometer ainda mais o andamento de projetos na área, uma vez que o orçamento para o exercício é apertado.

O requerimento também propõe os seguintes convidados para o evento: ministro da Economia, Paulo Guedes; e representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); do Fórum de C&T; e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Acesse o requerimento na íntegra aqui!

Notícias Recomendadas