CCTCI da Câmara aprova convocação do ministro da Economia para esclarecer cortes no orçamento das universidades e institutos federais

AUDIÊNCIA PÚBLICA proposta pelo requerimento (REQ 62/2021) foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O objetivo da audiência é debater a situação orçamentária das universidades e institutos federais entre a CCTCI e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O requerimento é de autoria dos deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Bira do Pindaré (PSB-MA). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

OS R$ 5 BILHÕES que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam sido repassados ao ministro da CTI, Marcos Pontes, deverão ser esclarecidos pelo ministro da Economia, já que o montante nunca foi recebido pelo referido ministro. Os esclarecimentos do ministro estão propostos no requerimento (RIC 698/2021) do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentado esta semana e que aguarda parecer do relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SALÁRIOMÍNIMO de R$ 1.100 é a proposta da MP 1021/2021 aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A medida tem como relator o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)

FIOCRUZ E BUTANTAN podem receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública por meio do PL 2077/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto substitutivo aprovado é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ACESSIBILIDADE para pessoas com deficiência visual e auditiva em salas de cinema terá que ser implementada até o dia 1º de janeiro de 2023. É o que preconiza a MP 1025/2020 aprovada pela Câmara dos Deputados. A matéria é da relatora, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

IDOSOS e pessoas com deficiência poderão utilizar o Benefício de Proteção Continuada (BPC) de acordo com os critérios definidos na MP 1023/2020 aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A matéria é do relator, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

TRIPULANTES de aeronaves privadas não precisarão de contrato de trabalho com órgãos públicos para missões institucionais ou para exercício do poder de polícia, de acordo com a MP 1029/2021. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TERRAS INDÍGENAS poderão ter barreiras sanitárias planejadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para evitar o contágio e disseminação da Covid-19 na população local. A medida (MP 1027/2021), aprovada na Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP) e segue para apreciação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

BOLSAS de Pós-graduação e de pesquisa poderão ter reajuste anual determinado pelo PL 2290/2019. O projeto, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

REEMBOLSO e remarcação de passagens aéreas para vôos cancelados durante a pandemia de Covid-19 podem ter prazo prorrogado. Esta proposta está descrita na MP 1024/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A matéria segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, pode ter alteração de regras na aplicação de seus recursos, proposta pela MP 1018/2020. A medida também reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e muda regras de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A medida aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SUDENE terá mais 70 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo em suas áreas, de acordo com o PLC 148/2017 aprovado pelo Senado Federal. O projeto aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

NOVA LEI DO PRIMEIRO EMPREGO instituída no PL 5228/2019 foi aprovada pelo Senado Federal. A proposta pretende estimular a contratação de jovens estudantes que não tenham sido empregados de maneira formal. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

INTERNET de banda larga com incentivos fiscais prevista na MP 1018/2020 foi aprovada pelo Senado Federal. A medida reduz tributos, entre eles as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento das estações. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

ACORDO AÉREO entre Brasil e Equador celebrado em 2013 foi endossado pelo PDL 74/2020, aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para promulgação do Congresso Nacional. (Fonte: Agência Senado)

EDUCAÇÃO BILÍNGUE para surdos pode ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 1996) pelo PL 4909/2020. O Senado Federal aprovou o projeto esta semana que segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL será o tema da sessão de debates proposto no requerimento (RQS 1601/2021), aprovado pelo Plenário do Senado Federal acerca do PL 872/2021. (Fonte: Agência Senado)

ESTÁGIO profissional terá prazo máximo de 2 a 3 anos enquanto durar a pandemia de acordo com PL 4014/2020. O projeto tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Governo continua sabotando CD do FNDCT e envia PLN prevendo R$ 1,88 bi para reembolsáveis. Entidades se mobilizam contra

OS R$ 5,1 BILHÕES bloqueados do FNDCT foram discutidos durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 21 de maio. Representantes de diversas entidades científicas expressaram preocupação com a situação da Ciência no Brasil, uma vez que o congelamento dos recursos pode prejudicar o combate à pandemia e a retomada do crescimento econômico. Nesta semana, o governo federal apresentou o PLN 6/2021 que repõe R$ 415 milhões do FNDCT para o financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais contra a Covid-19. O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou um projeto de crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para recompor os recursos do FNDCT. Esta ação do ministro não foi muito bem quista pelos representantes das entidades, já que os recursos seriam para crédito, com exigência de reembolso, o que contrasta com o que está previsto na Lei Complementar 177/2021.

BOLETIM OCTI (Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação) foi criado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos para oferecer um panorama da Ciência brasileira. Este primeiro boletim apresenta os resultados de estudos em 2020 e as temáticas da pesquisa brasileira dos últimos 5 anos, além de divulgar um levantamento da produção científica mundial sobre a Covid-19. O documento será lançado virtualmente no dia 1 de junho, às 10h30min, pelo link: https://zoom.us/webinar/register/WN_VNN-tGDXQTKQBtrdXr3Jyw

SEGUNDO SIMPÓSIO Científico dos Membros afiliados da ABC 2020-2021 acontecerá no dia 1 de junho, às 16 horas. O evento contará com a apresentação de pesquisas das áreas de saúde e social. Para saber mais sobre a programação do simpósio, acesse o link: 2º Simpósio Científico dos Membros Afiliados da ABC 2020-2021 – ABC

AGRONEGÓCIO BRASILEIRO tem aumento de 40% nas startups ativas em comparação ao ano de 2019. Apesar de São Paulo liderar com 48% do total de startups, a região Nordeste teve o maior número de novos empreendedores comparado ao ano de 2019. (Fonte: Consecti) 

VOTAÇÕES para a escolha dos candidatos à Diretoria e Secretarias Regionais da SBPC do biênio 2021-2023 começaram esta semana. Para obter mais informações sobre a eleição, acesse o link: Eleições 2021 – SBPC (sbpcnet.org.br)

LIVRO “Centenário do Eclipse de Sobral: 1919-2019” será lançado pela SBPC no dia 31 de maio. O livro conta como ocorreu a comprovação da Teoria da Relatividade Geral de Einstein que revolucionou a física, trazendo uma nova concepção sobre o Universo. Para participar do evento virtual de lançamento, acesse o link: https://youtu.be/sd7_T7Jo_Yo

DESMATAMENTO foi o tema do painel apresentado esta semana pela Associação InterCiência. O evento foi organizado para discutir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região. (Fonte: SBPC)

POVOS INDÍGENAS têm sido afetados pelo governo federal, segundo nota publicada pela SBPC, ABA, Abrasco, ABCP, Anpocs, Cebrap e SBS. De acordo com as entidades, proposições legislativas estão em tramitação no Congresso Nacional para desconstruir e desconstitucionalizar os direitos diferenciados dos índios. A nota, que defende os direitos desta população, pode ser lida no link: Nota-de-apoio-APIB.pdf (jornaldaciencia.org.br)

WEBMINICURSOS da 73ª Reunião Anual da SBPC estão com as inscrições abertas até o dia 30 de junho. O evento será realizado de forma virtual entre os dias 18 e 24 de julho e tem como tema “Todas as Ciências são humanas e essenciais à saúde”. Para mais informações, acesse o link: 73ª Reunião Anual da SBPC : SBPC (sbpcnet.org.br)

CT&I SEM INVESTIMENTOS foi o assunto do artigo de Renato Cordeiro, candidato à vice-presidência da SBPC. O pesquisador discorre sobre o investimento valoroso do governo americano na Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto no Brasil, universidades e institutos federais estão sendo afetados por cortes no orçamento anual; organizações de pesquisa como CNPq, INPE, entre outras, tendo que reduzir a distribuição de bolsas para pesquisas e funcionar com carência de servidores, tendo seu funcionamento ameaçado. O artigo pode ser lido no link: CT&I “sem” investimentos – SBPC (sbpcnet.org.br)

ESCOLA DE FÍSICA é a proposta de uma iniciativa da Universidade Federal do Ceará, com a colaboração da Universidade Estadual do Ceará. O evento cujo tema será “IV Escola de Física Teórica do Ceará: a Universidade indo à Escola” ocorrerá de 9 a 31 de julho de forma virtual. O presidente da ABC, Luiz Davidovich, será responsável pela palestra de abertura “O mundo dos quanta: dos sonhos de Einstein aos computadores quânticos”. Para saber mais sobre o evento, acesse o link: Eventos Física – UFC

PRÊMIOS da Academia Nacional de Medicina – edição 2021 estão com as inscrições abertas até o dia 31 de maio. Os prêmios englobam as categorias de Medicina Clínica, Cirurgia, Ciências Aplicadas à Medicina e Patologia Humana. Mais informações estão disponíveis no link: https://www.anm.org.br/premios/

WEBINÁRIO ABC no dia 8 de junho terá como tema “Covid-19 e comportamento humano na saúde: impactos e tendências”. A transmissão será disponibilizada no link: https://bit.ly/3i6r3JV

PRIMEIRO ENCONTRO NORTE DAS FUNDAÇÕES DE APOIO é um evento promovido pelo Confies que trará debates sobre o futuro da Ciência e Tecnologia. Com a participação de pesquisadores renomados, o evento acontecerá nos dias 23 e 24 de junho. Para mais informações, acesse o link: Home – ENFAPCONFIES

PROMOVER ANDIFES em sua 2ª edição teve os resultados finais divulgados, com o preenchimento de 12.200 vagas. O programa, de iniciativa da Andifes, visa promover a integração entre as universidades. Confira no link os resultados: Confira o resultado FINAL da 2ª Edição do Promover Andifes – Andifes

LISTA DE PROFESSORES selecionados para o curso virtual “Aprenda domótica KNX praticando” foi divulgada pelo Conif. O curso é uma iniciativa do Conif, em parceria com o Escritório da Embaixada da Espanha. A lista está disponível no link: Edital 4_resultado final.xlsx (conif.org.br)

Cortes nas universidades e institutos federais são tema de Audiência Pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, sobre o requerimento n° 62/2021, do deputado Nilto Tatto (PT SP), propôs a realização de uma audiência conjunta com a Comissão de Educação, para debater a situação das universidades federais e institutos dederais, diante dos cortes do orçamento da União em 2021.

A Comissão de Educação já havia aprovado requerimento da deputada Rosa Neide (PT-MS), onde foram convidados o secretário da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), o secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), e representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Diz o requerimento aprovado na Comissão de Educação: “As Universidades e Institutos Federais têm sofrido ano a ano cortes no orçamento. O discricionário para as Universidades Federais em 2021 teve um corte de pelo menos R$ 1 bilhão. O valor destinado às 69 universidades federais neste ano é 18,16% menor do que o orçamento de 2020. A situação é grave pois a verba discricionária mantém água, luz, segurança, limpeza, etc. A redução significativa e que vem sendo aplicada nos orçamentos coloca em risco
as atividades das instituições de ensino. Além disso, 60% dos recursos estão condicionados e não estão disponíveis ainda. Os cortes também atingem as bolsas e auxílios estudantis. Algumas Universidades estão desenvolvendo vacinas contra a covid-19 e além disso, oferecem hospitais para tratamento da doença.”

Já o requerimento aprovado na CCTCI convida o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Eduardo Gomes(MDB-TO), líder do Governo no Congresso Nacional, ampliando o escopo do debate.

O convite ao líder do Governo no Senado deve-se a um compromisso assumido em plenário da sessão do Congresso Nacional realizada no dia 25 de março, quando foi aprovado o orçamento 2021. O compromisso foi de atuar para aumentar o orçamento da Educação através da publicação de um PLN por parte do governo.

Após obstrução da oposição e forte pressão de parlamentares ligados à área de educação e CT&I, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), assumiu compromisso de editar em breve diversos PLNs, recompondo os orçamentos nas áreas de saúde, educação, assistência social e Previdência.

Cientistas cobram liberação de R$ 5,1 bilhões bloqueados para pesquisa

Governo bloqueou 91% do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Mão usando luvas segura manipula instrumentos de pesquisa no Lacen-DF, que desenvolve estratégias de sequenciamento genômico para variantes do novo coronavírus
Sequenciamento genômico de variantes do coronavírus é feito em laboratórios públicos | Breno Esaki/Agência Saúde DF

Em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizada nesta sexta-feira (21), representantes de entidades científicas reivindicaram a liberação de R$ 5,1 bilhões que foram bloqueados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O orçamento do FNDCT foi contingenciado em 91% ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária deste ano, em abril. Os debatedores lamentaram a queda do Brasil no ranking de inovação e temem que o congelamento dos recursos prejudique o combate à pandemia de Covid-19 e a retomada do crescimento econômico.

Ontem, o governo federal encaminhou ao Congresso o PLN 6/21, que repõe R$ 415 milhões do FNDCT para o financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais contra a Covid-19. No final da audiência pública, o assessor da Secretaria Especial de Fazenda Glauber Pimentel de Queiroz anunciou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou à Casa Civil um outro projeto de crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para recompor os recursos do FNDCT.

No entanto, o anúncio não satisfez os cientistas que participaram da audiência pública. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, disse que os recursos provavelmente são para crédito, ou seja, com exigência de reembolso. Ele acusou o governo de utilizar uma estratégia de atrasar a liberação dos recursos para evitar que sejam gastos. “Queremos recursos não-reembolsáveis”, cobrou. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/aumento-bloqueio-recursos-fndct/index.html

Legislação
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou a audiência pública, lembrou que o governo não está cumprindo a Lei Complementar 177/21, que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT. A lei, aprovada pelo Congresso em janeiro, foi vetada parcialmente pelo Executivo. No entanto, o Congresso derrubou o veto, resultando em nova promulgação, em 26 de março, no dia seguinte à aprovação da lei orçamentária.

“É essencial a atuação firme das lideranças do Congresso junto ao ministro da Economia para resolver a situação do fundo. Que cumpram a decisão legal tomada pelo Congresso e liberem os recursos do fundo. Eles são fundamentais para a ciência, tecnologia e inovação, em particular neste momento de pandemia e recuperação econômica do País”, enfatizou o deputado.

O assessor da Secretaria Especial de Fazenda garantiu que o governo vai cumprir a legislação. “Não queremos ser contra a lei. Temos de cumprir toda a legislação, inclusive a de responsabilidade fiscal. Vamos dar cumprimento à derrubada do veto”, afirmou.

Glauber Pimentel de Queiroz justificou que, além das complicações da pandemia, o Orçamento de 2021 foi aprovado com atraso pelo Congresso e com falta de R$ 19,7 bilhões de despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. “Não tivemos ainda tempo hábil de fazer a adequação do projeto. O cobertor já estava curto naquele momento. O cenário é muito complexo e a legislação impõe desafios de conciliar as exigências de responsabilidade fiscal com as demandas da sociedade.”

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, observou que, ao fatiar recursos do fundo, o governo tem usurpado o poder do conselho diretor do FNDCT de decidir pelas aplicações. “Este é mais um passe de mágica do ministro da Economia, que continua sem perceber a importância da ciência e tecnologia. Leva décadas para construir um sistema de tecnologia, mas pouco tempo para destruir”, criticou.

Já o vice-presidente de Relações Parlamentares do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Claudio Alex Jorge Da Rocha, assinalou que os recursos para pesquisa estão cada vez mais dependentes de emendas de parlamentares.

Vacinas
A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Patrícia Ellen, relatou que universidades federais estão pedindo socorro a governos locais para investir em pesquisa de vacinas. Ela observou que 70% das doses de vacina contra Covid-19 são da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan com recursos da Fapesp.

Já o desenvolvimento da Butanvac conta com recursos da Fapesp e da iniciativa privada, e não teve recursos federais. “O cenário é muito preocupante. Além de não haver recursos para testes ou vacinas, estou chocada de ver falta de planejamento e transparência na gestão desses recursos.”

Segundo Patrícia Ellen, a Fapesp sozinha investe mais de 50% do orçamento nacional das fundações de amparo à pesquisa. “Não podemos fazer com que pesquisa dependa tanto de governos locais. Isso gera uma situação de desigualdade que continua aumentando”, alertou. “Esta situação é insustentável. Precisamos de uma retomada econômica célere e isso não vai ocorrer sem investimento em ciência e tecnologia.”

O presidente da SBPC lembrou que em 1995 a China investia o mesmo que o Brasil em ciência e tecnologia e tinha o mesmo PIB. Neste ano, a China tem investimentos de 378 bilhões de dólares em pesquisa, enquanto o investimento do Brasil é de apenas R$ 26 bilhões. “Isso explica porque agora dependemos de vacinas da China.”

Bolsas e pesquisa
O representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia, José Benito Abella Arritso, denunciou o estrangulamento dos centros de pesquisa. “No Laboratório Nacional de Computação Científica, a gente tem um supercomputador mas sofre dificuldade de pagar a conta de luz. Não se trata só da pesquisa, temos dificuldade de atender o básico, segurança e limpeza”.

Arritso alertou para a falta de pessoal em diversos centros de pesquisa e avisou que algumas instituições podem fechar caso os pesquisadores decidam se aposentar. “Leva tempo para formar um pesquisador. Já vimos laboratórios fechar porque um técnico especializado não conseguiu passar sua expertise para os outros.”

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Valder Steffen Júnior, relatou os “cortes dramáticos” das universidades federais, de quase R$ 1 bilhão no orçamento de 2021, ou 18% em comparação com o ano passado. “Isso compromete o futuro do País. O CNPq se resumiu à concessão de bolsas, sem recursos para pesquisa. O contingenciamento gera instabilidade e compromete a formação de pesquisadores.”

O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin, destacou que os cientistas não estão pedindo recursos para salário, mas para que possam trabalhar. “Conseguimos com muito esforço manter bolsas da Capes e CNPq, mas não provemos custeio para comprar reagentes em laboratórios. Estamos formando doutores e deixando migrar para o exterior. Este prejuízo não vai ser recuperado.”

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, observou que os recursos contingenciados representam quase 0,1% da dívida pública federal e são comparativamente inferiores às isenções tributárias do Orçamento de 2021, que chegam a R$ 300 bilhões. “Muitas dessas isenções tributárias não produzem o retorno social que a ciência produz”, comparou.

Inovação
A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio, apontou para a importância da pesquisa para geração de desenvolvimento econômico. “A situação da indústria é preocupante. As empresas precisam inovar, se não deixarão de existir. É a única solução que vai tirar o Brasil da crise e apontar caminho de desenvolvimento.”

O representante do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics), Hideraldo Luiz de Almeida, lembrou que o FNDCT tem recursos importantes para desenvolvimento das cidades. “Precisamos desenvolver tecnologia nacional e vemos o lobby internacional para adotar soluções tecnológicas para cidades que vão ter impacto econômico e retirar qualidade de vida”, disse.

Almeida ressaltou que as as startups nascem a partir de parques tecnológicos e projetos apoiados pelo governo. “A iniciativa privada só assume protagonismo do desenvolvimento econômico se o Estado der o suporte inicial.”

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou a falta de recursos em desenvolvimento e pesquisa e relatou os riscos de paralisação das atividades do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP). “Para quem é professor, dói a alma. O Brasil precisa de respostas e estamos calando a ciência.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADOR CONTESTA CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO PREVISTO NA LOA DE 2021

CORTE DE RECURSOS de R$ 1 bilhão para as universidades federais previsto na Lei Orçamentária Anual de 2021 foi contestado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apontou uma redução de 18,6% nos recursos em comparação ao ano de 2020. Ele destacou que essa verba serve para custeio de despesas como água, manutenção de infraestrutura e serviços de limpeza. “Inaceitável o que está acontecendo” foi o que disse o senador. Segundo ele, esse corte terá impactos significativos e afetará o combate à pandemia, já que três universidades desenvolvem pesquisas contra a Covid-19. (Fonte: Agência Senado)

DESESTATIZAÇÃO da Eletrobras foi viabilizada por medida aprovada pela Câmara dos Deputados. A MP 1031/2021, que tem como relator o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

EDUCAÇÃO ESPECIAL arquivada. Rejeitado o PL 431/2019 que obriga o poder público a disponibilizar vaga gratuita em instituição especializada, e com atuação exclusiva em Educação especial, caso a rede pública de ensino não ofereça condições para receber alunos com deficiência. O projeto teve como relator o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) que recomendou a rejeição, e será arquivado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO às margens de rios e córregos poderão ser reduzidas, chegando a ter de 15 a 250 metros. O projeto (PL 1709/2019) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados como substitutivo do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), e segue para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROFESSOR SUBSTITUTO poderá ser contratado para suprir a falta do professor efetivo da rede federal de ensino em casos de licença saúde maior que 21 dias e nos demais afastamentos e licenças de qualquer duração. O PL 5771/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LEI DE COTAS nas universidades poderá ter alguns trechos alterados para se adequar ao PL 1255/2019, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto visa tornar prioridades os estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos em vagas ociosas de universidades e institutos federais. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

MEC foi tema de reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do ministério. Durante esta reunião foi discutido o plano de trabalho da relatora a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e a votação de requerimentos. A Comissão enviou uma carta no início deste ano aos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando prioridade na votação de projetos de leis da área educacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

FEMINICÍDIO poderá ter aumento da pena mínima e da rigidez na progressão de regime para presos, condenados por este crime. O PL 1568/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

DESPEJO e desocupação de imóveis podem ser proibidos até o fim de 2021. Esta proposta é do PL 827/2020 que teve aprovação da Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CONTRATOS DE ESTÁGIOS e de aprendizagem poderão ser renovados de acordo com o projeto aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto (PL 4813/2012) visa a renovação por mais um ano, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, continua tendo participação reduzida da sociedade civil. O PDL 340/2019 que retoma a composição do órgão com maior participação da sociedade civil foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CORTE DE BOLSAS em pauta. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4108/2020 que proíbe o corte na concessão de bolsas de Pesquisa na Educação Superior durante situações emergenciais de saúde, como a pandemia atual. A proposta foi aprovada sob forma de substitutivo do relator, o deputado Rogério Correia (PT-MG), e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INSUMOS para o combate à pandemia poderão entrar no país com burocracia reduzida a partir da aprovação do PL 2872/2020. O projeto foi alterado para possíveis pandemias futuras e aprovado pelo Senado Federal, porém, requer análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

TROCA DE NOME do pai ou da mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios poderá ser permitida de acordo com o PL 5591/2019. O projeto tem autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

ACORDO AÉREO entre Brasil e Turquia firmado em 2017 foi ratificado pelo PDL 273/2019. O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado e segue para promulgação do Congresso Nacional. (Fonte: Agência Senado)

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS foi autorizada para fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) pela MP 1016/2020, aprovada pelo Senado Federal. O texto teve como relator o senador Irajá (PSD-TO) e segue para nova votação pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

PLATAFORMA DIGITAL será criada para unificar os dados dos pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada. O PL 3814/2020, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar esta plataforma digital, tem como autor o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

ANSN, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, é a proposta da MP 1049/2021 publicada no Diário Oficial desta semana. A medida visa criar a ANSN com objetivo de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e as atividades e instalações nucleares. (Fonte: Senado Federal)

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER será o tema da Semana Escolar do PL 598/2019, aprovado o substitutivo pelo Senado Federal. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA poderão ser retomadas por videoconferência. A proposta é do PL 1473/2021 aprovada pelo Senado Federal e enviada para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

ENTIDADES PEDEM AO MINISTRO MARCOS PONTES UMA REUNIÃO URGENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FNDCT

OS R$ 5 BILHÕES da reserva extinta do FNDCT foi tema da carta enviada pelas entidades que compõem a ICTP.br ao ministro da CTI, Marcos Pontes. Na carta, as entidades pediram a realização imediata de uma reunião do Conselho Diretor do FNDCT para discutir a movimentação dos recursos do fundo. As entidades ressaltam que, de acordo com a Lei 11.540/07, em seu artigo 5º, incisivo IV, “a definição das políticas, diretrizes e normas para utilização dos recursos, e aprovação da programação orçamentária e financeira” são responsabilidades do Conselho Diretor do fundo. O documento está disponível na íntegra pelo link: Entidades pedem que lei seja respeitada e recursos do FNDCT liberados – SBPC (sbpcnet.org.br)

AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a liberação dos 100% dos recursos do FNDCT previstos na Lei Complementar 177/2021 foi realizada no dia 21 de maio com a participação do assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Glauber Pimentel de Queiroz, representando o ministro Paulo Guedes, e de diversas lideranças da área da Ciência, Tecnologia e Educação, dentre eles, representantes das entidades que compõem a ICTP.br, além de seu secretário executivo, Celso Pansera. Durante a audiência aconteceu um tuitaço com a #LiberaFNDCT em prol da liberação dos recursos do FNDCT.

FNDCT autônomo é o que preza o pesquisador Wanderley de Souza em seu artigo publicado no site Monitor Mercantil. O texto ressalta que o Conselho Diretor do fundo é o único responsável por decidir sobre as alocações dos recursos do fundo e não o Ministério da Economia, como vem acontecendo. Este ministério acaba de enviar diretrizes para que o FNDCT aloque recursos onde seria mais interessante, do ponto de vista econômico. O pesquisador destaca, no texto, a importância do Conselho Diretor do fundo em se reunir e estabelecer propostas de utilização dos recursos orçamentários. Trechos do artigo podem ser acessados no link: Por um FNDCT autônomo e seguidor dos preceitos legais – ABC

PRIMEIRO SIMPÓSIO CIENTÍFICO DA ABC abordou o tema “Meio Ambiente, Novas Energias e Ecologia”, com abertura pela vice-presidente da ABC, Helena Nader. O evento pode ser assistido pelo link: SIMPÓSIOS CIENTÍFICOS | ED.01 • MEIO AMBIENTE, NOVAS ENERGIAS E ECOLOGIA – YouTube. Para obter mais informações sobre simpósios e webinars da ABC, acesse o link: agenda-completa3.docx.pdf (abc.org.br)

ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO, cientista que inaugurou os estudos de genética no Sul do Brasil, morre aos 98 anos. O cientista recebeu a Medalha de Ouro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul em reconhecimento aos seus serviços prestados para o desenvolvimento científico do estado. A SBPC, ABC e a Direção do Instituto de Biociências da UFRGS lamentaram a morte do cientista. (Fontes: SBPC e ABC)

SEXTO VOLUME da obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil” é lançado pela SBPC no dia 17 de maio e tem a coordenação de Eduardo G. Neves, professor do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP. O documento está disponível no link: portal.sbpcnet.org.br/livro/povostradicionais6.pdf

CANDIDATOS à Presidência da SBPC, o filósofo Renato Janine Ribeiro e o neurocientista Carlos Alexandre Netto participaram de uma entrevista para o Jornal da Ciência em que informam suas propostas para a entidade durante o triênio 2021-2023, assim como questões relacionadas à CTI, e à política. As matérias estão acessíveis no site do Jornal da Ciência: Jornal da Ciência (jornaldaciencia.org.br)

ELEIÇÕES SBPC 2021 é o nome do espaço criado pelo Jornal da Ciência, no boletim diário JC Notícias, com informações sobre candidatos e processo eleitoral da SBPC em 2021. As votações eletrônicas iniciam em 27 de maio. Para mais informações sobre os candidatos, acesse o link: Eleições 2021 – SBPC (sbpcnet.org.br)

WEBINAR DA ACIESP intitulado “Desafios para a Ciência e as universidades em um país em crise” será o 1º a ser realizado no ano de 2021. O evento contará com a presença do presidente da ABC, Luiz Davidovich, e acontecerá no dia 27 de maio, às 16 horas. Para assistir, utilize o link: DESAFIOS PARA A CIÊNCIA E AS UNIVERSIDADES EM UM PAÍS EM CRISE – YouTube

WANDERLEY DE SOUZA, professor titular do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da UFRJ, publicou um artigo no jornal O Globo expondo o cenário preocupante da Ciência experimental no Brasil. Trechos do artigo podem ser lidos no link: O quadro dramático da ciência experimental – ABC

ONU terá o acadêmico Carlos Henrique de Brito Cruz, ex-diretor científico da Fapesp, integrando o Technology Facilitation Mechanism. O grupo é composto por dez especialistas e tem como objetivo aconselhar a ONU quanto às formas de usufruir da Ciência, Tecnologia e Inovação na aceleração do processo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Fonte: ABC)

CONVERSA COM A FRANÇA – 1º Diálogos Conif está com as inscrições abertas. O programa será realizado virtualmente nos dias 26, 27 e 28 de maio com a participação de diversos especialistas do Brasil e da França nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: Diálogos Conif: Brasil-França (even3.com.br)

CHAMADA PÚBLICA do Conif convida instituições da Rede Federal que tenham interesse em aderir e implementar o Programa Português como Língua Adicional (PLA). O prazo das inscrições é até o dia 18 de junho e podem ser feitas por meio do link: Formulário de Inscrição para Adesão ao Programa Português como Língua Adicional para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, (PLA em Rede). (google.com)

PROMOVER ANDIFES, o Programa de Mobilidade Virtual em Rede, teve seus resultados preliminares divulgados para diversas universidades, dentre elas a Universidade Federal do Sul da Bahia, UFMA, UFRN, entre outras. (Fonte: Andifes)

CONFERÊNCIA ALL-ATLANTIC 2021, com o apoio do Confap, MCTI e CNPq, será realizado nos dias 2 a 4 de junho. O evento visa apoiar o AllAtlanticOcean Research Alliance e fortalecer a cooperação em Pesquisa e Inovação do Oceano Atlântico. (Fonte: Confap)

PARA MULHERES NA CIÊNCIA 2021, o programa realizado pela L’Oreal Group, ABC e Unesco Brasil, está com as inscrições abertas até o dia 10 de junho (Fonte: Confap). Para saber mais sobre o programa, acesse o link: Brazil – 2021 Call for application | For Women in Science

Quem quer parar as universidades federais?

Apenas no estado de São Paulo, universidades e institutos federais são responsáveis pela formação de mais de 100 mil estudantes —desde a educação básica até a pós-graduação. Na pandemia, cerca de 700 atividades de pesquisa e ações comunitárias contra a Covid-19 acontecem nessas instituições, o que inclui leitos hospitalares.

Essas e muitas outras atividades correm risco de serem inviabilizadas frente a cortes orçamentários. O valor aprovado na Lei Orçamentária Anual para o sistema federal de educação técnica e superior é 18,16% inferior ao de 2020, e há bloqueio de quase 14% nesse orçamento.

Cortes nas universidades

Há alguns dias, pressionado pelo alerta público de que as instituições não conseguiriam chegar ao fim do ano, o governo federal anunciou o que se está chamando, equivocadamente, de recomposição do orçamento. O que aconteceu foi a liberação de parte dos recursos bloqueados. Mas as universidades e os institutos federais precisam da recomposição —de fato— dos 18,16% cortados, sem os quais será impossível manter até dezembro o pagamento de contas essenciais como energia elétrica e limpeza, além de manutenção de equipamentos e aquisição de insumos fundamentais. Acrescenta-se a interrupção no pagamento de bolsas, para pesquisa e para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade.

O orçamento das universidades federais em 2014 foi de R$ 7,4 bilhões. Supondo a correção apenas pela inflação, a expectativa para 2021 seria de R$ 10,4 bilhões, mas a realidade é de R$ 4,5 bilhões. No caso dos institutos, voltou-se em 2021 aos patamares de 2010, quando o número de estudantes era metade do atual.

Protestos contra cortes de bolsas

E o ataque não se restringe ao custeio. Restrições também se aplicam a obras em andamento, de laboratórios, por exemplo, bem como às adaptações necessárias para atividades presenciais quando isso for possível. Além disso, há R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que, diferentemente do anunciado pelo Ministério da Economia, aguardam liberação.

O estrangulamento financeiro vem se somar a uma série de investidas anteriores ao local em que, por definição, o exercício do livre pensamento garante a crítica e promove a transformação social, dentre as quais destacamos os sucessivos desrespeitos à autonomia universitária na nomeação de dirigentes.

Junto com a tentativa de limitar as instituições públicas de educação, ciência e tecnologia e sua capacidade de promover mudanças no sentido de um país menos desigual, é comum aparecer o discurso —falacioso e perigoso— de que são caras e precisariam ser mantidas por recursos privados.

Falacioso porque, no mundo desenvolvido, é dinheiro público que financia a educação superior e o desenvolvimento científico e tecnológico —exemplos diferentes frequentemente citados são exceções, não regra. Perigoso porque submete as instituições públicas à lógica mercantilista e utilitarista, que determina o que pesquisar e quem pode estudar com base no lucro e no privilégio e não na democracia e na equidade.

É preciso sempre lembrar que os recursos públicos aplicados nas universidades são investimentos que retornam à sociedade multiplicados, mesmo nos resultados qualificados pelo pensamento mercantilista como inúteis e, assim, dispensáveis.

É o caso das ciências humanas e sociais, fundamentais à compreensão e à transformação do mundo em que vivemos, que já vêm sofrendo essa desqualificação e consequentes cortes de recursos. Mas podemos ir além. Será que as pesquisas iniciadas há décadas e que em 2020 permitiram o desenvolvimento de vacinas em tempo recorde teriam sido vistas como úteis e lucrativas naqueles anos iniciais? Não todas.

Nosso alerta é que as condições atuais, se mantidas, irão obrigar universidades e institutos federais a parar. Definitivamente não é essa nossa intenção. Resistiremos e lutaremos, com todas as nossas possibilidades, para que não sejam inviabilizadas atividades essenciais à recuperação e ao desenvolvimento do nosso país.

Ana Beatriz de Oliveira
Reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Dácio Matheus
Reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Nelson Sass
Reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Silmário Batista dos Santos
Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.​

Fonte: Folha de São Paulo

Audiência Pública para discutir recursos do FNDCT é agendada para 21 de maio

A AUDIÊNCIA PÚBLICA, aprovada pelo requerimento 46/2021 do deputado Nilto Tatto (PT-SP), subscrito pela Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pelos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Merlong  Solano (PT-PI), acontecerá na próxima sexta-feira, dia 21 de maio, às 9 horas. O objetivo da audiência é discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021. Para a audiência foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes tanto da ICTP.br quanto das entidades de seu Comitê Executivo – Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) –, além do Fórum de C&T e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL tem novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados por meio do PL 3729/2004. O projeto segue para análise do Senado Federal. O deputado Neri Geller (PP-MT), relator do projeto, inseriu em seu parecer regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

MÍNIMO DE DIAS LETIVOS em pauta. Lei que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto (PL 486/2021), que tem como relator o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

REUNIÕES VIRTUAIS DE CONDOMÍNIOS foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por meio do PL 548/2019. O projeto aprovado é um substitutivo do projeto do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e poderá seguir diretamente para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AUMENTO DAS PENAS para furto e roubo na pandemia proposto no PL 643/2020 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto é do deputado Junio Amaral (PSL-MG) e segue para a análise no Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

RETORNO ÀS AULAS terá estratégias, de acordo com o PL 2949/2020 aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que a União e cada unidade federativa deverão elaborar uma Estratégia para o Retorno às Aulas, que deverá respeitar as orientações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS nas universidades federais torna-se permanente pelo PL 5384/2020, aprovado pela Comissão de Direitos das Pessoas. O projeto torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiências e alunos da rede pública. O projeto foi aprovado pelo seu substitutivo, apresentado pela relatora, a deputada Erika Kokay (PT-DF). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES é tema do PL 3515/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e proíbe práticas consideradas enganosas. O projeto será reanalisado pelo Senado após mudanças. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TERAPIA ECMO EM HOSPITAIS DE CAMPANHA, que consta no PL 1514/2021, será analisada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e torna obrigatório o fornecimento da terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) em hospitais de campanha para o combate à Covid-19. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do projeto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O MARCO LEGAL DAS STARTUPS foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto (PL 146/2019) teve sete emendas aprovadas das dez encaminhadas pelo Senado Federal, e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

FUNDOS FILANTRÓPICOS EMERGENCIAIS poderão ser criados, de acordo com o PL 4450/2020 cujo objetivo da ação é utilizá-los para minimizar os impactos decorrentes de calamidades públicas. O projeto é do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e foi aprovado pelo Plenário do Senado. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

REDUÇÃO DE PENA pela frequência em cursos de desenvolvimento pessoal que contribua para a ressocialização do condenado é o objetivo do PL 4725/2020. O projeto foi aprovado pelo Plenário e segue para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL poderá ter sua estrutura reorganizada por meio da aprovação da MP 1014/2020, que ocorreu esta semana no Senado Federal, e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

Entidades da ICTP.br enviam carta ao ministro da Economia questionando os R$ 5 bilhões em recursos do FNDCT

OS R$ 5 BILHÕES enviados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) citados recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, geraram polêmica esta semana. Entidades científicas, acadêmicas e ambientes de inovação endereçaram carta a Guedes, em 12 de maio. A informação de que o ministro Marcos Pontes teria recebido essa quantia para o MCTI foi declarada pelo ministro da Economia durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 4 de maio. No entanto, estes recursos não chegaram ao MCTI e, nem se sabe onde estão. As entidades reforçaram, no documento, a necessidade da liberação dos recursos previstos para a Reserva de Contingência do FNDCT, uma vez que estes recursos são indispensáveis para impedir um colapso do Sistema Nacional de CTI. Os recursos impossibilitariam a paralisação de programas do CNPq, de Pesquisas e laboratórios, além de serem essenciais no apoio às empresas inovadoras e às atividades de desenvolvimento tecnológico. Um comentário breve sobre o assunto foi publicado no jornal O Globo, no dia 13 de maio. A carta na íntegra pode ser acessada no link: Carta-ao-Ministro-Paulo-Guedes-12-maio-2021.pdf (jornaldaciencia.org.br)

FNDCT EM PAUTA na próxima sexta-feira, dia 21, às 9 horas, durante Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021. De autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), o requerimento 46/2021 foi subscrito pela Presidência da CCTCI e pelos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Merlong  Solano (PT-PI). Foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes da ICTP.br, das oito entidades de seu Comitê Executivo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Fórum das Carreiras de C&T.

A ICTP.BR COMPLETOU 2 ANOS DE EXISTÊNCIA no dia 8 de maio. Resultado da coalizão de oito entidades, a ICTP.br foi criada a fim de propor/desenvolver iniciativas para melhorar o cenário da Ciência no Brasil, que já sofria com contingenciamentos de recursos, e agora tem sido alvo de cortes orçamentários para 2021. A ICTP.br organizou uma programação especial de aniversário para todo o mês de maio, contando sobre as lutas que marcaram essa história e depoimentos das entidades parceiras. 

NOVA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, proposta pelo PL 3729/2004 e em pauta para votação na Câmara dos Deputados, foi reprovada pela SBPC e seu Grupo de Trabalho Meio Ambiente, que publicaram uma carta com duras críticas. O documento enfatiza que a nova lei é um retrocesso aos avanços e dispositivos legais presentes no processo de licenciamento atual; e é incompatível com a Constituição Federal e com a sustentabilidade ambiental presente na legislação brasileira. O documento está disponível no link: SBPC se manifesta contra Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – SBPC (sbpcnet.org.br)

A SBPC E A ABC ENVIARAM CARTA ao Líder do Governo no Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em que solicitam uma garantia de que os recursos do FNDCT, previstos na Lei Complementar 177/2021, serão liberados imediatamente para o MCTI. O documento ressalta a importância dos recursos para o Sistema Nacional de CTI, para pesquisas e laboratórios, programas do CNPq e desenvolvimento de vacinas nacionais. A carta pode ser acessada no link: Of.-044-Carta-conjunta-SBPC-e-ABC-ao-Senador-Eduardo-Gomes.pdf (sbpcnet.org.br)

MERCEDES BUSTAMANTE, professora do departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, está entre os 30 membros internacionais eleitos para a Academia Nacional de Ciências dos EUA. Mercedes é uma das maiores autoridades do Brasil em estudos de mudanças climáticas (Fonte: ABC)

PEDRO HALLAL, professor da Escola Superior de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas e coordenador do Epicovid-19, foi autor de um artigo publicado recentemente na Folha de São Paulo. O artigo revela o papel essencial da Ciência e o cientista brasileiro que mudou o mundo com suas pesquisas. (Fonte: ABC)

“COVID-19, DIREITO À VIDA, CIÊNCIA E CIDADANIA” será o evento promovido pelo Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz, no dia 20 de maio, às 14 horas. O debate terá a participação de Deisy Ventura, Dráuzio Varella, Luiza Helena Trajano, Marco Lucchesi e Pedro Hallal. O evento será transmitido pelo link: Canal IOC – YouTube

O SIMPÓSIO CIENTÍFICO I: MEIO AMBIENTE, NOVAS TECNOLOGIAS E ECOLOGIA acontecerá no dia 18 de maio, sob a coordenação do acadêmico Niro Higuchi, engenheiro florestal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Para inscrever-se, acesse o link: Simpósios Científicos Ed.01 • MEIO AMBIENTE, NOVAS ENERGIAS E ECOLOGIA – Sympla

O NOVO REITOR DA UNIFESP, eleito para o quadriênio de 2021 a 2025, é o Prof. Nelson Sass. O novo reitor tomou posse no dia 7 de maio, tendo como vice-reitora Raiane Patrícia Severino Assumpção. Sass foi vice-reitor da instituição no quadriênio de 2017 a 2021. (Fonte: Andifes)

ROQUE ALBUQUERQUE será o novo reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) para o quadriênio 2021 a 2025. O reitor foi o primeiro a ser eleito pela comunidade acadêmica e o primeiro reitor cigano de uma universidade. (Fonte: Andifes)  

ESTUDANTES BRASILEIROS criam abaixo-assinado para revogar o oficío circular no 1/2021 da Capes. O documento estabelece novas diretrizes para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para o programa de Residência Pedagógica que pode ocasionar em cortes de bolsas. (Fonte: Conif)

CHAMADA DA FAPESP COM A M-ERA.NET está com prazo aberto para envio de propostas até 15 de junho. A chamada visa aumentar a sinergia, apoio à cadeia de Inovação, a cooperação internacional, a interdisciplinaridade e os benefícios socioambientais (Fonte: Conecti). Para mais informações, acesse o link: https://fapesp.br/14904

O FUNDO INDICATOR 2 IOT FIP DE VENTURE CAPITAL foi lançado esta semana pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Indicator Capital e pela Qualcomm Ventures LLC. O fundo contará com sete investidores e será direcionado às startups que desenvolvem serviços e produtos relacionados a Internet das Coisas e Conectividade. (Fonte: Consecti)

Cadê os R$ 5 bilhões enviados ao MCTI?

Em audiência pública ocorrida em 4 de maio deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acaba de receber R$ 5 bilhões a mais no orçamento dele. Em que se pese a afirmação ter trazido esperança à comunidade científica, os recursos não chegaram ao MCTI e nem se sabe por onde andam.

Diante dessa afirmação, mais de 80 entidades científicas, acadêmicas e do ambiente de inovação uniram-se para elaborar uma carta ao ministro Guedes solicitando informação sobre o paradeiro desses R$ 5 bilhões, uma vez que foram anunciados publicamente.

A iniciativa visa dar um desfecho à luta que essas entidades travaram frente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A referência de Guedes na fala trata-se dos recursos previstos para a Reserva de Contingência do FNDCT que foi extinta pela Lei Complementar 177/21, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial em 26 de março de 2021. Entretanto, em 23 de abril de 2021 houve a promulgação e publicação da Lei nº 14.144/21 (LOA 2021) que manteve, em seu conteúdo a Reserva de Contingência de recursos do FNDCT, ao arrepio da LC 177/21 e, portanto, de forma ilegal. 

As entidades querem saber quando os recursos foram efetivamente liberados, uma vez que até agora não foram transferidos para uso do MCTI e de suas agências. Na carta, que está disponível na íntegra aqui, as instituições reforçam que os cortes drásticos no orçamento de Ciência e Tecnologia para 2021 prenunciam “o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a paralisação de importantes programas do CNPq, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras”.

Em tempos de pandemia, outra preocupação, de acordo com o documento, é a utilização desses recursos para o desenvolvimento de vacinas nacionais. O trecho da carta faz coro à fala de Guedes na audiência, que foi conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Educação; Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público. O ministro da Economia afirmou ter sugerido a seu colega de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que desse prioridade à produção do imunizante com os recursos disponibilizados para sua pasta.

“Eu até falei: ‘faz menos foguete e faz mais vacina’. Está soltando foguete e, ao mesmo tempo, não está dando vacina. Se tem prioridade, a prioridade é vacina, não é o foguete”, afirmou Guedes, relatando uma conversa com Pontes.