A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o requerimento 46/2021 que solicita a realização de audiência pública a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano; tendo em vista a promulgação da Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021. No requerimento foram sugeridos como convidados da audiência o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os representantes das seguintes entidades: ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, Ibrachics, SBPC, ICTP.br, Fórum de C&T e CNI. O requerimento foi elaborado pelo deputado Nilto Tatto. (PT-SP)
O Senado Federal realizou uma sessão especial no dia 7 de maio em comemoração aos 70 anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para o evento foram convidados o ministro da CTI, Marcos Pontes; o presidente do CNPq, Evaldo Vilela; Gláucius Oliva, presidente do CNPq no período de 2011 a 2014; a presidente honorária da SBPC e vice-presidente da ABC, Helena Nader; a diretora da CNI, Gianna Cardoso Sagazio; Ricardo Gazzinelli, pesquisador da UFMG e da Fiocruz; e Artur Ávila, pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e ganhador da medalha Fields. As entidades das comunidades científica e acadêmica realizaram um tuitaço durante o ato solene, comentando com a tag #CNPqSemCortes. (Fonte: Senado Federal)
A CPI da Covid convocou todos os ex-ministros da Saúde que atuaram durante o governo de Jair Bolsonaro para esclarecerem questões de vacinas e tratamentos da Covid-19. O atual ministro da Saúde também foi convocado e respondeu às questões levantadas pelos membros da CPI. O ex-ministro Eduardo Pazuello não compareceu à convocação da CPI, pois alegou ter tido contato com pessoas com Covid-19. O depoimento de Eduardo Pazuello foi reagendado para o dia 19 de maio. (Fonte: Agência Senado)
Segue para sanção presidencial o PL 886/2021 que estabelece regras para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. O projeto tem como relator o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e foi aprovado na forma de substitutivo. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 1208/2021 que cria o Programa Pró-Pesquisa Covid-19 e incentiva empresas a doarem recursos próprios, dedutíveis do Imposto de Renda, a instituições de Pesquisa e desenvolvimento de produtos para reduzir os efeitos sanitários da Covid-19. O autor da proposta é o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Aprovada a MP 1014/2020 que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta é do Poder Executivo e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4139/2020 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 1561/2020, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo substitutivo do relator do projeto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS). O projeto cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19, e a Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor até 31 de dezembro deste ano. O texto segue para votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) foi prorrogado até dezembro de 2022, por meio da aprovação da MP 1012/2020. O texto aprovado é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O Grupo de Trabalho sobre a implantação da Tecnologia 5G no Brasil realizou uma audiência pública para debater o posicionamento dos órgãos acadêmicos sobre a Tecnologia 5G. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta vários crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado foi da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue para análise dos senadores. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)
O Senado Federal aprovou o PL 1133/2021 que suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, devido à pandemia. O relator do projeto é o senador Dário Berger. (MDB-SC) (Fonte: Agência Senado)
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 está mantido para até 31 de maio. O PL 639/2021 foi vetado integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, porém, apesar do veto ter sido publicado no Diário Oficial da União esta semana, ele poderá ser derrubado pelos parlamentares. (Fonte: Agência Senado)
Segue para a Câmara dos Deputados o PL 1169/2021 que cria o Conselho Consultivo de Saúde para combater a pandemia. Aprovado pelo Senado Federal, o conselho deve auxiliar o governo a tomar decisões sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19 baseadas em evidências científicas. (Fonte: Agência Senado)
O substitutivo do PL 4554/2020 foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. O projeto amplia as penas por fraudes praticadas com o uso de dispositivos eletrônicos, conectados ou não à internet. O autor do projeto original é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). (Fonte: Agência Senado)
A MP 1047/2021 foi publicada no Diário Oficial da União e tem 120 dias para ser aprovada pelo Parlamento. A medida flexibiliza regras para licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, para o combate à pandemia de Covid-19. (Fonte: Agência Senado)
