Em audiência pública ocorrida em 4 de maio deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acaba de receber R$ 5 bilhões a mais no orçamento dele. Em que se pese a afirmação ter trazido esperança à comunidade científica, os recursos não chegaram ao MCTI e nem se sabe por onde andam.
Diante dessa afirmação, mais de 80 entidades científicas, acadêmicas e do ambiente de inovação uniram-se para elaborar uma carta ao ministro Guedes solicitando informação sobre o paradeiro desses R$ 5 bilhões, uma vez que foram anunciados publicamente.
A iniciativa visa dar um desfecho à luta que essas entidades travaram frente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A referência de Guedes na fala trata-se dos recursos previstos para a Reserva de Contingência do FNDCT que foi extinta pela Lei Complementar 177/21, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial em 26 de março de 2021. Entretanto, em 23 de abril de 2021 houve a promulgação e publicação da Lei nº 14.144/21 (LOA 2021) que manteve, em seu conteúdo a Reserva de Contingência de recursos do FNDCT, ao arrepio da LC 177/21 e, portanto, de forma ilegal.
As entidades querem saber quando os recursos foram efetivamente liberados, uma vez que até agora não foram transferidos para uso do MCTI e de suas agências. Na carta, que está disponível na íntegra aqui, as instituições reforçam que os cortes drásticos no orçamento de Ciência e Tecnologia para 2021 prenunciam “o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a paralisação de importantes programas do CNPq, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras”.
Em tempos de pandemia, outra preocupação, de acordo com o documento, é a utilização desses recursos para o desenvolvimento de vacinas nacionais. O trecho da carta faz coro à fala de Guedes na audiência, que foi conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Educação; Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público. O ministro da Economia afirmou ter sugerido a seu colega de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que desse prioridade à produção do imunizante com os recursos disponibilizados para sua pasta.
“Eu até falei: ‘faz menos foguete e faz mais vacina’. Está soltando foguete e, ao mesmo tempo, não está dando vacina. Se tem prioridade, a prioridade é vacina, não é o foguete”, afirmou Guedes, relatando uma conversa com Pontes.
