A AUDIÊNCIA PÚBLICA, aprovada pelo requerimento 46/2021 do deputado Nilto Tatto (PT-SP), subscrito pela Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pelos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Merlong Solano (PT-PI), acontecerá na próxima sexta-feira, dia 21 de maio, às 9 horas. O objetivo da audiência é discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no presente ano, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021. Para a audiência foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes tanto da ICTP.br quanto das entidades de seu Comitê Executivo – Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) –, além do Fórum de C&T e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
LICENCIAMENTO AMBIENTAL tem novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados por meio do PL 3729/2004. O projeto segue para análise do Senado Federal. O deputado Neri Geller (PP-MT), relator do projeto, inseriu em seu parecer regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
MÍNIMO DE DIAS LETIVOS em pauta. Lei que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto (PL 486/2021), que tem como relator o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
REUNIÕES VIRTUAIS DE CONDOMÍNIOS foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por meio do PL 548/2019. O projeto aprovado é um substitutivo do projeto do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e poderá seguir diretamente para o Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
AUMENTO DAS PENAS para furto e roubo na pandemia proposto no PL 643/2020 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto é do deputado Junio Amaral (PSL-MG) e segue para a análise no Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
RETORNO ÀS AULAS terá estratégias, de acordo com o PL 2949/2020 aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que a União e cada unidade federativa deverão elaborar uma Estratégia para o Retorno às Aulas, que deverá respeitar as orientações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS nas universidades federais torna-se permanente pelo PL 5384/2020, aprovado pela Comissão de Direitos das Pessoas. O projeto torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiências e alunos da rede pública. O projeto foi aprovado pelo seu substitutivo, apresentado pela relatora, a deputada Erika Kokay (PT-DF). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES é tema do PL 3515/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e proíbe práticas consideradas enganosas. O projeto será reanalisado pelo Senado após mudanças. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
TERAPIA ECMO EM HOSPITAIS DE CAMPANHA, que consta no PL 1514/2021, será analisada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e torna obrigatório o fornecimento da terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) em hospitais de campanha para o combate à Covid-19. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do projeto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O MARCO LEGAL DAS STARTUPS foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto (PL 146/2019) teve sete emendas aprovadas das dez encaminhadas pelo Senado Federal, e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
FUNDOS FILANTRÓPICOS EMERGENCIAIS poderão ser criados, de acordo com o PL 4450/2020 cujo objetivo da ação é utilizá-los para minimizar os impactos decorrentes de calamidades públicas. O projeto é do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e foi aprovado pelo Plenário do Senado. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
REDUÇÃO DE PENA pela frequência em cursos de desenvolvimento pessoal que contribua para a ressocialização do condenado é o objetivo do PL 4725/2020. O projeto foi aprovado pelo Plenário e segue para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL poderá ter sua estrutura reorganizada por meio da aprovação da MP 1014/2020, que ocorreu esta semana no Senado Federal, e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)