CORTE DE RECURSOS de R$ 1 bilhão para as universidades federais previsto na Lei Orçamentária Anual de 2021 foi contestado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apontou uma redução de 18,6% nos recursos em comparação ao ano de 2020. Ele destacou que essa verba serve para custeio de despesas como água, manutenção de infraestrutura e serviços de limpeza. “Inaceitável o que está acontecendo” foi o que disse o senador. Segundo ele, esse corte terá impactos significativos e afetará o combate à pandemia, já que três universidades desenvolvem pesquisas contra a Covid-19. (Fonte: Agência Senado)
DESESTATIZAÇÃO da Eletrobras foi viabilizada por medida aprovada pela Câmara dos Deputados. A MP 1031/2021, que tem como relator o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
EDUCAÇÃO ESPECIAL arquivada. Rejeitado o PL 431/2019 que obriga o poder público a disponibilizar vaga gratuita em instituição especializada, e com atuação exclusiva em Educação especial, caso a rede pública de ensino não ofereça condições para receber alunos com deficiência. O projeto teve como relator o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) que recomendou a rejeição, e será arquivado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO às margens de rios e córregos poderão ser reduzidas, chegando a ter de 15 a 250 metros. O projeto (PL 1709/2019) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados como substitutivo do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), e segue para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROFESSOR SUBSTITUTO poderá ser contratado para suprir a falta do professor efetivo da rede federal de ensino em casos de licença saúde maior que 21 dias e nos demais afastamentos e licenças de qualquer duração. O PL 5771/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
LEI DE COTAS nas universidades poderá ter alguns trechos alterados para se adequar ao PL 1255/2019, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto visa tornar prioridades os estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos em vagas ociosas de universidades e institutos federais. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
MEC foi tema de reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do ministério. Durante esta reunião foi discutido o plano de trabalho da relatora a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e a votação de requerimentos. A Comissão enviou uma carta no início deste ano aos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando prioridade na votação de projetos de leis da área educacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
FEMINICÍDIO poderá ter aumento da pena mínima e da rigidez na progressão de regime para presos, condenados por este crime. O PL 1568/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
DESPEJO e desocupação de imóveis podem ser proibidos até o fim de 2021. Esta proposta é do PL 827/2020 que teve aprovação da Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CONTRATOS DE ESTÁGIOS e de aprendizagem poderão ser renovados de acordo com o projeto aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto (PL 4813/2012) visa a renovação por mais um ano, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, continua tendo participação reduzida da sociedade civil. O PDL 340/2019 que retoma a composição do órgão com maior participação da sociedade civil foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
CORTE DE BOLSAS em pauta. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4108/2020 que proíbe o corte na concessão de bolsas de Pesquisa na Educação Superior durante situações emergenciais de saúde, como a pandemia atual. A proposta foi aprovada sob forma de substitutivo do relator, o deputado Rogério Correia (PT-MG), e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
INSUMOS para o combate à pandemia poderão entrar no país com burocracia reduzida a partir da aprovação do PL 2872/2020. O projeto foi alterado para possíveis pandemias futuras e aprovado pelo Senado Federal, porém, requer análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
TROCA DE NOME do pai ou da mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios poderá ser permitida de acordo com o PL 5591/2019. O projeto tem autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
ACORDO AÉREO entre Brasil e Turquia firmado em 2017 foi ratificado pelo PDL 273/2019. O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado e segue para promulgação do Congresso Nacional. (Fonte: Agência Senado)
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS foi autorizada para fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) pela MP 1016/2020, aprovada pelo Senado Federal. O texto teve como relator o senador Irajá (PSD-TO) e segue para nova votação pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
PLATAFORMA DIGITAL será criada para unificar os dados dos pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada. O PL 3814/2020, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar esta plataforma digital, tem como autor o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
ANSN, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, é a proposta da MP 1049/2021 publicada no Diário Oficial desta semana. A medida visa criar a ANSN com objetivo de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e as atividades e instalações nucleares. (Fonte: Senado Federal)
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER será o tema da Semana Escolar do PL 598/2019, aprovado o substitutivo pelo Senado Federal. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA poderão ser retomadas por videoconferência. A proposta é do PL 1473/2021 aprovada pelo Senado Federal e enviada para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
