AUDIÊNCIA PÚBLICA proposta pelo requerimento (REQ 62/2021) foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O objetivo da audiência é debater a situação orçamentária das universidades e institutos federais entre a CCTCI e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O requerimento é de autoria dos deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Bira do Pindaré (PSB-MA). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
OS R$ 5 BILHÕES que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam sido repassados ao ministro da CTI, Marcos Pontes, deverão ser esclarecidos pelo ministro da Economia, já que o montante nunca foi recebido pelo referido ministro. Os esclarecimentos do ministro estão propostos no requerimento (RIC 698/2021) do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentado esta semana e que aguarda parecer do relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SALÁRIO–MÍNIMO de R$ 1.100 é a proposta da MP 1021/2021 aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A medida tem como relator o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)
FIOCRUZ E BUTANTAN podem receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública por meio do PL 2077/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto substitutivo aprovado é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
ACESSIBILIDADE para pessoas com deficiência visual e auditiva em salas de cinema terá que ser implementada até o dia 1º de janeiro de 2023. É o que preconiza a MP 1025/2020 aprovada pela Câmara dos Deputados. A matéria é da relatora, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
IDOSOS e pessoas com deficiência poderão utilizar o Benefício de Proteção Continuada (BPC) de acordo com os critérios definidos na MP 1023/2020 aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A matéria é do relator, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
TRIPULANTES de aeronaves privadas não precisarão de contrato de trabalho com órgãos públicos para missões institucionais ou para exercício do poder de polícia, de acordo com a MP 1029/2021. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
TERRAS INDÍGENAS poderão ter barreiras sanitárias planejadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para evitar o contágio e disseminação da Covid-19 na população local. A medida (MP 1027/2021), aprovada na Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP) e segue para apreciação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
BOLSAS de Pós-graduação e de pesquisa poderão ter reajuste anual determinado pelo PL 2290/2019. O projeto, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
REEMBOLSO e remarcação de passagens aéreas para vôos cancelados durante a pandemia de Covid-19 podem ter prazo prorrogado. Esta proposta está descrita na MP 1024/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A matéria segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, pode ter alteração de regras na aplicação de seus recursos, proposta pela MP 1018/2020. A medida também reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e muda regras de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A medida aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SUDENE terá mais 70 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo em suas áreas, de acordo com o PLC 148/2017 aprovado pelo Senado Federal. O projeto aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
NOVA LEI DO PRIMEIRO EMPREGO instituída no PL 5228/2019 foi aprovada pelo Senado Federal. A proposta pretende estimular a contratação de jovens estudantes que não tenham sido empregados de maneira formal. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
INTERNET de banda larga com incentivos fiscais prevista na MP 1018/2020 foi aprovada pelo Senado Federal. A medida reduz tributos, entre eles as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento das estações. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
ACORDO AÉREO entre Brasil e Equador celebrado em 2013 foi endossado pelo PDL 74/2020, aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para promulgação do Congresso Nacional. (Fonte: Agência Senado)
EDUCAÇÃO BILÍNGUE para surdos pode ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 1996) pelo PL 4909/2020. O Senado Federal aprovou o projeto esta semana que segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL será o tema da sessão de debates proposto no requerimento (RQS 1601/2021), aprovado pelo Plenário do Senado Federal acerca do PL 872/2021. (Fonte: Agência Senado)
ESTÁGIO profissional terá prazo máximo de 2 a 3 anos enquanto durar a pandemia de acordo com PL 4014/2020. O projeto tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
