Estudo afirma que Brasil empregou muito mal os recursos para enfrentamento da pandemia

Um estudo apresentado à CPI da Covid-19 aponta que os recursos financeiros de combate à pandemia no país foram insuficientes e mal utilizados. Outro dado alarmante apontado no balanço é que 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas, com medidas mais enfáticas de distanciamento social e restrições a aglomerações. As informações são do documento “Mortes evitáveis por Covid-19 no Brasil”, encomendada pelo grupo Alerta, que reúne entidades da sociedade civil, incluindo a Anistia Internacional.

Foi a médica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional, que apresentou esses indicativos, durante a Audiência Pública da CPI, na última quinta-feira, dia 24. Na exposição, a médica explicou que os pesquisadores calcularam o excesso de mortes nos primeiros 12 meses da pandemia no Brasil (março de 2020 a março de 2021). No estudo foram considerados também os impactos da negligência com as chamadas medidas não-farmacológicas, adotadas amplamente ao redor do mundo para diminuir a disseminação do vírus.

De acordo com o documento, os recursos financeiros e assistenciais para organizar respostas ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil foram insuficientes e mal utilizados. Em uma das tabelas, observa-se, ainda, o não uso da totalidade do orçamento disponível ao longo do ano de 2020 pelo Ministério da Saúde.

“Não foram mobilizados R$ 21,5 bilhões que poderiam ter suprido diretamente lacunas na prevenção e assistência relacionadas com a pandemia de Covid-19 em 2020”, diz a nota.

“Os recursos de aplicação direta do ano de 2020 foram transferidos para 2021 e passaram a ser contabilizados como despesas previstas para a aquisição de vacinas. Uma postergação de cerca de 40% do orçamento disponível, sinalizando o mal-uso de recursos financeiros no contexto de uma tragédia sanitária”, acrescenta.

O estudo indica preocupação de que o Ministério da Saúde não repita em 2021 o que ocorreu em 2020. “Em 2019 o orçamento foi de R$ 114 bilhões. Em 2020 aumentou para R$ 150 bilhões, e, em 2021, existe a ameaça de redução para R$ 125 bilhões, ou seja, uma previsão de gastos incompatível com a piora do quadro sanitário. O ministro da Economia já anunciou que gastos emergenciais com saúde ficarão fora do teto. Entretanto, não há como antecipar um planejamento para a preservação e expansão da oferta de ações e serviços de saúde sem estabilidade orçamentária.”

Mortes por Covid-19

É angustiante saber que 120 mil mortes ocorridas do referido período dos primeiros 12 meses de pandemia poderiam ter sido evitadas por medidas não farmacológicas para o controle da transmissão na comunidade. O estudo cita: “A responsabilidade de evitar mortes na pandemia compete aos governos nacionais. No Brasil, a recusa às orientações para mitigar casos e mortes impediu poupar vidas”, diz.

À ocasião da Audiência Pública da CPI da Covid-19, a médica Jurema Werneck disse: “A gente poderia ainda no primeiro ano de história da pandemia ter salvo 120 mil vidas. Esses não são números. São pais, são mães, são irmãos, são sobrinhos, são tios, são vizinhos. A gente poderia ter salvo pessoas, se uma política efetiva de controle, baseada em ações não farmacológicas, tivesse sido implementada”.

Também falou à CPI o epidemiologista da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, que apontou que uma em cada cinco mortes pela Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas. Isso se o governo federal tivesse, desde o início, adotado uma postura diferente diante da doença.

Hallal destacou que o país concentra 13% das mortes no mundo pela doença, um número muito discrepante do resto do planeta, se considerar que 2,7% da população mundial vive no Brasil. Na explanação, o epidemiologista sustentou que se a aquisição de vacinas e o ritmo da imunização não tivessem sido tão lentos, assim como se o governo tivesse apoiado as orientações da Ciência referentes às medidas preventivas, o país poderia ter tido um desempenho dentro da média mundial. Neste caso, seriam cerca de 400 mil vidas que poderiam ter sido salvas.

“Fizemos uma análise que estimou que especificamente o atraso na compra das vacinas da Pfizer e da CoronaVac resultou em 95,5 mil mortes. E logo depois, outros pesquisadores analisaram os dados não especificamente dessas vacinas, mas o ritmo da campanha de vacinação que teria sido, caso tivéssemos adquirido, e eles estimaram 145 mil mortes especificamente pela falta de aquisição de vacinas tempestivamente pelo governo federal”, declarou Hallal.

No documento é possível identificar trechos que relatam o excesso de mortes assim como o excesso relativo de mortalidade. A pandemia no Brasil causou 305.286 mil mortes além do esperado no primeiro ano da crise sanitária. Diz o estudo: “políticas de controle da transmissão da Covid-19 e relacionadas ao atendimento aos pacientes foram incorretas, tardias, insuficientes e intermitentes”.

A autoria do estudo é de: Guilherme Loureiro Werneck, do Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; Jéssica Pronestino de Lima Moreira, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; e Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

Renato Janine Ribeiro será o novo presidente da SBPC

O filósofo Renato Janine Ribeiro, professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e ex-ministro da Educação, será o novo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no biênio 2021-2023. A eleição, que terminou no dia 21 de junho e foi apurada no dia seguinte, atingiu o maior índice dos últimos dez anos, contando com a adesão de 60% dos sócios da entidade. Janine foi eleito com 1.205 votos (63% do total), juntamente com os dois vice-presidentes que irão se somar à gestão: a socióloga Fernanda Sobral, professora aposentada da Universidade de Brasília, e o físico Paulo Artaxo, professor titular do Instituto de Física da USP — que receberam 1.116 e 683 votos, respectivamente, num total de quatro candidatos.

Sete mulheres vão compor a diretoria, um número também inédito na história de 73 anos da SBPC. São elas: Claudia Linhares Sales, atual secretária, eleita secretária-geral com 1.747 votos; as três vagas de secretários, preenchidas por Miriam Pillar Grossi (1.227 votos), Laila Salmen Espíndola (1.016) e Francilene Procópio Garcia (939); e as duas vagas de Tesoureiro: a primeira ficou com Marimélia Porcionatto (1.698) e a segunda com Ana Tereza de Vasconcelos (1.312).

Conforme previsto no estatuto da SBPC, as candidaturas ao Conselho ocorrem regionalmente. Para os estados que compreendem a área A (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), em que havia três vagas em disputa, foram eleitos Marilene Corrêa da Silva Freitas (AM), Ima Célia Guimarães Vieira (PA) e Clovis Bôsco Mendonça Oliveira (MA).

Nos estados da área B (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), três candidatos concorreram a duas vagas. Os eleitos foram Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro (RN) e Lúcia Carvalho Pinto de Melo (PE).

Nos estados da área C, que compreende o Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, dois candidatos concorreram a uma vaga. A eleita foi Andrea Mara Macedo (MG).

Em São Paulo, região da área E, dois candidatos concorreram a uma vaga. O eleito foi Marcelo Knobel.

Para a última região, a área F (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), seis candidatos concorreram a três vagas. Os eleitos foram Zelinda Maria Braga Hirano (SC) e Samuel Goldenberg (PR). Houve um empate na terceira vaga entre os candidatos Aldo Zarbin (PR) e André de Ávila Ramos (SC). De acordo com o Regimento da SBPC, no artigo 43, parágrafo primeiro, haverá uma reedição do processo eleitoral apenas entre os concorrentes empatados. A nova votação começa nos próximos dias e terá divulgação no site da SBPC.

Secretarias Regionais

Foram eleitos candidatos para as 21 Secretarias Regionais. São eles:

  • Acre

Secretária Regional: Tatiane Loureiro da Silva

Secretária Adjunta: Herika Fernanda Dantas Montilha

  • Alagoas

Secretário Regional: Vandick da Silva Batista

  • Amazonas

Secretário Regional: Sanderson Castro Soares de Oliveira

  • Bahia

Secretária Regional: Tania Maria Hetkowski

  • Ceará

Secretário Regional: Armênio Aguiar dos Santos

Secretário Adjunto: Cleanto Rogério Rego Fernandes

  • Distrito Federal

Secretária Regional: Sônia Nair Báo

Secretária Adjunta: Christiana Soares de Freitas

  • Goiás

Secretária Regional: Rosália Santos Amorim Jesuíno

Secretária Adjunta: Márcia Cristina Hizim Pelá

  • Maranhão

Secretário Regional: Antonio José Oliveira

Secretária Adjunta: Ana Lucia Alexandre de Oliveira Zandomeneghi

  • Mato Grosso do Sul

Secretário Regional – Cicero Rafael Cena

Secretária Adjunta – Maria Ligia R. Macedo

  • Minas Gerais

Secretária Regional: Cristiana Ferreira Alves de Brito

Secretário Adjunto: Pedro Luiz Teixeira de Camargo

  • Pará

Secretária Regional: Rosa Carmina de Sena Couto

Secretário Adjunto: José Guilherme Carvalho da Silva

  • Paraná

Secretária Regional: Carolina Arruda de Oliveira Freire

Secretária Adjunta: Maria Carolina de Godoy

  • Paraíba

Secretário Regional: Diogo Lopes de Oliveira

  • Pernambuco

Secretária Regional: Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão

  • Rio de Janeiro

Secretária Regional: Ligia Bahia

Secretária Adjunta: Marta Barroso

  • Rio Grande do Norte

Secretária Regional: Selma Maria Bezerra Jerônimo

Secretária Adjunta: Denise Maria de Carvalho Lopes

  • Rio Grande do Sul

Secretária Regional: Angela Wyse

Secretária Adjunta: Maira Baumgarten Corrêa

  • Santa Catarina

Secretário Regional: Luiz Claudio Miletti

Secretária Adjunta: Barbara Segal Ramos

  • São Paulo – Subárea I

Secretária Regional: Elisangela Lizardo de Oliveira

Secretária Adjunta: Giselle Zenker Justo

  • São Paulo – Subárea II

Secretário Regional: Sávio M. Cavalcante

  • São Paulo – Subárea III

Secretário Regional: Adriano Defini Andricopulo

Secretário Adjunto: Norberto Peporine Lopes

Veja aqui o relatório de apuração.

Os eleitos serão empossados no dia 23 de julho, na Assembleia Geral Ordinária dos Sócios, que será realizada durante a 73ª Reunião Anual da SBPC

Aprovada Audiência para discutir importação de bens de pesquisa. Orçamento do MEC foi tema de debate na Câmara

IMPORTAÇÃO DE BENS destinados à pesquisa científica e tecnológica foi tema do Requerimento 80/2021 aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O documento solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 2035/2021 que altera a Lei no 8.010 de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa. O autor do documento é o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e foi subscrito pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). O agendamento da audiência deve acontecer na próxima semana.

ABERTURA E FUNCIONAMENTO de empresas de forma simplificada, eliminando exigências é o que preza a MP 1040/2021. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será enviada para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS poderão ter aumento da tributação previsto na MP 1034/2021. A medida reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) foi tema de uma audiência realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do MEC. A audiência discutiu a redução orçamentária para o ano de 2021, aprovada pela sanção do Orçamento de 2021. Dentre os participantes, a audiência contou com a participação de Edward Madureira Brasil, presidente da Andifes. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA poderão contar com 10% das vagas nos concursos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de ensino, caso haja aprovação do PL 1527/2019. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que segue para análise das Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

RECICLAGEM, redução e reuso de resíduos sólidos poderão ser permitidos em escolas da rede pública. O PL 2801/2019, que permite a criação de programa de reutilização de resíduos, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e segue para análise das Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

QUEBRA DE PATENTE na fabricação de remédios e vacinas para o combate à Covid-19 consta na proposta do PL 12/2021. A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência nesta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PRAZO PRORROGADO para entidades cumprirem as metas com o Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 4384/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

BANCO CENTRAL poderá receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração, após sanção presidencial do PL 3877/2020. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS é a proposta da MP 1031/2021 que teve as 28 emendas do Senado analisadas pela Câmara dos Deputados. A Eletrobras é a estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada do país. A matéria segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SUSPENSÃO do cumprimento judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóveis privados ou públicos até o fim de 2021 é a proposta do PL 827/2020, aprovado esta semana pelo Plenário. O projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

SETORES DE TURISMO E CULTURA podem ter prazos flexibilizados para remarcação e reembolso de serviços de acordo com o PLV 14/2021, aprovado pelo Senado Federal. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

OFERTA DE OXIGÊNIO MEDICINAL aumentada é a proposta da MP 1033/2021, aprovada com alterações pelo Senado Federal. A medida será retornada à Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

BENEFICIÁRIOS DO FIES (Financiamento Estudantil) poderão ter suas parcelas de pagamento suspensas em 2021, caso o PL 68/2021 seja aprovado. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência, aprovado pelo Requerimento 761/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentação do Relatório Luz 2021 foi aprovada pelo Requerimento 83/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LABORATÓRIOS VETERINÁRIOS poderão produzir vacinas contra a Covid-19, como consta no substitutivo do PL 1343/2021, aprovado pelo Plenário nesta semana. A matéria segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

SBPC tem nova Diretoria eleita. Confies reúne mais de 70 fundações afiliadas em evento virtual sobre a Ciência nacional

FOI ELEITA NOVA diretoria da SBPC. As eleições para a Diretoria, Conselho e Secretarias Regionais contaram com a participação de 60% dos sócios. O novo presidente da SBPC será o filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. A socióloga Fernanda Sobral será sua vice, juntamente com o físico Paulo Artaxo. Com número inédito na história da SBPC, as mulheres ocuparão sete cargos da Diretoria. Para saber sobre todos os eleitos, acesse o link: SBPC divulga resultado das eleições para Diretoria, Conselho e Secretarias Regionais – SBPC (sbpcnet.org.br).

I ENCONTRO Norte das Fundações de Apoio (ENFAP) realizado pelo Confies discutiu os gargalos da Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Lilia Schwarcz, Carlos Gadelha e Celso Pansera marcaram presença no evento que ocorreu esta semana (Fonte: Confies) e teve a participação de mais de 70 fundações afiliadas e 800 inscritos.

WEBINAR “Povos da Floresta e Conservação da Biodiversidade” foi realizado esta semana com intuito de discutir os volumes da obra da SBPC “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. (Fonte: SBPC)

MINERAÇÃO foi o título do painel organizado pela Associação InterCiência para discutir sobre a proteção do meio ambiente e o seu desenvolvimento econômico. (Fonte: SBPC)

MATRÍCULAS continuam abertas para os webminicursos da 73ª Reunião Anual da SBPC até o dia 30 de junho. Confira a programação no link: 73ª Reunião Anual da SBPC : SBPC (sbpcnet.org.br)

PROGRAMAÇÃO preliminar da 73ª Reunião Anual da SBPC foi divulgada esta semana. O evento acontecerá entre os dias 18 e 24 de julho de 2021. Para mais informações, acesse o link: 73RA_programa_site.pdf (sbpcnet.org.br)

CONFERÊNCIAS FAPESP 60 ANOS é a série organizada pela Fapesp com 18 conferências mensais online, apresentadas por especialistas renomados do Brasil e do exterior. A 1ª conferência ocorreu esta semana com o tema “Ciência e Diplomacia”, proferida por Celso Lafer. (Fonte: ABC)

MEIO MILHÃO DE VIDAS PERDIDAS foi o tema do artigo dos representantes do Pacto pela Vida e pelo Brasil publicado na Folha de São Paulo. O artigo deixa claro o repúdio às ações antidemocráticas e egoístas do atual presidente da República, frente à pandemia de Covid-19. O texto relata ainda a escassez de políticas públicas junto às políticas de desconstrução, tanto na saúde como na Educação, cultura, meio ambiente, entre outros. O artigo pode ser lido no link: Meio milhão de vidas perdidas – ABC

OBSERVATÓRIO Pesquisa, Ciência e Liberdade foi lançado pela SBPC nesta semana, e tem a finalidade de registar, acompanhar, tornar público e encaminhar às autoridades competentes qualquer atentado à liberdade de expressão, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento científico.

EDITAIS no 01/2021 e no 02/2021 foram lançados pelo Confap, referentes ao Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia e Inovação – Professor Francisco Romeu Landi; e ao Prêmio CONFAP de Boas Práticas em Fomenta à Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente. Para saber mais, acesse o link: https://confap.org.br/news/confap-lanca-editais-para-reconhecer-e-premiar-pesquisadoresas-profissionais-de-comunicacao-e-boas-praticas-de-fomento-a-cti-nos-estados-brasileiros/?fbclid=IwAR38Im15mqagvSvXLQsaKL73PMKDUH-PmaUHD0KHAs4YNzSshqahrvayZZ4 

SBPC lança “Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade”

O evento virtual de lançamento da iniciativa será na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 10h

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lança na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 10h, o “Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade”. A transmissão será feita pelo canal da SBPC no Youtube.

Além de Ildeu de Castro Moreira e Fernanda Sobral, respectivamente, presidente e vice-presidente da SBPC, o evento virtual contará com a participação dos integrantes de sua Comissão e de representantes de instituições parceiras na iniciativa: Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), Comissão Arns, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Observatório do Conhecimento, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e das Ciências Sociais Articuladas.

O “Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade” tem como principal missão registrar, acompanhar, tornar público e encaminhar às autoridades competentes qualquer atentado à liberdade de expressão, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento científico.

No site será possível encontrar manifestações do Observatório e materiais diversos relacionados ao tema, como notas, notícias, artigos, debates e vídeos.

A Comissão do Observatório é constituída dos seguintes membros:

Maria Filomena Gregori, professora livre-docente do Departamento de Antropologia da Unicamp e pesquisadora do Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero da mesma universidade (coordenadora da Comissão);

Deborah Duprat, jurista, foi membro do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, vice-procuradora-geral da República de 2009 a 2013 e ex-procuradora-geral em 2009;

Otávio Guilherme Cardoso Alves Velho, antropólogo, professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente de honra da SBPC;

Deisy Ventura, professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública (FSP) e do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. Ela também é presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI (2019-2021);

Conrado Hubner Mendes, professor-doutor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT);

Sérgio Carrara, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Carlos Benedito Martins, professor titular de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB);

Elizabeth Villela da Costa, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);

Marcela Lupoli, advogada na Cesnik, Quintino e Salinas Advogados (CQS);

Serviço:

Dia: 21 de junho de 2021

Horário: 10h

Local: Canal da SBPC no YouTube

Denúncias de perseguição a pesquisadores viram tema de reunião na Câmara. Aprovado projeto de incentivo a pesquisas em Covid-19

DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO a pesquisadores foram a razão da reunião proposta pelos deputados Nilton Tatto (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Gustavo Fruet (PDT-PR), entre outros, durante encontro virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Nilton Tatto, relatórios do Global Public Policy Institute acusaram a prática do governo de deslegitimação da atividade acadêmica e a instigação de apoiadores a denunciar professores. Ameaças levaram pesquisadoras como Debora Diniz, defensora das mulheres, e Larissa Bombarda, da área de agrotóxicos, a deixarem o país. O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, que também participou da reunião, comentou sobre o corte de recursos para pesquisa, demora na liberação de recursos do FNDCT e a redução de U$ 300 milhões para U$ 93 milhões na cota de importação de insumos para pesquisa no país. O deputado Gustavo Fruet pediu para que a CCTCI, além de centralizar as informações sobre ataques de pesquisador, também encaminhe à CPI da Pandemia as informações sobre ações do governo que prejudiquem o andamento de produção de vacinas contra a Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INCENTIVO FISCAL para empresas que fizerem doações para pesquisas em Covid-19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados por meio do PL 1208/2021. O projeto autoriza a dedução de até 30% do imposto devido, e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pode ser revisada se PL 10887/2018 for aprovada pelo Senado Federal. A proposta, que tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), teve aprovação da Câmara dos Deputados esta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

USO DE MEDICAMENTOS pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com indicação distinta da aprovada pela Anvisa poderá ser autorizada pela aprovação PL 1613/2021. O projeto será analisado nas próximas sessões do Plenário, já que o regime de urgência do projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

USO DE TECNOLOGIAS por professores da Educação Básica poderá ser inserido na política nacional de capacitação em Tecnologias e Comunicação voltadas às práticas pedagógicas. A proposta é do PL 5465/2020 e recebeu aprovação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ALTERAÇÕES DAS REGRAS DO FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)e redução de encargos para estações terrenas de internet por satélite propostas pela MP 1018/2020 foram transformadas na Lei 14.173/2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o trecho que liberava serviços de vídeo por demanda de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SOCORRO a municípios atingidos por chuvas previsto na MP 1030/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para os municípios que sofreram danos com as chuvas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

FNDCT liberado da reserva de contingência é o que busca o PLP 66/2021 que dá o prazo de 30 dias, após a sanção da Lei Orçamentária de 2021, para o Poder Executivo retirar os recursos contingenciados do FNDCT e liberá-los para fins legais. A proposta é do deputado Bohn Gass (PT-RS) e altera a Lei Complementar 177/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LABORATÓRIOS VETERINÁRIOS poderão produzir vacinas contra a Covid-19 de acordo com a proposta do PL 1343/2021, aprovado na Câmara dos Deputados esta semana, e que retornará para nova votação no Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é a proposta do PL 4710/2020. A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a tramitação do projeto em regime de urgência. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LACTANTES farão parte do quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 2112/2021. (Fonte: Agência Senado)

AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas recebeu aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática por meio do Requerimento 24/2021. (Fonte: Câmara dos Deputados)

PERDA AUTOMÁTICA DE CIDADANIA terá fim pela PEC 6/2018. A proposta determina que a perda de nacionalidade do brasileiro poderá acontecer somente por pedido expresso da pessoa ou cancelamento de naturalização por decisão judicial. A proposta foi aprovada em 2 turnos pelo Senado Federal e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o PL 4349/2019 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática por meio do Requerimento 78/2021. O projeto estabelece obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente. (Fonte: Câmara dos Deputados)

EDUCAÇÃO BILÍNGUE para surdos previsto no PL 4909/2020 tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados após aprovação do Requerimento 1318/2021 ocorrida nesta semana. (Fonte: Câmara dos Deputados)

Conselho Diretor do FNDCT se reúne. Cota de importação mobiliza comunidade científica

CONSELHO DIRETOR DO FNDCT, depois de mais de um ano desde sua última reunião, se reuniu na quinta-feira, dia 17, fruto de uma grande mobilização das entidades científicas e acadêmicas e do setor empresarial de inovação. Foi uma derrota para o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, que vem reiteradamente desobedecendo a Lei 11.540/07, que estabelece o CD FNDCT como órgão responsável pelas estratégias de investimentos do Fundo. Neste período, a equipe chefiada pelo ministro Paulo Guedes tem decidido o futuro dos recursos de forma unilateral e antidemocrática. Na resolução do CD, fica orientada a liberação imediata dos recursos do FNDCT de 2021, de forma integral, como aprovado pela LC 177/21, entre outros itens.  Veja a resolução completa aqui!

COTA DA IMPORTAÇÃO foi o assunto de uma carta das entidades ligadas à ICTP.br endereçada aos ministros Paulo Guedes, do Ministério da Economia, e Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na carta as entidades solicitaram o aumento da cota para importações, pois a redução prevista na LOA 2021 (de US$ 300 milhões para US$ 93 milhões) foi drástica e está impossibilitando centenas de importações, e paralisando diversas pesquisas em andamento, inclusive de combate à Covid-19. O avanço de pesquisas depende significativamente de materiais importados, e com a redução da cota de importação, centenas de pesquisas podem ser descontinuadas e até invalidadas. O assunto foi discutido em diversos canais da imprensa, como Jornal da Cultura, O Globo e Correio Braziliense. Para ter acesso à essas matérias acesse o link do Confies: Notícias – CONFIES

ASSÉDIO INSTITUCIONAL foi a designação dada às práticas do governo federal para com a comunidade científica. De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Júnior, a comunidade científica nacional tem sido alvo de ameaças, constrangimentos públicos e desqualificação de profissionais por parte do governo federal. Segundo José Celso, o governo tem agido de forma a reverter suas missões institucionais em defesa de garimpeiros, madeireiros e outros setores privados. O presidente do Ipea participou, em conjunto com outros representantes de entidades científicas, de um debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Gustavo Fruet, deputado federal (PDT-PR), propôs que o assunto fosse discutido na CPI da Pandemia, já que as ações do governo para com a Ciência têm impedido o desenvolvimento de vacinas e enfrentamento da pandemia de Covid-19.           

OBSERVATÓRIO PESQUISA, CIÊNCIA E LIBERDADE será lançado na próxima semana pela SBPC. O objetivo do projeto é registrar, publicar e encaminhar às organizações competentes atentados à liberdade de expressão, de aprender, de pesquisar, e de divulgar o pensamento científico. O lançamento do observatório será realizado no dia 21 de junho, às 10 horas, pelo link: https://www.youtube.com/user/canalsbpc

WEBMINICURSOS da SBPC estão com as matrículas abertas até o dia 30 de junho. Os 34 webminicursos fazem parte da 73ª Reunião Anual da SBPC e abrangerão temas diversos das áreas do conhecimento. Para obter mais informações acesse o link: http://www.ra.sbpcnet.org.br/73ra

FUGA DE CÉREBROS foi o tema discutido pelo presidente da ABC, Luiz Davidovich, em matéria publicada pela BBC News. Segundo ele, o cenário da pesquisa no país é frustrante, pois todo o investimento dado aos alunos está sendo desperdiçado quando, ao se tornarem cientistas, acabam deixando o país para fazer pesquisas no exterior, onde terão mais recursos e serão mais valorizados. Para ler a matéria, clique no link: ‘Governo não aprendeu nada com a pandemia’: pesquisador alerta sobre efeitos da penúria na ciência brasileira – BBC News Brasil

SEMINÁRIO “Universidade, a Célula Mater da Inteligência e Futuro da Nação”, organizado pelo Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz, será realizado no dia 23 de junho, às 14 horas, pelo link: https://www.youtube.com/user/CanalIOC

VACINA E MÁSCARA continuam sendo medidas essenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A ABC e a Academia Nacional de Medicina (ANM) publicaram uma nota reforçando a necessidade de manter o uso constante da máscara para reduzir infecção de novas variantes e disseminação do vírus. A nota também ressalta os efeitos benéficos da vacinação completa (2 doses) para a contenção da pandemia. (Fonte: ABC)

SEMINÁRIO DA ANDIFES tratou de analisar as políticas públicas de ações afirmativas, tendo como referência a Lei de Cotas, para incentivar as universidades, organizações e sociedades a discutirem o assunto, uma vez que a lei passará por uma revisão podendo ocorrer extinção das cotas em 2022.

OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA dos Institutos Federais está com as inscrições abertas até o dia 18 de julho. A edição de 2021 será constituída de duas fases: a 1ª será de prova online, e a 2ª será de palestras, minicursos, oficinas e atividades culturais (Fonte: Conif). Acesse o link para preencher o formulário de inscrição OMIF – Página Inicial (ifsuldeminas.edu.br), e para ver o regulamento, clique aqui: https://bit.ly/3wBI6YJ

DESIGUALDADE no acesso à internet entre os estudantes brasileiros foi o resultado de uma pesquisa organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em que estimou que cerca de 6 milhões de alunos não têm acesso à internet. (Fonte: Consecti)

Entidades científicas e empresariais da inovação se unem e derrotam Ministério da Economia no Conselho Diretor do FNDCT

Depois de mais de um ano desde sua última reunião, o Conselho Diretor do FNDCT finalmente se reuniu nesta quinta-feira, dia 17 de junho. Neste período, foi aprovada a Lei Complementar 177/21, que alterou bastante a legislação sobre o Fundo, especialmente sobre o caráter financeiro e contábil e a proibição de contingenciamento dos seus recursos.

No entanto, o governo insiste em não implementar a LC 177/21 e pior, o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, vem reiteradamente desobedecendo a Lei 11.540/07, que estabelece o CD FNDCT como órgão responsável pelas estratégias de investimentos do Fundo. Neste período, a equipe chefiada pelo ministro Paulo Guedes tem decidido o futuro dos recursos de forma unilateral e antidemocrática.

 A reunião pode significar o início de uma mudança nesta questão. Unidos, os representantes das entidades científicas e acadêmicas com os do setor empresarial de inovação derrotaram o Ministério da Economia no que diz respeito aos rumos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Na resolução do Conselho Diretor, fica orientada a liberação imediata dos recursos do FNDCT de 2021, de forma integral, como aprovado pela LC 177/21; a definição final sobre a destinação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente pelo seu Conselho Diretor, de acordo com o estabelecido na Lei 11.540/07; e a aplicação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente em CT&I, conforme a finalidade do fundo.  

Veja abaixo a carta na íntegra:

Manifestação do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1ª reunião extraordinária de 2021 (FNDCT)

Os avanços da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são imprescindíveis para superação da crise sanitária, econômica e social que atinge o país, em razão da pandemia de Covid-19. Assim, torna-se ainda mais urgente a discussão sobre o investimento público em CT&I. O sistema nacional de ciência e tecnologia, consolidado nas últimas décadas, está em vias de colapso. Os sucessivos cortes orçamentários colocam em risco as universidades e ICTs, afetando seriamente a pesquisa realizada nessas instituições e a formação adequada de profissionais, assim como o desenvolvimento de projetos de ciência, tecnologia e inovação. O investimento escasso em P&D prejudica a inovação e a recuperação da economia.

A aprovação recente da LC 177/2021, que extinguiu a Reserva de Contingência do FNDCT, resultou de uma expressiva mobilização das instituições do ecossistema de CT&I do Brasil, gerando uma vitória conquistada com muito esforço, pelo trabalho conjugado junto ao Congresso Nacional. Contudo, os recursos do FNDCT não foram incorporados, na sua totalidade, no Orçamento da União de 2021 e a destinação de parte desses recursos tem sido feita pelo Ministério da Economia (ME). Tendo em vista o acima exposto, e levando em consideração as responsabilidades e atribuições legais do CD do FNDCT, propomos:

1. A liberação imediata dos recursos do FNDCT de 2021, de forma integral, como aprovado pela LC 177/21;

2. A definição final sobre a destinação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente pelo seu Conselho Diretor, de acordo com o estabelecido na Lei 11.540/07;

3. A aplicação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente em CT&I, conforme a finalidade do fundo. Os editais e as encomendas em CT&I devem ser definidos segundo processos seletivos transparentes e com participação de especialistas com notório conhecimento na área específica.

Além disso, destacamos a importância de serem buscados meios para alterar a destinação dos 25% dos recursos do FNDCT, recentemente liberados na forma de recursos reembolsáveis pela Lei nº 14.170 de 10/06/2021, sem que tivesse sido consultado o CD do FNDCT. Não há necessidade, neste momento, de mais recursos para créditos e as instituições e empresas necessitam de recursos não reembolsáveis, inclusive para a subvenção econômica.

Por outro lado, é necessário que este CD realize estudos que possibilitem a revisão dos juros aplicados nos empréstimos dos recursos reembolsáveis do FNDCT, com o consequente estímulo a maior utilização pelas empresas, bem como a redução da equalização que penaliza os recursos não reembolsáveis.

Finalmente, sugerimos que seja criado um grupo de trabalho, com membros representativos deste Conselho, visando a construção de uma sistemática, a ser deliberada e aprovada pelo Conselho, para análise, definição de prioridades e alocação dos recursos do FNDCT, garantido suas finalidades e em consonância com a base legal existente.

Entidades alertam que governo federal está perseguindo pesquisadores e limitando atividades científicas

Deputados da base governista marcaram presença na reunião virtual, mas não se manifestaram

Associações e entidades que representam cientistas, professores e servidores públicos acusaram o governo federal, nesta segunda-feira (14), de atuar regularmente para restringir a atividade cientifica no País. Entre as ações apontadas estão cortes orçamentários, mudanças em normas infralegais e ataques diretos a profissionais e instituições.

Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Júnior disse que as práticas configuram o que chamou de “assédio institucional”.

“Eu me refiro a um conjunto de procedimentos relativos a ameaças, a constrangimentos públicos e à desqualificação de profissionais, o que os afeta individualmente e também as próprias instituições, buscando reverter suas missões, institucionais ou constitucionais, ou reorientá-las para defender interesses particulares de garimpeiros, de madeireiros e de outros setores privados”, criticou Cardoso Júnior, durante debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

De acordo com os participantes da audiência pública, além de universidades e institutos federais, seriam alvos do governo federal o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovável (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.

Maria Filomena Gregori, que coordena o Observatório de Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defendeu a proposta de Cardoso Júnior de mapear e categorizar todas as ações com caraterísticas de “assédio institucional” para se pensar em meios legais para combatê-las. “Os ataques individuais a pesquisadores têm sido feitos via ações judiciais ou interpelações às universidades”, comentou.

Como exemplo, ela citou o caso do professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hubner, alvo de representação no Conselho de Ética e de queixa-crime apresentadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “O professor Conrado tem se manifestado publicamente, baseado na sua expertise, em relação às negligências cometidas [pelo governo]. E ele é o autor do relatório enviado ao exterior sobre o que temos sofrido em termos de liberdade acadêmica no Brasil”, disse.

Nilto Tatto citou relatórios de grupos internacionais que confirmariam as denúncias

Recursos
Presidente da SBPC, Ildeu Moreira acrescentou que o cerceamento à produção científica também se dá por meio do corte de recursos para pesquisa. “Temos laboratórios sendo parados, supercomputadores do Inpe com dificuldade de manutenção, bolsas que estão sendo reduzidas. Tudo isso é um impedimento à liberdade de pesquisa”, ressaltou.

Moreira lamentou a demora na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) e criticou a decisão do governo de reduzir, de U$ 300 milhões para U$ 93,29 milhões, o valor da cota para a compra de insumos importados usados em pesquisa cientifica no País.

A reunião para debater denúncias de perseguição a pesquisadores foi proposta pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Vander Loubet (PT-MS), Leo de Brito (PT-AC), Beto Faro (PT-PA), Rui Falcão (PT-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Gustavo Fruet (PDT-PR). Deputados da base governista marcaram presença na reunião virtual, mas não se manifestaram.

“Relatórios de grupos internacionais, como o Global Public Policy Institute (GPPi), denunciaram a prática do governo de deslegitimação da atividade acadêmica e a instigação de apoiadores a denunciar professores”, declarou Tatto. Ele lamentou as ameaças que levaram as pesquisadoras Debora Diniz, defensora dos direitos das mulheres; e Larissa Bombarda, pesquisadora da área de agrotóxicos, a deixarem o País.

Gustavo Fruet sugeriu que a comissão assuma o papel de centralizar as informações sobre ataques contra pesquisadores. “Eu anotei pelo menos sete nomes. Se pudermos aproveitar todas as informações, as entidades nos enviarem todos os nomes, podemos estabelecer uma ação junto ao Ministério Público Federal”, afirmou.

Fruet propôs ainda que a comissão encaminhe à CPI da Pandemia, no Senado, informações sobre ações do governo que podem atrapalhar a produção da vacina contra Covid-19 no Brasil. “Seja com relação a cortes nas universidades, impactando pesquisas, sejam entraves para a produção de insumos no País”, concluiu.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sem bloqueio, fundo tecnológico vai quase quintuplicar em quatro anos

Lei impede contingenciamento, mesmo assim recursos serão insuficientes

Os recursos disponíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) devem saltar dos R$ 2,2 bilhões de 2020 para R$ 9 bilhões em 2024, estima o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Num cenário mais otimista, chegaria a R$ 9,9 bilhões.

Os dados constam da nota técnica a ser publicada nesta segunda-feira e antecipada ao Valor.

O crescimento decorre da Lei Complementar 177, aprovada este ano, que impede o governo de contingenciar (bloquear) recursos desse fundo para melhorar o resultado das contas públicas. Nos últimos anos, o FNDCT vinha arrecadando de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, mas os recursos não eram totalmente liberados.
Apesar do crescimento, o dinheiro não será suficiente para atender à demanda, avalia André Tortato Rauen, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura e coautor do trabalho, junto com Priscila Koeller. “Vai ser como água no deserto”, disse. “É necessário, mas não suficiente.”

Ele compara o fundo com a recém-lançada política industrial dos EUA, que vai investir US$ 250 bilhões para fazer frente à concorrência com produtos chineses.
O reforço no FNDCT demandará alterações na governança, disse Rauen. Formado por recursos de fundos específicos, como de energia e petróleo, o fundo tinha como característica investir na solução de problemas concretos desses setores. Ao longo do tempo, porém, os mecanismos de decisão foram sendo alterados, de forma que no período mais recente as decisões eram tomadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “A sociedade vai querer resgatar a decisão da alocação.”

O uso do dinheiro extra deverá gerar disputa. O diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, disse que vai pleitear recursos, agora que organizações sociais foram incluídas no rol das possíveis financiadas pelo FNDCT.

Ele argumenta que os recursos poderão dar forte impulso à inovação industrial, um objetivo original da criação do fundo. A Embrapii, que recebeu apenas R$ 580 milhões em verbas federais, tem hoje uma carteira de 850 empresas trabalhando em fomento à inovação.

Há risco de dispersão do FNDCT, porque a lei estabeleceu uma lista ampla de itens que podem ser financiados por ele. Vai de pesquisa básica à capacitação de recursos humanos e transferência de tecnologia. “Está todo mundo de olho”, disse. “Não vai dar para o café.”

Na visão de Rauen, o cenário do financiamento à pesquisa e à inovação no Brasil poderá ser melhorado se o governo fizer bom uso de seu poder de compra. Ele citou como exemplo o desenvolvimento da vacina contra covid-19 pela Fiocruz com a AstraZeneca. Foi um caso de encomenda tecnológica.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é grande comprador, mas usa pouco seu peso para fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico. Licitações mais bem desenhadas, com exigências de inovação e de uso de conteúdo local, poderiam estimular empresas a investir mais em pesquisa, acredita.

Outro item importante para melhorar o cenário, avalia, seria melhorar o ambiente de negócios no país. É uma frente que o Ministério da Economia vem atacando. Para a inovação, são importantes itens como: facilidade para abrir e fechar empresas, acesso a crédito com poucas garantias reais, rapidez na importação de máquinas e equipamentos e a possibilidade de importar mão de obra.

O estudo mostra que, ao longo do tempo, o FNDCT teve receitas crescentes. Partiram de 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 até chegar a 0,1% do PIB em 2020. No entanto, em razão dos contingenciamentos, a parcela não executada do orçamento chegou a 89,4% em 2020. Os recursos eram direcionados à reserva de contingência.

A partir do fim do contingenciamento, o Ipea estimou as receitas do FNDCT em dois cenários: um primeiro, baseado nas previsões de arrecadação constantes do projeto de lei de orçamento de 2021. Nesse, a execução do FNDCT chegaria a R$ 9 bilhões em 2024.

No segundo cenário, no qual o ponto de partida é a estimativa de receita primária líquida que está na mensagem que acompanhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, as despesas executadas do FNDCT chegariam a R$ 9,9 bilhões em 2024.

Fonte: Valor Econômico