SBPC lança “Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade”

O evento virtual de lançamento da iniciativa será na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 10h

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lança na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 10h, o “Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade”. A transmissão será feita pelo canal da SBPC no Youtube.

Além de Ildeu de Castro Moreira e Fernanda Sobral, respectivamente, presidente e vice-presidente da SBPC, o evento virtual contará com a participação dos integrantes de sua Comissão e de representantes de instituições parceiras na iniciativa: Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), Comissão Arns, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Observatório do Conhecimento, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e das Ciências Sociais Articuladas.

O “Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade” tem como principal missão registrar, acompanhar, tornar público e encaminhar às autoridades competentes qualquer atentado à liberdade de expressão, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento científico.

No site será possível encontrar manifestações do Observatório e materiais diversos relacionados ao tema, como notas, notícias, artigos, debates e vídeos.

A Comissão do Observatório é constituída dos seguintes membros:

Maria Filomena Gregori, professora livre-docente do Departamento de Antropologia da Unicamp e pesquisadora do Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero da mesma universidade (coordenadora da Comissão);

Deborah Duprat, jurista, foi membro do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, vice-procuradora-geral da República de 2009 a 2013 e ex-procuradora-geral em 2009;

Otávio Guilherme Cardoso Alves Velho, antropólogo, professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente de honra da SBPC;

Deisy Ventura, professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública (FSP) e do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. Ela também é presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI (2019-2021);

Conrado Hubner Mendes, professor-doutor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT);

Sérgio Carrara, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Carlos Benedito Martins, professor titular de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB);

Elizabeth Villela da Costa, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);

Marcela Lupoli, advogada na Cesnik, Quintino e Salinas Advogados (CQS);

Serviço:

Dia: 21 de junho de 2021

Horário: 10h

Local: Canal da SBPC no YouTube

Denúncias de perseguição a pesquisadores viram tema de reunião na Câmara. Aprovado projeto de incentivo a pesquisas em Covid-19

DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO a pesquisadores foram a razão da reunião proposta pelos deputados Nilton Tatto (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Gustavo Fruet (PDT-PR), entre outros, durante encontro virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Nilton Tatto, relatórios do Global Public Policy Institute acusaram a prática do governo de deslegitimação da atividade acadêmica e a instigação de apoiadores a denunciar professores. Ameaças levaram pesquisadoras como Debora Diniz, defensora das mulheres, e Larissa Bombarda, da área de agrotóxicos, a deixarem o país. O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, que também participou da reunião, comentou sobre o corte de recursos para pesquisa, demora na liberação de recursos do FNDCT e a redução de U$ 300 milhões para U$ 93 milhões na cota de importação de insumos para pesquisa no país. O deputado Gustavo Fruet pediu para que a CCTCI, além de centralizar as informações sobre ataques de pesquisador, também encaminhe à CPI da Pandemia as informações sobre ações do governo que prejudiquem o andamento de produção de vacinas contra a Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INCENTIVO FISCAL para empresas que fizerem doações para pesquisas em Covid-19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados por meio do PL 1208/2021. O projeto autoriza a dedução de até 30% do imposto devido, e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pode ser revisada se PL 10887/2018 for aprovada pelo Senado Federal. A proposta, que tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), teve aprovação da Câmara dos Deputados esta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

USO DE MEDICAMENTOS pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com indicação distinta da aprovada pela Anvisa poderá ser autorizada pela aprovação PL 1613/2021. O projeto será analisado nas próximas sessões do Plenário, já que o regime de urgência do projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

USO DE TECNOLOGIAS por professores da Educação Básica poderá ser inserido na política nacional de capacitação em Tecnologias e Comunicação voltadas às práticas pedagógicas. A proposta é do PL 5465/2020 e recebeu aprovação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ALTERAÇÕES DAS REGRAS DO FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)e redução de encargos para estações terrenas de internet por satélite propostas pela MP 1018/2020 foram transformadas na Lei 14.173/2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o trecho que liberava serviços de vídeo por demanda de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SOCORRO a municípios atingidos por chuvas previsto na MP 1030/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para os municípios que sofreram danos com as chuvas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

FNDCT liberado da reserva de contingência é o que busca o PLP 66/2021 que dá o prazo de 30 dias, após a sanção da Lei Orçamentária de 2021, para o Poder Executivo retirar os recursos contingenciados do FNDCT e liberá-los para fins legais. A proposta é do deputado Bohn Gass (PT-RS) e altera a Lei Complementar 177/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LABORATÓRIOS VETERINÁRIOS poderão produzir vacinas contra a Covid-19 de acordo com a proposta do PL 1343/2021, aprovado na Câmara dos Deputados esta semana, e que retornará para nova votação no Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é a proposta do PL 4710/2020. A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a tramitação do projeto em regime de urgência. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

LACTANTES farão parte do quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 2112/2021. (Fonte: Agência Senado)

AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas recebeu aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática por meio do Requerimento 24/2021. (Fonte: Câmara dos Deputados)

PERDA AUTOMÁTICA DE CIDADANIA terá fim pela PEC 6/2018. A proposta determina que a perda de nacionalidade do brasileiro poderá acontecer somente por pedido expresso da pessoa ou cancelamento de naturalização por decisão judicial. A proposta foi aprovada em 2 turnos pelo Senado Federal e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o PL 4349/2019 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática por meio do Requerimento 78/2021. O projeto estabelece obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente. (Fonte: Câmara dos Deputados)

EDUCAÇÃO BILÍNGUE para surdos previsto no PL 4909/2020 tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados após aprovação do Requerimento 1318/2021 ocorrida nesta semana. (Fonte: Câmara dos Deputados)

Conselho Diretor do FNDCT se reúne. Cota de importação mobiliza comunidade científica

CONSELHO DIRETOR DO FNDCT, depois de mais de um ano desde sua última reunião, se reuniu na quinta-feira, dia 17, fruto de uma grande mobilização das entidades científicas e acadêmicas e do setor empresarial de inovação. Foi uma derrota para o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, que vem reiteradamente desobedecendo a Lei 11.540/07, que estabelece o CD FNDCT como órgão responsável pelas estratégias de investimentos do Fundo. Neste período, a equipe chefiada pelo ministro Paulo Guedes tem decidido o futuro dos recursos de forma unilateral e antidemocrática. Na resolução do CD, fica orientada a liberação imediata dos recursos do FNDCT de 2021, de forma integral, como aprovado pela LC 177/21, entre outros itens.  Veja a resolução completa aqui!

COTA DA IMPORTAÇÃO foi o assunto de uma carta das entidades ligadas à ICTP.br endereçada aos ministros Paulo Guedes, do Ministério da Economia, e Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na carta as entidades solicitaram o aumento da cota para importações, pois a redução prevista na LOA 2021 (de US$ 300 milhões para US$ 93 milhões) foi drástica e está impossibilitando centenas de importações, e paralisando diversas pesquisas em andamento, inclusive de combate à Covid-19. O avanço de pesquisas depende significativamente de materiais importados, e com a redução da cota de importação, centenas de pesquisas podem ser descontinuadas e até invalidadas. O assunto foi discutido em diversos canais da imprensa, como Jornal da Cultura, O Globo e Correio Braziliense. Para ter acesso à essas matérias acesse o link do Confies: Notícias – CONFIES

ASSÉDIO INSTITUCIONAL foi a designação dada às práticas do governo federal para com a comunidade científica. De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Júnior, a comunidade científica nacional tem sido alvo de ameaças, constrangimentos públicos e desqualificação de profissionais por parte do governo federal. Segundo José Celso, o governo tem agido de forma a reverter suas missões institucionais em defesa de garimpeiros, madeireiros e outros setores privados. O presidente do Ipea participou, em conjunto com outros representantes de entidades científicas, de um debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Gustavo Fruet, deputado federal (PDT-PR), propôs que o assunto fosse discutido na CPI da Pandemia, já que as ações do governo para com a Ciência têm impedido o desenvolvimento de vacinas e enfrentamento da pandemia de Covid-19.           

OBSERVATÓRIO PESQUISA, CIÊNCIA E LIBERDADE será lançado na próxima semana pela SBPC. O objetivo do projeto é registrar, publicar e encaminhar às organizações competentes atentados à liberdade de expressão, de aprender, de pesquisar, e de divulgar o pensamento científico. O lançamento do observatório será realizado no dia 21 de junho, às 10 horas, pelo link: https://www.youtube.com/user/canalsbpc

WEBMINICURSOS da SBPC estão com as matrículas abertas até o dia 30 de junho. Os 34 webminicursos fazem parte da 73ª Reunião Anual da SBPC e abrangerão temas diversos das áreas do conhecimento. Para obter mais informações acesse o link: http://www.ra.sbpcnet.org.br/73ra

FUGA DE CÉREBROS foi o tema discutido pelo presidente da ABC, Luiz Davidovich, em matéria publicada pela BBC News. Segundo ele, o cenário da pesquisa no país é frustrante, pois todo o investimento dado aos alunos está sendo desperdiçado quando, ao se tornarem cientistas, acabam deixando o país para fazer pesquisas no exterior, onde terão mais recursos e serão mais valorizados. Para ler a matéria, clique no link: ‘Governo não aprendeu nada com a pandemia’: pesquisador alerta sobre efeitos da penúria na ciência brasileira – BBC News Brasil

SEMINÁRIO “Universidade, a Célula Mater da Inteligência e Futuro da Nação”, organizado pelo Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz, será realizado no dia 23 de junho, às 14 horas, pelo link: https://www.youtube.com/user/CanalIOC

VACINA E MÁSCARA continuam sendo medidas essenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A ABC e a Academia Nacional de Medicina (ANM) publicaram uma nota reforçando a necessidade de manter o uso constante da máscara para reduzir infecção de novas variantes e disseminação do vírus. A nota também ressalta os efeitos benéficos da vacinação completa (2 doses) para a contenção da pandemia. (Fonte: ABC)

SEMINÁRIO DA ANDIFES tratou de analisar as políticas públicas de ações afirmativas, tendo como referência a Lei de Cotas, para incentivar as universidades, organizações e sociedades a discutirem o assunto, uma vez que a lei passará por uma revisão podendo ocorrer extinção das cotas em 2022.

OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA dos Institutos Federais está com as inscrições abertas até o dia 18 de julho. A edição de 2021 será constituída de duas fases: a 1ª será de prova online, e a 2ª será de palestras, minicursos, oficinas e atividades culturais (Fonte: Conif). Acesse o link para preencher o formulário de inscrição OMIF – Página Inicial (ifsuldeminas.edu.br), e para ver o regulamento, clique aqui: https://bit.ly/3wBI6YJ

DESIGUALDADE no acesso à internet entre os estudantes brasileiros foi o resultado de uma pesquisa organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em que estimou que cerca de 6 milhões de alunos não têm acesso à internet. (Fonte: Consecti)

Entidades científicas e empresariais da inovação se unem e derrotam Ministério da Economia no Conselho Diretor do FNDCT

Depois de mais de um ano desde sua última reunião, o Conselho Diretor do FNDCT finalmente se reuniu nesta quinta-feira, dia 17 de junho. Neste período, foi aprovada a Lei Complementar 177/21, que alterou bastante a legislação sobre o Fundo, especialmente sobre o caráter financeiro e contábil e a proibição de contingenciamento dos seus recursos.

No entanto, o governo insiste em não implementar a LC 177/21 e pior, o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, vem reiteradamente desobedecendo a Lei 11.540/07, que estabelece o CD FNDCT como órgão responsável pelas estratégias de investimentos do Fundo. Neste período, a equipe chefiada pelo ministro Paulo Guedes tem decidido o futuro dos recursos de forma unilateral e antidemocrática.

 A reunião pode significar o início de uma mudança nesta questão. Unidos, os representantes das entidades científicas e acadêmicas com os do setor empresarial de inovação derrotaram o Ministério da Economia no que diz respeito aos rumos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Na resolução do Conselho Diretor, fica orientada a liberação imediata dos recursos do FNDCT de 2021, de forma integral, como aprovado pela LC 177/21; a definição final sobre a destinação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente pelo seu Conselho Diretor, de acordo com o estabelecido na Lei 11.540/07; e a aplicação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente em CT&I, conforme a finalidade do fundo.  

Veja abaixo a carta na íntegra:

Manifestação do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1ª reunião extraordinária de 2021 (FNDCT)

Os avanços da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são imprescindíveis para superação da crise sanitária, econômica e social que atinge o país, em razão da pandemia de Covid-19. Assim, torna-se ainda mais urgente a discussão sobre o investimento público em CT&I. O sistema nacional de ciência e tecnologia, consolidado nas últimas décadas, está em vias de colapso. Os sucessivos cortes orçamentários colocam em risco as universidades e ICTs, afetando seriamente a pesquisa realizada nessas instituições e a formação adequada de profissionais, assim como o desenvolvimento de projetos de ciência, tecnologia e inovação. O investimento escasso em P&D prejudica a inovação e a recuperação da economia.

A aprovação recente da LC 177/2021, que extinguiu a Reserva de Contingência do FNDCT, resultou de uma expressiva mobilização das instituições do ecossistema de CT&I do Brasil, gerando uma vitória conquistada com muito esforço, pelo trabalho conjugado junto ao Congresso Nacional. Contudo, os recursos do FNDCT não foram incorporados, na sua totalidade, no Orçamento da União de 2021 e a destinação de parte desses recursos tem sido feita pelo Ministério da Economia (ME). Tendo em vista o acima exposto, e levando em consideração as responsabilidades e atribuições legais do CD do FNDCT, propomos:

1. A liberação imediata dos recursos do FNDCT de 2021, de forma integral, como aprovado pela LC 177/21;

2. A definição final sobre a destinação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente pelo seu Conselho Diretor, de acordo com o estabelecido na Lei 11.540/07;

3. A aplicação dos recursos do FNDCT deve se dar unicamente em CT&I, conforme a finalidade do fundo. Os editais e as encomendas em CT&I devem ser definidos segundo processos seletivos transparentes e com participação de especialistas com notório conhecimento na área específica.

Além disso, destacamos a importância de serem buscados meios para alterar a destinação dos 25% dos recursos do FNDCT, recentemente liberados na forma de recursos reembolsáveis pela Lei nº 14.170 de 10/06/2021, sem que tivesse sido consultado o CD do FNDCT. Não há necessidade, neste momento, de mais recursos para créditos e as instituições e empresas necessitam de recursos não reembolsáveis, inclusive para a subvenção econômica.

Por outro lado, é necessário que este CD realize estudos que possibilitem a revisão dos juros aplicados nos empréstimos dos recursos reembolsáveis do FNDCT, com o consequente estímulo a maior utilização pelas empresas, bem como a redução da equalização que penaliza os recursos não reembolsáveis.

Finalmente, sugerimos que seja criado um grupo de trabalho, com membros representativos deste Conselho, visando a construção de uma sistemática, a ser deliberada e aprovada pelo Conselho, para análise, definição de prioridades e alocação dos recursos do FNDCT, garantido suas finalidades e em consonância com a base legal existente.

Entidades alertam que governo federal está perseguindo pesquisadores e limitando atividades científicas

Deputados da base governista marcaram presença na reunião virtual, mas não se manifestaram

Associações e entidades que representam cientistas, professores e servidores públicos acusaram o governo federal, nesta segunda-feira (14), de atuar regularmente para restringir a atividade cientifica no País. Entre as ações apontadas estão cortes orçamentários, mudanças em normas infralegais e ataques diretos a profissionais e instituições.

Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Júnior disse que as práticas configuram o que chamou de “assédio institucional”.

“Eu me refiro a um conjunto de procedimentos relativos a ameaças, a constrangimentos públicos e à desqualificação de profissionais, o que os afeta individualmente e também as próprias instituições, buscando reverter suas missões, institucionais ou constitucionais, ou reorientá-las para defender interesses particulares de garimpeiros, de madeireiros e de outros setores privados”, criticou Cardoso Júnior, durante debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

De acordo com os participantes da audiência pública, além de universidades e institutos federais, seriam alvos do governo federal o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovável (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.

Maria Filomena Gregori, que coordena o Observatório de Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defendeu a proposta de Cardoso Júnior de mapear e categorizar todas as ações com caraterísticas de “assédio institucional” para se pensar em meios legais para combatê-las. “Os ataques individuais a pesquisadores têm sido feitos via ações judiciais ou interpelações às universidades”, comentou.

Como exemplo, ela citou o caso do professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hubner, alvo de representação no Conselho de Ética e de queixa-crime apresentadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “O professor Conrado tem se manifestado publicamente, baseado na sua expertise, em relação às negligências cometidas [pelo governo]. E ele é o autor do relatório enviado ao exterior sobre o que temos sofrido em termos de liberdade acadêmica no Brasil”, disse.

Nilto Tatto citou relatórios de grupos internacionais que confirmariam as denúncias

Recursos
Presidente da SBPC, Ildeu Moreira acrescentou que o cerceamento à produção científica também se dá por meio do corte de recursos para pesquisa. “Temos laboratórios sendo parados, supercomputadores do Inpe com dificuldade de manutenção, bolsas que estão sendo reduzidas. Tudo isso é um impedimento à liberdade de pesquisa”, ressaltou.

Moreira lamentou a demora na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) e criticou a decisão do governo de reduzir, de U$ 300 milhões para U$ 93,29 milhões, o valor da cota para a compra de insumos importados usados em pesquisa cientifica no País.

A reunião para debater denúncias de perseguição a pesquisadores foi proposta pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Vander Loubet (PT-MS), Leo de Brito (PT-AC), Beto Faro (PT-PA), Rui Falcão (PT-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Gustavo Fruet (PDT-PR). Deputados da base governista marcaram presença na reunião virtual, mas não se manifestaram.

“Relatórios de grupos internacionais, como o Global Public Policy Institute (GPPi), denunciaram a prática do governo de deslegitimação da atividade acadêmica e a instigação de apoiadores a denunciar professores”, declarou Tatto. Ele lamentou as ameaças que levaram as pesquisadoras Debora Diniz, defensora dos direitos das mulheres; e Larissa Bombarda, pesquisadora da área de agrotóxicos, a deixarem o País.

Gustavo Fruet sugeriu que a comissão assuma o papel de centralizar as informações sobre ataques contra pesquisadores. “Eu anotei pelo menos sete nomes. Se pudermos aproveitar todas as informações, as entidades nos enviarem todos os nomes, podemos estabelecer uma ação junto ao Ministério Público Federal”, afirmou.

Fruet propôs ainda que a comissão encaminhe à CPI da Pandemia, no Senado, informações sobre ações do governo que podem atrapalhar a produção da vacina contra Covid-19 no Brasil. “Seja com relação a cortes nas universidades, impactando pesquisas, sejam entraves para a produção de insumos no País”, concluiu.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sem bloqueio, fundo tecnológico vai quase quintuplicar em quatro anos

Lei impede contingenciamento, mesmo assim recursos serão insuficientes

Os recursos disponíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) devem saltar dos R$ 2,2 bilhões de 2020 para R$ 9 bilhões em 2024, estima o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Num cenário mais otimista, chegaria a R$ 9,9 bilhões.

Os dados constam da nota técnica a ser publicada nesta segunda-feira e antecipada ao Valor.

O crescimento decorre da Lei Complementar 177, aprovada este ano, que impede o governo de contingenciar (bloquear) recursos desse fundo para melhorar o resultado das contas públicas. Nos últimos anos, o FNDCT vinha arrecadando de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, mas os recursos não eram totalmente liberados.
Apesar do crescimento, o dinheiro não será suficiente para atender à demanda, avalia André Tortato Rauen, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura e coautor do trabalho, junto com Priscila Koeller. “Vai ser como água no deserto”, disse. “É necessário, mas não suficiente.”

Ele compara o fundo com a recém-lançada política industrial dos EUA, que vai investir US$ 250 bilhões para fazer frente à concorrência com produtos chineses.
O reforço no FNDCT demandará alterações na governança, disse Rauen. Formado por recursos de fundos específicos, como de energia e petróleo, o fundo tinha como característica investir na solução de problemas concretos desses setores. Ao longo do tempo, porém, os mecanismos de decisão foram sendo alterados, de forma que no período mais recente as decisões eram tomadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “A sociedade vai querer resgatar a decisão da alocação.”

O uso do dinheiro extra deverá gerar disputa. O diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, disse que vai pleitear recursos, agora que organizações sociais foram incluídas no rol das possíveis financiadas pelo FNDCT.

Ele argumenta que os recursos poderão dar forte impulso à inovação industrial, um objetivo original da criação do fundo. A Embrapii, que recebeu apenas R$ 580 milhões em verbas federais, tem hoje uma carteira de 850 empresas trabalhando em fomento à inovação.

Há risco de dispersão do FNDCT, porque a lei estabeleceu uma lista ampla de itens que podem ser financiados por ele. Vai de pesquisa básica à capacitação de recursos humanos e transferência de tecnologia. “Está todo mundo de olho”, disse. “Não vai dar para o café.”

Na visão de Rauen, o cenário do financiamento à pesquisa e à inovação no Brasil poderá ser melhorado se o governo fizer bom uso de seu poder de compra. Ele citou como exemplo o desenvolvimento da vacina contra covid-19 pela Fiocruz com a AstraZeneca. Foi um caso de encomenda tecnológica.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é grande comprador, mas usa pouco seu peso para fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico. Licitações mais bem desenhadas, com exigências de inovação e de uso de conteúdo local, poderiam estimular empresas a investir mais em pesquisa, acredita.

Outro item importante para melhorar o cenário, avalia, seria melhorar o ambiente de negócios no país. É uma frente que o Ministério da Economia vem atacando. Para a inovação, são importantes itens como: facilidade para abrir e fechar empresas, acesso a crédito com poucas garantias reais, rapidez na importação de máquinas e equipamentos e a possibilidade de importar mão de obra.

O estudo mostra que, ao longo do tempo, o FNDCT teve receitas crescentes. Partiram de 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 até chegar a 0,1% do PIB em 2020. No entanto, em razão dos contingenciamentos, a parcela não executada do orçamento chegou a 89,4% em 2020. Os recursos eram direcionados à reserva de contingência.

A partir do fim do contingenciamento, o Ipea estimou as receitas do FNDCT em dois cenários: um primeiro, baseado nas previsões de arrecadação constantes do projeto de lei de orçamento de 2021. Nesse, a execução do FNDCT chegaria a R$ 9 bilhões em 2024.

No segundo cenário, no qual o ponto de partida é a estimativa de receita primária líquida que está na mensagem que acompanhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, as despesas executadas do FNDCT chegariam a R$ 9,9 bilhões em 2024.

Fonte: Valor Econômico

Após cortes, fim da cota anual de isenção de importação prejudica até pesquisas de Covid-19

RIO – Após sofrer corte de 70% em 2021, a cota de isenção para importação de insumos e equipamentos por instituições públicas de pesquisa terminou antes do final do primeiro semestre. O valor, que era para durar até o fim do ano, chegou ao fim em 27 de maio. Com isso, novas compras são suspensas ou dobram de preço, o que prejudica pesquisas até ao combate da pandemia.

Materiais de pesquisa no Brasil, especialmente de ciências médicas, são majoritariamente importados. Entre eles, estão equipamentos como lentes, tanques de refrigeração, computadores, além de compostos químicos como inibidores, reagentes e enzimas. Sem elas, pesquisas em andamento no Brasil na busca por remédios contra Covid-19, no desenvolvimento de tecido pulmonar para análises do coronavírus e até por vacina contra a doença são prejudicadas.

— Sem a cota, alguns estudos podem parar mesmo. Outras adiam uma fase ou mudam o objetivo. Se não tem o insumo, o pesquisador consegue trabalhar em certos casos. É dramático — conta Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

No ano passado, dos US$ 300 milhões da cota, US$ 128 milhões foram usados apenas por Butantan e Fiocruz, o que permitiu a participação dos dois institutos no desenvolvimento e produção de duas vacinas anti-Covid-19. Em 2021, no entanto, a cota passou para US$ 92 milhões, que já está esgotada. Isso significa que, a partir de então, as instituições públicas de pesquisa terão que pagar imposto para importação de insumos e equipamentos, um gasto adicional num contexto de escassez de recursos com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal fomentador da pesquisa nacional, tendo o menor orçamento do século.

— Durante o ano, não sabemos quanto da cota já foi gasta. Só somos informados quando ela acaba e o pedido de importação é negado. Por isso, algumas compras já feitas, quando chegarem ao Brasil, teremos que deixar aguardando no porto esperando até a cota ser renovada por não termos a capacidade de pagar o imposto à Receita Federal — afirmou Luiza Lavocat Coelho, gerente de projetos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da UnB.

Chefe do Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares (LECC) da Coppe/UFRJ, a engenheira química Leda Castilho é uma das pesquisadoras no país que está lidera o desenvolvendo de uma vacina brasileira contra o coronavírus.

Com o fim da cota, ela não consegue comprar um criotanque, equipamento usado para preservar as células que serão usadas para produzir industrialmente o imunizante, já que o preço do equipamento pula de R$ 200 mil para quase R$ 400 mil com os impostos.

— Sem ele, vamos ter mais gastos contratando esse serviço de empresas especializadas — afirma Castilho. — Não faz sentido uma universidade federal pagar imposto para seu próprio dono, que é a União.

Já a startup Gcell Cultivo 3D, da Incubadora de Empresas da Coppe/UFRJ, está desenvolvendo em laboratório tecido de pulmão para que virologistas possam infectá-lo com o coronavírus e entender mecanismos para combatê-lo. Leandra Baptista, CEO da Gcell, também prevê problemas com o fim da cota.

Fonte: Jornal O Globo

‘Governo não aprendeu nada com a pandemia’, diz presidente da ABC, alertando sobre efeitos da penúria na ciência brasileira

Vinícius Lemos – @oviniciuslemos

Da BBC News Brasil em São Paulo

Nos últimos anos, o cientista Luiz Davidovich viu mais e mais pesquisadores brasileiros deixando o país em busca de oportunidades no exterior.

“O êxodo na minha área, a física, está sendo muito maior agora do que anos atrás. Conheço ao menos cinco pesquisadores muito bons que saíram do país nos últimos dois ou três anos”, relata Davidovich à BBC News Brasil.

Especialistas da área pontuam que é difícil mensurar o tamanho atual desse fenômeno, conhecido como fuga de cérebros, porque não há dados oficiais sobre o tema. Apesar disso, afirmam que têm notado um aumento de jovens pesquisadores que partiram do país ou planejam fazer isso em breve.

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Davidovich admite frustração ao ver o atual cenário da pesquisa no país.

“Isso mata o futuro sustentável do país. São jovens pesquisadores, pessoas que trazem novas ideias. Esse pessoal vai realizar fora do país o investimento que o Brasil fez, em bolsas de pesquisa, mestrado ou doutorado, para educá-los. O Brasil está dando esses jovens de presente para outros países. E é um grande presente receber um pesquisador formado”, declara.

Para ele, a fuga de cérebros se torna um fenômeno inevitável diante da situação atual do Brasil em relação à ciência.

Em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) terá o menor orçamento dos últimos anos. Valores fundamentais para a pasta estão contingenciados pelo governo federal e sem prazo para que sejam liberados.

O Ministério da Educação (MEC) também sofre com cortes de recursos. Com orçamentos apertados, universidades públicas, onde são feitas grande parte das pesquisas brasileiras, vivem uma fase de incerteza em relação ao futuro.

Davidovich avalia que o governo federal não aprendeu nada sobre a importância da ciência em meio à pandemia de covid-19. Ele aponta que enquanto outros países aumentaram os investimentos para o setor, principalmente após o início da crise sanitária, o Brasil cortou recursos.

A ciência e a pandemia

O MCTI tem, neste ano, pouco mais de R$ 2,7 bilhões em despesas discricionárias (recursos não são obrigatórios, que dependem da disponibilidade de verbas e são usados para áreas como as pesquisas). Desse total, pouco menos da metade é crédito suplementar — aquele que precisa de aprovação do Congresso.

Quando comparado a um passado recente, o orçamento atual é preocupante. Em 2015, por exemplo, as despesas discricionárias do MCTI eram correspondentes a R$ 6,5 bilhões. Nos anos seguintes, os orçamentos diminuíram até chegar a 2021, que é, em valores corrigidos, o menor número desde então.

Em contrapartida, os números de laboratórios, pesquisadores e insumos cresceram nos últimos anos com o avanço da graduação e pós-graduação no país. Mas agora essas pessoas que conquistaram graduação, mestrado ou doutorado enfrentam dificuldades para seguir na área da pesquisa.

Especialistas têm classificado a situação atual da ciência brasileira como um “estado vegetativo”. “O atual orçamento do MCTI se compara ao de 20 anos atrás. Ou seja, podemos dizer que ele recuou duas décadas”, diz Davidovich.

Fundamentais para o desenvolvimento da ciência no Brasil, as universidades federais tiveram redução de 37% na verba para despesas discricionárias (que incluem manutenção de laboratórios e apoio à pesquisa), 37% se comparadas às de 2010 corrigidas pela inflação, segundo levantamento feito pelo G1.

Somente neste ano, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), houve corte de R$ 1 bilhão no repasse às universidades federais do país.

O alerta de Davidovich é que sem investimento na ciência, tecnologia e inovação, o Brasil não terá capacidade para enfrentar futuras crises sanitárias e continuará dependendo intensamente de recursos externos.

“Isso impacta diretamente no enfrentamento às pandemias. Na epidemia de zika (2015-2016) os recursos para a ciência eram maiores e conseguimos sucesso no combate à doença. Mas agora está cada vez mais difícil fazer isso”, declara Davidovich à BBC News Brasil.

“A falta de insumos para pesquisas nessa área da saúde é cada vez mais grave, como é possível ver agora na pandemia de covid-19. Temos novas cepas do coronavírus. Não podemos ficar dependentes de vacinas de estrangeiros para atacar essas cepas. Quando você produz vacinas, tem tecnologia e conhecimento para fazê-lo, você pode adaptar a vacina facilmente para enfrentar novas cepas.”

Os investimentos de outros países

Cortes em recursos para a ciência e tecnologia afetam duramente a capacidade do Brasil de conquistar protagonismo internacional, alerta o presidente da ABC.

De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Brasil investiu pouco mais de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento em 2018.

Países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — como Alemanha, França, Itália, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros —, da qual o Brasil almeja fazer parte, investem, em média, mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento.

Já países reconhecidamente inovadores, como Coreia do Sul e Israel, investem mais de 4% na área.

Davidovich ressalta que um dos pontos que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ressaltou quando assumiu o cargo foi que a área da ciência e tecnologia receberia alto investimento durante seu governo.

“Os Estados Unidos devem investir de 2,7% a 3% do PIB na ciência. O Biden mandou agora, para o Congresso norte-americano, um orçamento assombroso de centenas de bilhões de dólares para a pesquisa de desenvolvimento’, diz.

“O que ocorre frequentemente é que as empresas americanas pressionam o governo para financiar pesquisas básicas, que são feitas em universidades. Essas pesquisas favorecem as indústrias, que não precisam desenvolver o básico, apenas os frutos desses conhecimentos. É uma estratégia que tem dado certo nos EUA”, acrescenta.

Ele ressalta que a China, principal adversária global dos EUA, também decidiu aumentar os investimentos para a área de educação e ciência neste ano.

“A grande guerra hoje em dia não é por bomba atômica ou algo assim. É a guerra da rede 5G de internet móvel entre os Estados Unidos e a China. É uma guerra da tecnologia. O mundo hoje mudou e está fortemente ligado ao conhecimento”, assevera.

O Brasil está na contramão desse movimento, opina Davidovich, porque o governo acredita que o investimento nessa área é puramente gasto e não considera que o retorno surge a longo prazo.

“As estimativas apontam que o Brasil investiu menos de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento no ano passado. Está muito abaixo desses países no investimento nessa área, se analisarmos em termos de PIB”, diz o cientista. “Esses países que têm investido muito em ciência já entenderam há bastante tempo que a economia deles depende fortemente de inovação e que essa inovação está ligada à ciência e tecnologia.”

Sem prioridade para a ciência no Brasil, o país abre espaço para que os cientistas busquem nações que tenham alto investimento em pesquisa.

“Nós estamos perdendo jovens cientistas para outros países. Será que podemos perder? Será que temos um grande número de cérebros e podemos dispensar alguns? A resposta é não. Os dados mais atuais do Banco Mundial indicam que o Brasil tem 880 pesquisadores por milhão de habitantes. A Argentina, nossa vizinha, tem 1,2 mil por milhão. E os países da OCDE têm entre 3,5 mil a 4 mil pesquisadores por milhão”, detalha Davidovich.

Recurso contingenciado

Um motivo que faz com que a ciência brasileira enfrente uma fase extremamente difícil é o contingenciamento de R$ 5,1 bilhões. Esse valor é referente a cerca de 90% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos da ciência e tecnologia no país.

O FNDCT é obtido por meio de impostos e tributações de setores que exploram recursos naturais e outros bens da União.

Há décadas, parte desse recurso é bloqueado. “Esse contingenciamento foi diminuindo aos poucos durante o governo Lula e chegou a ser encerrado. Mas depois, no governo seguinte, foi retomado”, relata Davidovich. Ele ressalta que nunca houve um bloqueio como agora. “Esse contingenciamento de 90% é o mais alto das últimas décadas”, diz.

Os cerca de 90% do FNDCT deste ano foram guardados em uma reserva de contingência sob o argumento de que a liberação total desse valor ultrapassaria o teto de gastos do MCTI.

Desde meados do ano passado, entidades ligadas à ciência iniciaram um movimento para impedir o bloqueio do FNDCT. Elas alegaram que os recursos do fundo são necessários para o avanço da ciência e tecnologia.

As manifestações das entidades culminaram em uma lei complementar, promulgada no fim de março, que proibiu o Executivo de bloquear o FNDCT. A medida foi comemorada pelas entidades que lutam pela ciência, mas logo se tornou um problema: a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com os R$ 5 bilhões do fundo contingenciados.

A lei complementar foi publicada no Diário Oficial pouco após a sanção da LOA pelo Congresso. Quando Bolsonaro sancionou o Orçamento, a lei já estava em vigor. Porém, o presidente ignorou a medida e manteve o bloqueio do FNDCT.

Entidades relacionadas à ciência e tecnologia se manifestaram contra o contingenciamento de Bolsonaro e cobraram a liberação do fundo.

No fim de maio, essas entidades divulgaram uma carta na qual pediram que os R$ 5,1 bilhões fossem “imediatamente e integralmente liberados para a função estabelecida em lei, que é o financiamento da pesquisa científica e tecnológica”.

“Os avanços da ciência, tecnologia e inovação têm se mostrado imprescindíveis para a superação da crise sanitária, econômica e social, em razão da pandemia de covid-19”, diz trecho da carta.

“O sistema nacional de ciência e tecnologia, consolidado nas últimas décadas, está em vias de colapso. Os sucessivos cortes orçamentários precarizam universidades e institutos de pesquisa, afetando seriamente a pesquisa realizada nessas instituições e a formação adequada de profissionais. O investimento escasso em P&D (pesquisa e desenvolvimento) prejudica a inovação e a recuperação da economia”, acrescenta a carta.

Durante uma recente sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, por meio do FNDCT. Na mesma sessão também foi aprovado um projeto de lei para liberar R$ 415 milhões do fundo para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra a covid-19.

Mas Davidovich alerta que desse montante liberado, somente R$ 415 milhões não são reembolsáveis. Já o R$ 1,88 bilhão deve ser devolvido posteriormente aos cofres públicos.

“Esse recurso (de R$ 1,88 bilhão) é empréstimo. As empresas precisam devolver, depois de algum tempo, para o governo com juros. Esse dinheiro para crédito não tem sido usado pelas empresas porque os juros são altos demais. Elas conseguem empréstimos a juros menores em outros lugares”, explica o cientista.

“Para ter uma ideia, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) tem bilhões de reais de créditos desses, de anos anteriores, porque não consegue gastar. As empresas inovadoras não querem esses recursos, elas querem a subvenção, que faz parte dos recursos não reembolsáveis, que realmente são importantes para a ciência e inovação. E que não estão sendo liberados”, acrescenta o presidente da ABC.

Para o cientista, dificilmente o R$ 1,88 bilhão será usado. “Quando o governo diz que liberou esse R$ 1,8 bilhão do FNDCT para crédito, está dizendo: olha, vou colocar esse dinheiro para falar que estou liberando, mas no fim do ano, como esse dinheiro não será emprestado, ele vai ter que ser devolvido ao tesouro. É como se o governo estivesse dando com uma mão e tirando com a outra”, declara.

Ainda não há prazo para desbloqueio dos R$ 2,8 bilhões do FNDCT que continuam contingenciados. Especialistas afirmam que esse valor não será reembolsável.

Em nota á BBC News Brasil, o Ministério da Economia não informou se há um prazo para a liberação de todo o recurso do FNDCT. A pasta argumenta que faz avaliações de receitas e despesas bimestralmente e, com base nisso, faz realocações de recursos. No caso do fundo, o MCTI precisará definir como esse recurso será aplicado, respeitando os limites do teto de gastos.

Apesar de a liberação integral do FNDCT ser considerada fundamental para a ciência, especialistas ressaltam que o recurso por si só não será capaz de solucionar a crise na área da ciência e tecnologia. Eles ressaltam que também é importante que haja mais investimentos por parte do governo federal para que o setor possa avançar.

Um dos problemas para a ciência brasileira, avaliam especialistas, é a regra do teto de gastos governamentais, adotada durante o governo Michel Temer (MDB).

“O teto de gastos certamente se tornou um problema e isso está na raiz dele. O pecado original do teto é igualar gastos correntes com investimentos. São coisas muito diferentes, até porque gastos correntes entram como despesas na matriz econômica. Os investimentos deveriam entrar como ganhos futuros, mas não são vistos assim”, diz Davidovich.

“O investimento na pesquisa traz retorno ao país. Por exemplo, cada real colocado na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) traz retorno de R$ 10 a R$ 15 a mais no futuro. Mas o teto de gastos, desde o início, não faz essa distinção”, acrescenta.

Além do teto de gastos, o especialista ressalta que as dificuldades atuais relacionadas à ciência e tecnologia ocorrem porque não existe interesse do governo de Jair Bolsonaro em dar atenção ao setor.

Os impactos da atual situação

O orçamento reduzido para a ciência e tecnologia afeta todos os setores da ciência e tecnologia, detalha o presidente da ABC.

Ele pontua que muitos equipamentos de laboratórios ficaram obsoletos durante a pandemia, por não terem sido usados. Em razão disso, precisam ser consertados, mas não há garantia de recursos para isso.

Outro problema, relata Davidovich, é a aquisição de insumos. Ele conta que a taxa de importação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao MCTI, caiu de US$ 300 milhões no ano passado para cerca de US$ 93 milhões neste ano.

“Como consequência disso, há laboratórios parando porque faltam insumos. É um desperdício no país, porque pesquisas foram financiadas com recursos públicos e, de repente, não podem continuar porque não tem como importar insumos”, diz.

Ainda entre as dificuldades também há a redução de bolsas concedidas pelo CNPq e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC.

“A conta de bolsas para o CNPq não fecha até o fim do ano. Então vão ser necessários recursos adicionais. Essas bolsas são fundamentais para muitos pesquisadores. Sem bolsas, muitas pessoas vão ter que interromper seus projetos”, diz.

“Vão faltar recursos para importações e para bolsas de pesquisadores. Então, os projetos vão ser suspensos e isso prejudica a economia do país, porque muitas dessas pesquisas são feitas em colaboração com a indústria”, explica o presidente da ABC.

As dificuldades na área da ciência e tecnologia têm preocupado a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem atuado junto com entidades ligadas à ciência pela liberação do FNDTC.

Davidovich ressalta que as dificuldades na área da ciência e tecnologia afetam a economia em geral.

“Costumo dizer que a economia é importante demais para ficar apenas nas mãos dos economistas. A economia não é uma ciência exata e é facilmente ligada à política”, diz.

“Não existe apenas um caminho para a economia, ela envolve opções políticas. E a política econômica adotada atualmente não está privilegiando, por exemplo, o capital produtivo. Ela tem privilegiado o capital financeiro. O mercado financeiro também faz parte do sistema, mas ele por si só não produz riqueza.”

Ele comenta que uma área muito afetada pela falta de investimentos na ciência é a de pesquisas relacionadas diretamente à biodiversidade. “O Brasil tem Amazônia, Cerrado, Pantanal… Essa biodiversidade pode, por exemplo, ser fonte de novos medicamentos e garantir remédios para várias doenças com preços muito mais baratos”, acrescenta Davidovich.

“Por exemplo, há um anti-inflamatório e antioxidante poderoso que é produzido em um laboratório da Suíça e é vendido no Brasil por R$ 1,2 mil cada miligrama. Esse produto vem de uma planta da Amazônia. O Brasil poderia estar vendendo por esse preço lá fora e mais barato aqui. Podemos baratear medicamentos e exportar, mas precisamos de indústria para escala de produção e de pesquisas”, diz.

“Há um ciclo que envolve a academia e a indústria que permitiria o barateamento de medicamentos novos. E isso agrega valor comercial ao país por meio de novos remédios.”

Os impactos desses cortes são diversos e afetam praticamente todas as áreas de pesquisa, destaca o cientista. “Isso está atingindo, por exemplo, a Embrapa (que é fundamental para desenvolver técnicas para a agropecuária). Outra área é a capacidade computacional do Brasil, que é necessária para várias áreas, inclusive a Defesa Nacional, mas estamos defasados por falta de investimentos”, diz.

‘Temos o pior de dois mundos’

A BBC News Brasil questionou o MCTI sobre os impactos do atual orçamento da pasta para a pesquisa em todo o país. Porém, o ministério não respondeu até a publicação deste texto.

Davidovich concluiu a graduação em física há mais de 50 anos e desde essa época atua na área de pesquisa relacionada à física quântica. Em meados da década de 70 se tornou doutor em física, após concluir os estudos na Universidade de Rochester, nos Estados Unidos.

Atuando há mais de cinco décadas na ciência, ele não acreditava que presenciaria uma fase tão complicada como a atual.

“Durante a ditadura militar nós tivemos fortes investimentos em pesquisas. Foi nesse período que foram fundadas a Embrapa, a Embraer e a Finep. Então havia um projeto nacional para a ciência. Porém, havia um ataque por questões ideológicas. Nós tínhamos recursos, mas, por outro lado, havia uma questão política muito importante”, declara.

“Agora temos o pior dos mundos: não temos recursos e, além disso, temos ataques à ciência. Esses ataques ocorrem de várias formas. Primeiro pelo negacionismo da ciência, como na insistência pelo uso de medicamentos que já foram comprovados que são ineficazes para combater a covid-19 (como a hidroxicloroquina). Além disso, há ataques frequentes a pesquisadores e professores”, diz o cientista.

Apesar das dificuldades, ele relata ter notado que muitas pessoas passaram a aprender mais sobre a importância da ciência durante a pandemia. “A população viu que a ciência é importante, as pessoas saem da vacinação e agradecem ao SUS (Sistema Único de Saúde). Então, a população está vendo (a importância da ciência)”, diz.

“Agora, o governo está vendo essa importância? Me parece que não”, declara Davidovich. “Há uma simultaneidade, infelizmente. Há uma pandemia e também há o corte de orçamento para a ciência e tecnologia. Isso é um contrassenso. É um paradoxo.”

Fonte: BBC News Brasil

Entidades temem invibialização do uso das verbas do FNDCT por falta de ação do governo

INVIBIALIZAÇÃO do uso das verbas do FNDCT pode ser o desfecho se o governo de Jair Bolsonaro continuar adiando a liberação do dinheiro contingenciado, de acordo com as entidades científicas. A publicação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo abordou a situação arbitrária da reserva de contingência do fundo, proibida pela Lei Complementar 177 de 2021. O texto menciona que o governo enviou recentemente dois PLNs para liberar o dinheiro, reconhecendo a ilegalidade da situação que interfere na liberação dos recursos do fundo. O fato é que os representantes das entidades científicas não concordam com os dois PLNs enviados ao Congresso Nacional, porque estes projetos só liberam recursos reembolsáveis. Afora esses projetos, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores formulou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal acerca do descumprimento da Lei Complementar 177 de 2021.          

SEGUNDA MARCHA PELA VIDA foi realizada no dia 9 de junho com atividades durante todo o dia pelas entidades que compõem a Frente pela Vida. O manifesto pede responsabilidade sóciosanitária do atual governo uma vez que o Brasil alcançou a marca de meio milhão de brasileiros mortos pela Covid-19. (Fonte: SBPC)

WEBMINICURSOS da 73ª Reunião Anual da SBPC estão com as matrículas abertas até o dia 30 de junho. Com o tema “Todas as Ciências são humanas e essenciais à sociedade”, a reunião contará com 34 minicursos com temas de diversas áreas do conhecimento. Para saber mais sobre o evento, acesse o link: 73ª Reunião Anual da SBPC : SBPC (sbpcnet.org.br)

“AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS” é o título do volume 5 da obra da SBPC: “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – contribuições dos povos indígenas, quilombos e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. A obra pode ser acessada pelo link: povostradicionais14.pdf (sbpcnet.org.br)

CARTA EXPLICA, programa da Carta Capital, teve a participação do presidente da ABC, Luiz Davidovich, e do secretário-executivo da ICTP.br, Celso Pansera, em que tratou, em conjunto com representantes de diversas entidades, do desmonte do desenvolvimento científico no Brasil, incluindo os cortes nas universidades e institutos federais.

DESMOTIVAÇÃO dos cérebros refere-se à fuga de alunos de Pós-graduação para fora do país em busca de investimento e sustento para suas pesquisas. O tema foi publicado no Jornal da Ciência em referência à queda drástica de recursos para bolsas de estudo e fomento à pesquisa. O texto pode ser acessado no link: A desmotivação dos cérebros – SBPC (sbpcnet.org.br)

PESQUISAS sobre a Covid-19 estão sendo interrompidas pelo contingenciamento do FNDCT. Mayana Zatz, geneticista e professora da USP, é uma das pesquisadoras que tiveram sua pesquisa de Covid-19 impactada indiretamente pelo congelamento da verba. O projeto da pesquisadora foi encomendado pelo Ministério da Saúde e seria financiado pelo CNPq. (Fonte: ABC)

PRÊMIO CpE na Sala de Aula, criado pela Rede Nacional de Ciência para Educação, será destinado aos professores do Ensino Básico que tiveram iniciativas transformadoras neste momento desafiador que está sendo a pandemia de Covid-19 para a Educação (Fonte: ABC). O prêmio será de R$ 3 mil, e para concorrer, acesse o link para obter informações: IV ENCONTRO ANUAL DA REDE NACIONAL – DE CIÊNCIA PARA EDUCAÇÃO – Só mais um site WordPress (cpe2021.com.br)

MUSEU NACIONAL completou 203 anos no dia 6 de junho. Para a comemoração, o diretor do museu, o acadêmico Alexander Kellner, informou que ocorrerão diversas ações a partir do dia 13 de junho que poderão ser conferidas pelo link: Museu Nacional – UFRJ

DECLARAÇÃO sobre a Proteção de Ambientes Marinhos foi lançada pela Parceria InterAcademias, referendada pela ABC e por outras academias que integram a parceria. A declaração estimula líderes mundiais a melhorar a saúde dos oceanos, cessando a destruição dos habitats e a disseminação de contaminantes ambientais (Fonte: ABC). Acesse a declaração no link: IAP-Statement-Protection-Marine-Environments.pdf (interacademies.org)

SÉRGIO MASCARENHAS foi homenageado em painel virtual promovido pela ABC, SBPC e Sociedade Brasileira de Física (SBF). O coordenador do evento foi o acadêmico Sergio Rezende. Para ver as matérias de Sérgio Mascarenhas no site da ABC, entre no link: Painel em Homenagem a Sérgio Mascarenhas – ABC

PRIMEIRO ENFAP/CONFIES, Encontro Norte das Fundações de Apoio à Pesquisa, organizado pelo Confies será um evento online e gratuito que discutirá o futuro da Ciência e Tecnologia, e das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. O evento acontecerá nos dias 23 e 24 de junho. Para informações acesse o link: Home – ENFAPCONFIES

SEMINÁRIO Andifes “Ações afirmativas: avaliar para avançar” realizado no dia 10 de junho foi o início de uma avaliação sobre os efeitos das políticas públicas de ações afirmativas. Tendo como referência a Lei de Cotas, o evento visou incentivar o debate do tema por organizações e pela sociedade. (Fonte: Andifes)

SEGUNDO CONGRESSO de Políticas Universitárias de Gênero, Interculturalidade e Inclusão da Organização Universitária Interamericana (OUI) foi realizado nos dias 9 a 11 de junho. O evento foi uma iniciativa do Espaço de Mulheres Líderes de Instituições de Ensino Superior das Américas, liderado pela Universidad Veracruzana, no México. O evento destinou-se a docentes, pesquisadores e estudantes do Ensino Superior para refletir e dialogar sobre o papel das instituições de Ensino Superior e suas ações nas desigualdades de gênero, interculturalidade, inclusão e interseccionalidade. (Fonte: Conif)

Universidades ameaçadas e sob risco de parar

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO teve 30% dos seus recursos bloqueados pelo governo, representando uma redução de R$ 2,7 bilhões no orçamento do setor para este ano. Com isso, muitas universidades (cerca de 30 das 69 federais do país) estão ameaçadas e sob risco de parar. A redução no orçamento também poderá impactar no Exame Nacional do Ensino Médio, segundo o ministro da Educação. Para discutir a situação educacional do país, Milton Ribeiro, ministro da Educação, participou de uma reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em que foi questionado sobre o veto ao projeto que destinava R$ 2,7 bilhões para acesso à internet gratuita a estudantes de baixa renda e aos professores da rede pública. O ministro, por sua vez, rebateu a questão dizendo que o próprio Parlamento foi responsável pela derrubada do veto e revelou preocupação com o futuro da Educação no país. (Fonte: Congresso em Foco)

ACORDO sobre serviços aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. O projeto refere-se ao PDL 697/2019 e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

EDUCAÇÃO teve dois projetos aprovados para tramitação em regime de urgência. O PL 5625/2016 que muda o Plano Nacional de Educação (PNE) e o PL 1540/2021 que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU terá Estrada-Parque Caminho do Colono, de acordo com PL 984/2019, cuja tramitação foi aprovada pela Câmara dos Deputados para regime de urgência. O projeto aguarda análise dos deputados. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)

EVENTOS na pandemia poderão ser cancelados podendo o consumidor optar por crédito do serviço ou utilização (posterior) até 31 de dezembro de 2022. A medida consta na MP 1036/2021 aprovada pela Câmara dos Deputados, e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)

AGRICULTORES familiares poderão ter acesso aos benefícios do PL 823/2021 que pretende diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 nessa população. O projeto será analisado pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CÓDIGO FLORESTAL será alterado para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. É o que consta no PL 3430/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada Leandre (PV-PR) e segue para votação dos senadores. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

EMPRESAS DE OXIGÊNIO poderão ser dispensadas no ano de 2021 de ter 80% do seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. A medida destina-se às empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação. A MP 1033/2021 tem como relator o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), e será enviada ao Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

IMPOSTO sobre Produtos Industrializados para equipamento respiratório utilizado no tratamento da Covid-19 poderá ter reduções temporárias se o PL 742/2021 for aprovado. A Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 1050/2021 que institui o regime de urgência para análise do projeto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

RETORNO ÀS AULAS é o tema do PL 2949/2020 que discute estratégias eficazes e seguras para educadores, alunos e todos os funcionários envolvidos neste processo durante a pandemia de Covid-19. O projeto está em tramitação sob regime de urgência e aguarda análise do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SUPERENDIVIDAMENTO é a proposta do PL 1805/2021 que elenca os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor em uma relação comercial que envolva condições de crédito para consumidores de boa-fé pagar as suas dívidas de consumo sem comprometer sua subsistência. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

POLÍTICA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA estabelecida pelo PLC 142/2018 foi aprovada pelo Senado Federal, e segue para sanção presidencial. O projeto apoia a universalização do acesso à internet em alta velocidade e estimula o uso pedagógico de Tecnologias digitais na Educação Básica. (Fonte: Agência Senado)

ACESSO AO CRÉDITO de modo facilitado é o que pretende o PLV 11/2021, que estabelece regras para auxiliar o acesso ao crédito e minimizar os prejuízos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. O projeto, aprovado pelo Senado Federal, tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

FRENTE INVESTE BRASIL foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PRS 32/2021. O projeto institui, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil. A medida segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)