As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Ibrachics e SBPC – enviaram nesta terça-feira, dia 1° de junho de 2021, ofício ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, pleiteando a marcação urgente de reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Segundo o ofício “Conforme a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, cabe ao Conselho Diretor, órgão de instância colegiada, deliberativa e de natureza permanente, a definição das políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT, bem como aprovar a programação orçamentária e financeira dos recursos desse fundo, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional (…) Entretanto, a última reunião do CD-FNDCT ocorreu em 25/03/2020. Desde então, agravou-se a situação orçamentária do setor e entrou em vigor a LC 177/2021, proibindo a reserva de contingência e transformando o FNDCT em fundo financeiro, fatos que tornam a reunião do Conselho Diretor uma necessidade urgente.”
No mesmo dia, o MCTI enviou mensagem aos membros do CD FNDCT marcando a reunião para próximo dia 17 de junho, das 14h às 15h. Na pauta está previsto o debate sobre os recursos do PLN para as vacinas nacionais e o status da liberação dos recursos do FNDCT pelo Ministério da Educação.
Esta reunião é de grande interesse daqueles que atuam com CT&I no país e com certeza suas resoluções serão acompanhadas de perto, pois a realidade do setor exige medidas urgentes e efetivas.
Mobilização também para reunião do Conselho Superior da Capes
Ainda no dia 1° de junho, o Comitê Executivo da ICTP.br encaminhou um ofício a presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, cobrando a designação dos membros e reunião do Conselho Superior da Capes. A crise de financiamento só se agrava e a última reunião do Conselho foi em 28 de novembro de 2020, quando foi anunciada a futura recomposição.
No texto, as entidades ressaltam: “Diante da discussão orçamentária atual, onde há restrição de recursos, e da grave crise sanitária e econômica que assola o país com sérios impactos para a pós-graduação e, além disso, considerando as competências do Conselho Superior da Capes, estabelecidas no Art. 19 do atual regimento e listadas abaixo, torna-se imperiosa a recomposição e a nomeação do novo Conselho Superior, bem como a convocação de suas reuniões, para o exercício pleno de suas estratégicas e importantes obrigações.
