DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO a pesquisadores foram a razão da reunião proposta pelos deputados Nilton Tatto (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Gustavo Fruet (PDT-PR), entre outros, durante encontro virtual da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Nilton Tatto, relatórios do Global Public Policy Institute acusaram a prática do governo de deslegitimação da atividade acadêmica e a instigação de apoiadores a denunciar professores. Ameaças levaram pesquisadoras como Debora Diniz, defensora das mulheres, e Larissa Bombarda, da área de agrotóxicos, a deixarem o país. O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, que também participou da reunião, comentou sobre o corte de recursos para pesquisa, demora na liberação de recursos do FNDCT e a redução de U$ 300 milhões para U$ 93 milhões na cota de importação de insumos para pesquisa no país. O deputado Gustavo Fruet pediu para que a CCTCI, além de centralizar as informações sobre ataques de pesquisador, também encaminhe à CPI da Pandemia as informações sobre ações do governo que prejudiquem o andamento de produção de vacinas contra a Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
INCENTIVO FISCAL para empresas que fizerem doações para pesquisas em Covid-19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados por meio do PL 1208/2021. O projeto autoriza a dedução de até 30% do imposto devido, e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pode ser revisada se PL 10887/2018 for aprovada pelo Senado Federal. A proposta, que tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), teve aprovação da Câmara dos Deputados esta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
USO DE MEDICAMENTOS pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com indicação distinta da aprovada pela Anvisa poderá ser autorizada pela aprovação PL 1613/2021. O projeto será analisado nas próximas sessões do Plenário, já que o regime de urgência do projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
USO DE TECNOLOGIAS por professores da Educação Básica poderá ser inserido na política nacional de capacitação em Tecnologias e Comunicação voltadas às práticas pedagógicas. A proposta é do PL 5465/2020 e recebeu aprovação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
ALTERAÇÕES DAS REGRAS DO FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)e redução de encargos para estações terrenas de internet por satélite propostas pela MP 1018/2020 foram transformadas na Lei 14.173/2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o trecho que liberava serviços de vídeo por demanda de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SOCORRO a municípios atingidos por chuvas previsto na MP 1030/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para os municípios que sofreram danos com as chuvas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
FNDCT liberado da reserva de contingência é o que busca o PLP 66/2021 que dá o prazo de 30 dias, após a sanção da Lei Orçamentária de 2021, para o Poder Executivo retirar os recursos contingenciados do FNDCT e liberá-los para fins legais. A proposta é do deputado Bohn Gass (PT-RS) e altera a Lei Complementar 177/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
LABORATÓRIOS VETERINÁRIOS poderão produzir vacinas contra a Covid-19 de acordo com a proposta do PL 1343/2021, aprovado na Câmara dos Deputados esta semana, e que retornará para nova votação no Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é a proposta do PL 4710/2020. A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a tramitação do projeto em regime de urgência. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
LACTANTES farão parte do quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 2112/2021. (Fonte: Agência Senado)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas recebeu aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática por meio do Requerimento 24/2021. (Fonte: Câmara dos Deputados)
PERDA AUTOMÁTICA DE CIDADANIA terá fim pela PEC 6/2018. A proposta determina que a perda de nacionalidade do brasileiro poderá acontecer somente por pedido expresso da pessoa ou cancelamento de naturalização por decisão judicial. A proposta foi aprovada em 2 turnos pelo Senado Federal e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o PL 4349/2019 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática por meio do Requerimento 78/2021. O projeto estabelece obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente. (Fonte: Câmara dos Deputados)
EDUCAÇÃO BILÍNGUE para surdos previsto no PL 4909/2020 tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados após aprovação do Requerimento 1318/2021 ocorrida nesta semana. (Fonte: Câmara dos Deputados)
