IMPORTAÇÃO DE BENS destinados à pesquisa científica e tecnológica foi tema do Requerimento 80/2021 aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O documento solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 2035/2021 que altera a Lei no 8.010 de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa. O autor do documento é o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e foi subscrito pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). O agendamento da audiência deve acontecer na próxima semana.
ABERTURA E FUNCIONAMENTO de empresas de forma simplificada, eliminando exigências é o que preza a MP 1040/2021. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será enviada para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS poderão ter aumento da tributação previsto na MP 1034/2021. A medida reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) foi tema de uma audiência realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do MEC. A audiência discutiu a redução orçamentária para o ano de 2021, aprovada pela sanção do Orçamento de 2021. Dentre os participantes, a audiência contou com a participação de Edward Madureira Brasil, presidente da Andifes. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA poderão contar com 10% das vagas nos concursos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de ensino, caso haja aprovação do PL 1527/2019. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que segue para análise das Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
RECICLAGEM, redução e reuso de resíduos sólidos poderão ser permitidos em escolas da rede pública. O PL 2801/2019, que permite a criação de programa de reutilização de resíduos, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e segue para análise das Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
QUEBRA DE PATENTE na fabricação de remédios e vacinas para o combate à Covid-19 consta na proposta do PL 12/2021. A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência nesta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PRAZO PRORROGADO para entidades cumprirem as metas com o Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 4384/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
BANCO CENTRAL poderá receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração, após sanção presidencial do PL 3877/2020. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS é a proposta da MP 1031/2021 que teve as 28 emendas do Senado analisadas pela Câmara dos Deputados. A Eletrobras é a estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada do país. A matéria segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
SUSPENSÃO do cumprimento judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóveis privados ou públicos até o fim de 2021 é a proposta do PL 827/2020, aprovado esta semana pelo Plenário. O projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
SETORES DE TURISMO E CULTURA podem ter prazos flexibilizados para remarcação e reembolso de serviços de acordo com o PLV 14/2021, aprovado pelo Senado Federal. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
OFERTA DE OXIGÊNIO MEDICINAL aumentada é a proposta da MP 1033/2021, aprovada com alterações pelo Senado Federal. A medida será retornada à Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
BENEFICIÁRIOS DO FIES (Financiamento Estudantil) poderão ter suas parcelas de pagamento suspensas em 2021, caso o PL 68/2021 seja aprovado. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência, aprovado pelo Requerimento 761/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentação do Relatório Luz 2021 foi aprovada pelo Requerimento 83/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
LABORATÓRIOS VETERINÁRIOS poderão produzir vacinas contra a Covid-19, como consta no substitutivo do PL 1343/2021, aprovado pelo Plenário nesta semana. A matéria segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
