Estudo afirma que Brasil empregou muito mal os recursos para enfrentamento da pandemia

Um estudo apresentado à CPI da Covid-19 aponta que os recursos financeiros de combate à pandemia no país foram insuficientes e mal utilizados. Outro dado alarmante apontado no balanço é que 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas, com medidas mais enfáticas de distanciamento social e restrições a aglomerações. As informações são do documento “Mortes evitáveis por Covid-19 no Brasil”, encomendada pelo grupo Alerta, que reúne entidades da sociedade civil, incluindo a Anistia Internacional.

Foi a médica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional, que apresentou esses indicativos, durante a Audiência Pública da CPI, na última quinta-feira, dia 24. Na exposição, a médica explicou que os pesquisadores calcularam o excesso de mortes nos primeiros 12 meses da pandemia no Brasil (março de 2020 a março de 2021). No estudo foram considerados também os impactos da negligência com as chamadas medidas não-farmacológicas, adotadas amplamente ao redor do mundo para diminuir a disseminação do vírus.

De acordo com o documento, os recursos financeiros e assistenciais para organizar respostas ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil foram insuficientes e mal utilizados. Em uma das tabelas, observa-se, ainda, o não uso da totalidade do orçamento disponível ao longo do ano de 2020 pelo Ministério da Saúde.

“Não foram mobilizados R$ 21,5 bilhões que poderiam ter suprido diretamente lacunas na prevenção e assistência relacionadas com a pandemia de Covid-19 em 2020”, diz a nota.

“Os recursos de aplicação direta do ano de 2020 foram transferidos para 2021 e passaram a ser contabilizados como despesas previstas para a aquisição de vacinas. Uma postergação de cerca de 40% do orçamento disponível, sinalizando o mal-uso de recursos financeiros no contexto de uma tragédia sanitária”, acrescenta.

O estudo indica preocupação de que o Ministério da Saúde não repita em 2021 o que ocorreu em 2020. “Em 2019 o orçamento foi de R$ 114 bilhões. Em 2020 aumentou para R$ 150 bilhões, e, em 2021, existe a ameaça de redução para R$ 125 bilhões, ou seja, uma previsão de gastos incompatível com a piora do quadro sanitário. O ministro da Economia já anunciou que gastos emergenciais com saúde ficarão fora do teto. Entretanto, não há como antecipar um planejamento para a preservação e expansão da oferta de ações e serviços de saúde sem estabilidade orçamentária.”

Mortes por Covid-19

É angustiante saber que 120 mil mortes ocorridas do referido período dos primeiros 12 meses de pandemia poderiam ter sido evitadas por medidas não farmacológicas para o controle da transmissão na comunidade. O estudo cita: “A responsabilidade de evitar mortes na pandemia compete aos governos nacionais. No Brasil, a recusa às orientações para mitigar casos e mortes impediu poupar vidas”, diz.

À ocasião da Audiência Pública da CPI da Covid-19, a médica Jurema Werneck disse: “A gente poderia ainda no primeiro ano de história da pandemia ter salvo 120 mil vidas. Esses não são números. São pais, são mães, são irmãos, são sobrinhos, são tios, são vizinhos. A gente poderia ter salvo pessoas, se uma política efetiva de controle, baseada em ações não farmacológicas, tivesse sido implementada”.

Também falou à CPI o epidemiologista da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, que apontou que uma em cada cinco mortes pela Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas. Isso se o governo federal tivesse, desde o início, adotado uma postura diferente diante da doença.

Hallal destacou que o país concentra 13% das mortes no mundo pela doença, um número muito discrepante do resto do planeta, se considerar que 2,7% da população mundial vive no Brasil. Na explanação, o epidemiologista sustentou que se a aquisição de vacinas e o ritmo da imunização não tivessem sido tão lentos, assim como se o governo tivesse apoiado as orientações da Ciência referentes às medidas preventivas, o país poderia ter tido um desempenho dentro da média mundial. Neste caso, seriam cerca de 400 mil vidas que poderiam ter sido salvas.

“Fizemos uma análise que estimou que especificamente o atraso na compra das vacinas da Pfizer e da CoronaVac resultou em 95,5 mil mortes. E logo depois, outros pesquisadores analisaram os dados não especificamente dessas vacinas, mas o ritmo da campanha de vacinação que teria sido, caso tivéssemos adquirido, e eles estimaram 145 mil mortes especificamente pela falta de aquisição de vacinas tempestivamente pelo governo federal”, declarou Hallal.

No documento é possível identificar trechos que relatam o excesso de mortes assim como o excesso relativo de mortalidade. A pandemia no Brasil causou 305.286 mil mortes além do esperado no primeiro ano da crise sanitária. Diz o estudo: “políticas de controle da transmissão da Covid-19 e relacionadas ao atendimento aos pacientes foram incorretas, tardias, insuficientes e intermitentes”.

A autoria do estudo é de: Guilherme Loureiro Werneck, do Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; Jéssica Pronestino de Lima Moreira, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; e Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

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