“Não há como tocar um país sem conhecer a Ciência”, diz ex-ministro da Educação e presidente da SBPC

Filósofo e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro ressaltou a importância da ciência e do conhecimento científico para um eficiente combate à pandemia. Para o professor, o governo federal não liderou o país corretamente, já que, por muitas vezes, alinhou as medidas a serem tomadas com discursos ideológicos do grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

“Não há como você tocar um país hoje sem conhecer a ciência. Vale para a sociologia também. Como você pode governar a sociedade em a ciência da sociedade. Ou cuidar de uma cidade sem conhecer de urbanismo. As cidades estão sendo devastadas por políticas urbanas erradas. Nós estamos em uma crise hídrica. Os cientistas foram ouvidos sobre isso, a segunda crise hídrica em pouco mais de cinco anos?”, analisou em entrevista ao Ponto a Ponto, programa da jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antônio Lavareda no BandNews TV desta quarta-feira (28). Veja a íntegra abaixo:

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“Não há tocar um país sem conhecer a ciência”, diz ex-ministro da Educação

Professor e filósofo Renato Janine Ribeiro falou da falta de investimento do governo no setor em entrevista ao BandNews TV

Da Redação, com Bandnews TV28/07/2021 • 23:36 – Atualizado em 28/07/2021 • 23:39

Renato Janine Ribeiro é Filósofo e ex-ministro da Educação
Renato Janine Ribeiro é Filósofo e ex-ministro da EducaçãoReprodução TV

Filósofo e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro ressaltou a importância da ciência e do conhecimento científico para um eficiente combate à pandemia. Para o professor, o governo federal não liderou o país corretamente, já que, por muitas vezes, alinhou as medidas a serem tomadas com discursos ideológicos do grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

“Não há como você tocar um país hoje sem conhecer a ciência. Vale para a sociologia também. Como você pode governar a sociedade em a ciência da sociedade. Ou cuidar de uma cidade sem conhecer de urbanismo. As cidades estão sendo devastadas por políticas urbanas erradas. Nós estamos em uma crise hídrica. Os cientistas foram ouvidos sobre isso, a segunda crise hídrica em pouco mais de cinco anos?”, analisou em entrevista ao Ponto a Ponto, programa da jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antônio Lavareda no BandNews TV desta quarta-feira (28). Veja a íntegra!

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Janine ainda pontua que o discurso negacionista em relação às vacinas, formas de tratamento e medidas de distanciamento social não foram endossados pela comunidade científica, mas por pensamentos individualistas da minoria de médicos.

Atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ex-ministro avaliou que o atual governo, entre outras coisas, não exerceu o papel de liderança devido na saúde e na educação para amparar os cidadãos na crise sanitária, e que o País não tem investido na ciência como deveria. Ele lembra que, ao lado da África do Sul, o Brasil é o único dos países dos BRICS a não ter uma vacina contra covid-19 desenvolvida nacionalmente, o que eliminaria a necessidade de depender de outros países para o combate ao vírus.

“Brasil poderia estar neste patamar. Tem cientistas qualificados, tem laboratórios bons. Nós podíamos ter gerado também uma vacina contra a Covid”, disse o professor, lembrando que o País é o 11º em produção científica no mundo.

“O desastre é clamoroso, é falta de liderança. Um governo comprometido com o Brasil teria agido de outra maneira”, completou.

Outro indício da negligência do governo brasileiro em relação ao fomento científico, para Janine, é evidenciado no problema com o supercomputador Tupã, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O professor cita que a tecnologia, usada para estudos e previsões climáticas, além de avaliar a estiagem, pode ser desligada por falta de verbas – houve um corte no orçamento de 18% para o instituto.

Tecnologia 5G no Brasil

O ex-ministro rechaça o discurso de apoiadores do governo sobre a tecnologia 5G, que aumentará a velocidade de transmissão de dados móveis em celulares, sobre evitar a concessão do serviço no Brasil para empresas chinesas, alegando “espionagem”.

“O importante para o Brasil é escolher o melhor produto, nas melhores condições. Será o chinês, será o ocidental, isso deve ser escolhido em função dos interesses do Brasil. A gente ouve muito que o 5G chinês poderia ter espionagem. Na verdade, nós já somos espionados, o tempo todo pelas redes sociais”, pontuou.

“Temos que pensar no interesse nacional e fazer o que pudermos para nos proteger disso [espionagem], mas não deixar o desenvolvimento econômico ser encravado e não cair no discurso fácil de um espião falando mal de outro espião”, afirmou, lembrando do esquema do programa Pégasus – desenvolvido por uma empresa israelense de cibersegurança e que ajudou a espionar membros de governos de diversos países.

Andifes debate retorno das atividades pós-pandemia. Ministro Pontes divulga documento a favor do CD FNDCT

DURANTE SEMINÁRIO VIRTUAL, a Andifes discutiu com seus convidados sobre as atividades acadêmicas no pós-pandemia. De acordo com o presidente da Andifes, Edward Madureira, o ensino remoto nas universidades federais levou à Inovação da gestão, aperfeiçoamento de atividades para Ensino híbrido e à distância. Os palestrantes enfatizaram a necessidade do financiamento público das universidades federais e a importância da rede federal universitária para a promoção de desenvolvimento e mudanças sociais. O seminário está disponível no link: (1) Seminário Andifes – As Atividades Acadêmicas no Pós-pandemia – YouTube.

O MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CTI), MARCOS PONTES, publicou um comunicado reiterando sua defesa a favor da Lei 177 de 2021, considerada por ele a conquista mais importante da CTI dos últimos anos. No documento, ele afirmou que o Conselho Diretor do FNDCT terá desafios que devem ser superados; que o Ministério da CTI não é a favor de qualquer modificação organizacional do Conselho Diretor do FNDCT e que defende as deliberações do Conselho. Além disso, o Ministério da CTI julga essencial a liberação célere dos recursos não reembolsáveis do FNDCT. Para finalizar, o ministro reafirma que é contra qualquer alteração na Finep, sendo contra a extinção do Conselho Consultivo do órgão.

“CIÊNCIA, LIBERDADE E DEMOCRACIA” foi o tema da mesa-redonda da 73ª Reunião da SBPC, que discutiu a perseguição e censura aos cientistas. Em parceria com o Centro Alemão de Ciência e Inovação (DWIH, em alemão), a mesa-redonda contou com a participação de Marcio Weickert do DWIH, a socióloga Maria Filomena Gregori, o antropólogo Otavio Velho, entre outros. O evento pode ser assistido pelo link: (1) Mesa Redonda “Ciência, Liberdade e Democracia” @ 73ª Reunião Anual da SBPC – YouTube.

REUNIÃO VIRTUAL DE PRESIDENTES DAS ACADEMIAS DO SCIENCE20 aconteceu neste mês com os presidentes de entidades apresentando suas considerações sobre como suas organizações podem contribuir para a implementação das propostas que constam no documento de políticas substantivas implementáveis para o G20. O evento contou com a participação do presidente da ABC, Luiz Davidovich. (Fonte: ABC)

O OBSERVATÓRIO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos divulgou o 1º boletim intitulado “Panorama da Ciência Brasileira 2015-2020” que mostrou um crescimento de 32% na produção brasileira de artigos em 2020, em relação a 2015. Para ter acesso ao boletim, clique no link: CGEE_Pan_Cie_Bra_2015-20.pdf

FAPESP COVID-19 RESEARCH WEBINARS, a série de webinars da FAPESP apoiada pelo Global Research Council (GRC) teve como abertura o seminário “What does COVID-19 have to do with the brain?” em que diversos estudos foram apresentados com resultados do impacto do novo coronavírus no cérebro humano (Fonte: ABC). Para ter acesso ao webinar, acesse o link: Covid-19 (fapesp.br)

VACINAS BRASILEIRAS CONTRA A COVID-19, ensaios clínicos e opções terapêuticas foram assuntos discutidos no simpósio sobre desafios que a Ciência enfrentará na vacinação contra a Covid-19, promovido pela ABC, Academia Nacional de Medicina (ANM) e RedeVírus do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). (Fonte: ABC)

WORKSHOPS estão sendo promovidos pelo Conselho Internacional de Ciência (ISC), por meio do projeto “COVID-19: Cenários Futuros”. Os eventos estão previstos para começar no fim do mês de julho, e as inscrições abertas até o dia 23 desta semana. (Fonte: ABC)

CAMPUS PARTY DIGITAL EDITION 2021 teve como assunto principal a inclusão social. Considerado a maior experiência tecnológica do mundo, o evento visa estimular a interação de debates, fomentar o engajamento entre os participantes e estimular conhecimento, networking e mercado de trabalho (Fonte: Conif). O evento acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de julho. Mais informações estão disponíveis no link: http://digital.campus-party.org/brasil

O PROGRAMA DE INCUBAÇÃO CRUZADA DA REDE FEDERAL teve divulgado o seu relatório final da 1a edição das atividades. Após escolha das 30 startups do Edital do programa, o documento conta com o resumo dos trabalhos das 13 instituições da Rede. Para ter acesso ao relatório, use o link: Apresentação do PowerPoint (conif.org.br)

O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep) publicou uma pesquisa sobre o impacto da pandemia nas escolas brasileiras. O estudo observou que mais de 98% das escolas brasileiras utilizaram estratégias de Ensino não presenciais durante o ano de 2020. (Fonte: Consecti)

O EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (Enade) 2021, que avalia estudantes dos cursos de graduação, está previsto para o dia 14 de novembro. Coordenadores dos cursos deverão inscrever os estudantes até o dia 8 de agosto no Sistema Enade. (Fonte: Consecti)

A 4a CHAMADA PÚBLICA DE APOIO À CIÊNCIA DO INSTITUTO SERRAPILHEIRA contemplou 12 jovens cientistas, entre eles, o membro da ABC Mychael Vinícius da Costa Lourenço, que coordena a pesquisa “What happens to the brain when glia becomes stressed?”. (Fonte: ABC)

O 6o SIMPÓSIO DE MEMBROS AFILIADOS da ABC tem como tema “Biologia e Recursos Naturais” e acontecerá no dia 27 de julho. Para inscrições, acesse o link: SIMPÓSIOS CIENTÍFICOS DOS MEMBROS AFILIADOS DA ABC | ED.06 BIOLOGIA E RECURSOS NATURAIS – Sympla

Requerimento pede esclarecimentos ao ministro Marcos Pontes acerca da Secretaria Executiva do FNDCT

O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 981/2021 foi apresentado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP) no dia 20 de julho. O documento solicita ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) informações acerca da transferência da Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o Ministério de CTI. A ação reduz o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT e passa parte de suas atribuições ao Ministério de CTI e o Ministério da Educação, e eventualmente pode alterar a sua composição.

Os seguintes projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados:

– PL 240/2020 que cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências. O projeto é do deputado Léo Moraes (PODE-RO) e tramita em conjunto.

– PL 3232/2020 dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de Ensino Fundamental e Médio durante o período de pandemia. O projeto está tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados.

– PL 3556/2019 dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de Pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. O projeto é do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e tramita em conjunto.

– PL 760/2019 dá nova redação aos dispositivos da Lei no 8010 de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. O projeto é do deputado Bacelar (Podemos-BA) e está aguardando parecer.

– PL 3610/2020 dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do FNDCT e dá outras providências. O projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados.

– PL 2926/2019 veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. O projeto é do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e aguarda deliberação. 

MCTI divulga comunicado defendendo liberação do FNDCT e manutenção do Conselho Diretor como instância decisória

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, divulgou um comunicado no dia 22 de julho, onde firma posição em defesa da aplicação da Lei Complementar 177/21, da manutenção do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com a composição atual e dentro dos parâmetros decisórios vigentes. 

Segundo o comunicado, não há decisão do MCTI pela alteração destes requisitos, que estão sacramentados na Lei 11.540/07. Ainda de acordo com a nota “O MCTI considera essencial a liberação célere dos recursos não reembolsáveis do FNDCT” e as dificuldades encontradas são decorrentes da necessidade de adaptação dos procedimentos existentes.

No dia 14 de julho, as entidades que compõem o Comitê Científico da ICTP.br enviaram carta aos presidentes das casas legislativas federais e aos líderes partidários, alertando para um possível movimento do governo, capitaneado pelo Ministério da Economia de alterar a Lei 11.540/07 através de medida provisória. Como resultado deste movimento, parlamentares protocolaram requerimentos pedindo esclarecimentos sobre o assunto ao MCTI e outros órgãos governamentais.

A nota (veja o conteúdo completo aqui) do ministro Marcos Pontes vem em boa hora e reforça e luta pelo descontingenciamento urgente dos recursos depositados no FNDCT.

Requerimento ao MCTI solicita esclarecimentos acerca do Conselho Diretor do FNDCT

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP), através do requerimento 981/2021, pede esclarecimentos ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações acerca da transferência da Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI. A proposta poderá reduzir o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT e passar parte das atribuições ao MCTI e ao ME, além de eventualmente alterar a sua composição. Veja o documento na íntegra aqui.

Entidades repudiam novos cortes no CNPq. Projeto reduz burocracia nas pesquisas clínicas

O GOVERNO FEDERAL bloqueou R$ 116 milhões da já insuficiente dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas do CNPq. O orçamento do CNPq para 2021 já havia recebido um corte, em relação a 2020, de cerca de R$ 100 milhões no programa de bolsas. Com este corte adicional, o órgão poderá ser levado à suspensão no pagamento das bolsas nos últimos meses deste ano. A entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br emitiram nota na qual expressam seu repúdio ao corte drástico nos já minguados recursos do CNPq. As bolsas do CNPq sempre foram e são essenciais para o funcionamento da Ciência e Tecnologia brasileira, que é imprescindível para a superação da grave sanitária, econômica e social do país. (Fonte: ICTP.br)

DESBUROCRATIZAÇÃO das pesquisas clínicas é o que propõe o PL 7082/2017, que tem o apoio da SBPC e outras entidades. Junto com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), o Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, e a Sociedade Brasileira de Sociologia, a SBPC encaminhou uma carta aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, e Cidadania da Câmara dos Deputados manifestando a importância da votação do projeto para as comunidades das Ciências humanas, linguísticas, sociais e sociais aplicadas que estão prejudicadas, uma vez que suas pesquisas dependem da Conep, uma instituição com vocação estritamente médica. O projeto também aborda a inserção de um Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com seres humanos no Brasil. Para ler a carta na íntegra, acesse o link: Of.-SBPC-074-Nota-Conjunta-PL-7082_2017.pdf (jornaldaciencia.org.br)

WEBMINICURSOS DA 73ª REUNIÃO DA SBPC continuam com as matrículas abertas até o dia 18 de julho. Com o tema “Todas as Ciências são humanas e essenciais à sociedade”, a Reunião ocorrerá entre os dias 18 e 24 de julho. Demais informações poderão ser encontradas no link: 73ª Reunião Anual da SBPC: SBPC (sbpcnet.org.br)

PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA foi o assunto de uma carta aberta publicada pela SBPC, e com o apoio de dezenas de outras entidades. A carta ressalta que as instituições não se intimidarão com declarações, gestos ou ações que ameacem a democracia, e que tanto a democracia como o Estado de Direito são questões inegociáveis. A carta pode ser lida no link: Em-defesa-da-Democracia-Nota-da-SBPC.pdf (jornaldaciencia.org.br)

MORRE O PROFESSOR OSWALDO ALVES, químico e cientista reconhecido mundialmente por suas pesquisas em nanotecnologia na Unicamp. Foi vice-presidente da ABC, publicou mais de 250 trabalhos científicos e orientou mais de 50 teses de Mestrado e Doutorado. A ABC publicou diversas homenagens ao cientista, disponíveis no link: ABC – Academia Brasileira de Ciências

FUNDO DE INFRAESTRUTURA: PROPOSTA PARA UM NOVO TEMPO, produto do trabalho do Subgrupo Infraestrutura do Grupo de Trabalho sobre o FNDCT da ABC, propõe medidas corretas na aplicação dos recursos do Fundo Transversal de Infraestrutura (CT-Infra) do FNDCT. Para ter acesso ao documento utilize o link: ABC-Fundo de Infraestrutura-jul2021

A MEDALHA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA foi concedida ao professor da USP Fernando de Queiroz Cunha, que foi homenageado por seus estudos que investigam os impactos da resposta imunológica desencadeada no organismo pelo novo coronavírus e por outros agentes infecciosos. A medalha contempla pessoas, entidades e organizações que contribuem para a valorização institucional, cultural, social e acadêmica da USP. (Fonte: ABC)

O FÓRUM POLÍTICO DE ALTO NÍVEL teve o Painel Científico para a Amazônia como parte do evento no dia 14 de julho. A iniciativa do painel reúne mais de 200 pesquisadores da região para a elaboração de um relatório integrado sobre a situação do bioma. (Fonte: ABC)

A ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ACIESP) realizará outra edição do Aciesp Webinars no dia 29 de julho, às 14 horas, com o tema “Mulheres e o fascinante universo da Ciência”. Para assistir, acesse o link: Mulheres e o Fascinante Universo da Ciência – YouTube

DURANTE A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA EXECUTIVA DO CONFIES foi discutida uma proposta para capitalizar os fundos patrimoniais da Ciência, Tecnologia e Inovação com a gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de Ensino e pesquisa. Para entender a proposta, utilize o link: Fundações de Apoio discutem proposta para capitalizar endowments da ciência e tecnologia – CONFIES

ATIVIDADES ACADÊMICAS NA PÓS-PANDEMIA foram abordadas no seminário da Andifes ocorrido no dia 15 de julho. O evento discutiu os fundamentos da universidade federal, incluindo autonomia, financiamento público, gratuidade, inclusão e excelência. (Fonte: Andifes)

DIRETORIA EXECUTIVA DA ANDIFES voltou a se reunir presencialmente. A reunião aconteceu em Brasília no dia 14 de julho e contou com a participação de Edward Madureira, presidente da Andifes, dos vice-presidentes Joana Angélica Guimarães (UFSB), Luís Eduardo Bovolato (UFT), Marcus Vinicius David (UFJF) e Paulo Afonso Burmann (UFSM), e do secretário executivo Gustavo Balduino. (Fonte: Andifes)

EM PROL DO OCEANO ATLÂNTICO, a Aliança de Pesquisa e Inovação do Oceano Atlântico (All-Atlantic Ocean Research Alliance) visa fortalecer a cooperação para a pesquisa científica, tecnológica e de Inovação entre diversos parceiros internacionais. A Confap apoia a Aliança, no conjunto de suas 26 Fundações. (Fonte: Confap)

CAMPUS PARTY DIGITAL EDITION acontecerá entre os dias 22 e 24 de julho, com a participação voltada para países da América Latina. Considerado a maior experiência tecnológica do mundo, o festival contará com Maitê Lourenço, CEO e fundadora do BlackRocks; Luís Justo, CEO do Rock in Rio; Débora Garofalo, coordenadora do Centro de Inovação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; entre outros. Mais informações podem ser obtidas pelo link: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif

O DIA MUNDIAL DAS COMPETÊNCIAS DOS JOVENS foi comemorado no dia 15 de julho pelo Centro Internacional para a Educação Profissional e Tecnológica (Unevoc) com novos modelos de treinamento, aprendizagem, e de habilidades para a Educação profissional na era pós-Covid-19. (Fonte: Conif)

CHAMADA PARA O PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL está aberta e direcionada a 24 municípios com população abaixo de 7 mil habitantes. A Chamada é uma iniciativa do Ministério das Comunicações e já possui 40 prefeituras que aderiram ao programa. (Fonte: Consecti)

Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Emenda proibindo contingenciamento do FNDCT não foi aprovada

COM 2.663 EMENDAS APRESENTADAS por deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, cujo projeto refere-se ao PLN 3/2021, foi votada e aprovada no dia 15 de julho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto determina metas e prioridades para os gastos do governo do próximo ano, priorizando: a) Programa Nacional de Imunização; b) Agenda para a 1ª infância; c) Despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; d) Ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico. (Fonte: Agência Senado)

A PROIBIÇÃO DOS RECURSOS DO FNDCT NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA foi a proposta de uma emenda do Partido dos Trabalhadores (PT) e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos para a LDO de 2022. Entretanto, a emenda foi rejeitada pelo relator da LDO e o texto aprovado pelo Congresso Nacional ficou alijado deste importante dispositivo. Por isso, a luta pela plena implantação da Lei Complementar 177/2021 segue ativa.

O DEPUTADO NILTO TATTO (PT-SP) apresentou projeto novo (PL 2520/2021) na Câmara dos Deputados que autoriza o remanejamento das Emendas de Relator para as seguintes atividades: (i) Financiamento de bolsas e investimentos no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (ii) Financiamento de bolsas e investimentos no que diz respeito à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (iii) Investimentos e despesas correntes para manutenção e custeio de instituições federais de Ensino.

PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA é o objetivo do PL 1360/2021 que prevê medidas protetivas, assistência às vítimas em centros de atendimento, e aumento de penas. O projeto, das deputadas Alê Silva (PSL-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROIBIÇÃO DE DESPEJO ATÉ O FIM DE 2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do PL 827/2020. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CLUBES DE FUTEBOL poderão ser transformados em empresas de sociedade anônima. O projeto, PL 5516/2019, trata também de regras de parcelamento das dívidas atuais. Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SUSPENSÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO da comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do PL 385/2021. A proposta segue para nova análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO QUE ATRIBUI EXCLUSIVIDADE dos direitos de arena ao clube mandante das partidas de futebol foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto refere-se ao PL 2336/2021 e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO PROJETO que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O PL 6726/2016 aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato, e retorna para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CRIAÇÃO DA ADVOCACIA da Câmara dos Deputados foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que visa centralizar a atividade de assessoria jurídica em matéria administrativa. O PRC 53/2021 foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 23/2021. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é assunto do PL 4909/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU o PDL 956/2018 que suspende os efeitos da Resolução 23/2018 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. O projeto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o PL 2699/2011 foi realizada nesta semana pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto institui voto paritário entre professores, alunos e servidores técnico-administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários. A iniciativa da audiência foi do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA é o que preza a PEC 18/2021 aprovada pelo Senado Federal. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

PROPAGANDAS PARTIDÁRIAS em rádio e televisão poderão ser retomadas de acordo com o PL 4572/2019, aprovado pelo Senado Federal. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

PROJETO QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO de sobras eleitorais em eleições proporcionais foi aprovado pelo Senado Federal com 57 votos favoráveis contra 14. O projeto (PL 783/2021) é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

REDUÇÃO NO LIMITE MÁXIMO DE CANDIDATURAS foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 1086/2021. O projeto delimita o número de candidaturas que podem ser registradas por partido para eleições de cargos nos legislativos municipal, estadual e federal. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER é o assunto do PL 5613/2020 aprovado pelo Senado Federal. O texto protege as candidatas a cargos eletivos, e assegura a participação de mulheres em debates eleitorais. O projeto aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

LDO aprovada pelo Congresso Nacional não contempla emendas contra a reserva de contingência do FNDCT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em sessão na última terça-feira, dia 13, votou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovou emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) proibindo a inclusão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na reserva de contingência. Veja o documento aqui!

Na mesma linha, outra emenda, esta dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Merlong Solano (PT-PI), foi apresentada e aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal.

Embora as comissões tenham aprovado os textos, o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), não acatou as emendas. Assim, o relatório apresentado no plenário do Congresso Nacional não trazia o dispositivo e, no texto final aprovado da LDO 2022, não constará o mesmo.

Agora, as entidades continuarão pressionando para que o Projeto de Lei Orçamentária 2022 (PLOA 2022) respeite o ordenamento previsto na LC 177/21 e já venha com a previsão de não haver reserva de contingência para os recursos do FNDCT.

No O Globo, entidades alertam: sem verba, bolsas do CNPq podem ser suspensas

Por Amanda Almeida

Oito entidades ligadas à ciência, pesquisa e tecnologia protestam contra o bloqueio pelo governo de R$ 116 milhões para o pagamento de bolsas do CNPq.

Elas alegam que o bloqueio se soma a um corte de cerca de R$ 100 milhões que já havia sido feito na dotação orçamentária do CNPq para 2021.

“Com este corte adicional, o órgão poderá ser levado à suspensão no pagamento das bolsas nos últimos meses deste ano. (…) Repudiamos mais este corte drástico nos, já minguados, recursos do CNPq e alertam a sociedade brasileira para o risco eventual de suspensão de pagamentos e de novos cancelamentos de bolsas de pesquisa”, destacam as entidades.

Assinam a nota entidades como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Fonte: Coluna Lauro Jardim, do O Globo