Em audiência pública na última sexta-feira, dia 25, da Comissão Temporária da Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou e foi questionado sob diversos aspectos, como o impacto social do pós-pandemia, a continuidade do auxílio emergencial e a ajuda aos que sofreram sequelas da doença. A execução orçamentária foi pauta central e, mais uma vez, as manobras do Ministério da Economia mantêm os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) contingenciados.
O governo conseguiu postergar o descontingenciamento do FNDCT, primeiramente promulgando a Lei Complementar 177/2021 um dia após a votação da LOA 2021. Dessa maneira, conseguiram reter R$ 5 bilhões que deveriam ir para pesquisas e para desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Tal ação é além de inconstitucional, mas também catastrófica para o desenvolvimento do Brasil.
O movimento que vem sendo feito pela comunidade científica junto à sociedade, à indústria de inovação e ao parlamento obteve voz, mas, ainda assim, o problema não está resolvido. Recentemente, a rasteira foi diante do Conselho Diretor do FNDCT, que, pela Lei 11.540/2007, é o responsável por definir como seriam gastos parte dos recursos do fundo. Mas este poder do Conselho, composto por representantes de vários ministérios, bem como de comunidades empresariais e científicas, foi usurpado por Guedes e sua equipe.
Recentemente foram liberados aproximadamente R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão para crédito e apenas R$ 400 milhões para projetos não reembolsáveis, restando ainda R$ 2,7 bilhões para liberar. Os recursos ainda contingenciados deveriam estar sendo aplicados em projetos nas universidades e em pesquisa na indústria. Sem investimento, os cérebros brasileiros migram para outros países, uma vez que o Brasil não investe recursos para desenvolvimento de pesquisa em território nacional.
Sobre a vacina brasileira contra a Covid-19, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações já havia apontado a necessidade de R$ 390 milhões para produção. Entretanto, o ministro da Economia joga a responsabilidade para Marcos Pontes, atual ministro de CT&I, que iniciou as tratativas com o Ministério da Economia em agosto de 2020. Ora, se à época a reivindicação tivesse sido atendida, a esta altura o Brasil já poderia estar às vésperas de disponibilizar suas próprias vacinas.
Vejam o trecho do vídeo nesta matéria, onde mais uma vez o ministro Paulo Guedes distorce a verdade e joga para os ombros do MCTI a responsabilidade do país não ter vacina.
