Instituições de C&T, Parlamento, setor produtivo e pesquisadores listam motivos para defender orçamento da Ciência

O sistema nacional de ciência e tecnologia brasileiro alcançou, neste século, um grau de maturidade sem precedentes em sua história. Por causa dele, o país aparece em 13º lugar no ranking dos países que mais produzem ciência, de acordo com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O país ocupa ainda o 28º lugar no ranking de qualidade de seus pesquisadores e é o 24º na produção de artigos e pesquisas citáveis, o que indica potencial científico. 

Na avaliação de pesquisadores e gestores em C&T, o fortalecimento observado do final do século passado à primeira década do atual está associado ao lugar que educação, ciência e tecnologia passaram a ocupar na lista de prioridades do poder público federal. Mas 20 anos depois da instituição de 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência (Lei 10.221/2001), o cenário de cortes no orçamento e desmonte do sistema de produção e inovação da ciência preocupa diferentes atores. 

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) sofreu um corte de 29%. O orçamento total previsto para o MCTI neste ano é da ordem de R$ 8,3 bilhões, comparado a R$ 11,8 bilhões em 2020. A asfixia também atinge em cheio o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A agência de fomento conta, em 2021, com um minguado orçamento de R$ 23,7 milhões, quantia insuficiente para a sustentação da produção científica nacional. Na educação, o cenário não é diferente, O corte foi de 18,16% no orçamento discricionário de todas as 69 universidades federais, o que corresponde a R$ 2,7 bilhões. 

“O contínuo contingenciamento das verbas das universidades públicas federais, somado ao corte de bolsas e de financiamentos da ciência brasileira, coloca em risco o desenvolvimento científico do Brasil e o futuro do país. Ameaçam também a permanência de muitos de nossos pesquisadores, que se têm deslocado para o exterior à procura de melhores condições de trabalho e mais investimentos para as suas pesquisas”, alerta Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da  Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM) - entidade criada em 1991 para congregar universidades da América do Sul que compartilham entre si as suas vocações e o seu caráter público.

“Nações com projetos de desenvolvimento de longo prazo são as que mais dão importância à ciência. Elas aplicam recursos de forma contínua em seu sistema de C&T, porque têm a clareza de que só ampliarão seus índices de desenvolvimento econômico, social e humano se a ciência ocupar um lugar central em suas políticas públicas”, argumentou a dirigente em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo neste Dia Nacional da Ciência. 

“Enquanto países como os Estados Unidos e Alemanha investem 3% de seu PIB em atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, o investimento no Brasil, que vem diminuindo consideravelmente nos últimos anos, fica em torno de menos de 1%, com um PIB bem inferior ao daqueles países”, completa. Países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na sigla em inglês) investem 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento; Israel, Coreia do Sul e China, 5%. 

AMEAÇA AO FUTURO 

O corte tem implicações em todo o sistema. Menos recursos acirram a disputa e provocam um efeito ainda mais perverso: acentuação das desigualdades regionais em razão da concentração de alternativas apoio nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, favorecendo regiões que historicamente são mais desenvolvidas. O alerta é da presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Flávia Callé.  

“A redução atinge as bolsas e afeta diretamente a vida de aproximadamente 1/3 dos estudantes de pós-graduação brasileiros, em um cenário em que a área estava crescendo. Além disso, desde 2019 passamos a enfrentar uma política que não só coloca em pauta o corte, mas a extinção de instrumentos de fomento. Recentemente, tivemos que nos mobilizar intensamente para evitar que o CNPq não fosse extinto. É uma situação grave e alarmante, que impacta, inclusive a qualidade e a diversidade dos problemas de pesquisa”, avalia Flávia Callé. 

No cenário de crescentes restrições, é cada vez mais estratégico o papel das Fundações de apoio, criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa, e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.

As Fundações de Apoio gerem recursos oriundos, em sua maioria, de instituições públicas, como a Financiadora de Projetos (Finep) – agência pública de financiamento da inovação vinculada ao MCTI – e Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP’s), vinculadas a governos estaduais. Captar recursos junto à iniciativa privada tem sido um relacionamento cada vez mais necessário e viabilizado pelas Fundações de Apoio, mas não pode ser uma forma de desresponsabilizar o Estado, avalia o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep)  da UFMG, Jaime Arturo Ramírez.

“América do Norte, Ásia e Europa concentram cerca de 90% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento . Nestes continentes, o setor privado responde pela maior parte dos projetos inovadores, ainda que subsidiados ou subvencionados pelo governo. No mundo inteiro a média é de 75% de financiamento privado. No Brasil, o Estado arca com a metade. Disso decorre que um contingenciamento como temos assistido provoca o desmonte do sistema de desenvolvimento da ciência. É inadmissível que isso aconteça, ainda que reconheçamos ser necessário trazer a iniciativa privada para o financiamento da pesquisa, não com o intuito de substituição ao Estado, mas de fortalecimento e esforço de inovação”, avalia. 

Como uma das fundações de apoio de maior expressividade no Brasil, vinculada à UFMG e que também atende outras 32 instituições de ciência e tecnologia do País, a Fundep atua nas cinco regiões do País. Nesta edição especial da Conecta Fundep, é possível conhecer alguns dos projetos desenvolvidos por instituições de distintos portes e áreas do conhecimento, mas igualmente estratégicas em seus ecossistemas. 

INDÚSTRIA TEME POR DESMONTE DE INOVAÇÃO 

O Brasil ainda aparece apenas no 62º lugar entre 131 economias na última edição do Índice de Inovação Global. O país é superado por todas as nações do Brics, bloco formado por economias emergentes como Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. 

A situação é avaliada como distante do ideal pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), principal representante do setor industrial no país. O Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022 previa que o segmento iria “empenhar-se para o alinhamento das políticas industrial, de inovação e de comércio exterior”. O desejo é que o país dê adeus à posição de grande exportador de matérias-primas e invista em atividades e tarefas especializadas, em geral, envolvendo direta e indiretamente o setor de serviços.

O desafio é grande. Aprofundar e melhorar a inserção do Brasil nas chamadas cadeias globais de valor (CGVs) está no radar da CNI desde 2008, quando a entidade lançou a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Para a diretora de Inovação da CNI e coordenadora da MEI, Gianna Sagazio, “são tempos difíceis e o Brasil está na contramão”.

“Países inovadores, competitivos, que têm economias fortes são, portanto, capazes de gerar melhor qualidade de vida para as suas populações. Esses países investem e reconhecem que investir em ciência, tecnologia e inovação é a principal estratégia de desenvolvimento, mas no Brasil investir em C&T ainda é visto como gasto”, destaca.

A dirigente da CNI acredita que o empresariado brasileiro está consciente da necessidade de uma mudança de postura. Gianna Sagazio – que faz questão de reafirmar que a razão da existência da MEI é aprofundar os investimentos em C&T, buscando estimular a estratégia inovadora das empresas brasileiras e ampliar a efetividade das políticas de apoio à inovação por meio da interlocução construtiva e duradoura entre a iniciativa privada, academia e o setor público – indica que o setor industrial compreende que há uma relação direta entre inovação e prosperidade. 

Mas os sinais da economia ainda são distintos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Figura 1), a produção física industrial por seções industriais – série histórica entre janeiro de 2002 a janeiro de 2021 – mostra a queda das atividades da indústria de transformação e o respectivo crescimento das indústria de extração.

“O Brasil tem sobrevivido, há muito tempo, com uma balança comercial basicamente dominada pelas commodities e nós temos compradores que, por enquanto têm absorvido nossa exportação. Mas, essa é uma posição extremamente frágil, dependente. A China, por exemplo, grande compradora da soja e do minério de ferro brasileiros, está diversificando os seus parceiros comerciais”, alerta o presidente da Associação Brasileira de Ciência (ABC), Luiz Davidovich.

No Brasil, ao contrário, não há uma previsão de mudança. “Setores ligados à exportação de commodities, que são extremamente poderosos, não têm interesse na mudança. No fundo, é um jogo de interesses e estamos diante de um projeto político. Mas no mundo atual, a competição se dá no campo da alta tecnologia. E o Brasil está do lado de fora”, lamenta o pesquisador que a partir desse 8 de julho passa a integrar o Sou_Ciência,  centro de estudos multidisciplinar composto por pesquisadores de várias áreas do conhecimento e pertencentes a diversas universidades públicas brasileiras lançado neste Dia Nacional da Ciência, da Pesquisadora e do Pesquisador.

Para Gianna Sagazio, os cortes do governo atingem o setor de transformação, que se ressente de visão de longo prazo, de políticas públicas robustas com instrumentos de fomento e investimentos sustentáveis e sustentados. “O FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal instrumento de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil] vem sofrendo contingenciamento; a cada ano, mais contingenciamentos e proporcionais ao aumento da arrecadação do fundo. Porque quase 50% da arrecadação é Cide [espécies de contribuições que se destinam ao custeio da atividade interventiva da União no domínio econômico]”. Ela destaca ainda que as empresas pagam com consciência de que o imposto é importante para o desenvolvimento do país. e “não para ser utilizado para cobrir déficit primário. O setor é ciente do seu papel social e para o desenvolvimento do país”. 

OUTRAS FACES E VOZES 

O ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Celso Pansera, atual secretário-executivo da Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICPT.br) – movimento da sociedade civil focado na produção, disseminação e discussão de informações que pretendem influenciar nas tomadas de decisão legislativas – acredita na reação e na resistência ao desmonte da ciência no Brasil. 

“Dá muito trabalho, nos obriga a estar o tempo atentos, buscando alianças, debatendo, mas é a única forma de enfrentar esta situação”, comenta. Assim foi, lembra o ex-parlamentar, em relação à derrubada dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho da Lei Complementar nº 177 que proibia novos contingenciamentos dos recursos do Fundo Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Segundo Pansera, as adversidades estão unindo setores historicamente distantes. “O que acontece hoje é que existe um projeto político consciente contra a sociedade do conhecimento, contra a ciência. Esse projeto apoia-se na desinformação e, portanto, combate a ciência, as universidades, o conhecimento. Hoje, a mobilização é para evitar um desmonte ainda maior, pois atacar a ciência tornou-se uma estratégia de sustentação política do atual governo”, alerta o coordenador do ICPT.br. 

Neste 20º aniversário do Dia Nacional da Ciência, o que não falta são motivos para reivindicar para a pesquisa e a inovação status de prioridade nacional. “A ciência não para; ela é um processo em constante evolução e demanda investimentos contínuos e sustentados. Se o Brasil alimenta a ambição de ingressar no seleto grupo de nações desenvolvidas, que oferecem a seu povo um futuro de oportunidades, bem-estar e justiça social, ele não pode negligenciar o necessário investimento em ciência e tecnologia”, finaliza a reitora Sandra Goulart Almeida. 

 (Marcílio Lana)

Fonte: Fundep/UFMG

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