O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 981/2021 foi apresentado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP) no dia 20 de julho. O documento solicita ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) informações acerca da transferência da Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o Ministério de CTI. A ação reduz o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT e passa parte de suas atribuições ao Ministério de CTI e o Ministério da Educação, e eventualmente pode alterar a sua composição.
Os seguintes projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados:
– PL 240/2020 que cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências. O projeto é do deputado Léo Moraes (PODE-RO) e tramita em conjunto.
– PL 3232/2020 dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de Ensino Fundamental e Médio durante o período de pandemia. O projeto está tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados.
– PL 3556/2019 dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de Pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. O projeto é do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e tramita em conjunto.
– PL 760/2019 dá nova redação aos dispositivos da Lei no 8010 de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. O projeto é do deputado Bacelar (Podemos-BA) e está aguardando parecer.
– PL 3610/2020 dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do FNDCT e dá outras providências. O projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados.
– PL 2926/2019 veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. O projeto é do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e aguarda deliberação.
