Entidades pedem alteração na parcela dos recursos reembolsáveis do FNDCT

UMA CARTA AO MINISTRO MARCOS PONTES, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I), foi elaborada e encaminhada no dia 25 de agosto por mais de 20 entidades nacionais. O documento requisita a alteração no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o ano de 2022. O propósito principal da solicitação é que a parcela de recursos do fundo destinada para operações de crédito (desembolsos reembolsáveis) não ultrapasse os 15% do total arrecadado pelo fundo no ano de 2022. Ainda, as entidades solicitaram o envio de um PLN pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para liberação dos recursos não reembolsáveis do FNDCT do Orçamento de 2021. O documento está disponível no link: Carta-ministro-Marcos-Pontes-15-FNDCT-reembolsaveis.pdf (ictpbr.com.br)

HOMENAGEM A MARCO ANTONIO RAUPP, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi tema do painel da SBPC, que contou com a participação online de cientistas, amigos e familiares. O pesquisador faleceu no dia 24 de julho, e destacou-se pela contribuição substancial para o desenvolvimento da Ciência no país. (Fonte: SBPC)

A ABC PROMOVEU no dia 27 de agosto a 11ª Mentoria da ABC com o tema “Escrita científica de alto impacto”. O evento contou com a participação dos professores Gilson Volpato, Simone Sarmento e Valtencir Zucolotto. (Fonte: ABC)

DURANTE O EVENTO DO CONFIES E FOPROP o aperfeiçoamento de dispositivos da Lei 13.243/16 (Marco Legal de CT&I) foi defendido por procuradores como uma medida para impedir interpretações equivocadas. O evento teve como objetivo esclarecer os pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação. (Fonte: Confies)

A DIRETORIA DA ANDIFES promoveu uma reunião remota com fóruns e colégios assessores da associação para organizar as agendas de trabalho da nova gestão. Dentre os assuntos discutidos no evento, os destaques foram: a preocupação do retorno presencial das atividades, considerando as normas de biossegurança; a necessidade de soluções tecnológicas, principalmente após alta demanda durante a pandemia; e questões sobre o financiamento da extensão. (Fonte: Andifes)

AS INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS até  2 de outubro para a 7ª edição do Prêmio Nacional de Inovação, uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O prêmio destina-se às empresas industriais, pequenos negócios, e ecossistemas de Inovação de todo o território nacional (Fonte: Confap). Para mais informações, acesse o link: Prêmio Nacional de Inovação (premiodeinovacao.com.br)

O LEILÃO DO 5G deve ocorrer no mês de outubro deste ano, de acordo com as regras aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A tecnologia 5G tem como objetivo automatizar processos na indústria e na agricultura, facilitar a telemedicina e melhorar a vida do cidadão comum por meio da Internet das Coisas (IoT). (Fonte: Consecti)

Ministro Pontes recebe questionamentos sobre o FNDCT. CCTCI aprova Audiência sobre crise climática

UM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO (RIC 1074/2021) foi protocolado pela deputada Joice Hasselmann solicitando esclarecimentos ao ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sobre o andamento do descontingenciamento dos recursos do FNDCT. No documento, a deputada pede respostas para os seguintes questionamentos: a) previsão de liberação dos recursos não reembolsáveis do fundo; b) se para a definição do orçamento do fundo (50% reembolsável e 50% não reembolsável) houve a participação do Conselho Diretor do FNDCT; c) se os recursos das Organizações Sociais estão definidos em 25% do orçamento não reembolsável e se houve a participação do Conselho Diretor do fundo nesta definição; d) previsão de aumento nas cotas de importação dos equipamentos de pesquisa para as universidades e institutos brasileiros.

AS REGRAS DE PROTEÇÃO DE MARGENS DE RIOS em áreas urbanas podem ser transferidas para a legislação municipal, de acordo com o PL 2510/2019. O projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

DISPENSA DE LICITAÇÃO na compra de insumos, bens e serviços de enfrentamento à pandemia de Covid-19 é o que propõe a MP 1047/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20 e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foi aprovada com o Requerimento 107/2021 do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e subscrito pelos deputados Luis Miranda (DEM-DF), Ted Conti (PSB-ES), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Merlong Solano (PT-PI). O tema será os impactos da crise climática no Brasil. (Fonte: Câmara dos Deputados)

APROVADO O RELATÓRIO FINAL da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 77/2016 – que propõe a fiscalização pela CCTCI, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal. (Fonte: Câmara dos Deputados)

CHICO XAVIER será incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1853/2021 foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. (Fonte: Câmara dos Deputados)

O REQUERIMENTO QUE REQUER A CRIAÇÃO de Subcomissão Especial sobre Tecnologia Blockchain (Requerimento 109/2021) foi aprovado com alteração pela CCTCI. (Fonte: Câmara dos Deputados)

SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PL 4968/2019 que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio. (Fonte: Câmara dos Deputados)

FINANCIAMENTO PARA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃOA DISTÂNCIA pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) consta no PL 6947/2017, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO ANUAL do levantamento de demanda da Educação Infantil nos estados, municípios e Distrito Federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana. O projeto – PL 2228/2020 – é do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AGRICULTORES AFETADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19 poderão receber auxílio de R$ 2,5 mil por família. O PL 823/2021, aprovado pelo Senado Federal, também prevê linhas de crédito rural. O texto aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

Novo relatório do IPCC será debatido em Audiência Pública da CCTCI

A partir de um pedido da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), o deputado Nilto Tatto (PT/SP) apresentou o requerimento 107/2021 solicitando a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debater a situação do Brasil e as mudanças climáticas, diante do novo relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas).

O documento faz alertas importantes sobre o clima presente e futuro, chamando a atenção do Brasil para o assunto. Os dados mostram que o mundo está diante de mudanças sem precedentes no clima – algumas delas irreversíveis.

O estudo, feito por centenas de cientistas que analisam milhares de evidências coletadas ao redor do planeta, alerta para o aumento de ondas de calor, secas, alagamentos e outros eventos climáticos extremos nos próximos dez anos.

No requerimento, o deputado Tatto manifesta o desejo de que sejam convidados para o debate o vice-presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Paulo Artaxo, a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, o  pesquisador sênior do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), participante dos Relatórios do IPCC e membro da ABC, José Marengo, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), participante dos Relatórios IPCC, Lincoln Alves, a pesquisadora aposentada do INPE, vice-presidente do IPCC desde 2015, Thelma Krug, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e vice-presidente da Academia Brasileira de Ciência para a região Norte, Adalberto Val, e o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Atrini.

O requerimento foi aprovado e subscrito pelos deputados Luis Miranda (DEM-DF), Ted Conti (PSB-ES), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Merlong Solano (PT-PI).

Ministro Marcos Pontes precisa agir urgentemente frente ao pedido do Ministro Paulo Guedes para Finep devolver R$ 26,4 bilhões do FNDCT

A situação do Brasil no governo do presidente Jair Bolsonaro, com Paulo Guedes como ministro da Economia, está crítica e preocupante, e tem se agravado repetidamente. Após o contingenciamento rigoroso e autoritário dos recursos do FNDCT – especialmente nos últimos três anos – o ministério da Economia agora procura reaver os recursos acumulados pelo fundo durante este período, já que o montante reunido é exorbitante e totaliza R$ 26,4 bilhões!

Com base na Emenda Constitucional 109 e da Portaria nº 759, ambas de março deste ano, o Ministério da Economia enviou um comunicado à direção da Finep solicitando tais recursos. O comunicado foi anunciado da seguinte forma: “Senhor Gestor, com base no teor da Portaria nº 759, de 22 de março de 2021, encaminhada em anexo, informamos os procedimentos que devem ser observados pelas setoriais financeiras para transferência dos recursos oriundos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo Federal destinados à amortização da dívida pública da União, conforme art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021”.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações não pode se abster diante desta afronta à Ciência brasileira. Os recursos do FNDCT são recolhidos anualmente de inúmeras empresas – por meio dos fundos setoriais – e não podem ser acometidos de forma arbitrária como tem ocorrido.

É de responsabilidade do ministro da CT&I, Marcos Pontes, reagir frente a este cenário, e defender os recursos do FNDCT, não acatando ao pedido impróprio do ministério da Economia!

Entidades reivindicam mudanças no volume de recursos não reembolsáveis ao ministro Marcos Pontes

Mais de 20 entidades e organizações de caráter nacional e que atuam no âmbito da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior enviaram, nesta quarta-feira, dia 25, carta ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

O ponto central do documento é a mudança nas destinações dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para 2022. As entidades reivindicam que a parcela dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinada para operações de crédito (desembolsos reembolsáveis) seja no máximo de 15% do total arrecadado pelo Fundo no exercício de 2022.

“As razões que justificam a redução deste percentual, em relação à LOA 2021, e que é uma ação perfeitamente legal dentro da LC 177/21, foram já expostas e discutidas intensamente. A proposta de diminuição, no Orçamento de 2022, do percentual desses recursos foi aprovada na última reunião do CD do FNDCT por quase todos os membros daquele Conselho, inclusive os do MCTI, e teve apenas três abstenções”, diz a carta, que solicita envio imediato da solicitação ao Ministério da Economia e aos demais órgãos governamentais responsáveis pelo envio do PLOA 2022 ao Congresso.

No documento, as entidades solicitam ainda, ao Governo Federal, em particular ao Ministério da Economia, que envie imediatamente um PLN ao Congresso Nacional para a liberação dos recursos não reembolsáveis do FNDCT do Orçamento de 2021. Há um entendimento por parte dos representantes das instituições que a postergação na liberação destes recursos seja lesiva ao Sistema Nacional de CT&I, particularmente ao CNPq, que necessita com urgência deste procedimento para poder lançar o Edital Universal ainda em 2021.

Acesse a carta na íntegra aqui!

SBPC realiza painel em homenagem a Marco Antonio Raupp

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza hoje, 24 de agosto, às 18h, um painel em homenagem ao matemático e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, falecido no dia 24 de julho, aos 83 anos. O evento online será transmitido pelo canal da SBPC no YouTube.

O painel contará com depoimentos de cientistas que trabalharam com Raupp ao longo de sua carreira, dentre eles, José Raimundo Coelho, ex-diretor da SBPC e ex-presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB); dos presidentes de honra da SBPC Helena Nader, Ennio Candotti, Ildeu Moreira e Otávio Velho; Ricardo Galvão, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Marcelo Viana, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa); Luiz Antonio Elias, Simone Franco, Glaucius Oliva e Álvaro Prata, que trabalharam com Raupp no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e de ex-membros da Diretoria da SBPC que atuaram quando Raupp era presidente da SBPC como Aldo Malavasi, Lisbeth Cordani, Rute Andrade. O painel também contará com o depoimento da ex-presidente da República Dilma Rousseff (veja a lista completa abaixo).

Sócio ativo da SBPC desde 1993, Raupp teve uma atuação muito importante na gestão da entidade, atuando em diferentes cargos em várias gestões. Presidente de honra da SBPC desde 2013, ele foi presidente da entidade (de 2007 até fevereiro de 2011), membro do Conselho (de 2001 a 2005), vice-presidente (de 1999 a 2001) e primeiro-tesoureiro em dois mandatos (de 1993 a1997).

Raupp comandou a pasta da Ciência e Tecnologia do governo de Dilma Rousseff (PT) entre os anos de 2012 e 2014.

Graduado em física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em matemática pela Universidade de Chicago, ele dividiu sua vida profissional entre as atividades acadêmicas e a gestão de instituições de ciência e tecnologia, tornando-se defensor da integração entre a instituição de pesquisa e o setor produtivo.

Em sua longa carreira, foi pesquisador e diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). À frente da diretoria do Inpe, participou das negociações que resultaram no programa dos satélites CBERS, em cooperação com a China e conseguiu implantar o Laboratório de Integração de Testes. Na direção do LNCC, criou o Laboratório de Bioinformática. Esses laboratórios são considerados de ponta e utilizados por pesquisadores de todo o País e pela indústria. Foi diretor-geral e um dos mentores da criação do Parque Tecnológico de São José dos Campos (PqTec), organização que dirigiu entre 2006 e 2011, atuando de forma decisiva para a implementação de projetos inovadores.

Presidiu a Agência Espacial Brasileira (AEB), instituição à qual levou sua larga experiência em temas da política e tecnologia do Espaço, e também integrou o Conselho Administrativo da Alcântara Cyclone Space (ACS). Foi membro titular do Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia (CCT), presidente do Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS) – instituições que fortaleceram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação. Raupp também comandou a pasta de Ciência e Tecnologia do governo de Dilma Rousseff (PT) entre os anos de 2012 e 2014.

Por suas contribuições à ciência brasileira, recebeu os títulos da Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico da Presidência da República; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, da Força Aérea Brasileira (FAB); Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval, da Marinha do Brasil; Medalha de Pacificador, do Exército Brasileiro (EB); Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores (MRE); e Medalha da Inconfidência, do Governo no Estado de Minas Gerais.

Painel em homenagem a Marco Antonio Raupp

Dia: 24 de agosto de 2021

Horário: 18h

Local: Canal da SBPC no YouTube

Veja a lista de depoimentos:

Abimael Loula, Aldo Malavasi, Álvaro Prata, Ana Assad, Ana Tereza, Vasconcellos, Angela Raupp Lang, Antônio Olinto, Augusto Raupp, Carlos Moura, Dante Barone, Dilma Rousseff, Elisabeth Mendonça, Ennio Candotti, Glaucius Oliva, Helena Nader, Ildeu Moreira, José Antonio Aleixo, José Raimundo Coelho, Lisbeth Cordani, Luiz Antonio Elias, Luiz Davidovich, Luiz Eugênio Mello, Marcelo Nunes, Marcelo Viana, Marcos Toscano, Mariana Mendonça Raupp, Mario Novello, Otavio Velho, Petrônio de Souza, Ricardo Galvão, Rute Andrade, Simone Franco, Sonia Gomes, Vera Val.

Fonte: SBPC

Ministro da Educação anunciou que Educação terá mais recursos em investimentos para 2022

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 17 de agosto, aprovada pelo Requerimento 19/2021, a Comissão Mista do Orçamento debateu sobre a situação orçamentária das universidades e institutos federais. Além dos senadores e deputados da comissão, o evento contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de representantes de entidades científicas como a Andifes e o Conif. A área da Educação tem sido alvo de cortes significativos no orçamento, o que tem prejudicado o reestabelecimento das instituições educacionais frente à pandemia de Covid-19. Durante a audiência, o ministro anunciou um aumento de 7,2% nas despesas discricionárias, passando de R$ 19,834 bilhões em 2021 para R$ 21,256 bilhões em 2022. O ministro ainda informou que os gastos obrigatórios pressionam outras despesas, e que vai economizar gastos com pessoal da Reserva do Banco de Professor Equivalente para utilizar no programa de assistência estudantil, bolsas e residência médica profissional. Com a crise acarretada pela pandemia, houve um aumento da evasão estudantil, e um descaso do governo para com o setor, desestruturando o sistema educacional e prejudicando o retorno das atividades escolares, suspensas presencialmente por mais de 12 meses.

SIMPLIFICAR INSCRIÇÃO no programa de tarifa social de energia é o que preza o PL 1106/2020, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado André Ferreira (PSC-PE) e segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O PRÊMIO ZILDA ARNS foi oferecido a cinco ganhadores pela defesa e promoção dos Direitos da Pessoa Idosa – edição 2021: Padre Júlio Lancelotti (SP), Obras Sociais Irmã Dulce (BA), Sociedade Cultural e Beneficente Monsenhor Alonso (ES), Karla Giacomin (MG) e Lidiane Charbel Souza Peres (MG). A divulgação dos escolhidos foi feita esta semana pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO QUE ESTABELECE TRANSIÇÃO PARA A COBRANÇA de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micros e minigeradores de energia elétrica foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A REFORMA ADMINISTRATIVA referente à PEC 32/2020 está gerando polêmica no Congresso Nacional. A Comissão Especial promoveu uma audiência pública para debater os efeitos da proposta nas políticas públicas de Educação e Saúde. As entidades representantes dos servidores estão unidas contra a aprovação da PEC. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A VOLTA DA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA nas eleições proporcionais, prevista na PEC 125/2011, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU o recurso contra a apreciação conclusiva do PL 3776/2008 que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice de Preços ao Consumidor (NIP) acumulado nos 12 meses anteriores. O projeto segue para análise do Plenário da Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O PROJETO QUE SIMPLIFICA a gestão de cargos em comissão e em funções de confiança no Poder Executivo oriundo da MP 1042/2021 foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia foi aprovada pelos senadores e o PL (1585/2021) segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

O PLENÁRIO APROVOU o PL 1208/2021 que permite deduções no Imposto de Renda por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, que efetuarem doações para pesquisas de combate aos efeitos do coronavírus. O texto retornará para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO pertencentes a agressor de mulheres, idosos ou crianças é o que propõe o PL 1419/2019, aprovado pelo Senado Federal. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS terão prioridade na matrícula de creches, pré-escolas, e instituições de ensino públicas, como propõe o PL 2201/2021. O projeto foi aprovado pelo Plenário e retornará à Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

PROJETO QUE EXIGE MÉRITO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR para a nomeação de gestores escolares foi aprovado pela Comissão de Educação. O projeto, PL 5682/2019, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania. (Fonte: Agência Senado)

Confies Foprop anunciam que as Ifes podem prestar serviços técnicos. Documento reforça missão do FNDCT

O CONFIES E O FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE PESQUISA E GRADUAÇÃO (Foprop) realizaram esta semana o Workshop do Confies/Foprop com a participação de quatro procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), professores, pró-reitores e dirigentes de fundações de apoio do país, além de outros colaboradores. O evento foi idealizado para esclarecer alguns questionamentos relacionados à burocracia nas atividades científicas. Durante o evento ficou confirmado que os institutos federais de Ensino Superior (Ifes) podem prestar serviços, sem que haja a necessidade de passarem pelo Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), mesmo que os processos de prestação de serviços não se enquadrem no art. 8º da Lei de Inovação. De acordo com os procuradores da AGU, o parecer da Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal/AGU foi interpretado de forma equívoca. Mediante a situação, os participantes do workshop solicitaram o aperfeiçoamento do parecer 0002/2020 – CTI/AGU/PF à AGU, esclarecendo que as IFES e institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) podem e devem prestar serviços técnicos não abrangidos pela Lei 10.973.

ORÇAMENTO DA UNIÃO 2022. Na manhã desta sexta-feira, as entidades que compõem o Fórum FNDCT se reuniram para tratar sobre as questões do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Também, na pauta, ações para mudar decisões em que se retenha mais recursos para não reembolsáveis. O grupo já firmou mais um encontro para aprofundar, ainda, a aplicação de recursos do orçamento de 2022.

A MISSÃO DO FNDCT foi intensamente reforçada em documento publicado pela ICT.br e suas oito entidades apoiadoras, junto a cerca de 50 entidades científicas e tecnológicas do país. A nota foi publicada após aprovação, pelo Conselho Diretor do FNDCT, das Propostas de Distribuição Orçamentárias apresentadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para os anos de 2021 e 2022. As entidades relataram a expectativa da sociedade e do Congresso Nacional em obterem um apoio mais significativo à Ciência com a Lei 177/2021 – que vem sendo desrespeitada, prejudicando consideravelmente a situação da Ciência no país. Para tanto, o documento convoca os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais para participarem de reuniões que ajudem na identificação e seleção de áreas prioritárias para aplicação dos recursos nas atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e/ou Inovação. Para ter acesso ao documento, acesse o link: Microsoft Word – Carta fundos setoriais 15 agosto 2021.docx (abc.org.br).

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ATRAPALHAM”, frase dita pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, à TV Brasil gerou polêmica e repúdio de entidades científicas que afirmaram que a declaração ignora todo o conhecimento científico sobre os benefícios do Ensino inclusivo. O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC divulgou nota em que manifesta repulsa pela forma preconceituosa exposta pelo ministro e preocupação sobre a sua responsabilidade em implementar e concretizar os direitos institucionais no país. A nota está disponível no link: Entidades criticam declaração de ministro da Educação sobre crianças com deficiência criarem “dificuldades” em sala de aula – SBPC (sbpcnet.org.br)

AMEAÇAS À LIBERDADE ACADÊMICA foi o foco de uma pesquisa realizada pelo Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC e pelo Observatório do Conhecimento e o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) para investigar e rastrear casos de violações e ameaças aos docentes e pesquisadores das instituições de Ensino Superior. (Fonte: SBPC)

WEBINAR DA SBPC discutiu os “Conhecimentos associados à biodiversidade”, destacando os conhecimentos e práticas de populações tradicionais associados à biodiversidade, que são inseparáveis de seus modos de vida e visões de mundo. O texto faz parte do volume 8 da obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. (Fonte: SBPC)

O 1º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA QUÂNTICA, promovido pelo Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa foi realizado no dia 20 de agosto, com a participação do diretor da ABC, Francisco Laurindo e três afiliados da ABC: Daniel Felinto, Jorge Moll Neto e Gabriela Barreto Kemos. (Fonte: ABC)

O CONSELHO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA divulgou o seu Relatório Anual 2020 em que o capítulo 2 abrange a situação do Brasil, cujo tema é “Liberdade e Responsabilidade na Ciência”, visto as pressões e restrições vividas por cientistas brasileiros. (Fonte: ABC)

O ENCONTRO ANUAL DA REDE NACIONAL DE CIÊNCIA PARA EDUCAÇÃO (Rede CpE) ocorreu esta semana de forma online, e ocorrerá nos dias 16 de setembro e 21 de outubro, com a participação de professores vencedores do I Prêmio CpE na sala de aula. O objetivo do evento é fortalecer as trocas entre a comunidade escolar, aumentando a interação entre educadores, pesquisadores, gestores e pais. (Fonte: ABC)

O EDITAL PARA FINANCIAMENTO DE PESQUISAS EM EDUCAÇÃO da Rede CpE, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, está aberto para projetos de pesquisa sobre perda de aprendizagem durante a pandemia a nível internacional. O Edital selecionará dois projetos, e está com as inscrições abertas até o dia 22 de agosto. Confira o edital para mais informações: edital.pesquisas.redeCpE.2021.final_.pdf (cienciaparaeducacao.org)

AS INSCRIÇÕES ESTÃOABERTAS para o “Desafio Ipiranga-Cebrap: Mobilidade e Tendências”. O programa busca pesquisas cujo tema seja “O futuro da mobilidade urbana”. Cinco propostas serão selecionadas e receberão um aporte de R$ 10 mil. O regulamento do programa pode ser acessado pelo link: Desafio-Ipiranga-Cebrap-Mobilidade-e-Tendencias-Regulamento.pdf.

CONFAP E EURAXESS BRAZIL realizarão um webinar no dia 27 de agosto para pesquisadores e instituições do Brasil, com conselhos práticos para a candidatura às bolsas de pós-doutorado da Chamada MSCA Postdoctoral Fellowships. Este programa de bolsas é destinado aos pesquisadores doutores que pretendem desenvolver as suas atividades de pesquisa, adquirir novas competências e desenvolver carreira intersetoriais e interdisciplinares. Mais informações sobre inscrições no webinar, use o link: Inscrição no Webinar – Zoom. E para saber mais sobre o programa de bolsas, acesse este link: https://confap.org.br/news/comissao-europeia-disponibiliza-chamadas-de-2021-do-programa-de-financiamento-marie-sklodowska-curie-actions-msca/.

CONIF LANÇA EDITALCONIF/AI NO 7 para servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O programa visa o fortalecimento da internacionalização na perspectiva de formação intercultura, por meio da implantação do FRANMOBE (francês para mobilidade estudantil). Para esclarecer dúvidas dos interessados no programa, a coordenação realizará uma transmissão ao vivo no dia 24 de agosto. Para ter acesso ao cronograma do programa, acesse o link: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif

O EDITAL 5G foi votado pelo Tribunal de Contas da União nesta semana, porém retornou ao plenário para nova análise. A principal alteração do Edital deve ser a inclusão de meta de conectividade em escolas. (Fonte: Consecti e CNN Brasil)

ICTP.br emite nota dirigida aos comitês gestores dos Fundos Setoriais

A aprovação da Lei Complementar 177/21, que alterou a legislação sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), especialmente sobre o caráter financeiro e contábil e a proibição de contingenciamento dos seus recursos, foi uma conquista da nossa luta e unidade.

Entretanto, o governo até agora não implementou a nova legislação. Como vem sendo pressionado a cumprir, liberando a totalidade dos recursos do fundo, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade, o Ministério da Economia decidiu fazer de forma autoritária. Até este momento, os valores mais expressivos descontingenciados foram para recursos de caráter retornável, para empréstimos via Finep.

Mas o Fundo tem regras claras, estabelecidas em Lei, na qual a instância deliberativa é o Conselho Diretor do FNDCT. Diante das reclamações e manifestações de entidades do setor e diversos parlamentares, o MCTI convocou as reuniões do CD FNDCT, sem mudar a postura do governo, de elaborar as estratégias dentro do CD, ouvindo a comunidade científica. Agindo desta forma, agora o governo quer liberar mais de R$ 1 bilhão para as OSs credenciadas. Assim, os recursos que serão disponibilizados para todo o restante do setor, incluindo universidades, institutos federais e de pesquisa, serão mínimos.

Não satisfeito, agora o MCTI está fazendo pressão para mudar regras nos Fundos Setoriais e está solicitando que os comitês gestores enviem projetos prioritários a serem contemplados, mudando a lógica transparente e democrática que vinha sendo utilizada, de definir os investimentos a partir de projetos inscritos em editais.

Diante deste mais novo ataque, entidades vinculadas ao Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) emitiram uma nota, no dia 15 de agosto, aos conselheiros dos comitês gestores dos Fundos Setoriais alertando para a necessidades da publicação de editais, critérios técnicos bem definidos e mais transparência no processo.

Veja aqui a nota da ICTP.br!