A crise permanente e cada vez mais aguda que atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações tem mobilizado um número cada vez maior de parlamentares, que buscam através de ações na Câmara e no Senado Federal, pressionar por soluções e esclarecimentos possíveis. Este movimento tem mobilizados parlamentares das mais diversas tendências e partidos, como os senadores Plínio Valério (PSDB/AM) que protocolou requerimentos (link, link e link) cobrando informações estudos ou propostas de alteração da Lei nº 11.540, de 2007 dos ministérios de CTI, Educação e Casa Civil.
Já os deputados Professora Rosa Neide (PT/MT) e Nilto Tatto (PT/SP) protocolaram o requerimento nº 1001/2021, no qual exigem do MCTI que sejam fornecidas informações sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Estão sendo solicitados valores destinados a áreas meio da instituição e à manutenção e investimento nos sistemas e equipamentos de TI nos últimos dez anos, quantitativo de recurso reservado para 2021, evolução geral do quadro de servidores efetivos do CNPq, entre outras demandas. Acesse o documento neste link!
A deputada Joice Hasselman (PSL/SP) também protocolou requerimento nº 989/2021, no qual explicita os problemas na execução da LC 177/21 e desobediência à Lei 11.540/07, no que tange ao papel exercido pelo Conselho Diretor do FNDCT (CD/FNDCT). Veja aqui!
Anteriormente, os deputados Bira do Pindaré (PSB/MA), Eliel Machado (PSB/PR) e Nilton Tatto (PT/SP) haviam apresentado requerimento sobre a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), que resultou na realização de uma audiência pública pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no próximo dia 23 de agosto.
Comitê Executivo da ICTP.br
Reunido em 10 de agosto, o Comitê Executivo da ICTP.br avaliou e deliberou por incentivar e ampliar este movimento dos parlamentares que são sensíveis e defendem as questões que envolvem Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Especialmente neste momento em que o governo ataca o setor do ponto de vista ideológico, como foi a fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao declarar que as universidades públicas devem atender apenas a um público limitado.
Mais que palavras, o garrote orçamentário que o governo federal vem impondo ao setor representa a tentativa prática de desmontar a infraestrutura de ensino e pesquisa pública construída no país nos últimos anos.
