Ministro Pontes recebe questionamentos sobre o FNDCT. CCTCI aprova Audiência sobre crise climática

UM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO (RIC 1074/2021) foi protocolado pela deputada Joice Hasselmann solicitando esclarecimentos ao ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sobre o andamento do descontingenciamento dos recursos do FNDCT. No documento, a deputada pede respostas para os seguintes questionamentos: a) previsão de liberação dos recursos não reembolsáveis do fundo; b) se para a definição do orçamento do fundo (50% reembolsável e 50% não reembolsável) houve a participação do Conselho Diretor do FNDCT; c) se os recursos das Organizações Sociais estão definidos em 25% do orçamento não reembolsável e se houve a participação do Conselho Diretor do fundo nesta definição; d) previsão de aumento nas cotas de importação dos equipamentos de pesquisa para as universidades e institutos brasileiros.

AS REGRAS DE PROTEÇÃO DE MARGENS DE RIOS em áreas urbanas podem ser transferidas para a legislação municipal, de acordo com o PL 2510/2019. O projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

DISPENSA DE LICITAÇÃO na compra de insumos, bens e serviços de enfrentamento à pandemia de Covid-19 é o que propõe a MP 1047/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20 e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foi aprovada com o Requerimento 107/2021 do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e subscrito pelos deputados Luis Miranda (DEM-DF), Ted Conti (PSB-ES), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Merlong Solano (PT-PI). O tema será os impactos da crise climática no Brasil. (Fonte: Câmara dos Deputados)

APROVADO O RELATÓRIO FINAL da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 77/2016 – que propõe a fiscalização pela CCTCI, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal. (Fonte: Câmara dos Deputados)

CHICO XAVIER será incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1853/2021 foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. (Fonte: Câmara dos Deputados)

O REQUERIMENTO QUE REQUER A CRIAÇÃO de Subcomissão Especial sobre Tecnologia Blockchain (Requerimento 109/2021) foi aprovado com alteração pela CCTCI. (Fonte: Câmara dos Deputados)

SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PL 4968/2019 que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio. (Fonte: Câmara dos Deputados)

FINANCIAMENTO PARA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃOA DISTÂNCIA pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) consta no PL 6947/2017, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PROJETO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO ANUAL do levantamento de demanda da Educação Infantil nos estados, municípios e Distrito Federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana. O projeto – PL 2228/2020 – é do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AGRICULTORES AFETADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19 poderão receber auxílio de R$ 2,5 mil por família. O PL 823/2021, aprovado pelo Senado Federal, também prevê linhas de crédito rural. O texto aguarda sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

Notícias Recomendadas