A PLOA DE 2022 foi recebida pelo Congresso Nacional nesta semana. O texto prevê déficit de R$ 50 bilhões para o próximo ano e um salário mínimo de R$ 1.169. A proposta segue para análise da Comissão Mista de Orçamento. (Fonte: Agência Senado)
FIOCRUZ E O INSTITUTO BUTANTAN foram transformados em Patrimônio Nacional da Saúde Pública. O título é concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços relevantes e notórios à saúde pública. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
LIBERAÇÃO DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES para o Ministério da CT&I foi o que o ministro da pasta, Marcos Pontes, declarou durante Audiência Pública com a Comissão Mista de Orçamento. O ministro informou que o orçamento da pasta deve aumentar 9,2% em 2022, chegando a R$ 9,7 bilhões; e que busca liberar este ano R$ 2 bilhões em recursos do FNDCT, não reembolsáveis, junto ao Ministério da Economia. Segundo Marcos Pontes, será um processo de convencimento para com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que precisa compreender que os recursos para o setor ajudarão no crescimento da economia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
COM 398 VOTOS A FAVOR CONTRA 77, o PL 2337/2021 teve seu texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto altera regras do Imposto de Renda (IR), sendo os lucros e dividendos taxados em 20% e o IR da Pessoa Jurídica sendo reduzido de 15% para 8%. Os destaques do projeto serão votados pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A TOLERÂNCIA PARA O EXCESSO DE PESO POR EIXO de ônibus de passageiros e de caminhões de carga será aumentada de 10% para 12,5%, de acordo com a MP 1050/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A VIGÊNCIA DE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ENSINO na pandemia de Covid-19 será desvinculada do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. O projeto, PL 486/2021, é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e será votado pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL, inclusive nos meios digitais, é o que propõe a PEC 17/2019. A proposta ainda remete, privativamente, à União a função de legislar sobre o tema. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
MEDIDA QUE CRIA DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE foi aprovada pelo Senado Federal. A medida, MP 1051/2021, segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)
LIXO JOGADO DE NAVIOS será motivo de multa. É o que consta no PL 1405/2019, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o PLP 103/2021 que trata da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e o rastreamento de veículos, cargas e pessoas. (Fonte: Agência Senado)
