O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira, dia 31, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, cujo valor global do orçamento é de, aproximadamente, R$ 4,6 trilhões. O PLOA indica as prioridades definidas pelo Governo, como, por exemplo, os gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública.
São algumas projeções que o PLOA aponta para 2022: inflação acumulada do período: 3,50% variação anual do IPCA; crescimento real do PIB 2,51%; taxa de câmbio média: 5,15 reais/dólar; taxa de juros acumulada: 6,63% ao ano; e o salário mínimo de R$ 1.169,00.
As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) estão analisando os números para compreender a extensão do debate que ocorrerá nas próximas semanas.
FNDCT
No orçamento de 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico de Tecnológico (FNDCT) a previsão é recorde, chegando à cifra de R$ 8,446 bilhões. A peça orçamentária já considera o descontingenciamento da totalidade do valor, refletindo a aplicação da Lei Complementar 177/2021 (LC 177/21).
A LC 177/21 foi aprovada na Câmara e no Senado Federal ao longo do ano de 2020, após mobilização expressiva de entidades ligadas à comunidade científica, do ensino superior e do empresariado ligado à inovação.
Entretanto, o governo mantém a destinação de 50% deste valor para empréstimos, os chamados desembolsos reembolsáveis. Este volume de recursos não se justifica, vista que a Finep possui um estoque grande de recursos para empréstimos e não encontra projetos disponíveis para estes valores. As entidades do Comitê Executivo da ICTP.br estão reivindicando que o máximo para reembolsáveis seja de 15% e os valores restantes seja destinado para ações não reembolsáveis.
CNPq e Capes
Do ponto de vista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os valores são muito próximos dos previstos para o exercício de 2021. As diferenças de valores representam pouco mais que a inflação do período. A previsão para o CNPq é de R$ 1,319 bilhão, enquanto no ano corrente está em R$ 1,211 bilhão. Já a Capes segue na mesma linha, com dotação orçamentária atual em R$ 3,055 bilhões e, no PLOA 2022, R$ 3,141 bilhões.
Institutos e universidades federais
Já para os institutos federais e universidades federais, considerando o total do orçamento, incluindo despesas obrigatórias e não obrigatórias, também foi aplicado um índice pouco superior ao da inflação, com previsão de R$ 17,108 bilhões e nas universidades federais de R$ 38,611 bilhões.
