MEDIDA PROVISÓRIA REFERENTE A REDES SOCIAIS foi editada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP 1068/2021 impede que as redes sociais cancelem perfis ou retirem do ar conteúdos que consideram ferir seus termos de serviço sem justificativa. A medida altera o Marco Civil da Internet e deve ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Líderes partidários pediram a devolução da MP ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, uma vez que a medida favorece a propagação da desinformação. O Supremo Tribunal Federal já foi acionado pelo PSB e pelo Cidadania – ambos contra a medida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PEC QUE EXCLUI FNDCT DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 109/2021 é apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta visa a retirada do FNDCT da abrangência/competência da EC 109/2021 e terá que contar com o apoio de 27 senadores para tramitar no Senado Federal.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NOS SISTEMAS PRODUTIVOS AGROPECUÁRIOS são temas do debate do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados. Durante a audiência pública será discutida a retomada econômica, e a geração de emprego e renda no pós-pandemia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
MEDIDA QUE CRIA A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA é prorrogada por 60 dias. A MP (1055/2021) perdeu a validade esta semana e aguarda votação do Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)
MAIS RECURSOS PARA OS MINISTÉRIOS DA DEFESA E CT&I estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O Ministério da CT&I aumentou de R$ 231 milhões para R$ 723 milhões em recursos para investimentos em 2022, enquanto o Ministério da Defesa deve receber R$ 8,3 bilhões. (Fonte: Agência Senado)
APROVADO O REQUERIMENTO 153/2021 que requer a realização de audiência pública para debater ataques à gestão democrática escolar e ao direito de greve dos trabalhadores da Educação. (Fonte: Câmara dos Deputados)
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU o parecer do relator, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), sobre o PL 10880/2018 durante reunião deliberativa virtual. O parecer recebeu voto contrário do deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). (Fonte: Câmara dos Deputados)
