Na segunda-feira, 13 de setembro, as entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) entregaram à senadora Rose de Freitas (MDB-ES) a pauta com as principais reivindicações ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2022.
O reitor da UFABC e representante da Andifes no Comitê Executivo da ICTP.br, Dácio Roberto Matheus, esteve presente na reunião e avaliou o encontro de forma positiva. “Aproveitamos a oportunidade de uma reunião marcada pela bancada de deputados de São Paulo com a senadora Rose de Freitas para entregar as principais pautas do setor no debate sobre a PLOA 2022.”
Participaram ainda da reunião o presidente da Andifes, reitor Marcus Vinicius David, o representante do Conif, reitor Jadir José Pela, a reitora da UFSCAR, Ana Beatriz Oliveira, a vice-reitora da Unifesp, Raiane P.S. Assumpção, e o reitor Silmario Batista dos Santos do IF São Paulo. Um dos articuladores do encontro, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), também esteve presente.
O propósito fundamental das reivindicações é a recomposição dos valores ao exercício de 2019. Os cortes nos valores praticados nos anos de 2020 e 2021, nas universidades e institutos federais, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram significativos e comprometeram o funcionamento destas instituições. Em contrapartida, no que diz respeito ao exercício de 2019, apesar dos valores terem sido insuficientes, não comprometeram o funcionamento das organizações/instituições.
Para assegurar tal ação, o orçamento das universidades federais, por exemplo, tem que ser acrescido de R$ 1,788 bilhões. A previsão da PLOA 2022 enviada pelo governo federal é de R$ R$ 5,134 bilhões, e a presente reivindicação é de R$ 6,922 bilhões. Para a Capes, a reivindicação é elevar de R$ 5,229 previstos na PLOA original para R$ 6,356 bilhões. Em relação à reinvindicação para o CNPq, o valor é de R$ 1,492 bilhões, enquanto o proposto na PLOA é de R$ 1,227 bilhões.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
O FNDCT é a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira. Com a Lei Complementar 177/21 em vigor, o governo foi pressionado a propor a liberação total dos recursos na LOA 2022, já que a lei proíbe o contingenciamento dos valores recolhidos para o fundo. Entretanto, a proposta mantém os valores distribuídos igualmente entre recursos reembolsáveis e não reembolsáveis.
Para tanto, as entidades reivindicam a aprovação da lei orçamentária para que haja mudanças nesta divisão de recursos, destinando no máximo 15% para empréstimos, e os demais (85%) para recursos não reembolsáveis. Afinal, segundo a carta “O que a ciência brasileira mais precisa não é de empréstimos, mas de investimento na atualização de seu enorme e valioso parque de pesquisa, construído com muita dedicação e com dinheiro público”.
A proposta destina R$ 1,270 bilhões para ações reembolsáveis e R$ 7,196 bilhões para os programas não reembolsáveis.
