A LEI 14.109/2020, aprovada ano passado e que carece da regulamentação do Conselho Gestor do Fust por parte do Ministério das Comunicações para poder vigorar, estabelece que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possam ser utilizados para levar acesso à internet em banda larga a todas as escolas públicas brasileiras. Porém, segundo o portal Siga Brasil, apenas 0,0062% do total dos recursos arrecadados para o fundo está sendo utilizado para tal finalidade, o que compromete negativamente a Educação do país, principalmente num momento em que as escolas permaneceram por muito tempo sem aulas presenciais. Leia mais sobre o assunto no link: Verba para internet dos estudantes desviada para pagar dívida pública – SBPC (sbpcnet.org.br)
O CONFIES SAIU VITORIOSO na ação contra as medidas ilegais e arbitrárias das promotorias do Ministério Público em relação às prestações de contas das fundações de apoio. A questão vem sendo discutida desde 2019, resultando na interferência do ministro Gilmar Mendes após promotorias não aceitarem liminar do relator do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a favor das fundações de apoio. Por fim, no dia 15 de setembro, o CNMP encerrou o caso, reiterando todas as solicitações do Confies – o que trará repercussões importantes e significativas nos diversos processos de prestações de contas.
ANDIFES PEDE À COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO a recomposição do orçamento para as universidades federais. Após apresentação de novas propostas pelo presidente da Andifes, Marcus Vinicius David, a senadora Rose Neide informou que há possibilidade de o orçamento ser recomposto tendo como base o orçamento referente ao ano de 2019. (Fonte: Andifes)
APROVADA PEC que livra da punição os estados e municípios que não investiram a porcentagem mínima de recursos públicos em 2020 exigida pela Constituição em Educação. A PEC deve ser votada em 2º turno em breve. (Fonte: Consecti)
UM REQUERIMENTO PARA AVALIAÇÃO DO 5G foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O requerimento propõe que o colegiado faça uma avaliação das políticas públicas relativas ao 5G no Brasil em 2021. (Fonte: Consecti)
TRÊS CHAMADAS PÚBLICAS foram divulgadas pela comissão organizadora da 45ª Reunião dos Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec (Fonte: Conif). Para conferir, acesse o link: https://portal.conif.org.br/br/component/content/article/84-ultimas-noticias/4400-ifb-lanca-chamadas-publicas-para-selecao-de-propostas-de-experiencias-exitosas-lancamento-de-livros-e-atracoes-musicais-para-a-45-reditec?Itemid=609
EM CARTA ABERTA, SBPC manifesta-se contra a PEC 32/2020 que, se aprovada, tem o objetivo de promover uma reforma administrativa. De acordo com a SBPC, a proposta é sinal de retrocesso, e derruba a conquista ética da Constituição de 1988 que exige concurso para ingresso no serviço público, permitindo a estabilidade do servidor. A carta está disponível no link: NOTA-SBPC-sobre-PEC-32-versao-final.pdf (jornaldaciencia.org.br)
A LIBERDADE ACADÊMICA ESTÁ EM RISCO NO BRASIL? Para tentar responder esta questão, o Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC, e o Observatório do Conhecimento e o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) criaram um questionário voltado para docentes e pesquisadores de instituições de ensino com o intuito de traçar um panorama das violações e ameaças ao exercício da liberdade acadêmica e de cátedra no país. Importante ter a contribuição de todos. O questionário pode ser respondido de forma anônima pelo link: Pesquisa nacional: A liberdade acadêmica está em risco no Brasil? Survey (surveymonkey.com)
CARTA ENVIADA A RODRIGO PACHECO,presidente do Senado Federal, por 20 entidades e pela ICTP.br propõe a retirada do FNDCT da Emenda Constitucional 109, que utiliza os recursos do fundo para pagamento de dívidas públicas. Para ter acesso ao ofício, use o link: ICTP.br e cerca de 20 entidades enviam carta ao Senado em apoio à PEC que exclui o FNDCT da Emenda Constitucional 109 – SBPC (sbpcnet.org.br)
ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO da Sociedade Brasileira de Matemática. Os interessados poderão fazer as inscrições pelo e-mail premiosbm@sbm.org.br até o dia 30 de setembro. Confira o regulamento do prêmio no link: Premio_ https://www.sbm.org.br/wp-content/uploads/2021/07/Premio_SBM_2021.pdfSBM_2021.pdf
A 4ª EDIÇÃO DO ENCONTRO ANUAL da Rede Nacional de Ciência para Educação acontecerá por meio de dois painéis que ocorrerão mensalmente até outubro. O evento abordará os impactos da pandemia e das lacunas socioeconômicas na Educação, e quais são as intervenções mais rápidas e efetivas para minimizar o prejuízo sofrido pela atual geração de estudantes. Confira a programação do evento pelo link: Home – IV ENCONTRO ANUAL DA REDE NACIONAL – DE CIÊNCIA PARA EDUCAÇÃO (cpe2021.com.br)
CIÊNCIA: A FRONTEIRA INFINITA será o tema da Reunião Magna da ABC deste ano, com programação para os dias 6, 8, 13 e 15 de outubro. O objetivo do evento virtual é o debate sobre Pesquisas de ponta realizadas no país e no mundo. Para saber mais sobre a programação, acesse o link: Programação-RMagna-04-2021-v09_09-2.pdf (abc.org.br)
SEGURANÇA ALIMENTAR, AMBIENTAL E REDUÇÃO DA INIQUIDADE é o assunto do 9º Simpósio Científico de Membros Afiliados da ABC. O evento será realizado no dia 21 de setembro às 16 horas. Para saber mais sobre o evento, veja o link: Segurança Alimentar, Ambiental e Redução da Iniquidade – ABC
A PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO REGIONAL NORDESTE foi discutida esta semana pela Diretoria do Confies. O evento será realizado entre 19 e 21 de outubro. Durante a reunião, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, abordou as seguintes questões: proposta orçamentária para a Ciência, Tecnologia e Inovação; carta encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU) referente ao parecer 002/2020; e carta encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, sobre a exclusão do FNDCT da Emenda Constitucional 109. (Fonte: Confies)
O FÓRUM VIRTUAL DO CONFAP, realizado no dia 10 de setembro, contou com a apresentação do presidente do Confap, Odir Dellagostin, que abordou o panorama do financiamento da Pesquisa científica nacional, ressaltando o papel da Capes, CNPq e Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) como principais contribuintes financeiros para a pós-graduação no Brasil. (Fonte: Confap)
FOI DIVULGADO O RESULTADO DO EDITAL CONIF/AI 07/2021 com a seleção de oito servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que participarão do programa de formadores para implantação do Franmobe (francês para mobilidade estudantil). Confira o resultado no link: https://portal.conif.org.br/br/component/content/article/84-ultimas-noticias/4399-servidores-sao-selecionados-para-programa-de-mobilidade-estudantil?Itemid=609
COGRAD/ANDIFES – Colégio de Pró-Reitores de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior – promoveu nos dias 16 e 17 de setembro o seminário “Atividades híbridas emergenciais ou de transição? Elementos para a organização de ações nas IFES”. (Fonte: Andifes)
O 6º ENCONTRO ANUAL DO COLÉGIO DE GESTORES DE UNIVERSIDADE FEDERAIS da Andifes iniciou no dia 16 de setembro e terá atividades também no dia 23. Para ter mais informações, utilize o link: https://www.andifes.org.br/?p=90069
