O PRESIDENTE do Senado, senador Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 27 de setembro. Na pauta está prevista a análise e votação dos mais de 300 vetos presidências e a discussão e votação dos PLNs 12, 13 e 15. Segundo nota do MCTI, há a expectativa de votação do PLN 16, que trata de recursos para a aquisição de radioisótopos e do FNDCT.
CORTE ORÇAMENTÁRIO DE 50% NOS RECURSOS DO IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – foi abordado de forma preocupante pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A instituição é responsável pelo fornecimento de 85% de radiofármacos – essenciais para exames de imagem, cintilografia e ressonância. A senadora ressaltou que a situação afeta milhares de brasileiros que fazem tratamento de saúde, tanto no Sistema Único de Saúde, quanto no setor privado. A senadora fez um apelo para que o PL 16/2021 seja votado no Senado, uma vez que ele aumenta o orçamento do Ipen. (Fonte: Agência Senado)
A PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS PELA INICIATIVA PRIVADA autorizada pela PEC 517/2010 será analisada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada no dia 23. A PEC mantém o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) sobre a atividade. A criação dessa comissão foi motivada após o Ipen suspender a produção de radioisótopos por falta de recursos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS nos âmbitos de pesquisa e desenvolvimento militar esteve na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados desta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
URBANSUS – a cidade como plataforma política, de Inovação e de desenvolvimento sustentável foi o tema do seminário do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados no dia 23. A intenção do evento foi refletir sobre o papel das cidades e estimular as boas práticas ao compartilhar soluções sustentáveis urbanas – tecnologias sociais, ambientais e urbanas inovadoras. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
PROJETO QUE ASSEGURA A FINALIZAÇÃO DE OBRAS de infraestrutura educacional inacabadas tramitará em regime de urgência. O projeto, PL 2633/2021, permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para retomada das obras. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IR) para aposentados com sequelas de Covid-19 prevista no PL 1100/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto concede a isenção do IR para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas de Covid-19. O texto segue para apreciação do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADO PROJETO que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de procurador de justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. O projeto, PL 813/2021, segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O DEBATE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 5G ocorreu esta semana pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação foram discutidas com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO o PLS 197/2018 que permite que bolsistas de escolas beneficentes possam ter vagas reservadas em universidades e instituições de Ensino técnico, passando a integrar a Política de Cotas do governo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FORAM APROVADAS pela Comissão de Ciência e Tecnologia que discutirão a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), as soluções tecnológicas para atender o agronegócio, e as Inovações tecnológicas para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.(Fonte: Agência Senado)
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO aprovou o plano de trabalho para avaliar política públicas para a implementação da Tecnologia 5G no Brasil. (Fonte: Agência Senado)
DISPENSA DE JUSTIFICATIVA em caso de ausência em edição anterior do Enem para ter isenção da taxa de inscrição do exame durante a pandemia é o que propõe o substitutivo do projeto (PL 2805/2021) aprovado esta semana pela Comissão de Educação do Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)
PROPOSTA COM NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES foi aprovada pelo Senado e segue para promulgação. A proposta, PEC 28/2021, incentiva a candidatura de mulheres e pessoas negras. (Fonte: Agência Senado)
SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o PL 783/2021 que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” – vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. (Fonte: Agência Senado)
SENADO APROVOU o PLV 22/2021 (originado da MP 1052/2021) que permite a utilização do Fundo Garantidor de Infraestrutura para o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, estados, municípios e Distrito Federal. (Fonte: Agência Senado)
A CRIAÇÃO DE UM ORGÃO para monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil foi aprovada pelo Senado Federal por meio da MP 1049/2021. De acordo com a medida, a Autoridade Nacional de Segurança Nacional será uma autarquia federal e assumirá essas e outras atribuições da comissão a partir de estrutura a ser definida pelo Poder Executivo. (Fonte: Agência Senado)
A PEC 13/2021 FOI APROVADA EM 2º TURNO PELO SENADO FEDERAL. A proposta isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos no Ensino em 2020 e 2021. (Fonte: Agência Senado)
A IDADE MÍNIMA DE 14 ANOS PARA O BOLSA-ATLETA pode ser extinguida por meio do PL 2685/2021, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O projeto pretende possibilitar ao aluno-atleta usufruir de benefícios múltiplos que estimulem tanto atividades desportivas quanto culturais e educacionais. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
